FDNE - Finalidade FDNE - Finalidade

Recursos direcionados para financiamentos que promovam o desenvolvimento do Nordeste

Apresentação

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE foi criado pela Medida Provisória nº 2.156-5, de 24/08/01, regulamentado atualmente pelo Decreto 6.952, de 02/09/09, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, gestora do fundo.
A participação do Banco do Nordeste no FDNE, na qualidade de instituição financeira oficial federal, ocorre de duas formas:

I. Como prestador de serviços, conforme previsto no Art.9º do Regulamento do FDNE, aprovado pelo Decreto nº 6.952/2009, amparado pelo Contrato para Prestação de Serviços de Análise de Viabilidade Econômico-financeira e de Risco dos Projetos no Âmbito do FDNE, firmado entre a SUDENE e o BNB, em 23/12/2008.

II. Como agente operador, de acordo com o Art. 19 da Lei Complementar nº 125 e Art. 10 do Decreto 6.952, onde se encontram definidas as competências do BNB, sob o amparo de contratos individuais formalizados com a SUDENE a cada projeto.
 

Finalidade

Assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas.