Agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, que é emitida pelo Órgão Oficial de Assistência Técnica do Estado ou pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais nos Municípios, bem ainda, no caso do PRONAF Grupo "A" pelo INCRA ou pelas Unidades Técnicas Estaduais - UTEs.
