BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Para contribuir com o processo de desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, o BANCO cumpre o seu papel de agente catalisador do desenvolvimento regional integrado à política econômica do País, atuando como um instrumento do governo federal na Região para a execução de suas políticas públicas. Nesse contexto, entende que na relação com seus fornecedores é imprescindível a adoção de um modelo de atuação que permita e garanta a disseminação de boas práticas de gestão, o respeito aos direitos humanos, o cumprimento da legislação trabalhista e a conservação do meio ambiente.

Nossa Missão

Atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste.

Nossa Visão

Ser o banco preferido do Nordeste, reconhecido pela sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região.

Como Atuamos

Para o cumprimento de sua Missão e Visão, as ações do BANCO estão apoiadas em suas diretrizes estratégicas, políticas de responsabilidade socioambiental e Código de Conduta Ética, em sintonia com as políticas públicas, princípios do Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Código de Ética

O Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste estabelece o compromisso institucional frente às relações com nossos empregados, clientes, acionistas, fornecedores e outros parceiros, governo e sociedade.

No Código estão alinhados compromissos mútuos nas relações de trabalho, atendo-se, sempre, aos princípios e aos valores éticos fundamentais, a exemplo da honestidade, da cooperação, da disciplina, do compromisso, da confiança, da transparência, da igualdade e do respeito.

Relação com os Fornecedores e Outros Parceiros

O Banco do Nordeste pauta seu relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços orientado pelo compartilhamento dos padrões morais e éticos e com base na valorização de iniciativas social e ambientalmente responsáveis.

A seleção de fornecedores e prestadores de serviços é realizada com imparcialidade, transparência e preservação da qualidade e viabilidade econômica dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos.

O BNB, quando da contratação das empresas prestadoras de serviços, requer que essas empresas e seus empregados respeitem os princípios e valores éticos fundamentais, a exemplo da honestidade, da cooperação, da disciplina, do compromisso, da confiança, da transparência, da igualdade e do respeito mútuo nas relações de trabalho, enquanto perdurar o contrato.

Atendimento à Legislação e às Normas

O Banco do Nordeste exige e cumpre, em seu processo de aquisição de bens e contratação de serviços, o atendimento à legislação vigente, em especial a Lei n° 13.303/2016 e legislação correlata, conforme a modalidade licitatória e o objeto pretendido: Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto n° 7.174/2010, Decreto n° 8.538/2015, Decreto n° 5.450/2005, Decreto n° 3.555/2000, dentre outras. O Banco do Nordeste também veda a participação de empresas que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em suas licitações.

Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo

Em cumprimento do disposto no Manual Básico – Recursos Logísticos – Título 2 do BANCO, veda-se nos processos licitatórios a participação de empresas que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Ademais, o BANCO explicita em cláusula específica, nos contratos com fornecedores, Termos de Parceria, Acordos, Convênios e demais instrumentos contratuais, o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.

Assim, não é permitida a contratação ou manutenção de contratos com fornecedores que tenham sido autuados por manterem trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Abolição Efetiva do Trabalho Infantil

O Banco do Nordeste observa os direitos fundamentais no trabalho definidos pelas convenções e declarações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e outras leis, normas e resoluções contra o trabalho infantil.

Combate à Corrupção em todas as suas Formas

Na realização de seus negócios, o Banco do Nordeste observa os princípios éticos organizacionais consubstanciados em seu Código de Conduta Ética, Estatuto Social, normas da Área de Desenvolvimento Humano e legislação aplicável. 

Valorização da Diversidade

O Banco do Nordeste respeita e valoriza a diversidade de qualquer natureza, dispensando tratamento equânime a todas as pessoas, sem preconceito de origem social, cultural, étnica ou relativo a gênero, idade, religião, convicção filosófica ou política, orientação sexual, estado civil, condição física, psíquica ou grau de escolaridade, repudiando toda e qualquer forma discriminatória.

Nesse sentido, desenvolve ações relacionadas à Valorização da Diversidade, contemplando os temas Equidade de Gênero, Acessibilidade de Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial. Também participa do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). 

Adoção de Critérios de Sustentabilidade nas Compras e Contratações do BNB

Nos editais e minutas de contratos em geral, o BANCO preza pelo atendimento da legislação que recomenda a adoção de critérios de sustentabilidade nas especificações dos bens a serem fornecidos e a exigência de práticas sustentáveis por parte das empresas contratadas na execução dos serviços, mormente o Decreto n° 7.746/2012 e a Instrução Normativa SLTI n° 1/2010, e demais dispositivos legais pertinentes à matéria. Destarte, desde que justificável e preservado o caráter competitivo do certame, as licitações promovidas pelo BANCO seguem as diretrizes de sustentabilidade expressas no art. 4° daquele Decreto, a saber:

•	menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

•	preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

•	maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

•	maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

•	maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

•	uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

•	origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Como consequência, nos instrumentos convocatórios que tenham por objeto o fornecimento de bens, por exemplo, constatada a presença dos requisitos referentes à justificativa e à competitividade referidos no parágrafo anterior, são incluídos critérios de sustentabilidade, os quais passam a integrar as especificações técnicas dos bens.

No que se refere aos contratos, dentre as obrigações gerais do contratado consta a exigência da adoção de práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, de modo a prevenir ações danosas ao meio ambiente, em observância à legislação vigente, principalmente no que se refere aos crimes ambientais, contribuindo para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Adicionalmente, também é obrigação do contratado orientar e capacitar os prestadores de serviços, fornecendo informações necessárias para a perfeita execução dos serviços, incluindo noções de responsabilidade socioambiental.

Além da adoção dos critérios e práticas de sustentabilidade já mencionados, outros podem ser adotados conforme a natureza do objeto a ser contratado. Neste caso, as exigências e/ou obrigações referentes aos critérios e práticas de sustentabilidade são amoldadas às peculiaridades de cada objeto.

Diretoria de Administração

Superintendência de Logística

Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/028

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, às 09h do dia 02/04/2019, mediante Pregoeiro(a) designado(a) pelo Comitê Gestor da Superintendência de Logística, em 14/03/2019, licitação do tipo menor preço global, com modo de disputa aberto, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação dos serviços descritos no item 1 deste Edital, regida pelas Leis n° 13.303, de 30/6/2016, nº 10.520, de 17/7/2002, n° 12.846, de 1°/8/2013, pela Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, pelos Decretos nº 5.450, de 31/5/2005, nº 8.538, de 6/10/2015, nº 8.945, de 27/12/2016, pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, publicado em 28/6/2018, e pelos demais dispositivos legais pertinentes à matéria.

1.	DO OBJETO

Contratação dos serviços de fornecimento de cheques compreendendo a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 

2.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.	Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.	É vedada a participação de empresa(s):

2.2.1.	cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;

2.2.2.	suspensa pelo Banco do Nordeste;

2.2.3.	impedida ou declarada inidônea pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

2.2.4.	constituída por sócio ou empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

2.2.5.	cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

2.2.6.	constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

2.2.7.	cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

2.2.8.	que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

2.2.9.	em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.10.	estrangeira que não funcione no País;

2.2.11.	que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;

2.2.12.	que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);

2.2.13.	integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

2.2.14.	cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas;

2.2.15.	reunidas em consórcio.

2.3. 	Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:

2.3.1.	à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;

2.3.2.	a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: i) dirigente do Banco do Nordeste; ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; iii) autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;

2.3.3.	à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.

3.	DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1.	Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.

3.2.	O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e     intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
 
3.3.	O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

3.4.	A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o Sicaf.

3.5.	A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

3.6.	O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.7.	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

3.8.	O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do Sicaf, apenas consultora.

4.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

4.1. 	Até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br).

4.2.	Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor competente, responder à impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis.

4.3.	A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

4.4. 	Acolhida a impugnação contra este Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quanto, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4.5.	Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

4.6.	As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizados no sistema eletrônico para conhecimento de todos os interessados.

5.	DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO

5.1.	A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante, exclusivamente pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

5.2.	O interessado em participar do pregão deverá enviar a proposta de preço inicial e, quando for o caso, seus anexos, por meio do sistema eletrônico “comprasnet”, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital.

5.3.	Qualquer elemento que identificar o licitante importará desclassificação de sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

5.4.	Quando do envio de sua proposta, o licitante deverá prestar, dentre outras declarações exigidas na forma padrão apresentada pelo sistema Comprasnet, as seguintes declarações:

5.4.1.	de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital;

5.4.2.	de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;

5.4.3.	de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo a partir de 14 anos na condição de aprendiz;

5.4.4.	de que atende aos requisitos do art. 3º da lei complementar nº 123/2006, caso queira valer-se do tratamento diferenciado conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte pela referida lei e no Decreto n° 8.538/2015;

5.4.5.	de que sua proposta foi elaborada de forma independente.

5.5.	A declaração falsa relativa ao cumprimento do disposto no subitem 5.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

5.6.	O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no      sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e subsequentes lances, se for o caso.

5.7.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.8.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

5.9.	A proposta deverá indicar o preço global, elaborada na forma do Anexo II - Modelo de Proposta.

5.10.	Para a elaboração da proposta o licitante deverá considerar:

5.10.1.	conformidade com as disposições constantes do Anexo I - Termo de Referência;

5.10.2.	prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da abertura deste Pregão;

5.10.3.	inclusão de todas as despesas necessárias ao fornecimento do material, tais como: embalagem, frete, seguros, impostos e taxas, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação objeto deste Edital, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pelo fornecimento dos bens;

 5.10.4.	acerca dos impostos, para as entregas a serem realizadas no Estado do Ceará, o licitante deverá considerar, especialmente, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme Decreto nº 30.542, de 23/5/2011 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria (RECOLHIMENTO ICMS), do Governo do Estado do Ceará, acessar o site www.sefaz.ce.gov.br;

5.10.5.	prazo de execução conforme estabelecido na Cláusula Quarta da Minuta de Contrato, Anexo III deste Edital.

5.11.	Não poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas as alterações que se destinem a sanar evidentes erros formais, as quais deverão ser avaliadas pelo Pregoeiro.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1.	Na data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento dessa etapa, conforme regras estabelecidas neste Edital e em cumprimento com as normas vigentes.

6.2.	O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.3.	O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas irá perdurar por mais de um dia.

6.4.	Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará, via chat, os licitantes acerca da data prevista para o início da oferta de lances.

6.5.	O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

6.6.	Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá-los se necessário, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas situações de desclassificação de proposta por enquadramento no disposto no subitem 8.14 e inabilitação do licitante.

6.7.	Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

6.8. 	Não restando comprovado o atendimento ao requisito fixado no subitem 6.7, o licitante desistente ficará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Edital.

7.	DA ETAPA DE LANCES

7.1.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.2.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

7.3.	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos.

7.4.	O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.5.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

7.6.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.7.	No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.8.	Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

7.9.	A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de zero até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.	DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

8.1.	Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global, que servirá de base para definição do vencedor.

8.2.	Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caraterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:

8.2.1.	a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;

8.2.2.	caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exerça o direito de preferência na forma do subitem 8.2.1 deste Edital, o sistema convocará, automaticamente, as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.2.3.	no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

8.2.4.	a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada deverá apresentar nova proposta dentro do prazo previsto no subitem 8.2.1, sob pena de preclusão.

8.3.	Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias.

8.4.	O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.5.	Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:

8.5.1.	disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

8.5.2.	sorteio, a ser realizado em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados pelo Pregoeiro, mediante prévia comunicação formal do dia, hora e local.

8.6.	Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:

8.6.1.	contenham vícios insanáveis;

8.6.2.	descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;

8.6.3.	apresentem preços manifestamente inexequíveis;

8.6.4.	se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação, considerando-se o preço global;

8.6.5.	não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;

8.6.6.	apresentem desconformidade com outras exigência deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.

8.7.	Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.

8.8.	O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

8.9.	Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas com o licitante que o apresentou.

8.10.	A negociação será realizada por meio do sistema Comprasnet, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.11.	A negociação será feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado pelo BANCO.

8.12.	Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.11 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.

8.13.	O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerados documentos anexados após o referido prazo:

8.13.1.	proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta, em formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);

8.13.2.	documentos habilitatórios que não estejam contemplados no Sicaf ou que supram a habilitação parcial no referido sistema, bem como a documentação complementar referida nos subitens 9.7, 9.9, 9.10 e 9.12 deste Edital.

8.14.	O não atendimento do disposto no subitem 8.13, além de implicar na desclassificação da proposta, também sujeitará o licitante às penalidades legais cabíveis, consoante subitem 14.1 deste Edital.

8.15.	Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, caso este entenda necessário, devendo o original ou a cópia autenticada ser encaminhados para o endereço constante do sub 15.13 deste Edital.

8.16.	A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.17. 	O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

8.18.	Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 9 deste Edital.

9.	DA HABILITAÇÃO

9.1.	A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.

9.2.	Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta on line no referido sistema com vistas à:

9.2.1.	comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:

LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__
             Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

SG = _____________ Ativo Total_______________
           Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = __Ativo Circulante__
          Passivo Circulante

9.2.2.	verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário).

9.3.	Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta on line no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meio do balanço patrimonial, na forma do subitem 9.12.1 deste Edital.

9.4.	O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências juntamente com a proposta de preço final, conforme previsto no subitem 8.13 deste Edital.

9.5.	Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos n° 1.793/2011 e n° 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:

9.5.1. 	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) do Portal da Transparência (disponíveis em www.portaldatransparencia.gov.br, nos links “Ceis” e “CNEP”, respectivamente);

9.5.2.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

9.5.3.	Lista de Inidôneos do TCU (disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas/).

9.6.	Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.5, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. 

9.7.	A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:

9.7.1.	atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto deste Edital.

9.8.	Para fins de verificação da qualificação técnica, será observado o disposto a seguir:

9.8.1.	será considerado compatível com o objeto deste Edital a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento de impressos de segurança;

9.8.2.	os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s), podendo, para tanto, o Pregoeiro solicitar cópia do instrumento que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços, dentre outros documentos.

9.9.	A comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

9.9.1.	registro mercantil, no caso de empresa individual;

9.9.2.	ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

9.9.3.	inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

9.9.4.	decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.10.	A comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

9.10.1.	prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;

9.10.2.	Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

9.10.3. 	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n° 12.440, de 7/7/2011.

9.11. 	Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:

9.11.1.	será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

9.11.2. 	a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:

9.11.2.1.	havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.10, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

9.11.2.2. 	a prorrogação do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 poderá ser concedida, a critério do Banco do Nordeste, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa;

9.11.2.3.	a não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

9.12.	A comprovação da CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

9.12.1.	comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do  valor total da proposta, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) nos índices contábeis (LG, LC e SG), mediante a apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.13. 	Para fins de verificação da capacidade econômica e financeira, será observado o disposto a seguir:

9.13.1.	quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;

9.13.2.	somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir:

9.13.2.1.	original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial;

9.13.2.2. 	original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;

9.13.2.3. 	por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.

9.14.	Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial, devendo ser observado, ainda, o disposto a seguir:

9.14.1.	todos os documentos deverão estar: i) em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou ii) em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;

9.14.2.	serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

9.14.3.	o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante;

9.14.4.	não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital;

9.14.5.	todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser apresentados acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos;

9.14.6.	documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.

9.15.	O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

9.16.	Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

9.17.	Em caso de inabilitação do licitante, o Pregoeiro procederá da forma prevista no subitem 8.7 deste Edital.

9.18.	Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

9.19.	Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no sub 15.13 deste Edital:

9.19.1. 	proposta de preço, datada e assinada (já remetida por meio eletrônico);

9.19.2. 	documentos de habilitação (já remetidos por meio eletrônico);

9.19.3.	Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;

9.19.4.	documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).

9.20.	Desde que os documentos referidos nos subitens 9.19.1 a 9.19.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 9.19.

10.	DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1.	Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente.

10.2.	A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

10.3.	Caso uma microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora deste certame e haja alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal e/ou trabalhista, o prazo para recurso previsto no subitem 10.1 será contado somente após decorrido o prazo definido no subitem 9.11.2.1 deste Edital (incluindo a prorrogação, se houver) para a regularização da documentação da empresa vencedora.

10.4.	O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

10.5.	O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6.	Em regra, o recurso não terá efeito suspensivo, porém a autoridade competente para decidir sobre o recurso poderá, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

10.7.	Durante o prazo de recurso, o processo estará com vista fraqueada ao interessado.
10.8.	As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente.

11.	DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

11.1.	Após a declaração do licitante vencedor, decorrido o prazo para recurso sem sua apresentação, o Pregoeiro viabilizará a adjudicação do objeto do presente certame ao licitante vencedor ou, caso contrário, decididos os recursos, o objeto da licitação será adjudicado pela autoridade competente do BANCO.

11.2.	A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

11.3.	A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.

11.4.	Da sessão pública do pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.

12.	DA CONTRATAÇÃO

12.1.	Após a homologação, a contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento contratual, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme minuta de Contrato, Anexo III, que integra este Edital.

12.2.	A convocação do licitante vencedor para assinatura do contrato deverá ocorrer dentro do prazo de validade de sua proposta, admitida a sua revalidação, se for o caso.

12.3.	Vencido o prazo de validade da proposta, sem a convocação para contratação, ficará o proponente liberado do compromisso assumido, ressalvado o disposto no subitem 12.4 deste Edital.

12.4.	Ao celebrar o contrato, estando a sua proposta vencida, o contratado estará aceitando os termos da contratação, presumindo-se como automaticamente revalidada a sua proposta até a data da assinatura do instrumento contratual.

12.5.	A assinatura do Contrato pelo adjudicatário dar-se-á no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data de sua convocação pelo BANCO, podendo o referido prazo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.

12.6.	Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.

12.7.	É facultado ao BANCO, quando o adjudicatário não fizer a comprovação referida no subitem 12.6 ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais:

12.7.1.	convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios, assinar o contrato no prazo definido no subitem 12.5 e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado;

12.7.2.	revogar a presente licitação.
12.8.	O Contrato a ser firmado, cuja minuta, Anexo III, integra o presente Edital para todos os fins e efeitos de direito, regulamentará as condições de sua execução, bem como os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta licitação e da proposta vencedora, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

13.	DA GARANTIA CONTRATUAL

13.1.	Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, o Contratado deverá apresentar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do BANCO, a contar da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado, consoante o art. 70 da Lei n° 13.303/16, podendo o CONTRATADO optar por uma das seguintes modalidades:

13.1.1.	caução em dinheiro;

13.1.2.	seguro-garantia;

13.1.3.	fiança bancária.

13.2.	A caução em dinheiro consiste em depósito em conta bancária remunerada específica, com o fim especial de se garantir o integral cumprimento deste contrato, devendo ser efetuado preferencialmente em uma Agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, admitindo-se depósito em outro banco público federal, tendo como beneficiário o BANCO DO NORDESTE.

13.3. 	Sobre a caução prestada em dinheiro incide, tão-somente, a atualização correspondente ao índice de variação do rendimento da caderneta de poupança para o 1º dia de cada mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depósito, até o seu efetivo levantamento.

13.4.	A fiança bancária consiste na prestação de garantia, mediante a expedição da respectiva carta, emitida por instituição financeira idônea, devidamente autorizada a funcionar no Brasil, que, em nome do CONTRATADO, garante a plena execução do Contrato e responde diretamente por eventuais danos que possam ser causados na execução contratual:

13.5.	Somente é aceita Fiança Bancária na via original e que apresente todos os requisitos a seguir:

13.5.1.  	registro no Cartório de Títulos e Documentos, conforme exigido no art. 129 da Lei nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos); 

13.5.2.  	cláusula estabelecendo prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência do Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigência, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento do Contrato;

13.5.3.  	expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento ao BANCO, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

13.5.4.  	cláusula de renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827, 835 e 838 da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro;

13.5.5.  	cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com a atualização do valor contratual;

13.5.6.  	declaração da instituição financeira de que a carta fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31/12/1964, nos termos do art. 2º da Resolução CMN nº 2.325, de 1996, do Conselho Monetário Nacional; 

13.5.7.  	o subscritor da carta de fiança bancária deverá comprovar poderes para atendimento às exigências contidas nos subitens 13.5.3, 13.5.4 e 13.5.6 acima.

13.6.	O seguro-garantia é um tipo de seguro com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas, conforme descrito na apólice:

13.6.1. 	a apólice do seguro-garantia deve conter o prazo de validade, correspondente ao período de vigência do Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada a vigência do Contrato, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento do Contrato;

13.6.2.	o seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, contemplando a cobertura dos riscos de inadimplemento pelo CONTRATADO dos encargos tributários, trabalhistas e sociais e ressarcimento das multas impostas ao CONTRATADO, até o limite da garantia;

13.6.3. 	não será aceita a apólice de seguro que contenha ressalvas quanto à cobertura dos riscos mencionados;

13.6.4.	a apólice de seguro deve vir acompanhada de cópia das condições gerais, particulares e/ou especiais convencionais e demais documentos que a integram;

13.6.5.  	a Seguradora, ao emitir a apólice, obriga-se a arcar com eventuais prejuízos que possam ser impostos ao BANCO em decorrência da má execução do Contrato.

13.7.	A inobservância das condições de garantia sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas no Contrato.

13.8.	A qualquer tempo, mediante prévia solicitação ao BANCO, com as devidas justificativas, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

13.9. 	A não apresentação do comprovante da garantia, no prazo previsto no caput deste Item, caracteriza descumprimento da obrigação assumida, sujeitando o CONTRATADO às sanções administrativas cabíveis.

13.10. 	O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o BANCO a promover a rescisão do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

13.11.	A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições do Contrato, ficando o Banco do Nordeste autorizado a executá-la para cobrir o pagamento das obrigações abaixo e de qualquer outra obrigação, inclusive em caso de rescisão. 

13.11.1.	prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;

13.11.2.	prejuízos causados ao BANCO ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;
13.11.3.	multas moratórias e punitivas aplicadas pelo BANCO ao CONTRATADO;

13.11.4.	obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pelo CONTRATADO.

13.12.	A perda da garantia em favor do BANCO, por inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas no Contrato.

13.13.	Quando houver alteração contratual que implique aumento do preço contratado, a garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do preço global contratado. No caso de alteração contratual, que configure decréscimo, a alteração na garantia para adequação ao novo valor ocorrerá mediante solicitação do CONTRATADO, respeitado o percentual de 5% (cinco por cento) do novo preço global contratado.

13.14.	Se o valor da garantia for utilizado pelo CONTRATANTE em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive multas contratuais ou indenização a terceiros, o CONTRATADO fica obrigado a fazer a reposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da comunicação do Banco do Nordeste.

13.15.	A garantia prestada ou a parte remanescente somente será liberada ou restituída após 3 (três) meses do término ou rescisão do Contrato, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste Instrumento e que haja a solicitação do CONTRATADO ou a autorização da unidade gestora/fiscalizadora do Contrato.

13.16.	Na hipótese do subitem 13.15, a garantia somente será liberada com a declaração da unidade gestora/fiscalizadora do Contrato, mediante termo circunstanciado, de que o CONTRATADO cumpriu todas as cláusulas do Contrato.

13.17.	Após a efetiva devolução ao CONTRATADO, a garantia será considerada extinta.

14.	DAS PENALIDADES
	
14.1.	Ficará sujeito à aplicação das penalidades de advertência e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o BANCO, por prazo não superior a 2 (dois) anos, observados o contraditório e a ampla defesa, o licitante que:

14.1.1.	não assinar o Contrato, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.2.	deixar de entregar documentação exigida neste Edital;

14.1.3.	apresentar documentação falsa;

14.1.4.	não mantiver a proposta;

14.1.5.	comportar-se de modo inidôneo;

14.1.6.	fizer declaração falsa;

14.1.7.	cometer fraude fiscal.

14.2. 	O licitante ficará sujeito, ainda, à aplicação das sanções previstas na Lei n° 12.846/13, observados o contraditório e a ampla defesa, no caso de cometimento de atos lesivos à Administração Pública, definidos a seguir, no tocante a licitações e contratos:
14.2.1.	frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo deste procedimento licitatório;

14.2.2.	impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

14.2.3.	afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

14.2.4.	fraudar a presente licitação ou o contrato dela decorrente;

14.2.5.	criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar desta licitação pública/celebrar o contrato administrativo;

14.2.6.	obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;

14.2.7.	manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do(s) contrato(s) celebrados em decorrência da presente licitação.

15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1.	Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

15.2.	A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências.

15.3.	O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

15.4.	A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proposta do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.5.	É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

15.6.	Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

15.7.	A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.

15.8.	A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, observado que:

15.8.1.	a anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, observado o disposto no subitem 15.8.2 deste Edital;

15.8.2.	a nulidade da licitação induz à do contrato;

15.8.3.	depois de iniciada a fase de apresentação de lances ou propostas, a revogação ou anulação da licitação somente será efetivada depois de o Pregoeiro conceder o prazo de 5 (cinco) dias úteis aos licitantes que manifestem interesse em contestar o respectivo ato, de modo a lhes assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

15.9.	Na hipótese de não haver expediente normal na data prevista para a abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia de funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

15.10.	No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

15.11.	Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito.

15.12.	As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.13.	A entrega de qualquer documento relativo à presente licitação deverá ser feita na sede do Banco do Nordeste, no horário das 8h às 17h, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE.

