Finalidade
Apoiar, visando a promoção, geração e/ou manutenção de postos de trabalho e renda, a implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, conduzidos no meio urbano, mediante o financiamento da aquisição dos seguintes itens, podendo as aquisições ser financiadas de forma isolada:
a) máquinas novas ou usadas e equipamentos novos ou usados;
b) veículos automotores, desde que utilizados na atividade produtiva objeto do financiamento;
c) gastos com capacitação técnico-gerencial;
d) outros bens e serviços necessários ao ciclo produtivo do empreendimento;
e) gastos com assessoria empresarial e técnica;
f) gastos com frete para o transporte e/ou com a montagem de máquinas e equipamentos;
g) capital de giro associado.
Público-alvo
Cooperativas e associações urbanas, cujo quadro social seja composto por, no mínimo, 70% de profissionais autônomos;
Pessoas físicas que sejam profissionais autônomos, desde que organizados em cooperativas ou associações urbanas.
Fonte de Recursos
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Limite de Concessão
Até R$ 100.000,00 por associado ou cooperado.
Garantias
a) hipoteca;
b) alienação fiduciária;
c) penhor;
d) contas garantidoras;
e) fiança.
Prazo
Até 96 meses, incluídos até 3 meses de carência.
Taxas de Juros
TJLP + del-credere (taxa efetiva) de 2,59% a.a. nas operações que tenham garantia de fundos de aval; ou 3% a.a. nos demais casos.
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