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Produtos e Serviços - Programas do FNE

Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - PROFROTA PESQUEIRA

Objetivo
Promover o desenvolvimento da frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros e a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda.

O que o Programa financia
Aquisição, construção, conversão, modernização, substituição, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras com o objetivo de reduzir a pressão de captura sobre estoques sobre-explotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo aproveitamento das capturas, aumentar a produção pesqueira nacional, utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais, consolidar a frota pesqueira oceânica nacional e melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil (Lei nº 10.849/2004, modificada pela Lei 12.712/2012).

Público-alvo

  • Pessoas físicas e jurídicas, inclusive cooperativas e associações, inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP nas categorias de Armador de Pesca, Pescador Profissional, Indústria ou Empresa Pesqueira (Lei 12.712/2012).

Definição de porte de beneficário pessoa jurídica

Porte do Beneficiário Receita Operacional Bruta Anual (R$)
Micro

Até 433.755,14

Pequeno

Acima de 433.755,14 e até 2.133.222,00

Médio

Acima de 2.133.222,00 e até 8.000.000,00

Grande Acima de 8.000.000,00
*Fonte: Decreto nº 4.474, de 22.06.2005.

Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Os prazos serão fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • Modernização (incluído prazo de construção, obra e/ou equipagem): até 10 anos, incluídos até 3 anos de carência.
  • Conversão (incluído prazo de construção, obra e/ou equipagem): até 15 anos, incluídos até 4 anos de carência.
  • Equipagem (incluído prazo de construção, obra e/ou equipagem): até 5 anos, incluídos até 3 anos de carência.
  • Reparo (incluído prazo de construção, obra e/ou equipagem): até 3 anos, incluídos até 2 anos de carência.

Juros *

  • 7% a.a. para micro ou pequena empresa e cooperativa/associação de mini ou pequenos produtores.
  • 10% a.a. para média empresa e cooperativa/associação de médios produtores.
  • 12% a.a. para grande empresa e cooperativa/associação de grandes produtores.

*Fonte: Decreto nº 4.474, de 22.06.2005.

Bônus de adimplência
Sobre os juros incidirão bônus de adimplemento, concedidos exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos, de:

  •  até 30%, dependendo da finalidade do crédito (modernização, construção de embarcação e construção e simultânea equipagem);
  • até 20% para modernização para equipagem e para a construção de embarcações destinadas à captura de espécies inexplotadas ou subexplotadas na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais;
  • até 5% para aquisição de embarcações destinadas à captura de espécies inexplotadas ou subexplotadas na Zona Econômica Exclusiva e em águas internacionais;
Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
  • Fiança
  • Penhor
  • Alienação fiduciária
  • Hipoteca

Limites de financiamento
O limite de financiamento é de até 90% para as modalidades de construção e modernização e de até 50% para aquisição de embarcações (Lei nº 10.849/2004).

Acesso ao financiamento
Pré-requisitos para habilitação - Os projetos, antes de serem analisados pelo agente financeiro, deverão atender aos seguintes requisitos (Lei Nº 10.849/2004, Decreto nº 5.474/2005 e Lei 12.712/2012):

  • Homologação prévia, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, dos aspectos técnicos das propostas, bem como da
    habilitação do proponente para o desenvolvimento da atividade pretendida;
  • concessão de permissão prévia de pesca pelo MPA; e
  • licença de construção ou conversão do barco emitida pelo Comando da Marinha.


Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2014.

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