15.14.	É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

15.15.	Qualquer cidadão, empresa ou instituição que venha a tomar conhecimento do cometimento de atos lesivos à Administração Pública no tocante à presente licitação, conforme definido no art. 5°, IV, da Lei n° 12.846/13, praticados por licitante (potencial ou de fato) ou contratado, poderá apresentar denúncia à Ouvidoria do BANCO utilizando um dos meios de acesso listados no quadro abaixo:

Telefone	0800.033.3033 ou 0800.033.3031 (atendimento a pessoas com deficiência auditiva).	
E-mail	Pelo “Fale Conosco” na página do BANCO na Internet, www.bancodonordeste.gov.br/faleconosco. 	
Fax	(85) 3251.5858	
Carta	Para o endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Bloco C1 Superior – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE.	

15.16.	Toda denúncia será tratada em caráter sigiloso, sendo a identificação do denunciante mantida em sigilo.

16.	DOS ANEXOS

O presente Edital faz-se acompanhar dos seguintes anexos:

Anexo I	- Termo de Referência;
Anexo I-A - Especificações e Quantitativos;
Anexo I-B - Plano de Distribuição;
Anexo II - Modelo de Proposta;
Anexo III - Minuta de Contrato;
Anexo IV - Declaração de Vedação ao Nepotismo e Impedimentos;
Anexo V -  Acordo de Responsabilidade para Fornecedores e Parceiros.

Fortaleza-CE, 14/03/2019.

Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Diretoria de Administração
Superintendência de Logística
Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística

José WILLIAM Araújo Sousa
Gerente de Ambiente

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETO

Contratação dos serviços de fornecimento de cheques compreendendo a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento, em conformidade com as especificações constantes do Edital e seus anexos. 

2.	JUSTIFICATIVA

A presente licitação visa à contratação de empresa que dará continuidade à execução dos serviços de fornecimento de cheques, compreendendo a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento.

3.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 
As despesas decorrentes da prestação dos serviços correrão à conta dos recursos previstos em dotação orçamentária própria, item orçamentário, sob a rubrica 00000219/000032 CHEQUES – SERVIÇOS DE TERCEIROS.

4.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (HABILITAÇÃO)

4.1. 	Para comprovação da qualificação técnica, o licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação. 

4.2.	Será considerado compatível com o objeto do edital a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento de impressos de segurança.

5.	ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO MATERIAL
 
As especificações e quantitativos do material estão descritos no Anexo I-A do Edital.

6.	CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

6.1.	O CONTRATADO deverá apresentar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, a prova digital para conferência e, em seguida a prova dos cheques (prova gráfica de máquina), para análise e aceitação do Banco do Nordeste.

6.1.1.	Após a análise e aprovação da prova pelo BANCO, o CONTRATADO deverá iniciar o fornecimento no prazo de 15 (quinze) dias.

6.1.2.	A não observância dos prazos citados nos subitens 6.1 e 6.1.1 anteriores, configurará a inexecução total do contrato, sujeitando o CONTRATADO às sanções contratuais cabíveis.

6.2.	Será de responsabilidade do CONTRATADO uma formação de estoque mínimo, visando à realização dos serviços, com base no consumo médio mensal observado durante a vigência do Contrato.
6.3.	Os cheques deverão ser confeccionados exclusivamente a partir do arquivo de pedidos a ser enviado diariamente pelo BANCO, à medida que for necessário e devidamente acabados, devendo ser entregues na condição CIF, com Protocolo de Recebimento, nas agências solicitantes, cujos endereços encontram-se registrados no Anexo I-B - Plano de Distribuição. Deverá ser observado que um arquivo de pedido não poderá ser atendido parcialmente, ou seja, todos os talonários/cheques de um pedido deverão ser confeccionados e despachados em conjunto.

6.4.	As remessas dos cheques às agências do BANCO, pelo CONTRATADO deverão ser efetuadas duas vezes por semana, nas terças e sextas feiras e, deverão ser entregues nas Agências solicitantes em no máximo 5 dias úteis, contados do dia da postagem (terça e sexta feiras).

6.5.	Os cheques deverão ser despachados em embalagens seguras, envoltos por filme de polietileno. Cada remessa de cheque deverá ser acompanhada de relatório contendo o número do pedido que lhe deu origem e, ainda, a informação da conta corrente com a respectiva quantidade de talão e nº dos cheques. No que concerne às folhas em branco com 4 cheques, o relatório deverá conter o número do pedido, bem como os nºs dos cheques, além da quantidade de folhas. A Nota Fiscal alusiva ao faturamento de todas as agências do Banco do Nordeste do Brasil S/A deverá ser enviada por meio eletrônico, dentro do mês do faturamento, para o Ambiente de Produtos e Serviços Bancários, na Direção Geral do Banco em Fortaleza(CE).

6.6.	Ao BANCO é reservado o direito de solicitar quaisquer modificações de leiaute e/ou das demais características dos cheques, por iniciativa própria ou por exigência legal, desde que o CONTRATADO seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou dentro do prazo definido por órgãos reguladores, ficando acordado que os custos adicionais, caso existentes, serão demonstrados em planilha para aprovação prévia do BANCO, cujo pagamento será efetuado mediante apresentação de fatura à parte.

6.7.	O BANCO poderá solicitar, a qualquer tempo, comprovante de entrega do talonário de cheques, cheques em formulários contínuos e folhas em branco com 4 (quatro) cheques, enviado pelo CONTRATADO à Agência, devidamente assinado por esta.

6.8.	O CONTRATADO deverá disponibilizar ao BANCO, por meio magnético, arquivo retorno, na mesma data da remessa dos cheques às Agências. O conteúdo do arquivo deverá corresponder ao arquivo recebido pelo CONTRATADO para a impressão, sendo os mesmos pedidos informados nos relatórios que acompanham os cheques a serem entregues nas Agências, conforme leiaute disponibilizado pelo Banco.

6.9.	No caso de roubo, furto ou extravio de talonários, antes da entrega nas agências, o CONTRATADO deverá comunicar a ocorrência ao BANCO (Ambiente de Produtos e Serviços Bancários, na Direção Geral do Banco, em Fortaleza(CE), imediatamente, via correio eletrônico ou outro meio disponível, bem como encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência, não se eximindo das penalidades que lhe couberem. A comunicação deverá indicar o(s) número(s) dos pedidos e demais dados dos talonários roubados, furtados ou extraviados.

6.10.	O Banco, a seu critério, poderá a qualquer momento da vigência contratual, alterar a forma de entrega dos talonários de cheques, podendo ser feito, em parte ou na totalidade, de diferentes maneiras, isto é, na forma originalmente definida na contratação ou através de outra forma definida pelo Banco ou pela legislação.

7.	VIGÊNCIA DO CONTRATO

7.1.	O prazo de vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses e, após esse prazo, poderá ser prorrogado, anualmente por sucessivos períodos de 12 (doze) meses, mediante Aditivo Contratual, limitado a 60 (sessenta) meses.

7.2.	Na hipótese de o CONTRATADO não possuir interesse na prorrogação da vigência do Contrato, deverá cientificar o CONTRATANTE com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.

8.	CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mensalmente, por cada Unidade requisitante do BANCO, diretamente ao contratado, no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao mês da emissão da Nota Fiscal (material recebido), mediante crédito em conta corrente indicada pelo CONTRATADO, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário, ficando sua liberação condicionada à total observância do Contrato.

9.	REAJUSTE

Os preços dos serviços serão reajustados anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta ou do orçamento a que se referir.

10.	OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATADO

10.1.	Estabelecer medidas de segurança em todas as áreas relacionadas ao objeto do Contrato, em acordo com os padrões de qualidade existentes no mercado, para a guarda, conservação e transporte do material, ficando facultado ao BANCO, a qualquer tempo da vigência contratual, fazer inspeções na sede da empresa para comprovar a existência dessas medidas.

10.2.	A comprovação de ausência ou falhas na utilização das medidas de segurança descritas no subitem acima, sujeitará o CONTRATADO à aplicação de penalidades previstas no Contrato.

11.	GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

O CONTRATADO deverá apresentar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do BANCO, a contar da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado.

12.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1.	Pela inexecução total ou parcial do objeto do Contrato, o BANCO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:

12.1.1.	advertência;

12.1.2.	multa de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, aplicável sobre o valor do(s) produto(s) entregue(s) após a data aprazada;
12.1.3.	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento no mês em que se verificar a ocorrência faltosa, nas demais violações ou descumprimentos de cláusula(s) ou condição(ões) estipulada(s) no Contrato;

12.1.4.	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o preço global contratado, em caso de inexecução total do Contrato;

12.1.5.	suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o BANCO pelo prazo de até 2 (dois) anos.

13.	TIPO DE JULGAMENTO

 O tipo de julgamento será menor preço global.

14.	REGIME DE EXECUÇÃO

 O regime de execução será empreitada por preço global.

15.	UNIDADE RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA E PELA FISCALIZAÇÃO

 Ambiente de Produtos e Serviços Bancários.

ANEXO I-A

ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1.1.	As especificações dos cheques e requisições, quanto ao papel, dimensões, magnetização e personalização, serão de acordo com as Resoluções nº 885, 2989 e 3.972, de 22/12/83, 28.06.2000 e 28/04/2011 respectivamente, do BANCO CENTRAL DO BRASIL.
     
1.2.	Os cheques em talões, formulário contínuo, folha contendo 04 (quatro) cheques e as requisições deverão ser impressos em papel off-set - 90g/m2. 

1.3.	Os cheques em Formulário Contínuo deverão ser distribuídos em folhas de 12”, contendo quatro unidades em cada, separados por micro-serrilhas. Não serão aceitos cheques distribuídos em folhas com qualquer outra dimensão. A impressão em Formulário Contínuo poderá ser em uma única via ou em duas vias, com carbono, com impressão não impacto (laser), conforme especificado no arquivo disponibilizado para a empresa, pelo Banco.

1.4.   Os cheques em Folhas para impressão em dispensadoras de cheques contendo 4 (quatro) cheques: deverão ser distribuídos em folhas de gramatura igual a 90 (descrição Universal, dimensão 216 x 330 mm, identificação 254) e no padrão de cheque comum, cujas especificações de cores estão registradas nos itens subsequentes. O formulário poderá conter alguns dados pré-impressos, assim como: logotipo, descrição dos campos, desenho de fundo colorido, etc. No entanto, a margem esquerda do formulário (4cm) deve ser obrigatoriamente da cor branca. Acompanhando cada folha de cheque deverá ser impressa uma marca com as seguintes dimensões: altura 0,3cm, largura 1,9cm e margem esquerda 0,6cm. A margem superior das marcas observará as seguintes dimensões: primeira folha de cheque 9,6cm, segunda folha de cheque 17,1cm, terceira folha de cheque 24,6cm e a quarta folha de cheque 32,1cm. As folhas em branco contendo 4 cheques devem ser numeradas no verso e de forma sequenciada para facilitar o controle de utilização pelo Banco.

1.5.	Os talonários de cheques Especial, Empresa, Comum e Administrativos serão compostos de uma sobrecapa, após a 4a capa, contendo as seguintes informações:

                                                                                                             Código Ag./Nº Conta

Numeração do Cheque: 1º / último número do cheque

TALÃO DE CHEQUE BLOQUEADO
O desbloqueio é feito pelo Banco do Nordeste quando da entrega ao cliente

	

1.6.	Quanto às CORES de impressão, observar o que se segue:
                                                           
1.6.1.	Todas as capas de talões de cheques especial, comum e empresarial:

1ª CAPA 
1ª cor - Pantone 194
2ª cor - Pantone 151
3ª cor - Preta

2ª CAPA: 
1ª cor - Pantone 194
2ª cor - Pantone 151
3ª cor - Preta

3ª CAPA
1ª cor - Pantone 194
2ª cor - Pantone 151
3ª cor - Preta
 
4ª CAPA
1ª cor - Pantone 194
2ª cor - Pantone 151

1.6.2.	Folhas de cheques e requisição especial - anverso (talão e formulário contínuo):

1ª cor - Pantone 694
2ª cor - impressão Nylonprint - Fundo Nulo Invisível
3ª cor - Pantone 155
4ª cor - Pantone 194
5ª cor - Pantone 151
6ª cor - Pantone 125
7ª cor - Termocrômica vermelha

1.6.3.	Folhas de cheques e requisição especial – verso (talão e formulário contínuo):

1ª cor - Pantone 125
 
1.6.4.	Folhas de cheques e requisição comum - anverso (talão, folhas para impressão em dispensadoras de cheques contendo 4 (quatro) cheques e formulário contínuo):

1ª cor - Pantone 694
2ª cor - impressão Nylonprint - Fundo Nulo Invisível
3ª cor - Pantone 155
4ª cor - Pantone 194
5ª cor - Pantone 151
6ª cor - Termocrômica vermelha

1.6.5.	Folhas de cheques e requisição comum – verso (talão, folhas para impressão em dispensadoras de cheques contendo 4 (quatro) cheques e formulário contínuo):

1ª Cor - Pantone 151

1.6.6.	Folhas de cheques e requisição cheque empresa - anverso (talão e formulário contínuo):

1ª cor - Pantone 694
2ª cor - impressão Nylonprint - Fundo Nulo Invisível
3ª cor - Pantone Cool Gray 4 U
4ª cor - Pantone 155
5ª cor - Pantone 194
6ª cor - Pantone 151
7ª cor - Termocrômica vermelha

1.6.7.	Folhas de cheques e requisição cheque empresa – verso (talão e formulário contínuo):

1ª cor - Pantone Cool Gray 4 U

1.6.8.	Folhas de cheques em formulário contínuo administrativo - anverso:

1ª cor -Pantone 694
2ª cor - impressão Nylonprint - Fundo Nulo Invisível
3ª cor - Pantone Cool Gray 1 U
4ª cor - Pantone 155
5ª cor - Pantone 194
6ª cor - Pantone 151
7ª cor- Termocrômica vermelha

1.6.9.	Folhas de cheques em formulário contínuo administrativo – verso:

1ª cor - Pantone Cool Gray 1 U
2ª cor - Pantone Cool Gray 4 U
 
1.7.	Os cheques e requisições deverão observar os seguintes aspectos:

1.7.1.	Quanto às linhas de texto de personalização e magnetização:
      
1.7.1.1.	CHEQUE COMUM, CHEQUE ADMINISTRATIVO, CHEQUE ESPECIAL E CHEQUE EMPRESARIAL: em talão e em formulário contínuo - deverão ter 05 (cinco) linhas de texto de personalização, com impressão não impacto (laser), adicionalmente, 1 (uma) linha magnetizada em CMC-7, linhas adicionais para repetição por microletras.

