| O que é PDITS?
O Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) é um planejamento de longo prazo (20 anos) para o pólo turístico, que deve ser elaborado com participação das instituições e comunidades envolvidas. Este plano deve abordar os seguintes aspectos:
1. Avaliação do PRODETUR/NE I para os pólos que englobam áreas beneficiadas
pelo PRODETUR/NE I.
2. Diagnóstico da Área de Planejamento - análise das condições sociais,
econômicas, institucionais, ambientais e de infra-estrutura, e análise dos aspectos
turísticos do pólo: atrativos turísticos efetivos e potenciais, oferta de produtos e
serviços, perspectivas de investimentos do setor privado, perfil do turista e
demanda turística atual e potencial.
3. Estratégias de Desenvolvimento Turístico, com base nos resultados
diagnosticados, levantamento dos Pontos Fortes e Fracos quanto ao
desenvolvimento do turismo no pólo e desenho das estratégias (análise FOFA*).
4. Elaboração de um Plano de Ação - reunião de diversos projetos emanados das
Estratégias de Desenvolvimento, ou seja, ações necessárias para consolidar os
investimentos da primeira fase do PRODETUR/NE (ações a completar e
a complementar**) e para viabilizar o desenvolvimento integrado do turismo
sustentável no pólo.
5. Quadros Prospectivos - considerando a implementação do planejamento realizado,
elabora-se desenho do desenvolvimento esperado após períodos de cinco, dez,
quinze e vinte anos.
6. Análise de impactos - levantamento dos principais impactos socioambientais que
podem ocorrer no pólo, considerando-se situações com e sem a implementação do
Plano.
O que acontece durante a elaboração do PDITS?
O que acontece após a elaboração do PDITS?
- Análise pelo Grupo Técnico - GT, composto pelo BNB e Mtur, visando aprovação do Plano
- Com a aprovação, é celebrado um subcontrato entre o BNB e o Governo do Estado onde está situado o Pólo planejado
- O subcontrato inclui a lista das ações priorizadas que serão transformadas em projetos e serão submetidos ao BNB para financiamento com recursos do Programa
Para que serve o PDITS?
O PDITS é uma referência norteadora da atividade turística no pólo. Somente parte dos projetos do Plano de Ação poderá ser objeto de financiamento no âmbito do PRODETUR/NE II. O Estado e os demais atores interessados no desenvolvimento continuado do turismo na região (setor privado e comunidades afetadas) devem buscar os recursos adequados para viabilização daqueles projetos do Plano que não são elegíveis no PRODETUR/NE e que, no entanto, são importantes para o Desenvolvimento Sustentável, a exemplo de ações que visem melhorias nas condições de saúde e de segurança pública.
Quais ações do PDITS poderão ser financiadas?
Diante da limitação de recursos para implementação do Plano, há uma priorização de ações para efeito de contratação no âmbito do PRODETUR/NE, com base em:
- Elegibilidade das ações (enquadramento nos componentes e sub-componentes do Programa) com base nos termos do Regulamento Operacional - R.O. do Programa PRODETUR/NE II
- Requisitos para priorização de ações, constantes no R.O.
- Estágio de elaboração dos projetos
- Capacidade de endividamento do Estado, que determinará o montante máximo de recursos que pode ser contratado
Notas
* FOFA: Sigla para Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças. Deriva de
metodologia consagrada para desenho de estratégias, também conhecida como
SWOT, sigla para os mesmos termos em inglês.
** Ações a completar: são aquelas que, embora previstas para o PRODETUR/NE I, não
foram terminadas ou executadas nos municípios beneficiados, mas que continuam
sendo necessárias à sustentabilidade do turismo no respectivo Pólo.
Ações a complementar: são identificadas como prioritárias no PDITS, em função dos
resultados e impactos do turismo do PRODETUR/NE I no Pólo.
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