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Objetivo Financiar a implantação, expansão, modernização e relocalização com modernização de empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte dos setores industrial (inclusive mineração), agroindustrial, turismo, comercial e de prestação de serviços, inclusive empreendimentos culturais.
O que financia Construção e ampliação de benfeitorias e instalações, aquisição de máquinas, equipamentos, veículos e capital de giro associado ao investimento fixo, observadas as restrições normativas para o programa quanto ao não financiamento de determinados itens e atividades.
Público-alvo Microempresas e empresas de pequeno porte dos setores industrial, agroindustrial, turismo, cultura e comercial e serviços.
Fonte dos recursos Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
Prazos Determinados em função do cronograma físico e financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do mutuário, sendo o prazo máximo total permitido de 12 anos, já incluído um prazo máximo de 04 anos de carência. No caso de empreendimento do setor de turismo: a) financiamento para implantação de hotéis e outros meios de hospedagem - até 20 anos, inclusive até 05 anos de carência; b) demais finalidades - até 15 anos, incluídos até 05 anos de carência.
Encargos Tarifas de contratação conforme a regulamentação vigente e juros às taxas efetivas anuais abaixo descritas: • 6,75% para microempresa; • 8,25% para pequena empresa. As taxas de juros do FNE podem ser reajustadas pelo Governo Federal.
Bônus de adimplência Sobre os juros incidirão bônus de adimplência de 25% para empreendimentos localizados no semi-árido e de 15% para empreendimentos localizados fora do semi-árido, concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e encargos) até as datas dos respectivos vencimentos.
Garantias As garantias serão, cumulativa, ou alternativamente, compostas por garantias reais e fidejussórias.
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