1.7.1.2.	CHEQUE ADMINISTRATIVO: em talão ou formulários contínuos - devem ter impressos em preto o texto "CHEQUE ADMINISTRATIVO" sob a logomarca do Banco, conforme amostra.
 
1.7.1.3.	CHEQUE ESPECIAL: em talão ou formulários contínuos - devem ter impressos em preto o texto "CHEQUE ESPECIAL" sob a logomarca do Banco, conforme amostra.
  
1.7.1.4.	CHEQUE EMPRESA: em talão ou formulários contínuos - devem ter impressos em preto o texto "CHEQUE EMPRESA" sob a logomarca do Banco, conforme amostra.
 
1.7.1.5.	Todos os cheques em talões. Folhas de cheques e formulários contínuos devem ter impressos o texto "CONFECCAO: mm/aaaa" e devem ter impressos, ainda, o CPF e Identidade do 2. titular.

1.8.	Outras especificações técnicas e/ou de segurança das folhas de cheques e do recibo de entrega de cheque (requisição):

1.8.1.	fundo de segurança com sobreposição de linhas em tonalidades claras para efeito anti-scanner;

1.8.2.	microletras com erros propositais na tarja de assinatura, compondo o nome “banco do nordeste”;

1.8.3.	see through, com base na logomarca do BANCO e tinta termocrômica nas cores definidas para as folhas dos cheques. No talão de cheques especiais, a tinta termocrômica está aplicada no logotipo, no canto esquerdo inferior do verso da folha do cheque; no talão de cheques comuns a tinta termocrômica está aplicada no logotipo, no canto direito inferior do anverso da folha do cheque;

1.8.4.	fundo nulo invisível reagente a hipoclorito de sódio, e tinta especial reagente a água, produtos químicos e orgânicos, capaz de denunciar, de forma imediata, possíveis adulterações;

1.8.5.	duas linhas “loucas” nas cores definidas para as folhas dos cheques, estendendo-se no sentido vertical, à altura do campo numérico, com posicionamento inicial no campo destinado ao valor, após o símbolo “R$” e a outra iniciando no campo “nº do cheque”;

1.8.6.	repetição por microletras dos dados impressos na parte superior do cheque (compe, banco, agência, conta e nº do cheque);

1.8.7.	repetição por microletras da numeração do cheque abaixo da linha de assinatura; 

1.8.8. 	repetição por microletras verticais da numeração do cheque abaixo da logomarca do Banco;

1.8.9.	repetição por microletras da numeração do cheque no verso do cheque.

2.	QUANTITATIVOS DOS MATERIAIS

ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE
ESTIMADA	
Cheque comum com capa, contracapa      e requisição, magnetizados e personalizados.	Talão comum com 10 (dez) cheques.	326.000	
Cheque especial e administrativo com capa, contra - capa e requisição, magnetizados e personalizados.	Talão com 20 (vinte) cheques.	280.000	
Cheque comum, empresa e administrativo, com capa, contracapa e requisição, magnetizados e personalizados.	Talão com 50 (cinquenta) cheques.	10.000	
Cheques em formulário contínuo, uma via.	Formulário contínuo com 500 (quinhentos).	460.000	
Cheques em formulário contínuo, duas vias c/ carbono.	Formulário contínuo com 500 (quinhentos).	165.000	
Folhas contendo 04 cheques em branco	Folhas em branco a serem impressas em dispensadoras de cheques, contendo 04 (quatro) cheques por folha.	 250.000	
ANEXO I-B

