Programa de Financiamento à Conservação e Controle do Meio Ambiente - FNE VERDE Programa de Financiamento à Conservação e Controle do Meio Ambiente - FNE VERDE

Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental - FNE VERDE

Objetivos

Promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e competitividade das empresas e cadeias produtivas.

O Que o Programa Financia

A implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, contemplando créditos para:

I)  Investimentos em:

a)  Uso sustentável de recursos florestais, sem supressão de mata nativa, de acordo com as regras do órgão ambiental competente, tais como:
      -  Plantio e Manutenção de florestas (florestamento e reflorestamento) para fins econômicos ou para recuperação de áreas desmatadas ou degradadas;
      -  Manejo florestal sustentável, incluindo manutenção, extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais;
      -  Sistemas  agroflorestais, inclusive a  integração lavoura-pecuária-floresta;
      -  Produção de sementes e mudas florestais.

b) Recuperação ambiental e convivência com o semiárido, abrangendo:
     -  Projetos relacionados ao enfrentamento da desertificação, mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido;
     -  Recuperação de áreas degradadas por erosões, voçorocas, mineração, compactação, salinização etc.,
     -  Recuperação e regularização de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.

c)  Produção de base agroecológica, sistemas orgânicos de produção agrícola ou pecuária e transição agroecológica, inclusive beneficiamento dos produtos;

d) Controle e prevenção da poluição e da degradação ambiental em suas diversas formas (hídrica, do solo, do ar, sonora, radioativa etc.) e redução de emissão de gases do efeito estufa, envolvendo :
     -   Gerenciamento de resíduos sólidos (industriais, domiciliares, de serviços de saúde, etc),  líquidos e de emissões gasosas;
     -  Redução ou não geração de resíduos;
     -  Reciclagem, reutilização e logística reversa;
     -  Reaproveitamento de materiais, subprodutos ou produtos reciclados como matéria-prima em processos produtivos;
     -  Identificação, diagnóstico, intervenção (remediação/reabilitação) e monitoramento de áreas contaminadas.

e) Energias renováveis e eficiência energética,  tais como:
     -   Geração e co-geração de energia elétrica ou térmica a partir de fontes renováveis;
     -   Sistemas para aumento de eficiência energética de empreendimentos;
     -   Sistemas para redução de perdas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
     -   Substituição de fontes energéticas por alternativas com ganhos ambientais;
     -   Aquisição de veículos de transporte coletivo movidos a eletricidade ou híbridos, inclusive a estrutura de abastecimento elétrico.

f) Eficiência no uso de materiais, abrangendo : sistemas para aumento de eficiência no uso de materiais; produção, comercialização ou prestação de serviços relacionados ao uso eficiente de materiais e de recursos naturais; obras civis sustentáveis ou ecológicas.

g) Planejamento e gestão ambiental;

h) Adequação a exigências legais, contemplando o atendimento a condicionantes de licenças ambientais emitidas por órgãos competentes, e a adequação de empreendimentos às exigências da vigilância sanitária.

II) Capital de giro associado ao investimento, exceto no setor rural e exceto para empresa de grande porte


Público-Alvo
Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais); empresas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais) industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produtores rurais (em crédito diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria") e associações e outras cooperativas legalmente constituídas (em crédito diretamente aos associados, desde que estes se enquadrem neste item).

Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento da empresa, observados os seguintes limites:

a) Setor Rural
    •    Investimentos fixos  - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
    •    Investimentos semifixos - até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.

b) Setores Não-Rurais ( Investimentos fixos e mistos ) - até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
 

NOTA 1:O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.

NOTA 2: O prazo poderá ser ampliado para até 20 anos (incluindo carência de até 8 anos) para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis de energia, plantio de florestas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta ou sistemas agrofloretais e recuperação de áreas degradadas;

NOTA 3: Em projetos para regularização e recuperação de áreas de preservação permanente,  e/ou reserva legal com culturas de longo ciclo de maturação o prazo pode ser estendido a até 20 anos, incluída carência de até 12 anos, desde que tecnicamente justificado e de acordo com o prazo necessário inerente a cada espécie.

NOTA 4: Os limites máximos de prazos poderão ser ampliados, para carência de até 07 anos e prazo total de até 16 anos, para os projetos de  florestamento e de reflorestamento, em conformidade com o ciclo de produção da espécie florestal a ser explorada no empreendimento financiado.


 Juros:*

 

Finalidade

Porte

Encargos Financeiros (anuais)

Integrais(%)

Com Bônus(%)

I – Operações florestais  - financiamento destinado a projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis

Todos os Portes

8,53

7,2505

II - Setor Rural: operações de investimento, inclusive custeio associado

Grandes produtores rurais e suas cooperativas em operações "à própria

10,00

8,5000

Médios produtores rurais e suas cooperativas em operações "à própria"

8,53

7,2505

Demais produtores e suas cooperativas em operações "à própria

7,65

6,5025

III - Demais Setores:  Investimentos, inclusive com Capital de Giro associado

Micro, Pequena, Pequena-média e Média Empresa

11,18

9,5030

Grande empresa

12,95

11,0075

*Condições atuais do FNE (para o Setor Rural, válidas de 01/07/2016 a 30/06/2017), sujeitas a alterações.

Bônus de Adimplência

Sobre os juros  bônus de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.


Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
a) hipoteca;
b) alienação fiduciária;
c) penhor;
d) fiança ou aval.


Limites de Financiamento

 

Porte do Beneficiário

Faixa de Receita Anual (R$)*

Máximo de Financiamento pelo FNE (%)**

Mínimo de Recursos Próprios (%)

Mini produtor e
Micro Empresa

Até 360.000,00

100

-

Pequeno Produtor e Pequena Empresa

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-

Pequeno-médio Produtor e Pequena-média Empresa

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10

Médio Produtor e Média Empresa

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20

Grande Produtor e Grande Empresa

Acima de 90.000.000,00

70a 90

10 a 30


(*) Receita operacional bruta anual.

(**) O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário:
  • Municípios localizados no Semiárido ou que integre a RIDE ou Messorregião da PNDR;
  • operações florestais destinadas ao financiamento de projetos que visem à conservação e à proteção do meio ambiente, à recuperação de áreas degradadas ou alteradas e ao desenvolvimento de atividades sustentáveis.

NOTA : Capital de giro  associada ao investimento, exceto para empreendimentos rurais e empresa de grande porte : máximo de 35% do investimento fixo projetado financiado pelo Banco neste programa, podendo, no setor industrial, em casos especiais devidamente justificados  esse limite ser elevado para até 50%.


Acesso ao Financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito. 

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE 2015 .