Produtos e Serviços - Programas do FNE

FNE SECA - Programa Emergencial para Seca

Objetivo
Promover a recuperação ou preservação das atividades de produtores rurais e das atividades de empreendedores afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da SUDENE, em municípios com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, pelos citados eventos climáticos, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional a partir de 1º de dezembro de 2011.

O que o programa financia

• investimentos, preferencialmente aqueles que possam contribuir para convivência sustentável do produtor rural ou do empreendedor com os períodos de seca ou estiagem; e
• custeio ou capital de giro, isolado ou associado ao investimento.

Público-alvo

• produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas e associações de produtores rurais;
• empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias.

Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Estabelecidos com base no cronograma físico-financeiro do projeto ou da proposta simplificada, conforme o caso, e na capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os seguintes prazos:

• produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), cooperativas e associações de produtores rurais:
• Investimentos: até 8 (oito) anos, incluídos até 3 (três) anos de carência;
• Custeio isolado ou associado ao investimento: até 5 (cinco) anos, incluído até 1 (um) ano de carência;
• Empreendedores individuais, empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços, cooperativas de produção, associações e agroindústrias:
• capital de giro isolado ou associado ao investimento: até 5 (cinco) anos, incluído até 1 (um) ano de carência.

Prazo de Contratação
As operações dessa linha especial de financiamento devem ser formalizadas até 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2013, de acordo com as Resoluções  do CMN nº 4.075, 4.076, de 04.05.2012 e nº 4.165, de 20.12.2012.

Juros
3,5% a.a.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente*:

• Fiança ou aval
• Alienação fiduciária
• Penhor
• Hipoteca

* Podem ser dispensadas de garantia real (por exemplo, Hipoteca), algumas operações de financiamento realizadas no âmbito deste Programa. Para maiores informações, entrar em contato com uma de nossas agências bancárias.

Limites de financiamento
Até R$100.000,00 (cem mil reais) por beneficiário.

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2013.