PLANO DE DISTRIBUIÇÃO

AGÊNCIA	UF	COD	DDD	FONE	ENDEREÇO	CEP	MUNICIPIO	
ABREU E LIMA	PE	320	81	3456-8750	AV. DUQUE DE CAXIAS, 952/956 - CENTRO	53510-050	ABREU E LIMA	
AÇAILÂNDIA	MA	166	99	3538-1180	AV. DORGIVAL PINHEIRO DE SOUZA, Nº 1130 - CENTRO	65930-000	AÇAILANDIA	
ACARAÚ	CE	264	88	3661-4293	RUA EXPEDITO FARIAS, 71 - CENTRO	62580-000	ACARAÚ	
ACOPIARA	CE	230	88	3565-0053	RUA FRANCISCO GURGEL VALENTE, 216 - CENTRO	63560-000	ACOPIARA	
ÁGUA BRANCA	PI	123	86	3282-1132	AV. NECO TEIXEIRA, Nº 430 - CENTRO - CENTRO	64460-000	ÁGUA BRANCA	
ALAGOA GRANDE	PB	2	83	3273-2284	PÇA CEL ELÍSIO SOBREIRA, S/N - CENTRO	58388-000	ALAGOA GRANDE	
ALAGOINHAS	BA	83	75	3422-1710	PRACA DR.MILTON JOSE ORNELAS DE SILVA, Nº - S/N - CENTRO	48005-220	ALAGOINHAS	
ALMENARA	MG	217	33	3721-1573	PRACA DR HELIO GUIMARAES, Nº 100 - CENTRO	39900-000	ALMENARA	
ANDARAÍ	BA	151	75	3335-2102	PRAÇA SÃO FRANCISCO, S/N - ALTO DO IBIRAPITANGA	46830-000	ANDARAÍ	
ANGICOS	RN	4	84	3531-2146	RUA VEREADOR JOAQUIM BERNARDO, 20 - CENTRO	59515-000	ANGICOS	
APODI	RN	112	84	3333-2020	RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº  29 - CENTRO	59700-000	APODI	
AQUIRAZ	CE	317	85	3198-2500	RUA PEDRO BRASIL, 399 - CENTRO	61700-000	AQUIRAZ	
ARACAJU CENTRO	SE	5	79	3216-5600	RUA ITABAIANINHA, 44 - ED J ORLANDO DANTAS - CENTRO	49010-190	ARACAJU	
ARACAJU JARDINS	SE	235	79	3231-6490	AV MIN. GERALDO BARRETO SOBRAL, 1368 - JARDINS	49026-010	ARACAJU	
ARACAJU SIQUEIRA CAMPOS	SE	180	79	3216-3300	RUA MARIANO SALMERON, Nº 273 - ED.LEANDRO MACIEL - SIQUEIRA CAMPOS	49075-370	ARACAJU	
ARACATI	CE	145	88	3421-1832	RUA CORONEL ALEXANDRINO, Nº 911 - CENTRO	62800-000	ARACATI	
ARACI	BA	324	75	3262-7650	RUA JOSÉ PEDRO DE CARVALHO, 330 - CENTRO	48760-000	ARACI	
ARAÇUAI	MG	334	33	3731-3964	RUA TULO HOSTILIO, Nº 545 - ALTO MERCADO	39.600-000	ARAÇUAÍ	
ARAPIRACA	AL	6	82	3522-2303	RUA FERNANDES LIMA, 47 - CENTRO	57300-070	ARAPIRACA	
ARARIPINA	PE	150	87	3873-1522	RUA JOAQUIM RODRIGUES NOGUEIRA, Nº 116 - CENTRO	56280-000	ARARIPINA	
ARCOVERDE	PE	259	87	3821-3657	AV. CORONEL ANTONIO JAPIASSU, 287 - CENTRO	56506-100	ARCOVERDE	
ARINOS	MG	254	38	3635-1541	AV. ARISTOTELES FERNANDES VALADARES, 1359 - CENTRO	38680-000	ARINOS	
ASSU	RN	115	84	3331-3379	PRACA PEDRO VELHO, 116, Nº 116 - CENTRO	59650-000	ASSU	
BACABAL	MA	106	99	3621-1155	RUA BARAO DE CAPANEMA, Nº 303 - CENTRO	65700-000	BACABAL	
BALSAS	MA	139	99	3541-2508	RUA BENEDITO LEITE, Nº 355 - CENTRO	65800-000	BALSAS	
BARBALHA	CE	231	88	3532-3450	RUA DOS CARIRIS, 133 - CENTRO	63180-000	BARBALHA	
BARRA DA ESTIVA	BA	310	77	3450-2200	RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 340 - CENTRO	46650-000	BARRA DA ESTIVA	
BARRA DO CORDA	MA	107	99	3643-1242	RUA CORONEL JOSE NAVA, Nº 374 - CENTRO	65950-000	BARRA DO CORDA	
BARREIRAS	BA	92	77	3611-3590	AV. CLERISTON ANDRADE, Nº 735 - CENTRO	47801-255	BARREIRAS	
BARREIRINHAS	MA	295	98	3349-6100	RUA CAZUZA RAMOS, S/N - CENTRO	65590-000	BARREIRINHAS	
BATALHA	AL	7	82	3531-1259	PÇA DA PENHA, 22 - ED MAIR G DO AMARAL - CENTRO	57420-000	BATALHA	
BATURITÉ	CE	88	85	3347-1212	AV. 7 DE SETEMBRO, Nº 714 - ED.VASCO FURTADO - CENTRO	62760-000	BATURITÉ	
BAYEUX	PB	293	83	3232-3115	AV. LIBERDADE, 3650 - CENTRO	58306-000	BAYEUX	
BELO JARDIM	PE	308	81	3726-6421	RUA CLETO CAMPELO, 340 - CENTRO	55150-160	BELO JARDIM	
BEZERROS	PE	8	81	3728-1234	RUA CEL BEZERRA, 147 - CENTRO	55660-000	BEZERROS	
BOA VIAGEM	CE	153	88	3427-1080	RUA SÃO VICENTE DE PAULO, Nº 110 - CENTRO	63870-000	BOA VIAGEM	
BOCAIUVA	MG	333	38	3251-4234	PÇ PEDRO CALDEIRA, Nº 15 - CENTRO	39390-000	BOCAIUVA	
BOM CONSELHO	PE	303	87	3771-1170	RUA SETE DE SETEMBRO, 126 - CENTRO	55330-000	BOM CONSELHO	
BOM JESUS	PI	138	89	3562-1380	RUA ARSÊNIO SANTOS, S/N, - CENTRO	64900-000	BOM JESUS	
BOM JESUS DA LAPA	BA	154	77	3481-4826	AV. DUQUE DE CAIXAS, Nº 327 - CENTRO	47600-000	BOM JESUS DA LAPA	
BOQUIM	SE	155	79	3645-1212	AV SIMPLICIANO FERNANDES DA FONSECA, Nº 140 - ED. HERMES FONTES - CENTRO	49360-000	BOQUIM	
BRASÍLIA DE MINAS	MG	70	38	3231-1444	AV. RUI BARBOSA, 55 - CENTRO	39330-000	BRASÍLIA DE MINAS	
BREJO SANTO	CE	114	88	3531-1003	RUA JOSE MATIAS SAMPAIO, Nº 107 - ED.JOSE M.SAMPAIO - CENTRO	63260-000	BREJO SANTO	
BRUMADO	BA	247	77	3453-1563	AV DR. ANTONIO MOURÃO GUIMARÃES, 110 - CENTRO	46100-000	BRUMADO	
CABEDELO	PB	327	83	3208-7580	RUA JOÃO VITALIANO, 101 - CENTRO	58100-683	CABEDELO	
CABO DE SANTO AGOSTINHO	PE	319	81	3363-4080	AV. HISTORIADOR PEREIRA COSTA, 804 - CENTRO	54510-360	CABO DE SANTO AGOSTINHO	
CAICÓ	RN	101	84	3421-2370	AV CORONEL MARTINIANO, Nº 621 - CENTRO	59300-000	CAICÓ	
CAJAZEIRAS	PB	91	83	3531-4393	RUA PADRE ROLIM, Nº 653 - CENTRO	58900-000	CAJAZEIRAS	
CAMACAN	BA	157	73	3283-1360	AV. DR. JOAO VARGENS, Nº 81 - CENTRO	45880-000	CAMACAN	
CAMAÇARI	BA	142	71	3621-2399	PRAÇA ABRANTES, Nº 26 - CENTRO - CENTRO	42800-010	CAMAÇARI	
CAMARAGIBE	PE	233	81	3484-6764	AV DR. BELMIRO CORREIA, 769 - CENTRO	54762-000	CAMARAGIBE	
CAMPINA GRANDE	PB	9	83	3315-5800	RUA SETE DE SETEMBRO, 86 - ED CRIST LAURITZEN - CENTRO	58400-105	CAMPINA GRANDE	
CAMPO FORMOSO	BA	285	74	3645-1986	RUA HIPOLITO RIBEIRO, 50 - CENTRO	44790-000	CAMPO FORMOSO	
CAMPO MAIOR	PI	96	86	3252-1133	AV. DEMEVAL LOBAO, Nº 861 - ED.SIGEFREDO PACHECO - CENTRO	64280-000	CAMPO MAIOR	
CAMPOS SALES	CE	10	88	3533-1225	RUA JÚLIO NORÕES, 275 - ED ANTÔNIO A ARARIPE - CENTRO	63150-000	CAMPOS SALES	
CANDEIAS	BA	326	71	3421-8580	PC TIRADENTES, 22 - CENTRO	43805-220	CANDEIAS	
CANINDÉ	CE	62	85	3343-2125	PÇA TOMAZ BARBOSA, 125 - CENTRO	62700-000	CANINDÉ	
CAPELINHA	MG	197	33	3516-1882	RUA CAPITAO CLEMENTINO, Nº 17 - CENTRO	39680-000	CAPELINHA	
CARIRA	SE	11	79	3445-1218	PÇA OLÍMPIO RABELO DE MORAIS, 120 - CENTRO	49550-000	CARIRA	
CARPINA	PE	245	81	3621-6215	AV ESTÁCIO COIMBRA, 750 - BAIRRO SÃO JOSÉ	55815-000	CARPINA	
CARUARU	PE	99	81	3722-8450	AV. RIO BRANCO, Nº 267 - CENTRO	55004-180	CARUARU	
CASA NOVA	BA	286	74	3536-3244	QUADRA R, S/N - LOTE 9 - CENTRO	47300-000	CASA NOVA	
CASCAVEL	CE	221	85	3334-9300	AVENIDA PREFEITO VITORIANO ANTUNES, 2397 - CENTRO	62850-000	CASCAVEL	
CATOLÉ DO ROCHA	PB	12	83	3441-1012	AV. DEP AMÉRICO MAIA, 129 - CENTRO	58884-000	CATOLÉ DO ROCHA	
CATU	BA	325	71	3272-8980	RUA DESEMBARGADOR PEDRO RIBEIRO, S/N - CENTRO	48110-000	CATU	
CAUCAIA	CE	218	85	3368-8206	RUA 15 DE NOVEMBRO, 1477 - CENTRO	61600-090	CAUCAIA	
CAXIAS	MA	93	99	3521-1200	RUA SAO BENEDITO, Nº  583 - CENTRO	65600-270	CAXIAS	
CEARÁ-MIRIM	RN	236	84	3274-2338	RUA HERÁCLITO VILLAR, S/N - CENTRO	59570-000	CEARÁ-MIRIM	
CHAPADINHA	MA	108	98	3471-1190	AV. JOSE CAETANO, Nº 157 - CENTRO	65500-000	CHAPADINHA	
CÍCERO DANTAS	BA	13	75	3278-2114	PÇA DO FORUM, S/N - ED FRANCISCO DE S ANDRADE - CENTRO	48410-000	CÍCERO DANTAS	
CODÓ	MA	127	99	3661-1118	RUA PROFESSOR FERNANDO DE CARVALHO, Nº 1905 - CENTRO	65400-000	CODÓ	
COLATINA	ES	198	27	3721-1022	RUA MOACYR ÁVIDOS, Nº 53 - CENTRO	29702-030	COLATINA	
COLINAS	MA	290	99	3552-2500	AV. DR. OSANO BRANDÃO, 348 - CENTRO	65690-000	COLINAS	
CONCEICÃO DO COITÉ	BA	213	75	3262-3334	PRAÇA DR. JOSE GONCALVES, Nº 53 - CENTRO	48730-970	CONCEICÃO DO COITE	
CORRENTE	PI	95	89	3573-1154	RUA IPIRANGA, Nº 288 - CENTRO	64980-000	CORRENTE	
CORRENTINA	BA	144	77	3488-2102	PRACA FELIPE SANTOS, Nº 56 - CENTRO	47650-000	CORRENTINA	
CORURIPE	AL	282	82	3273-2132	RUA LINDOLFO SIMOES, 442 - CENTRO	57230-000	CORURIPE	
CRATEUS	CE	89	88	3691-2211	RUA D.PEDRO I I, Nº 718 - ED.DR.O. CARDOSO - CENTRO	63700-000	CRATEUS	
CRATO	CE	124	88	3523-1690	RUA CEL. LUIS TEIXEIRA, Nº 1015 - CENTRO	63100-045	CRATO	
CRUZ DAS ALMAS	BA	244	75	3261-4398	PRAÇA SENADOR THOMOSTÍCLES, 360 - CENTRO	44380-000	CRUZ DAS ALMAS	
CURRAIS NOVOS	RN	100	84	3412-1800	AV.DR.SILVIO BEZERRA DE MELO, Nº 730 - CENTRO	59380-000	CURRAIS NOVOS	
DELMIRO GOUVEIA	AL	281	82	3641-1332	RUA MANOEL MONTEIRO, 81 - CENTRO	57480-000	DELMIRO GOUVEIA	
DIAMANTINA	MG	255	38	3531-2958	RUA DO CARMO, 91 - CENTRO	39100-000	DIAMANTINA	
DIAS D'AVILA	BA	323	71	3648-0393	AV. RUAL SEIXAS, S/N - CENTRO	42850-000	DIAS D'AVILA	
ESCADA	PE	309	81	3534-8300	AV. COMENDADOR JOSÉ PEREIRA, 47 - CENTRO	55500-000	ESCADA	
ESPERANTINA	PI	159	86	3383-1426	RUA CORONEL JOSÉ FORTES, 859 - CENTRO	64180-000	ESPERANTINA	
ESTÂNCIA	SE	129	79	3522-2626	PRAÇA ORLANDO GOMES DOS SANTOS, Nº 370 - CENTRO	49200-000	ESTÂNCIA	
EUCLIDES DA CUNHA	BA	321	75	3271-2291	RUA CASTRO ALVES, 59 - CENTRO	48500-000	EUCLIDES DA CUNHA	
EUNÁPOLIS	BA	177	73	3281-5777	AV. DOM PEDRO II, Nº 500 - CENTRO	45820-081	EUNÁPOLIS	
EUSÉBIO	CE	313	85	3260-1932	AV. IRMÃ AMBROSINA, S/N - CENTRO	61760-000	EUSÉBIO	
FEIRA DE SANTANA	BA	14	75	3623-5411	RUA CONSELHEIRO FRANCO, 534 - CENTRO	44002-272	FEIRA DE SANTANA	
FLORESTA	PE	15	87	3877-1133	AV. DEP AUDOMAR FERRAZ, 37 - CENTRO	56400-000	FLORESTA	
FLORIANO	PI	68	89	3522-1330	AV. GETÚLIO VARGAS, 108 - ED PETRÔNIO PORTELA - CENTRO	64800-000	FLORIANO	
FORTALEZA ALDEOTA	CE	152	85	3462-4200	AV. SANTOS DUMONT, Nº 2866 - ALDEOTA	60150-161	FORTALEZA	
FORTALEZA BEZERRA DE MENEZES	CE	182	85	3288-6900	AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº 887 - PARQUELANDIA	60325-003	FORTALEZA	
FORTALEZA CENTRO	CE	16	85	3464-3100	RUA MAJOR FACUNDO, 372 - ED HORACIO LAFER - CENTRO	60025-100	FORTALEZA	
FORTALEZA MONTESE	CE	189	85	3455-3100	AV. GOMES DE MATOS, Nº 505 - MONTESE	60410-357	FORTALEZA	
FORTALEZA PARANGABA	CE	318	85	3288-6940	AV. OSORIO DE PAIVA, 1366 - PARANGABA	60720-015	FORTALEZA	
FORTALEZA PASSARÉ	CE	300	85	3499-4470	AV. DOUTOR SILAS MUNGUBA, 5650 - PASSARÉ	60743-762	FORTALEZA	
FORTALEZA WASHINGTON SOARES	CE	228	85	3270-3900	AV. WASHINGTON SOARES, 3777, LJ 3 - SAPIRANGA	60833-005	FORTALEZA	
GARANHUNS	PE	17	87	3761-3678	RUA DANTAS BARRETO, 30 - CENTRO	55295-906	GARANHUNS	
