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Programa BNDES de Sustentação do Investimento – Subprograma FINAME Agrícola/PSI-BK Novos
 

Objetivo
Financiar a aquisição isolada de máquinas e equipamentos  agrícolas novos,  cadastrados  na FINAME, exclusivamente na  modalidade “financiamento à compradora” .


O Que Financia
Aquisição  de máquinas e equipamentos  agrícolas novos,    cadastrados  na FINAME, de forma  isolada .


Público-Alvo
a) Pessoas físicas com efetiva atuação no setor agropecuário, para investimento em seu setor de atividade; 

b) Empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas brasileiras de controle nacional que exerçam atividade no  setor agropecuário;

c) Pessoas jurídicas brasileiras de controle estrangeiro que exerçam as  atividades de :  i) serviços públicos de infraestrutura(exploração de fontes energéticas, geração, transmissão e distribuição de energia de qualquer natureza; telefonia; portos e sistemas de transporte; saneamento ambiental); ii) complexos industriais  dos segmentos químico-petroquímico, minero-metalúrgico, automotivo(industria automobilística e de autopeças), agroindustrial e florestal, bens de capital e eletrônico; iii) complexo do turismo.


Fonte dos Recursos
Banco  Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social(BNDES) por intermédio da sua subsidiária, a Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME).


Prazos
O prazo, determinado conforme a capacidade de pagamento do proponente e do grupo econômico, ao qual pertença,  será:

a) Decodificadores  : até 36 meses, inclusive carência de 03 ou 06 meses;

b) Bens de Informática e Automação , abarcados pela Lei nº 8.248(Lei da Informática) :  até 96 meses, inclusive carência de 03 a 24 meses.

c) Bens de Informática e Automação ,  não abarcados pela Lei nº 8.248(Lei da Informática) :  até 60 meses, inclusive carência de 03 a 24 meses.

d) Demais bens - até  96 meses, incluída carência de 03 meses a 24 meses .


Limite de Financiamento(*):

Até  70% do valor do bem financiado , observado o porte do proponente e/ou bem financiado .

(*) o limite  financiado poderá ser elevado em até  20% ou  até 40%,  desde que não exceda   ao máximo de  90%  do valor bem, observado, ainda,  as condições especiais  estabelecidas no programa de crédito  para  a aquisição de  alguns  itens financiáveis.
 

Encargos(*)
Tarifas de  contratação  e IOF cobrados conforme a regulamentação vigente,  além dos seguintes encargos :

a) Sobre o valor financiado do bem  correspondente ao previsto  no programa de crédito, sem  a  utilização  do dispositivo  que permite a  elevação do limite financiamento:

- Operações  com micro, pequenas ou médias empresas -  Juros à taxa efetiva  de: i) bens de informatica e automação, abarcados pela Lei de Informatica - 6,5 % a.a.;  ii) demais bens – 7% a.a.

- Operações  com médias-grandes e grandes empresas -  Juros à taxa efetiva  de: i) bens de informatica e automação, abarcados pela Lei de Informatica - 7% a.a.;  ii) demais bens – 9,5% a.a.

b)Para a parcela do crédito  referente a  utilização  do dispositivo  da linha de crédito  que permite a  elevação (em até  20% ou até 40% ) do limite financiamento – os seguintes encargos,  observado condicionantes  estabelecidas  pelo programa de crédito:

- Taxa de Juros Anual Fixa,  vigente na data da contratação da operação,  cujo percentual é  informado pelo BNDES, mensalmente ou em intervalo inferior;

ou  

 - Custo Financeiro(UMBNDES/Cesta ou US$/Cesta ou Taxa Média SELIC acumulada, apurada pelo BACEN,  de acordo com escolha do proponente) +  Remuneração Básica do BNDES ( 1,2% a.a. ) + Taxa de Intermediação Financeira (micro, pequena e média empresa - 0,1% a.a ; média-grande e grande empresa - 0,5% a.a.) + Remuneração do Banco (3%a.a.)


(*)- taxas sujeitas a alteração


Garantias
As garantias serão, cumulativa, ou alternativamente, compostas por garantias reais e fidejussórias , em função do prazo, valor e pontuação obtida na avaliação de risco do cliente e da proposta. É obrigatória a alienação fiduciária do bem financiado.


Vigência do Programa
Até  31/12/2015