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Parcerias Público-Privadas - Parcerias

Convênios e Acordos de Cooperação firmados

Nas reuniões de trabalho nos estados/municípios tem sido discutida a atuação do BNB no tema PPP em consonância com a necessidade dos estados/municípios se estruturarem sob os aspectos legais (leis, decretos, resoluções e portarias) e organizacionais (comitê gestor e unidade operacional de PPP), nessa etapa inicial do trabalho. Por ocasião dessas reuniões, o BNB tem sido demandado, também, no sentido de apoiar os estados/municípios na construção dos estudos técnicos, de viabilidade econômico-financeira e jurídicos, dentro da fase de modelagem dos projetos (vide figura abaixo).

PPPs – Passo a Passo

PPPs passo a passo
Fonte: Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados

Para a construção da PPP faz-se necessário, portanto, o desenvolvimento de vários projetos e estudos, sendo que os estados/municípios, normalmente, não possuem disponibilidade orçamentária para a elaboração desses estudos.

Visando solucionar este importante fator crítico de sucesso na modelagem de uma PPP, identificou-se que o Ministério do Planejamento é o órgão executor da cooperação técnica não reembolsável ATN/MT-9587-BR, firmada entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, denominada "Programa Nacional de Desenvolvimento Institucional de Parcerias Público-Privadas", cujas atividades previstas contemplam, dentre outras, a assistência a estados/municípios interessados.

Por intermédio desse convênio, o BNB dá o suporte à estruturação das PPP, inclusive inserindo-se, no momento oportuno, na montagem das modelagens financeiras, bem como avaliando a conveniência e oportunidade de financiar os projetos contratados nos estados/municípios. 

Assim, foi disponibilizada pela Diretoria da Unidade de PPP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, minuta do convênio de cooperação técnica, o qual vem sendo firmado com os estados/municípios interessados. Referido Acordo de Cooperação Técnica contempla, no máximo, as seguintes fases e sub-fases:

  • Primeira Fase (duração estimada de 6 meses):
    • Mobilização do Grupo de Trabalho
    • Elaboração do cronograma do projeto
    • Estruturação do arranjo de garantias do Programa PPP
    • Contato preliminar com investidores
    • Análise técnica do projeto
    • Estudo de demanda
    • Análise jurídica
    • Modelagem financeira e definição da estrutura do projeto
  • Segunda Fase (duração estimada de 12 meses):
    • Preparação do "Memorando de Informação"
    • Preparação de minutas de edital e contratos
    • Implementação do procedimento licitatório
    • Acompanhamento da licitação

Disponibilizamos abaixo cópias dos Acordos de Cooperação firmados entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o BNB e alguns estados de sua área de atuação:

Disponibilizamos abaixo cópias dos Acordos de Cooperação firmados entre o BNB e alguns municípios de sua área de atuação:

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