GARARU	SE	18	79	3354-1260	PÇA RIO BRANCO, 9 - CENTRO	49830-000	GARARU	
GOIANA	PE	122	81	3626-0708	AV. MANOEL BORBA, Nº 45 - CENTRO	55900-000	GOIANA	
GOIANINHA	RN	329	84	3343-2337	RUA VIGÁRIO ANTONIO MONTENEGRO, Nº 85 - CENTRO	59173-000	GOIANINHA	
GOVERNADOR NUNES FREIRE	MA	291	98	3371-1787	RUA 7 DE SETEMBRO, 223 - CENTRO	65284-000	GOVERNADOR NUNES FREIRE	
GRAJAÚ	MA	241	99	3532-9293	RUA SENADOR PAULO DO NORTE, 16 - CENTRO	65940-000	GRAJAÚ	
GRANJA	CE	105	88	3624-1221	RUA PESSOA ANTA, Nº 541 - CENTRO	62430-000	GRANJA	
GRAVATÁ	PE	276	81	3533-6448	AV. AGAMENON MAGALHÃES, 73 - PRADO	55642-210	GRAVATÁ	
GUANAMBI	BA	19	77	3451-1040	RUA DR JOAQUIM MANOEL, 19 - CENTRO	46430-000	GUANAMBI	
GUARABIRA	PB	20	83	3271-3616	RUA D PEDRO II, 435 - CENTRO	58200-000	GUARABIRA	
HORIZONTE	CE	267	85	3336-0296	AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 4510 - CENTRO	62880-000	HORIZONTE	
IBOTIRAMA	BA	283	77	3698-2167	TV PEDRO OLIMPIO DE SOUZA, 288 - CENTRO	47520-000	IBOTIRAMA	
IGARASSU	PE	304	81	3545-8200	AV. BR 101 NORTE, KM 25, QUADRA A, 03 - CRUZ DE REBOUÇAS	53625-015	IGARASSU	
IGUATU	CE	21	88	3581-1388	AV. AGENOR ARAUJO, 1153 - ED HUMBERTO TEIXEIRA - CENTRO	63500-000	IGUATU	
ILHÉUS	BA	160	73	3634-5662	AV. SOARES LOPES, 798 - CENTRO	45652-065	ILHÉUS	
IMPERATRIZ	MA	81	99	3523-1752	AV. GETULIO VARGAS, Nº 1933 - ED. D.MARCELINO BICE - CENTRO	65903-280	IMPERATRIZ	
IPIAÚ	BA	168	73	3531-3270	PRACA RUI BARBOSA, Nº 322 - CENTRO	45570-000	IPIAÚ	
IPIRÁ	BA	261	75	3254-3212	RUA VALDOMIRO LINS, 79 - CENTRO	44600-000	IPIRÁ	
IPOJUCA	PE	306	81	3561-7300	AV. FRANCISCO ALVES DE SOUZA, 3 - CENTRO	55590-000	IPOJUCA	
IRECÊ	BA	22	74	3641-3521	RUA HERCULANO DOURADO, 53 - ED MÁRIO D SOBRINHO - CENTRO	44900-000	IRECÊ	
ITABAIANA	SE	116	79	3431-3020	RUA FRANCISCO SANTOS, Nº 209 - CENTRO	49500-000	ITABAIANA	
ITABERABA	BA	84	75	3251-1312	RUA 18 DE MAIO, Nº 186 - ED-JOSE O.RIBEIRO - CENTRO	46880-000	ITABERABA	
ITABUNA	BA	58	73	3214-6900	AV. CINQUENTENÁRIO, 979 - CENTRO	45600-903	ITABUNA	
ITAMARAJU	BA	74	73	3294-3065	PRACA DA INDEPENDENCIA, Nº 198 - ED.LAERCIO A.ARAUJO - CENTRO	45836-000	ITAMARAJU	
ITAPAGÉ	CE	298	85	3346-0636	PC VICENTE POFIRIO SAMPAIO, S/N - CENTRO	62600-000	ITAPAGÉ	
ITAPECURU MIRIM	MA	312	98	3463-5700	PC CONEGO ALBINO CAMPOS, 420 - CENTRO	65485-000	ITAPECURU MIRIM	
ITAPETINGA	BA	82	77	3261-1422	PRACA AUGUSTO DE CARVALHO, Nº 95 - ED. PEDRO LIMA - CENTRO	45700-000	ITAPETINGA	
ITAPIPOCA	CE	119	88	3631-1003	RUA OSVALDO CRUZ, Nº 241 - CENTRO	62500-000	ITAPIPOCA	
ITAPORANGA	PB	23	83	3451-2421	RUA OSWALDO CRUZ, 22 - CENTRO	58780-000	ITAPORANGA	
JABOATÃO DOS GUARARAPES	PE	232	81	3468-1787	AV BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3985 - PIEDADE	54410-010	JABOATÃO DOS GUARARAPES	
JACOBINA	BA	132	74	3621-3926	RUA SENADOR PEDRO LAGO, Nº 203 - ED.FCO.R.PIRES - CENTRO	44700-000	JACOBINA	
JAGUAQUARA	BA	284	73	3534-2796	PC JJ W SEABRA, 92 - CENTRO	45345-000	JAGUAQUARA	
JAGUARIBE	CE	24	88	3522-1277	PÇA TEN BARREIRA, 280 - ED MAL JUAREZ TAVORA - CENTRO	63475-000	JAGUARIBE	
JAÍBA	MG	335	38	3833-1902	AV CORONEL MOACIR J SILVA, Nº 609 - CENTRO	39508-000	JAÍBA	
JANAÚBA	MG	140	38	3821-2997	PCA. DR. ROMULO SALES DE AZEVEDO, Nº 22 - CENTRO	39440-000	JANAÚBA	
JANUÁRIA	MG	25	38	3621-1233	RUA MATA MACHADO, 155 - CENTRO	39480-000	JANUÁRIA	
JARDIM DO SERIDÓ	RN	26	84	3472-2261	RUA DR OTÁVIO LAMARTINE, 400 - ED J MEDEIROS - CENTRO	59343-000	JARDIM DO SERIDÓ	
JEQUIÉ	BA	27	73	3525-4531	PÇA RUI BARBOSA, 1-A - CENTRO	45200-250	JEQUIÉ	
JOÃO CÂMARA	RN	301	84	3274-8630	RUA 7 DE SETEMBRO, S/N - CENTRO	59550-000	JOÃO CÂMARA	
JOÃO PESSOA CENTRO	PB	28	83	3218-2900	RUA GAMA E MELO, 53 - VARADOURO	58010-450	JOÃO PESSOA	
JOÃO PESSOA CIDADE UNIVERSITARIA	PB	225	83	3235-9674	RUA WALFREDO MACEDO BRANDÃO,741 - JD CIDADE UNIVERSITÁRIA	58052-200	JOÃO PESSOA	
JOÃO PESSOA EPITACIO PESSOA	PB	185	83	3208-7500	AV. EPITACIO PESSOA, Nº 752 - BAIRRO DA TORRE	58040-000	JOÃO PESSOA	
JUAZEIRO	BA	137	74	3614-6000	PRACA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 171 - CENTRO	48903-902	JUAZEIRO	
JUAZEIRO DO NORTE	CE	29	88	3512-3077	RUA SÃO PEDRO, 333 - ED ARNÓBIO B CANECA - CENTRO	63010-010	JUAZEIRO DO NORTE	
LAGARTO	SE	146	79	3631-3126	PRACA DA PIEDADE, Nº 30 - CENTRO	49400-000	LAGARTO	
LARANJEIRAS	SE	161	79	3281-1146	RUA GETULIO VARGAS, Nº 30 - CENTRO	49170-000	LARANJEIRAS	
LAURO DE FREITAS	BA	322	71	3282-4400	AV. SANTOS DUMONT, 2481 - COND. SHOPPING E FEIRA, LJ 07 - ESTRADA DO COCO	42700-000	LAURO DE FREITAS	
LAVRAS DA MANGABEIRA	CE	72	88	3536-1076	PÇA MAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, 2 - ED DR ALOYSIO FERRER - CENTRO	63300-000	LAVRAS DA MANGABEIRA	
LIMOEIRO	PE	307	81	3622-8580	RUA DA ALEGRIA, 1400 - CENTRO	55700-000	LIMOEIRO	
LIMOEIRO DO NORTE	CE	30	88	3423-3101	TV. PEDRO ALVES DE FREITAS, 13 - CENTRO	62930-000	LIMOEIRO DO NORTE	
LINHARES	ES	200	27	3371-3673	AV. JOAO FELIPE CALMON, Nº 748 - CENTRO	29900-022	LINHARES	
LUIS EDUARDO MAGALHÃES	BA	196	77	3628-4482	RUA PARANA, Nº479, CENTRO	47850-000	LUIS EDUARDO MAGALHÃES	
MACAÍBA	RN	258	84	3271-5337	RUA NOSSA SENHORA APARECIDA II, S/N - TRAVESSA DE LIRA - CENTRO	59280-000	MACAÍBA	
MACAU	RN	87	84	3521-1228	RUA MARTINS FERREIRA, Nº 197 - ED.DJALMA A.MARINHO - CENTRO	59500-000	MACAU	
MACEIÓ ANTARES	AL	229	82	3334-4600	AV. ANT LISBOA AMORIM, 220-QUADRA 8, LOTEAMENTO ALVORADA PÁTIO - (LOJAS 2,3 E 4)	57085-160	MACEIÓ	
MACEIÓ CENTRO	AL	31	82	3216-4500	RUA DR MELO MORAES, 165 - CENTRO	57020-330	MACEIÓ	
MACEIÓ FAROL	AL	190	82	3218-8800	AV. FERNANDES LIMA, Nº 2542 - FAROL	57052-400	MACEIÓ	
MARACANAÚ	CE	186	85	3299-9700	AV.DR. MENDEL STEINBRUCH, Nº 271 - LOJAS 10, 11 E 12 - PAJUCARA	61932-005	MARACANAÚ	
MARAGOGI	AL	280	82	3296-2578	RUA JOSÉ MACHADO CARVALHO RAPOSO, 33 - NOVA	57955-000	MARAGOGI	
MARANGUAPE	CE	265	85	3341-3439	RUA CAPITÃO JEOVA COLARES, 101 - CENTRO	61942-460	MARANGUAPE	
MATA GRANDE	AL	32	82	3642-1107	RUA SIQUEIRA CAMPOS, 403 - ED A ALBUQUERQUE - CENTRO	57540-000	MATA GRANDE	
MEDEIROS NETO	BA	143	73	3296-1113	RUA ADAO FERNANDES, Nº 35 - CENTRO	45960-000	MEDEIROS NETO	
MOMBACA	CE	113	88	3583-1114	RUA ANTONIO JAIME BENEVIDES, Nº 39 - CENTRO	63610-000	MOMBAÇA	
MONTALVÂNIA	MG	109	38	3614-1423	AV. MADAME CURIE, Nº 60 - ED.JOSE SOARES - CENTRO	39495-000	MONTALVÂNIA	
MONTE AZUL	MG	85	38	3811-1116	RUA DOS FERNANDES, Nº 15 - ED.CLOVIS LOURENCO - CENTRO	39500-000	MONTE AZUL	
MONTE SANTO	BA	288	75	3275-5900	PC MONSENHOR BERENGUER, S/N - CENTRO	48800-000	MONTE SANTO	
MONTEIRO	PB	350	83	3351-2555	AVENIDA OLIMPIO GOMES, S/N	58500-00	MONTEIRO	
MONTES CLAROS	MG	34	38	3218-7500	RUA ALTINO DE FREITAS, 327 - ED ANTÔNIO LOUREIRO - CENTRO	39400-023	MONTES CLAROS	
MORENO	PE	272	81	3328-8440	AV. CLETO CAMPELO, 2911 - CENTRO	54800-000	MORENO	
MORRO DO CHAPÉU	BA	3	74	3653-1220	PRACA CAMILO CALAZANS, Nº 71 - CENTRO	44850-000	MORRO DO CHAPÉU	
MOSSORÓ	RN	33	84	3316-3023	PÇA GETÚLIO VARGAS, 45 - CENTRO	59600-115	MOSSORÓ	
MUNDO NOVO	BA	117	74	3626-2342	PRACA SENADOR COHIN, S/N, Nº   - CENTRO	44800-000	MUNDO NOVO	
NANUQUE	MG	332	33	3621-8113	RUA JOÃO DEL REI, Nº 218 - CENTRO	39860-000	NANUQUE	
NATAL CENTRO	RN	35	84	3220-1700	RUA VIGÁRIO BARTOLOMEU, 630 - CIDADE ALTA	59025-100	NATAL	
NATAL PRUDENTE DE MORAIS	RN	183	84	3203-1400	AV. PRUDENTE DE MORAIS, Nº 3429 - LAGOA NOVA	59056-200	NATAL	
NATAL ROBERTO FREIRE	RN	248	84	3227-1100	AV ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE, 1546 - CAPIM MACIO	59078-600	NATAL	
NEÓPOLIS	SE	171	79	3344-1395	RUA BATISTA GOMES, 69 - CENTRO	49980-000	NEÓPOLIS	
NOSSA SENHORA DA GLORIA	SE	134	79	3411-1364	PRAÇA FILEMON BEZERRA LEMOS, Nº 30 - CENTRO	49680-000	NOSSA SENHORA DA GLÓRIA	
NOSSA SENHORA DAS DORES	SE	78	79	3265-1280	PRACA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, Nº 25 - CENTRO	49600-000	NOSSA SENHORA DAS DORES	
NOSSA SENHORA DO SOCORRO	SE	257	79	3205-0500	AV. COLETORA A, 140 - QUADRA 10 - JOÃO ALVES FILHO	49160-000	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	
NOVA RUSSAS	CE	36	88	3672-1222	RUA PADRE FRANCISCO ROSA, 1275 - CENTRO	62200-000	NOVA RUSSAS	
NOVA VENÉCIA	ES	219	27	3752-3011	PRAÇA JONES DOS SANTOS NEVES, 68 - CENTRO	29830-000	NOVA VENÉCIA	
OEIRAS	PI	37	89	3462-1142	AV. JOSÉ TAPETY, 76 - CENTRO	64500-000	OEIRAS	
OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	AL	336	82	3523-2346	AVENIDA 2 DE DEZEMBRO, 356 - CENTRO	57.442-000	OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	
OLINDA	PE	237	81	3493-5075	AV GETÚLIO VARGAS, 1820 - BAIRRO NOVO	53030-010	OLINDA	
OURICURI	PE	63	87	3874-1234	PÇA FRANCISCO PEDRO DA SILVA, S\N, - ED JOAQUIM ANGELIN - CENTRO	56200-000	OURICURI	
PACAJUS	CE	227	85	3334-9339	RUA CONÊGO EDUARDO ARARIPE, 1202 - CENTRO	62870-000	PACAJUS	
PAÇO DO LUMIAR	MA	278	98	3133-7780	AV 13, 36 - MAIOBÃO	65130-000	PAÇO DO LUMIAR	
PALMARES	PE	238	81	3662-8100	RUA CEL. AUSTRICLÍNIO, 842 - CENTRO	55540-000	PALMARES	
PALMEIRA DOS ÍNDIOS	AL	80	82	3421-4401	RUA JOSE MARIA PASSOS, Nº 216 - CENTRO	57600-030	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	
PARNAÍBA	PI	38	86	3321-2812	PÇA DA GRACA, 624 - CENTRO	64200-120	PARNAÍBA	
PARNAMIRIM	RN	215	84	3644-7800	AV TENENTE MEDEIROS, Nº 1000 - CENTRO	59140-020	PARNAMIRIM	
PATOS	PB	67	83	3421-3305	AV. SOLON DE LUCENA, 11 - CENTRO	58700-004	PATOS	
PAU DOS FERROS	RN	39	84	3351-2111	PÇA DA MATRIZ, 104 - ED MANOEL REGINALDO - CENTRO	59900-000	PAU DOS FERROS	
PAUDALHO	PE	316		3636-1801	RUA MARECHAL DEODORO, 877 - CENTRO	55825-000	PAUDALHO	
PAULISTA	PE	120	81	3433-0085	PRACA FREDERICO LUNDGREN, Nº 17 - CENTRO	53401-250	PAULISTA	
PAULISTANA	PI	178	89	3487-1187	AV. MARECHAL DEODORO, Nº 33 - CENTRO	64750-000	PAULISTANA	
