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Produtos e Serviços - Programas do FNE

Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços - FNE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade, especialmente de micro e pequenas empresas.

O que o Programa financia
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, inclusive aqueles vinculados á economia da cultura, contemplando:

  • Investimentos, inclusive serviços de complexos prisionais de ressocialização, de responsabilidade da iniciativa privada, viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
  • Capital de giro associado ao investimento.
  • Aquisição isolada de bens, com o fim de formação de estoques para vendas, como parte constitutiva de sua atividade comercial regular.
  • Aquisição de mercadorias destinadas à exportação.

    NOTA: O financiamento de insumos para empresas prestadoras de serviços é exclusivo para MPEs, no âmbito do Programa FNE MPE.

Público-alvo*
Empresas privadas comerciais e prestadoras de serviços, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, na forma da Lei, incluindo empresas da Economia da Cultura.
*Mutuários de micro e pequeno portes e mocroempreendedores individuais (MEIs) poderão ser financiados, exclusivamente, por meio do Programa de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas e MEIs- FNE-MPE.

Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • Investimentos fixos e mistos* - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
  • Aquisição de mercadorias e de bens para formação de estoque comercial - até 24 meses, incluídos até 6 meses de carência.
  • No caso de financiamento de serviços de complexos prisionais de ressocialização, por meio de Parcerias Público- Privadas (PPPs), o prazo para financiamento é de até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência.
    (*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
    NOTA: Nos financiamentos de investimentos fixos ou mistos, destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, e em áreas prioritárias do PRDNE, será considerado o máximo de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros_Operações de Investimento, inclusive com Giro Associado e Capital de Giro Isolado:*

Finalidade Porte

Encargos Financeiros

Integrais

Com Bônus

Investimentos em Bens de Capital
(*)

Micro, Pequeno, Pequeno-Médio e Médio

5,30

4,5050

Grande

7,06

6,0010

Demais Investimentos

Micro, Pequeno, Pequeno-Médio e Médio

6,48

5,5080

Grande

8,24

7,0040

*Condições atuais do FNE, sujeitas a alterações.

Bônus de adimplência

  • Sobre os juros das Operações de Investimento, inclusive com Capital de Giro Associado incidirão bônus totais de adimplência de 15% para empreendimentos localizados no semiárido e fora do semiárido.

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Penhor
  • Alienação fiduciária
  • Hipoteca

Limites de financiamento

a) Investimentos

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequeno-Médio

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10
Médio

Acima de 16.00.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20
Grande Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30


(*) Receita operacional bruta anual.
(**) O limite de financiamento do cliente levará em conta:

  • porte do beneficiário;
  • municípios localizados no Semiárido ou que integre a RIDE ou Mesorregião da PNDR;
  • oprações florestais destinadas ao financimaneto de projetos que visem à conservação e à proteção do meio ambiente, à recuperação de Áreas degradadas ou alteradas e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis;
  • operações de financiamento a projetos de ciência, tecnologia e inovação.

 

b) Capital de Giro Associado
O capital de giro pode ser financiado, de forma associada ao investimento, em percentuais que variam de acordo com o porte do mutuário.

c) Aquisição de matérias-primas, insumos e para formação de estoques

Porte do Beneficiário
Municípios
Semiárido ou Municípios de Baixa Renda(*)
Outras localizações
Não- Exportadoras
Exportadoras
Não-Exportadoras Exportadoras
Pequeno-Médio
6.500.000,00
10.000.000,00
5.000.000,00
7.500.000,00
Médio/Grande 
10.000.000,00
40.000.000,00
7.500.000,00
30.000.000,00
branco
branco

(*) Limites também aplicáveis aos financiamentos em municípios que integrem RIDE ou Mesorregião da PNDR.

Acesso ao financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2014.

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