Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca - FNE Aquipesca. Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca - FNE Aquipesca.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca  - FNE Aquipesca.

Objetivo
Promover o desenvolvimento da aquicultura e pesca através do fortalecimento e modernização da infraestrutura produtiva, uso sustentável dos recursos pesqueiros e preservação do meio ambiente.

O Que o Programa Financia
Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos de aquicultura e pesca,  mediante o financiamento de todos os itens (investimentos fixos e semifixos) necessários à viabilização econômica dos empreendimentos, inclusive os destinados à produção de insumos, beneficiamento, preparação, comercialização e armazenamento da produção.

Público-Alvo
Pessoas físicas ou jurídicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, cooperativas de produtores (em créditos diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria") e associações de produtores (em créditos diretamente aos associados).

Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • investimentos fixos - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
  • investimentos semifixos - até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.
     NOTA: nos financiamentos destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será  de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros*

 

Porte

Encargos Financeiros
 (taxa anual)

Integrais(%)

Com Bônus(%)

Miniprodutor, pequeno, pequeno-médio produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

7,65

6,5025

Médios produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

8,53

7,2505

Grandes produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

10,00

8,5000

(*) Condições atuais do FNE (válidas de 01/07/2016 a 30/06/2017), sujeitas a alterações.


Bônus de Adimplência

Sobre  os juros incidirão bônus de adimplência  de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos. 

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Alienação fiduciária
  • Penhor
  • Hipoteca

Limites de financiamento

Como limites máximos de financiamento serão considerados os percentuais definidos na tabela abaixo:

 

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Miniprodutor

Até 360.000,00

100

-
Pequeno produtor

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-
Pequeno-médio produtor

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10
Médio produtor

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20
Grande produtor Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30

 


(*) Renda anual  total(rural e extrarrural) .
(**) O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário:
       -  Municípios localizados no Semiárido ou que integre a RIDE ou Messorregião da PNDR.

 

Acesso ao Financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de financiamento, acesse a Programação FNE 2016.