FDNE FDNE

Recursos direcionados para financiamentos que promovam o desenvolvimento do Nordeste


Apresentação

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE foi criado pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24/08/01, regido atualmente Decreto Nº 7.838, de 09/11/2012 e atualizações posteriores, e pelo Decreto Nº 6.952, de 02/09/09 (para as operações contratadas até 03/04/2012).

O FDNE tem a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE como gestora e, como agentes operadores, o Banco do Nordeste do Brasil S/A – agente operador preferencial – e outras instituições financeiras oficiais federais.


Finalidade

Assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.


Diretrizes e Prioridades

As prioridades para aplicação de recursos do FDNE no exercício seguinte são estabelecidas  anualmente pelo Conselho Deliberativo da SUDENE de acordo com o Plano Regional de Desenvolvimento, observadas as diretrizes e orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional (MI), nos financiamentos aos empreendimentos de grande relevância para a economia regional.


A quem se destina

Empreendimentos de interesse de pessoas jurídicas que venham a ser implantados, ampliados, modernizados ou diversificados na área de atuação da SUDENE.

 

Participação de Recursos


Até 80% do investimento total do projeto, limitada a 90% do investimento fixo, conforme tabela a seguir:
 

Limites de Participação de Recursos

 

 

Localização

Setores da Economia  
Infraestrutura Saneamento e Abastecimento de Água Infraestrutura Serviço Público Estruturador Outros Setores
Áreas Prioritárias 80% 60% 60% 55% 50%
Demais Áreas 70% 50% 50% 45% 40%
* Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDE´s, mesorregiões diferenciadas, municípios integrados à tipologia da PNDR/MI. (Decreto nº 6.047/2007), e semiárido Portaria nº 89/2005/MI)

 

Porte mínimo do empreendimento


•Investimentos totais projetados de, no mínimo, 50 milhões de reais, ou
•Receita operacional bruta anual superior a 35 milhões de reais.


Participação de Recursos Próprios

 
No mínimo, igual a 20% dos investimentos totais previstos para o projeto.

Prazos de Financiamento

 
Até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze) anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de carência, que será de um ano após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento, havendo capitalização de juros durante o período da carência. As amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais.

Encargos Financeiros

 
Taxa efetiva de juros de 9,5% a.a. (nove e meio por cento ao ano) até 11% a.a. (onze por cento ao ano), para operações contratadas a partir de 15/03/2016, conforme tabela a seguir:

 

 

  Encargo Final ao Tomador (*)

Tipo de

Projeto

Prioridade

Setorial

da Sudene

Prioridade

Espacial

da Sudene

Infraestrutura

De 01.01.2016 até

14.03.2016

De 15.03.2016 até

31.12.2016

A X X X 12,0% aa 9,5% aa
B X X - 12,25% aa 10,00% aa
C X - X 12,75% aa 10,50% aa
D X  - - 13,00% aa 11,00% aa
* Resolução nº 4.471, de 14 de março de 2016. do Conselho Monetário Nacional (CMN)

 

 

Risco das Operações

O Agente Operador indicado pelo empreendedor assumirá integralmente o risco da operação.

Prazos para Enquadramento e Análise da Consulta Prévia

A Consulta Prévia deverá ser formulada de acordo com o modelo e instrução de preenchimento definidos pela SUDENE e disponíveis no site www.sudene.gov.br. O prazo para o seu enquadramento/aprovação será de 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação. Em caso de aprovação, a SUDENE emitirá termo de enquadramento da consulta prévia ao interessado.

Prazos para Apresentação do Projeto

De posse da consulta prévia, a empresa ou grupo empresarial deverá buscar autorização para elaboração do projeto definitivo junto ao agente operador, que terá prazo de 30 (trinta) dias para autorizá-la, contado do recebimento da solicitação. Após a autorização, o empreendedor terá 60 (sessenta) dias para apresentar o projeto ao agente operador.  Tal prazo poderá ser prorrogado uma vez por igual período.

Prazos para Análise do Projeto

O prazo para a análise técnico-econômico-financeira e de risco do projeto: até 90 (noventa) dias, contado do protocolo de recebimento do projeto pelo Banco, prorrogável por 30 (trinta) dias, uma vez. Os projetos aprovados pelo Banco serão submetidos à manifestação da Diretoria Colegiada da SUDENE, que decidirá em 30 (trinta) dias sobre o apoio financeiro do FDNE ao empreendimento, observadas as limitações de recursos orçamentários e financeiros do Fundo.

Taxa de Análise do Projeto

Em todas as operações, poderá ser cobrada dos proponentes, a título de remuneração do agente operador, comissão de até 0,2% do valor da operação de financiamento, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Prazos para celebração do Contrato de Financiamento

Após a aprovação do projeto pela SUDENE, a empresa interessada terá até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, contados da data da publicação da resolução da SUDENE e obedecido o prazo de validade previsto na análise do projeto, para apresentar ao Agente Operador as informações e os documentos necessários à celebração do contrato de financiamento.