Produtos e Serviços - Programas do BNDES

Não são passíveis de apoio creditício empreendimentos nos seguintes setores de atividades:

• Empreendimentos imobiliários, tais como edificações residenciais, edificações comerciais destinadas à revenda e ao aluguel de escritórios, time-sharing, hotel-residência (flats) e loteamento, produção e comércio de armas, atividades bancárias e/ou financeiras, motéis, saunas e termas, empreendimentos do setor de mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo, empreendimentos relacionados a jogos prognósticos e assemelhados, empreendimentos nos setores de jornais e periódicos,  itens isolados, produção, beneficiamento, industrialização e comercialização de fumo,  projetos de reflorestamento que impliquem redução de matas nativas ou de espécies aclimatadas,  reforma de casa-sede, de casa de administrador ou de outro tipo de moradia.

Público-alvo
a) Pessoas físicas não registradas como empresário na junta comercial, desde que sejam produtores rurais, suas associações formalmente constituídas (em créditos diretamente aos associados) e suas cooperativas (em créditos diretamente aos cooperados e em créditos na modalidade “à própria”);
b) Empresários registrados na junta comercial;
c) Empresas (pessoas jurídicas) privadas brasileiras de controle nacional;
d) Empresas (pessoas jurídicas) privadas brasileiras de controle estrangeiro, conforme orienta o Programa.

Fonte de Recursos
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),  por meio do produto BNDES Automático ou do produto Financiamento a Empreendimentos(FINEM)

Prazos
Os prazos das operações serão determinados em função do cronograma físico e financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou do grupo econômico, conforme a seguir descritas, observadas ainda as exceções normativas:
  a) Setor Rural
       Investimento fixo: até 12 anos, inclusive até 4 anos de carência;
       Investimento semifixo: até 8 anos, inclusive até 3 anos de carência.

  b) Setor de Turismo - até 15 anos, incluídos até 5 anos de carência,  observado que:
        i) no caso da parcela do financiamento destinada a meios de transporte turístico de passageiros - o prazo máximo  será  de 05 anos, inclusive até 06 meses de carência; 
      ii) financiamento destinado a  implantação  de hotéis e outros meios de hospedagem - o prazo máximo poderá ser de até 20 anos, inclusive até 05 anos de carência.  

  c) Setor de Infraestrutura - até 12 anos, inclusive carência de até 4 anos, observado que o praxo máximo da operação pode ser elevado para 20 anos em casos excepcionais;

  d) Demais setores  - até 12 anos, inclusive carência de até 4 anos. Nos projetos de florestamento, reflorestamento, geração de energia alternativa e reconversão energética, sistemas agrossilvopastoris e agroflorestais e recuperação da qualidade ambiental, o prazo total será de até 20 anos, incluída carência de até 8 anos.

Encargos(*)
Tarifas de  contratação  e IOF cobrados conforme normas vigentes,  além dos seguintes encargos :

    • Custo Financeiro – TJLP ; TJ-462 (TJLP +1% aa); TJLP combinada com TJ-462; TJ-462 combinada com UM-BNDES ou variação do dólar americano, em ambos os casos acrescido da Cesta de Moedas do BNDES;

    • Remuneração Básica do BNDES : 0,9 a 2,5% a.a.;

    • Taxa de Intermediação Financeira :  0,5% a.a.  apenas no caso de  média-grande empresa e de grande empresa;

    • Del credere -  mínimo de 3% a.a. .

 (*)- taxas sujeitas a alterações

Garantias
As garantias serão, cumulativa, ou alternativamente, compostas por garantias reais e fidejussórias , em função do prazo, valor e pontuação obtida na avaliação de risco do cliente e da proposta.