Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) e ao disposto no caput do Art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000, alterado pelo Decreto nº 5.481/2005, cujo disciplinamento consta da Portaria nº 262/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, encontram-se disponibilizados abaixo os Relatórios de Prestação de Contas do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE.
Os Acórdãos relativos aos julgamentos das Contas do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE são divulgados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, os quais são disponibilizados ao público no site daquele Tribunal, à exceção dos processos com chancela de Sigilo, no link https://contas.tcu.gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarTextual2/Jurisprudencia.faces?textoPesquisa=&grupoPesquisa=JURISPRUDENCIA
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