PAULO AFONSO	BA	163	75	3281-4826	PRACA ABDON SENA, S\N, Nº   - CENTRO	48601-190	PAULO AFONSO	
PEDREIRAS	MA	128	99	3642-1505	AV. RIO BRANCO, Nº 500 - CENTRO	65725-000	PEDREIRAS	
PENEDO	AL	66	82	3551-2225	AV. FLORIANO PEIXOTO, 260 - ED JOSÉ SILVA PEIXOT - CENTRO	57200-000	PENEDO	
PESQUEIRA	PE	40	87	3835-1611	RUA DUQUE DE CAXIAS, 110 - CENTRO	55200-000	PESQUEIRA	
PETROLINA	PE	41	87	3862-8400	AV. DR FERNANDO GOES, 161 - CENTRO	56304-907	PETROLINA	
PICOS	PI	86	89	3422-1671	AV. GETULIO VARGAS, Nº 535 - CENTRO	64600-000	PICOS	
PICUÍ	PB	328	83	3371-2621	RUA SÃO SEBASTIÃO, 38 - CENTRO	58187-000	PICUÍ	
PINHEIRO	MA	195	98	3381-2513	PRAÇA JOSE SARNEY, Nº 494 - CENTRO	65200-000	PINHEIRO	
PINHEIROS	ES	345	27	3765-1820	AV. AGENOR LUIZ HERINGER, 475 - CENTRO	29.980-000	PINHEIROS	
PIRACURUCA	PI	342	86	3343-2337	AVENIDA AURELIO BRITO, S/Nº	64240-000	PIRACURUCA	
PIRAPORA	MG	77	38	3741-3977	PRACA MELO VIANA, Nº 42 - CENTRO	39270-000	PIRAPORA	
PIRIPIRI	PI	125	86	3276-1502	AV. QUATRO DE JULHO, Nº 277 - CENTRO	64260-000	PIRIPIRI	
POMBAL	PB	164	83	3431-2403	RUA PADRE AMANCIO LEITE, Nº 35 - CENTRO	58840-000	POMBAL	
PORTEIRINHA	MG	42	38	3831-1243	PÇA CEL ODILON COELHO, 217 - CENTRO	39520-000	PORTEIRINHA	
PORTO FRANCO	MA	216	99	3571-2045	RUA JOAQUIM PEREIRA SN, Nº   - CENTRO	65970-000	PORTO FRANCO	
PORTO SEGURO	BA	251	73	3288-8200	RUA TREZE DE MAIO, 50 - CENTRO	45810-000	PORTO SEGURO	
PRESIDENTE DUTRA	MA	102	99	3663-1331	TR. CEL. ANTONIO MACEDO, Nº 12 - CENTRO	65760-000	PRESIDENTE DUTRA	
PROPRIÁ	SE	69	79	3322-1280	AV. AUGUSTO MAYNARD, 167 - CENTRO	49900-000	PROPRIÁ	
QUIXADÁ	CE	135	88	3412-0113	RUA PASCOAL CRISPINO, Nº 215 - CENTRO	63900-000	QUIXADÁ	
QUIXERAMOBIM	CE	43	88	3441-1007	RUA CAP RAIMUNDO, 32 - CENTRO	63800-000	QUIXERAMOBIM	
RECIFE AGAMENON MAGALHÃES	PE	76	81	3216-6950	AV AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2764 - ED.ANT. A.GALVÃO-BNB - ESPINHEIRO	52020-000	RECIFE	
RECIFE CASA FORTE	PE	274	81	3437-8050	RUA NESTOR SILVA, 144 - SANTANA	52060-410	RECIFE	
RECIFE CENTRO	PE	44	81	3198-4001	AV. CONDE DA BOA VISTA, 800 - ED APOLÔNIO SALES - BOA VISTA	50060-004	RECIFE	
RECIFE DOMINGOS FERREIRA	PE	192	81	3328-8400	AV. DOMINGOS FERREIRA, Nº 3023 - BOA VIAGEM	51020-031	RECIFE	
RIO LARGO	AL	279	82	3261-1135	RUA CANDIDO LINS, 157 - CENTRO	57100-000	RIO LARGO	
RUSSAS	CE	305	88	3411-9300	AV. DOM LINO, 94 - CENTRO	62900-000	RUSSAS	
SALGUEIRO	PE	45	87	3871-0700	AV. AGAMENON MAGALHAES, 789 - CENTRO	56000-000	SALGUEIRO	
SALINAS	MG	60	38	3841-1179	RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 32 - CENTRO	39560-000	SALINAS	
SALVADOR BARRA	BA	181	71	3421-8500	AV. ALMIRANTE J. MARQUES DE LEAO, Nº 41 - BARRA	40140-230	SALVADOR	
SALVADOR COMÉRCIO	BA	46	71	3103-2800	AV. ESTADOS UNIDOS, 346 - ED PROF MIGUEL CALMON - COMÉRCIO	40010-020	SALVADOR	
SALVADOR PITUBA	BA	187	71	3402-7500	AV. MANOEL DIAS DA SILVA, Nº 2450 - PITUBA	41830-001	SALVADOR	
SALVADOR TANCREDO NEVES	BA	249	71	3341-4044	AV TANCREDO NEVES, 1632, LOJAS 3 E 29 - EDF. SALVADOR TRADE CENTER	41820-020	SALVADOR	
SANTA CRUZ	RN	47	84	3291-2118	RUA MANOEL CÍCERO DE LIMA, 95 - CENTRO	59200-000	SANTA CRUZ	
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	PE	273	81	3705-1687	AV. TEONILIO SILVESTRE, 734 - SÃO CRISTOVÃO	55190-000	SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE	
SANTA INÊS	MA	103	98	3653-1951	RUA DO COMERCIO, Nº 187 - CENTRO	65300-000	SANTA INÊS	
SANTA LUZIA	MA	242	98	3654-7304	AV. NEWTON BELO, 607 - CENTRO	65390-000	SANTA LUZIA	
SANTA MARIA DA VITÓRIA	BA	121	77	3483-1226	PRACA DA BANDEIRA, Nº 82 - ED.MANOEL COELHO - CENTRO	47640-000	SANTA MARIA DA VITORIA	
SANTA QUITÉRIA	CE	292	88	3628-0910	RUA CEL. MANOEL ALVES - 509 - CENTRO	62280-000	SANTA QUITÉRIA	
SANTA RITA	PB	226	83	3229-2118	RUA JOÃO RIBEIRO COUTINHO,12 - CENTRO	58300-230	SANTA RITA	
SANTANA DO IPANEMA	AL	165	82	3621-1421	PRAÇA SENADOR ENEAS ARAUJO, Nº 13	57500-000	SANTANA DO IPANEMA	
SANTO AMARO	BA	262	75	3241-6108	AV. IMPERADOR, 63 - CENTRO	44200-000	SANTO AMARO	
SANTO ANTONIO	RN	61	84	3282-2232	AV. LINDOLFO GOMES VIDAL, 360 - CENTRO	59255-000	SANTO ANTONIO	
SANTO ANTONIO DE JESUS	BA	126	75	3631-3655	RUA GORGONIO JOSE DE ARAUJO, Nº 93 - CENTRO	44571-355	SANTO ANTONIO DE JESUS	
SÃO BENEDITO	CE	48	88	3626-2125	PRACA 25 DE NOVEMBRO, Nº 492 - CENTRO	62370-000	SÃO BENEDITO	
SÃO BENTO DO UNA	PE	275	81	3735-4700	AV. VEREADOR VALDEMAR CORDEIRO DE MORAES, 48 - CENTRO	55370-000	SÃO BENTO DO UNA	
SÃO FRANCISCO	MG	260	38	3631-4300	AV. BRASILIANO BRAZ, 810 - CENTRO	39300-000	SÃO FRANCISCO	
SÃO GONÇALO DO AMARANTE	RN	266	84	4008-2950	RUA BENEDITO SANTANA, S/N - GANCHO DE IGAPO	59290-000	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	
SÃO JOAO DO PIAUI	PI	214	89	3483-1450	RUA RODRIGO CARVALHO, Nº 974 - CENTRO	64760-000	SÃO JOAO DO PIAUI	
SÃO JOAO DOS PATOS	MA	311	99	3551-3580	RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, ESQUINA COM AV. MARECHAL CASTELO BRANCO - CENTRO	65665-000	SÃO JOÃO DOS PATOS	
SÃO JOSE DE RIBAMAR	MA	253	98	3224-3472	AVENIDA GONÇALVES DIAS, 593 - CENTRO	65110-000	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	
SÃO LOURENÇO DA MATA	PE	271	81	3525-4459	AV. FRANCISCO CORREIA, 1263 - CENTRO	54730-000	SÃO LOURENÇO DA MATA	
SÃO LUIS CENTRO	MA	59	98	3218-9600	RUA GRANDE, 450 - CENTRO	65020-907	SÃO LUIS	
SÃO LUIS RENASCENCA	MA	193	98	3268-4300	AV. CORONEL COLARES MOREIRA, Nº 420 - QUADRA AC LOTE 2 - RENASCENÇA	65075-441	SÃO LUIS	
SÃO LUIS SAO CRISTOVAO	MA	240	98	3259-6645	AVENIDA GUAJAJARAS, 300 - JARDIM SÃO CRISTOVAO	65055-285	SÃO LUIS	
SÃO MATEUS	ES	220	27	3763-2288	AV JONES DOS SANTOS NEVES, 609 - SERNAMBY	29930-440	SÃO MATEUS	
SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	AL	222	82	3271-8200	RUA BARÃO DE JEQUIÁ, 86 - SHOPPING CINEMA, LOJAS 12, 13 E 30 - CENTRO	57240-000	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	
SÃO RAIMUNDO NONATO	PI	49	89	3582-1512	AV. PROF JOÃO MENEZES, 567 - ED JÚLIO PAIXÃO - CENTRO	64770-000	SÃO RAIMUNDO NONATO	
SAPÉ	PB	172	83	3283-2433	AV.COMENDADOR RENATO RIBEIRO COUTINHO, Nº 1055 - CENTRO	58340-000	SAPÉ	
SEABRA	BA	243	75	3331-3700	RUA PIO XII, 168 - CENTRO	46900-000	SEABRA	
SENHOR DO BONFIM	BA	104	74	3541-3122	PCA DR. JOSE GONCALVES, Nº 224 - CENTRO	48970-000	SENHOR DO BONFIM	
SERRA TALHADA	PE	111	87	3831-1455	RUA DOUTOR SERGIO MAGALHAES, Nº 820 - ED.AGAMENON MAGALHAE - CENTRO	56903-914	SERRA TALHADA	
SERRINHA	BA	302	75	3261-6655	PC LUIZ NOGUEIRA, 235 - CENTRO	48700-000	SERRINHA	
SERTÂNIA	PE	50	87	3841-1046	PÇA CEL FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA, 8 - ED ETELVINO - CENTRO	56600-000	SERTÂNIA	
SIMÃO DIAS	SE	51	79	3611-1194	RUA FELISBERTO PRATA, 214 - CENTRO	49480-000	SIMÃO DIAS	
SIMÕES FILHO	BA	90	71	3394-1022	CENTRO INDUSTRIAL DE ARATU - Q, Nº - LOTE 1-SIMOES FILHO - CENTRO INDL ARATU	43700-000	SIMÕES FILHO	
SOBRAL	CE	52	88	3677-7100	RUA CEL JOSÉ SABÓIA, 326 - ED FRANCISCO VIEIRA - CENTRO	62011-040	SOBRAL	
SOLÂNEA	PB	97	83	3363-2296	PRACA 26 DE NOVEMBRO, Nº 25 - ED.SAMUEL DUARTE - CENTRO	58225-000	SOLÂNEA	
SOUSA	PB	53	83	3522-2730	RUA CEL JOSÉ GOMES DE SÁ, 5 - CENTRO	58800-050	SOUSA	
SUMÉ	PB	141	83	3353-2286	AV. PRIMEIRO DE ABRIL, BR 412, CENTRO (ESQUINA COM A RUA SIZENANDO RAFAEL)	58540-000	SUMÉ	
SURUBIM	PE	54	81	3634-1211	AV. PAULO AFONSO, 97 - CENTRO	55750-000	SURUBIM	
TAUÁ	CE	55	88	3437-1107	RUA CEL LOURENÇO FEITOSA, 10 - CENTRO	63660-000	TAUÁ	
TEIXEIRA DE FREITAS	BA	173	73	3291-5777	AV. MARECHAL CASTELO BRANCO, Nº 698 - CENTRO	45995-042	TEIXEIRA DE FREITAS	
TEÓFILO OTONI	MG	199	33	3523-5323	DR.MANOEL ESTEVES, Nº87	39800-090	TEÓFILO OTONI	
TERESINA CENTRO	PI	56	86	3216-8600	RUA RUI BARBOSA, 163 - NORTE	64000-090	TERESINA	
TERESINA DIRCEU	PI	246	86	3198-1350	AV JOAQUIM NELSON, 3167 - PARQUE IDEAL	64078-625	TERESINA	
TERESINA JOÃO XXIII	PI	194	86	3216-8700	AV. JOÃO XXIII, 3083 - SÃO CRISTOVÃO	64051-005	TERESINA	
TIANGUÁ	CE	133	88	3671-1673	RUA DEPUTADO MANOEL FRANCISCO, Nº 453 - CENTRO	62320-000	TIANGUÁ	
TIMBAÚBA	PE	130	81	3631-0402	RUA DR. ALCEBIADES, Nº 110 - CENTRO	55870-000	TIMBAÚBA	
TIMON	MA	224	86	3198-1381	AV. FRANCISCO CARLOS JANSEN, - PARQUE PIAUÍ	65631-240	TIMON	
TOBIAS BARRETO	SE	98	79	3541-1401	AV. SETE DE JUNHO, Nº 618 - ED.EPIFANIO DA FONSE - CENTRO	49300-000	TOBIAS BARRETO	
TUCANO	BA	289	75	3272-1548	RUA SETE DE SETEMBRO, 65 - CENTRO	48790-000	TUCANO	
TUTOIA	MA	277	98	3479-1459	RUA CELSON FONSECA, S/N - CENTRO	65580-000	TUTOIA	
UMARIZAL	RN	269	84	3397-2991	RUA PORCINO COSTA, 267 - CENTRO	59865-000	UMARIZAL	
UNIÃO	PI	330	86	3265-1388	RUA 15 DE NOVEMBRO, S/Nº - CENTRO	64120-000	UNIÃO	
UNIÃO DOS PALMARES	AL	110	82	3281-1420	RUA XV DE NOVEMBRO, Nº 64 - CENTRO	57800-000	UNIÃO DOS PALMARES	
URUÇUI	PI	211	89	3544-2032	RUA DAVID CALDAS, 946 - CENTRO	64860-000	URUÇUI	
VALENÇA	BA	212	75	3641-2589	RUA BARAO DE JEQUIRICA, Nº 253 - CENTRO	45400-970	VALENÇA	
VALENÇA DO PIAUI	PI	57	89	3465-1332	RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA, 473 - CENTRO	64300-000	VALENÇA DO PIAUI	
VIANA	MA	296	98	3351-9100	AV. LUIS DE ALMEIDA COUTO, S/N - CENTRO	65215-000	VIANA	
VIÇOSA	AL	355	82	3283-1650	RUA FREDERICO MAIA, 43/45 - CENTRO	57700-000	VIÇOSA-AL	
VIÇOSA DO CEARA	CE	268	88	3632-1987	PC MARECHAL BEZERRIL, S/N - CENTRO	62300-000	VIÇOSA DO CEARA	
VITÓRIA DA CONQUISTA	BA	73	77	3424-5233	PRACA BARAO DO RIO BRANCO, Nº 106 - CENTRO	45000-385	VITÓRIA DA CONQUISTA	
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	PE	118	81	3523-1514	RUA PREFEITO JOAO CLEOFAS DE OLIVEIRA, Nº 151 - CENTRO	55602-125	VITÓRIA DE SANTO ANTAO	
XIQUE-XIQUE	BA	287	74	3661-5263	RUA CEL GUSTAVO COSTA, 03 - CENTRO	47400-000	XIQUE-XIQUE	
ZÉ DOCA	MA	147	98	3655-3261	AV. DO COMERCIO, Nº 125 - CENTRO	65365-000	ZÉ DOCA	

