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Perfil do Banco do Nordeste - Comissão de Ética e o Código de Conduta Ética

Ética se faz com compromisso institucional.

Vinculação

    A Comissão de Ética do Banco do Nordeste foi instituída em 2003 e, a exemplo das demais comissões de ética setoriais do Poder Executivo Federal, está subordinada à Comissão de Ética Pública (CEP).
   No âmbito interno a atuação da  Comissão de Ética do Banco do Nordeste guarda independência em relação às demais esferas administrativas da instituição, contando, porém, com o apoio de secretaria executiva vinculada administrativamente ao presidente do Banco, conforme determina a legislação.

Limites de Atuação

  • Decreto Nº 1.171, de 22/06/1994 — Aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A Comissão de Ética do Banco do Nordeste foi instituída em 2003 atendendo ao disposto no artigo 2º do referido decreto.
  • Decreto Nº 6.029, de 01/02/2007 — Instituiu o Sistema de Gestão da ética do Poder Executivo Federal, a composição e as competências da Comissão de Ética Pública (CEP) bem como as atribuições das comissões de ética setoriais do Poder Executivo Federal. Resolução Nº 10, de 29/09/2008, da Comissão de Ética Pública (CEP) — Estabeleceu as normas de funcionamento e de rito processual para as comissões de ética setoriais.

Atribuições

  • Atuar como instância consultiva de dirigentes, de empregados e demais colaboradores do Banco do Nordeste;
  • Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, submetendo à CEP propostas para seu aperfeiçoamento, e dirimir dúvidas a respeito de sua interpretação, deliberando sobre casos omissos;
  • Apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
  • Recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, a capacitação e o treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
  • Representar o Banco do Nordeste na rede de ética do Poder Executivo Federal;
  • Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas;
  • Agir preventivamente contra atos que possam infringir o Código de Conduta Ética do Banco;
  • Decidir quanto ao juízo de admissibilidade de denúncia de natureza ética; e Instaurar processo de infração ética, julgar e decidir quanto à aplicação da pena de “censura ética” na forma do Decreto Nº 6.029/2007.

Conheça o Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste

Estabelece o compromisso do Banco do Nordeste visando a valorização, a disseminação e o compartilhamento dos valores éticos organizacionais.

 

Entre em contato conosco:  comissaodeetica@bnb.gov.br;

 

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