Produtos e Serviços - Programas do FNE

Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços - FNE COMÉRCIO E SERVIÇOS

Objetivo
Contribuir para o desenvolvimento e ampliação dos setores de comércio e serviços, apoiando a integração, estruturação e aumento da competitividade, especialmente de micro e pequenas empresas.

O que o Programa financia
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, inclusive aqueles vinculados á economia da cultura, contemplando:

• Investimentos, inclusive serviços de complexos prisionais de ressocialização, de responsabilidade da iniciativa privada, viabilizados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
• Capital de giro associado ao investimento.
• Aquisição isolada de bens, com o fim de formação de estoques para vendas, como parte constitutiva de sua atividade comercial regular.
• Aquisição de mercadorias destinadas à exportação.
  

  NOTA: O financiamento de insumos para empresas prestadoras de serviços é exclusivo para MPEs, no âmbito do Programa FNE MPE.

Público-alvo*
Empresas privadas comerciais e prestadoras de serviços, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, na forma da Lei, incluindo empresas da Economia da Cultura.
*Mutuários de micro e pequeno portes poderão ser financiados, exclusivamente, por meio do Programa de Financiamento às Micro e Pequenas Empresas - FNE-MPE.

Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

• Investimentos fixos e mistos* - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
• Aquisição de mercadorias e de bens para formação de estoque comercial - até 24 meses, incluídos até 6 meses de carência.
• No caso de financiamento de serviços de complexos prisionais de ressocialização, por meio de Parcerias Público- Privadas (PPPs), o prazo para financiamento é de até 20 anos, inclusive até 5 anos de carência.
  (*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
  NOTA: Nos financiamentos de investimentos fixos ou mistos, destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, e em áreas prioritárias do PRDNE, será considerado o máximo de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros_Operações de Investimento, inclusive com Giro Associado:*

• 3,53% a.a. para as contratações realizadas no período de 01.01 a 30.06.2013.
• 4,12% a.a. para as contratações realizadas no período de 01.07 a 31.12.2013.
  *Condições atuais do FNE, sujeitas a alterações.

Juros _Operações de Capital de Giro Isolado*

• 9,5% para pequenas-médias empresas.
• 9,5% para médias empresas.
• 10% para grandes empresas.
  *Condições atuais do FNE, sujeitas a alterações.

Bônus de adimplência

• Sobre os juros das Operações de Investimento, inclusive com Capital de Giro Associado incidirão bônus totais de adimplência de 15% para empreendimentos localizados no semiárido e fora do semiárido.
• Sobre os juros das Operações de Capital de Giro Isolado incidirão bônus totais de adimplência de 25%, para empreendimentos localizados no semiárido, e de 15%, para empreendimentos localizados fora do semiárido, concedidos exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

• Fiança ou aval
• Penhor
• Alienação fiduciária
• Hipoteca

Limites de financiamento

a) Investimentos

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%) Pequeno-Médio Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00 90 a 100 até 10 Médio Acima de 16.00.000,00 até 90.000.000,00 80 a 95 5 a 20 Grande Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30

b) Capital de Giro Associado
O capital de giro pode ser financiado, de forma associada ao investimento, em percentuais que variam de acordo com o porte do mutuário.

c) Aquisição de matérias-primas, insumos e para formação de estoques

Porte do Beneficiário Municípios Semiárido ou Municípios de Baixa Renda(*) Outras localizações Não- Exportadoras Exportadoras Não-Exportadoras Exportadoras Pequeno-Médio 6.500.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00 7.500.000,00 Médio/Grande  10.000.000,00 40.000.000,00 7.500.000,00 30.000.000,00

Acesso ao financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2013.