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Parcerias Público-Privadas - Apresentação

Bem-vindo ao site que trata do tema Parcerias Público-Privadas (PPP), no Banco do Nordeste. Neste portal são disponibilizadas informações atualizadas e detalhadas sobre Parcerias Público-Privadas, uma nova forma de relacionamento entre o governo e o setor privado.

As PPPs viabilizam a participação da iniciativa privada na oferta, ampliação ou melhoria da eficiência de serviços oferecidos pelos governos, possibilitando o direcionamento de seus recursos para áreas exclusivas de atuação do setor público. A iniciativa privada entra com a capacidade de investir e de financiar. O setor governamental assegura a satisfação do interesse público, mediante o estabelecimento de indicadores de desempenho aplicáveis ao controle e gestão do equipamento ou serviço prestado à sociedade.

A PPP é, portanto, uma modalidade especial de concessão em que atrai o investimento privado para a prestação de serviços públicos que não proporcionam retorno econômico satisfatório, requerendo um complemento de recurso público na remuneração do parceiro privado. O acordo é respaldado invariavelmente por garantias que impeçam os futuros governos de descumprirem o combinado.

É fundamental entender que numa PPP a parceria não vislumbra simplesmente a construção de uma obra, mas a prestação de um serviço, com determinado nível de qualidade. Freqüentemente, isso exige a construção ou reforma de alguma infraestrutura para se viabilizar, mas a infraestrutura é o meio, não o fim. Inclusive é vedada a formação de PPPs visando a realização tão somente de uma obra pública isolada.

Na forma da Lei Federal nº 11.079/2004, de 30.12.2004, poderão firmar as parcerias público-privadas os Órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Modelo Operacional de relacionamento de uma parceria público-privada está descrito na figura abaixo:

                                   Link para download da Figura do modelo operacional de relacionamento de uma PPP

Fonte: Ambiente de Gestão de Projetos Especiais

O Projeto Estratégico de Parcerias Público-Privadas, atualmente Ambiente de Gestão de Projetos Especiais, nasceu da necessidade de atuar junto aos Estados e Municípios, tanto no papel de agente financiador do Governo Federal na Região Nordeste como na construção de soluções de PPP, participando dos empreendimentos em potencial por meio do financiamento das parcelas de responsabilidade dos investidores privados.

Um dos objetivos do Ambiente consiste, portanto, em propor ações e procedimentos para atuar como consultor e financiador de Projetos de Parcerias Público-Privadas na área de abrangência do Banco, permitindo, assim, o conhecimento prévio das oportunidades de financiamentos de projetos de infraestrutura.

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