Acesso à Informação - Acesso à Informação -

Informações Classificadas
Disponibilização de Informações Classificadas e Desclassificadas atendendo Incisos I e II do Art.45 - Decreto 7724/2012.

Informações Classificadas

Essa área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pelo Banco do Nordeste, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei no. 12.527/2011).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto no. 7.724/2012, o Banco do Nordeste divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas no período compreendido entre 16/05/2012 e 31/05/2016.

.   Rol de Informações Classificadas        (atualizado em 31/05/2016)
.   Rol de Informações Desclassificadas  (atualizado em 31/05/2016)


De acordo com o Guia: “Publicação do rol de informações classificadas e desclassificadas e de relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação”, divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), a publicação dos dados estatísticos relativos aos pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos e acerca dos requerentes que protocolaram solicitações de informações nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal – conforme estabelecido pelos incisos III e IV do Art. 45 do Decreto 7.724/2012 – será realizada pela Controladoria Geral da União.


A CGU publicará relatórios com esses dados, uma vez que é o órgão responsável pela gestão do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) - sistema que registra todas as informações necessárias para o atendimento das exigências legais mencionadas nos incisos citados acima. Portanto, não é obrigatório que os órgãos e entidades que utilizam o e-SIC publiquem ou repliquem tais informações em seus sites.

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação das informações classificadas com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa física
Formulário de pedido de desclassificação – Pessoa jurídica
.  Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa física
Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa jurídica 

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail sic@bnb.gov.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Banco do Nordeste, no endereço:

Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas
Av. Doutor Silas Munguba, 5700
Passaré - CEP.:60.743-902
Fortaleza/CE – Brasil

MARCOS COSTA HOLANDA
Presidente do Banco do Nordeste