Inserida no contexto da política do Governo Federal para a Região Nordeste do Brasil, a Paraíba conta com o apoio do poder público, no desempenho de sua função de propulsor de investimentos, através de instrumentos fiscais e financeiros.
Para investir na Paraíba, a iniciativa privada dispõe de financiamentos, com condições especiais, das seguintes fontes de recursos:
- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
- Fundo de Investimento do Nordeste (FINOR);
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN).
O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (FAIN) tem como objetivo principal a concessão de empréstimos com encargos subsidiados para financiar investimento fixo e fortalecer capital de giro, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com as seguintes condições:
I - Os empreendimentos instalados nos municípios localizados na Grande João Pessoa são beneficiados com um empréstimo de 60% do ICMS estadual recolhido mensalmente pela empresa. Aos que se instalarem nos municípios de Campina Grande e Queimadas, o benefício será de 80% e, nos demais municípios da Paraíba, 100%.
II- Ao devolver cada parcela, o investidor terá um rebate de 30%, que poderá ser ultrapassado em casos especiais. A atualização monetária é feita pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), mais juros de 6% ao ano. Esse benefício se dará por 05 (cinco ) anos, podendo chegar até a 15 anos.
Outros Incentivos Estaduais
Lotes de terreno destinados à implantação de indústrias de maior porte são repassados a preços subsidiados, com toda a infra-estrutura necessária. Nos distritos industriais são cedidos galpões, de acordo com critérios de viabilidade definidos no projeto, dependendo ainda de urgência de implantação, da repercussão do empreendimento na economia e da capacidade de absorção da mão-de-obra.
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), reduz em até 50% o valor da tarifa normal, para novas indústrias com consumo de água acima de 10.000m3.
PRINCIPAIS INCENTIVOS FISCAIS DA PARAÍBA
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BENEFICIÁRIO |
ISENÇÃO |
REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO |
DIFERIMENTO |
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Produtos de fruticultura |
Operações de máquina para limpar ou selecionar frutas importadas e sem similar. |
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Pecuária |
Operações com caprinos e ovinos e produtos comestíveis resultantes de seu abate, entre a Paraíba e alguns Estados especificados. |
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Pecuária Leiteira |
Saídas de Leite “in natura” ou pasteurizado tipo “C” e “B”. Operações internas com leite de cabra. |
Operações Internas de leite pasteurizado B e C (8,5%). |
Na saídas de leite dos estabelecimentos produtores para as indústrias beneficiadoras ou varejistas do Estado. |
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Produtores de Algodão |
Importação de tratores
(4 rodas) e colhedeiras mecânicas, sem similar nacional, desde que isentas do II e do IPI. |
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Produtor Rural |
Fornecimento de energia elétrica para produtor rural até 50 KWA de consumo. |
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Centro de Formação de Recursos Humanos |
Máquinas e equipamentos doados ou cedidos para reequipar Centros de Sistema SENAI. |
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Exportadores |
Saídas de bens industrializados destinados a consumo em embarcações e aeronaves. |
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Exportadores |
Saídas de produtos da agricultura (frutas especificadas, erva-mate, inhame, outros) e ovos. |
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Exportadores |
Exportação de fibras e estopas de sisal. |
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Exportadores |
Saídas de abacaxi e inhame pelo Porto de Cabedelo. |
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Indústrias |
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Nas operações internas interestaduais e importações de máquinas, aparelhos e equipamentos para integrar o ativo fixo. |
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Indústrias |
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Óleos vegetais e algodão para servir de matéria- prima à indústria. |
FONTE: Secretaria de Planejamento da Paraíba.
