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Dica de Sustentabilidade na Agropecuária - Certificação da Produção Agroecológica

O selo de certificação de um produto orgânico identifica a procedência do alimento, garante que esse produto está isento de contaminação química, assegura sua qualidade nutricional e biológica e atesta que foi produzido com respeito ao meio ambiente. Com isso, a certificação orgânica garante ao produtor rural agroecológico um diferencial de mercado para os seus produtos.

No Brasil, a Instrução Normativa Nº 19, de 28/05/2009, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabeleceu os mecanismos de controle e informação da qualidade orgânica. A partir desse regramento, para certificar a produção orgânica o produtor deve optar por um dos três mecanismos descritos a seguir, além de se inscrever no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO), do MAPA:

a) Certificação por Auditoria – A concessão do selo do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade Orgânica (SISORG) é feita por uma certificadora pública ou privada credenciada no MAPA. A instituição certificadora escolhida emitirá o certificado obedecendo a procedimentos e critérios reconhecidos internacionalmente, além dos requisitos técnicos estabelecidos pela legislação brasileira;

b) Sistema Participativo de Garantia (SPG) – Caracteriza-se pela responsabilidade coletiva dos membros desse sistema, que podem ser produtores, consumidores, técnicos e demais interessados. Para estar em situação legal, um SPG deve possuir um Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (OPAC) legalmente constituído, que responderá pela emissão do selo do SISORG; ou

c) Controle Social na Venda Direta – A legislação brasileira abriu uma condição especial para a agricultura familiar com relação à certificação dos produtos orgânicos. Em tal condição, o produtor deve realizar credenciamento numa organização de controle social cadastrada em órgão fiscalizador oficial, passando assim a fazer parte do CNPO. Com isso, eles podem comercializar seus produtos como orgânicos na venda direta aos consumidores (por exemplo nas feiras livres), porém não podem repassar seus produtos para serem vendidos como produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais.

Para conhecer mais sobre a certificação da produção orgânica, acesse as seguintes cartilhas do MAPA: “O Olho do Consumidor”, “Mecanismos de Controle para a Garantia da Qualidade Orgânica”, “Produtos Orgânicos Sistemas Participativos” e “Controle Social na Venda Direta ao Consumidor de Produtos Orgânicos Sem Certificação”, além de visitar a página do “Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos”, também do MAPA. Por fim, saiba que o processo de certificação da produção agroecológica também pode ser financiado pelo Banco do Nordeste, via Programa FNE Verde, no âmbito do item “Planejamento e gestão ambiental”. Confira!

Figura 1 - Selo do SISORG.

Fonte: MAPA (2014).