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Produtos e Serviços - Programas do FNE

Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços - FNE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade.

O que o Programa financia
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, contemplando:

  • Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações, podendo ser isolado o financiamento de todos esses itens, observado que, no caso de reforma, esta visará à modernização do empreendimento ou ao aumento de sua receita operacional;
  • Móveis e utensílios, podendo a aquisição ser financiada de forma isolada;
  • Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações, inclusive de forma isolada, utilizadas no transporte de cargas ou transporte coletivo de passageiros de caráter não-turístico em linhas objeto de concessão ou permissão do Poder Público;
  • Investimentos, inclusive serviços de complexos prisionais de ressocialização, de responsabilidade da iniciativa privada, viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs);
  • Capital de giro associado ao investimento, exceto para empresa de grande porte.


Público-Alvo

Empresas privadas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial) de pequeno-médio, médio e grande porte.

Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • Aquisição isolada de móveis e utensílios - até 4 anos, já incluída carência de até 1 ano;
  • Reforma ou reparação de embarcações, inclusive de forma isolada, utilizadas no transporte de cargas ou transporte coletivo de passageiros de caráter não-turístico em linhas objeto de concessão ou permissão do Poder Público – Até 5 anos, inclusive até 2 anos de carência;
  • No caso de financiamento de serviços de complexos prisionais de ressocialização, por meio de Parcerias Público- Privadas (PPPs) - até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência;
  • Demais investimentos fixos e mistos* - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência
    (*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
    NOTA: Nos financiamentos de investimentos fixos ou mistos, destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros:*

Finalidade Porte

Encargos Financeiros(anuais)

Integrais(%)

Com Bônus(%)

Investimentos em Bens de Capital
(**)

Pequena-média e Média Empresa

5,30

4,5050

Grande Empresa

7,06

6,0010

Demais Investimentos

Pequena-média e Média Empresa

6,48

5,5080

Grande Empresa

8,24

7,0040

.(**)  Entende-se por bens de capital (BK) apenas aqueles constantes no Cadastro de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES, não sendo aplicável nenhum outro conceito de bens de capital que possa existir

*Condições atuais do FNE, sujeitas a alterações.

Bônus de Adimplência

Sobre os juros  incidirão bônus de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Penhor
  • Alienação fiduciária
  • Hipoteca

Limites de Financiamento

a) Investimentos(fixos e mistos*)

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Pequeno-Médio

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10
Médio

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20
Grande Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30

   (*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
 (**) Receita operacional bruta anual.
(***) O limite de financiamento do cliente levará em conta , além do porte do beneficiário:
       - Municípios localizados no Semiárido ou que integre a RIDE ou Mesorregião da PNDR.

b) Capital de Giro Associado(exceto para empresa de grande porte)
Máximo de 30% do investimento fixo projetado financiado pelo Banco neste programa.


Acesso ao Financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2014.

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