Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE)
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Banco do Nordeste do Brasil S/A

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

O FNE representa importante instrumento de financiamento às atividades produtivas no Nordeste e contempla nos segmentos: industrial, mineral, turismo, agroindustrial, agricultura irrigada e pecuária.

Variando de acordo com a localização, a finalidade do investimento e o porte da empresa beneficiada, as condições operacionais do FNE são as seguintes:

• Prazos máximos: de 1,5 a 12 anos;
• Limite máximo do financiamento: de 40 a 100% do investimento;
• Encargos: (6% a.a. + TJLP) com redução de 5 a 40% deste total;
• Garantias: hipoteca, penhor, alienação fiduciária, fiança ou aval.

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE)

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, de natureza contábil, a ser gerido pela ADENE, tem a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos no Nordeste, nos termos da Medida Provisória Nº 2.156-4 de 27 de julho, 2.756-5 de 24 de agosto de 2001.

O Poder Executivo disporá sobre a aplicação dos recursos, observado que:

I - No mínimo 3% serão destinados a projetos localizados no Estado do Espírito Santo; e
II - A aplicação de parcela equivalente a 10% dos recursos aplicados ficará condicionada a contrapartida, de igual montante, de estados e municípios.

Constituem recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste:

I - Dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional;
II - Eventuais resultados de aplicações financeiras dos seus recursos;
III - Produto da alienação de valores mobiliários e dividendos de ações a ele vinculados; e
IV - Outros recursos previstos em lei.

No exercício de 2002, a alocação dos recursos do Fundo foi orçada em R$ 660 milhões.

A partir de 2003 e até o exercício de 2013, a alocação anual de recursos do Tesouro Nacional para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste será equivalente ao valor da dotação conforme constante em orçamento, atualizado pela variação acumulada da receita corrente líquida da União, na forma do regulamento.

São dedutíveis do repasse dos recursos, as parcelas equivalentes às opções de incentivo fiscal, relativas ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, exercidas pelas empresas. Também são dedutíveis quaisquer comprometimentos de recursos decorrentes de opções de incentivos fiscais no âmbito do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR).

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste terá como agentes operadores o Banco do Nordeste do Brasil S.A. e outras instituições financeiras oficiais federais, a serem definidas em ato do Poder Executivo, que terão, dentre outras, as seguintes competências:

I - Fiscalizar e atestar a regularidade dos projetos sob sua condução; e
II - Propor a liberação de recursos financeiros para os projetos autorizados pela ADENE.

A participação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste nos projetos de investimento será limitada a um percentual do valor das inversões totais previstas para a implantação de projeto, conforme dispuser o regulamento.

A participação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste é representada por debêntures conversíveis em ações, cujo exercício pela ADENE fica limitado a 50% da participação.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

O BNDES oferece à região o programa Nordeste Competitivo, que beneficia os segmentos têxtil e confecções, beneficiamento de pedras ornamentais e de gipsita, mineração e agricultura irrigada.

Este programa tem as seguintes linhas de crédito:

• BNDES automático;
• Financiamento à empresa (FINEM);
• Financiamento à importação de máquinas e equipamentos;
• Financiamento de Máquinas e Equipamentos (FINAME) automático;
• FINAME especial; e
• FINAME agrícola. 

Com condições diferenciadas, dependendo da finalidade do investimento e do porte da empresa, o Nordeste Competitivo operacionaliza os financiamentos nos seguintes termos:

• Prazos máximos: de 5 a 10 anos
• Limite máximo de financiamento: de 80 a 90% do investimento
• Encargos: 3,5% a 7% a.a. + TJLP
• Garantias: hipoteca, penhor e alienação fiduciária.

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Responsável por 27% das operações de crédito da Região, o Banco do Nordeste oferece empréstimos de curto, médio e longo prazo com financiamentos destinados às atividades agropecuárias, agroindustriais, de infra-estrutura, turística, comércio interno e exportações e importações.

Do total dos empréstimos concedidos pelo Banco do Nordeste, 85% são de médio e longo prazos. O FNE é a principal fonte de recursos, embora o Banco venha diversificando o seu funding através de repasses de instituições nacionais e estrangeiras, bem como aumentando a captação de recursos no mercado internacional.

O Banco do Nordeste opera diversos programas na Região. 

PROGRAMA DE FINANCIAMENTO-SETOR AGROPECUÁRIO

FONTE: Banco do Nordeste/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)   

PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO-SETOR INDUSTRIAL

FONTE: Banco do Nordeste/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
(*) Para cobertura de risco das operações poderá ser utilizado o FUNDO DE GARANTIA DA PROMOÇÃO DA COMPETI

PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO-SETOR TURISMO

FONTE: Banco do Nordeste/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO –
SETOR DE COMÉRCIO/SERVIÇOS

FONTE: Banco do Nordeste/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)