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA

Ao
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
PREGOEIRO(A)

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 2019/______

Prezados Senhores,

Apresentamos, em atendimento ao Edital do Pregão em epígrafe, a seguinte proposta de preço:

ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE
ESTIMADA	PREÇO UNITÁRIO
(R$)	PREÇO TOTAL
(R$)	
Cheque comum com capa, contracapa e requisição, magnetizados e personalizados.	Talão comum com 10 (dez) cheques.	326.000			
Cheque especial e administrativo com capa, contra -capa e requisição, magnetizados e personalizados.	Talão com 20 (vinte) cheques.	280.000			
Cheque comum, empresa e administrativo, com capa, contracapa e requisição, magnetizados e personalizados.	Talão com 50 (cinquenta) cheques.	 10.000			
Cheques em formulário contínuo, uma via.	Formulário contínuo com 500 (quinhentos).	460.000			
Cheques em formulário contínuo, duas vias c/ carbono.	Formulário contínuo com 500 (quinhentos).	165.000			
Folhas contendo 04 cheques em branco.	Folhas em branco a serem impressas em dispensadoras de cheques, contendo 04 (quatro) cheques por folha.	 250.000			
PREÇO GLOBAL(1) (R$)		

(1)	O preço global indicado é o que deve ser considerado no envio da proposta de que trata o subitem 5.9 do Edital, o qual deverá ser ajustado ao valor do último lance/valor negociado, no envio da proposta de que trata o subitem 8.13.1 do Edital.

A garantia contratual será na modalidade __________________ (observar o disposto no item 13 do Edital).

II - 	O licitante DECLARA que:

II.1 - 	esta proposta corresponde exatamente às exigências contidas no Edital e seus Anexos, às quais adere formalmente;

II.2 - 	para a sua participação nesta licitação não incorreu na prática de atos lesivos à Administração Pública, elencados no art. 5°, IV, da Lei n° 12.846/13, estando ciente das penalidades a que ficará sujeito no caso de cometimento de tais atos;

II.3 -	não possui sócio(s), dirigente(s), administrador(es), que seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

III -	Dados da Empresa
Razão Social: 
CNPJ/MF: 					Tel/Fax: 
Endereço: 				CEP: 				Cidade: 
UF:
Endereço Eletrônico (e-mail): 
Banco: 	 				Agência: 			C/C: 

IV -	Dados do Representante Legal, responsável pela assinatura do Contrato
Nome:
Função:
CPF:
Telefone/Fax:
Endereço Eletrônico (e-mail): 

_____________________________________
Local e data

_____________________________________
Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO III

MINUTA DE CONTRATO 

CONTRATO Nº _______ QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E ................................. PARA .................................

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, com sede em Fortaleza - CE, na Av. Dr. Silas Munguba, n.º 5.700 - Passaré, CEP: 60.743-902, inscrito no CNPJ sob n° 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONTRATANTE ou BANCO, e de outro lado a empresa .........................................., com sede em\=CIDADE-\=ESTADO, \=END, inscrita no CNPJ sob o n°....., doravante denominada CONTRATADO, têm entre si, justa e avençada a execução dos serviços objeto deste Instrumento, sob o regime de empreitada por preço global, vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico n°_____, de ____/____/_____, seus Anexos e à proposta de preço ref. ..., n° ___, de ___/___/_____, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/2002, dos Decretos nº 5.450/2005 e nº 8.945/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de cheques compreendendo a confecção, magnetização, personalização, talonagem e endereçamento, em conformidade com as especificações constantes do Edital, deste Instrumento e de seus Anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS CUSTOS

O custo global estimado dos serviços é de R$ ____ (____), conforme composição de custos constante do Anexo II do Edital, cujo(s) desembolso(s) dar-se-á(ão) com os recursos previstos em dotação orçamentária própria, sob a rubrica 0000219/0000032 – CHEQUES – SERVIÇOS DE TERCEIROS.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - No valor acima estão inclusas todas as despesas necessárias ao fornecimento do material, tais como: embalagem, frete, seguros, impostos e taxas, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da presente contratação, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pelo fornecimento dos bens.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Acerca dos impostos, para as entregas a serem realizadas no Estado do Ceará, está incluso, especialmente, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), conforme Decreto nº 30.542, de 23/5/2011 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria (RECOLHIMENTO ICMS), do Governo do Estado do Ceará, acessar o site www.sefaz.ce.gov.br.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO MATERIAL
 
As especificações e quantitativos do material estão descritos no Anexo I-A do Edital.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO

I  -	O CONTRATADO deverá apresentar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, a prova digital para conferência e, em seguida a prova dos cheques (prova gráfica de máquina), para análise e aceitação do Banco do Nordeste.

I.1 -	Após a análise e aprovação da prova pelo BANCO, o CONTRATADO deverá iniciar o fornecimento no prazo de 15 (quinze) dias.

I.2 -	A não observância dos prazos citados nos incisos I e I.1 anteriores, configurará a inexecução total deste contrato, sujeitando o CONTRATADO às sanções contratuais cabíveis.

II -	Será de responsabilidade do CONTRATADO uma formação de estoque mínimo, visando à realização dos serviços, com base no consumo médio mensal observado durante a vigência deste Contrato.

III -	Os cheques deverão ser confeccionados exclusivamente a partir do arquivo de pedidos a ser enviado diariamente pelo BANCO, à medida que for necessário e devidamente acabados, devendo ser entregues na condição CIF, com Protocolo de Recebimento, nas agências solicitantes, cujos endereços encontram-se registrados no Anexo I-B - Plano de Distribuição do Edital. Deverá ser observado que um arquivo de pedido não poderá ser atendido parcialmente, ou seja, todos os talonários/cheques de um pedido deverão ser confeccionados e despachados em conjunto.

IV -	As remessas dos cheques às agências do BANCO, pelo CONTRATADO deverão ser efetuadas duas vezes por semana, nas terças e sextas feiras e, deverão ser entregues nas Agências solicitantes em no máximo 5 dias úteis, contados do dia da postagem (terça e sexta feiras).

V -	Os cheques deverão ser despachados em embalagens seguras, envoltos por filme de polietileno. Cada remessa de cheque deverá ser acompanhada de relatório contendo o número do pedido que lhe deu origem e, ainda, a informação da conta corrente com a respectiva quantidade de talão e nº dos cheques. No que concerne às folhas em branco com 4 cheques, o relatório deverá conter o número do pedido, bem como os nº s dos cheques, além da quantidade de folhas. A Nota Fiscal alusiva ao faturamento de todas as agências do Banco do Nordeste do Brasil S/A deverá ser enviada por meio eletrônico, dentro do mês do faturamento, para o Ambiente de Produtos e Serviços Bancários, na Direção Geral do Banco em Fortaleza(CE).

VI -	Ao BANCO é reservado o direito de solicitar quaisquer modificações de leiaute e/ou das demais características dos cheques, por iniciativa própria ou por exigência legal, desde que o CONTRATADO seja comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou dentro do prazo definido por órgãos reguladores, ficando acordado que os custos adicionais, caso existentes, serão demonstrados em planilha para aprovação prévia do BANCO, cujo pagamento será efetuado mediante apresentação de fatura à parte.

VII -	O BANCO poderá solicitar, a qualquer tempo, comprovante de entrega do talonário de cheques, cheques em formulários contínuos e folhas em branco com 4 (quatro) cheques, enviado pelo CONTRATADO à Agência, devidamente assinado por esta.

VIII -	O CONTRATADO deverá disponibilizar ao BANCO, por meio magnético, arquivo retorno, na mesma data da remessa dos cheques às Agências. O conteúdo do arquivo deverá corresponder ao arquivo recebido pelo CONTRATADO para a impressão, sendo os mesmos pedidos informados nos relatórios que acompanham os cheques a serem entregues nas Agências, conforme leiaute disponibilizado pelo Banco.

IX -	No caso de roubo, furto ou extravio de talonários, antes da entrega nas agências, o CONTRATADO deverá comunicar a ocorrência ao BANCO (Ambiente de Produtos e Serviços Bancários, na Direção Geral do Banco, em Fortaleza(CE), imediatamente, via correio eletrônico ou outro meio disponível, bem como encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência, não se eximindo das penalidades que lhe couberem. A comunicação deverá indicar o(s) número(s) dos pedidos e demais dados dos talonários roubados, furtados ou extraviados.
X -	O Banco, a seu critério, poderá a qualquer momento da vigência contratual, alterar a forma de entrega dos talonários de cheques, podendo ser feito, em parte ou na totalidade, de diferentes maneiras, isto é, na forma originalmente definida na contratação ou através de outra forma definida pelo Banco ou pela legislação.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

I -  	O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses e após esse prazo, poderá ser prorrogado, anualmente por sucessivos períodos de 12 (doze) meses, mediante Aditivo Contratual, limitado a 60 (sessenta) meses.

II - 	O CONTRATADO não tem direito subjetivo à prorrogação contratual, que objetiva a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração.

III  - 	A prorrogação deste Contrato será precedida da realização de pesquisas de preços de mercado ou de preços contratados por outros órgãos e entidades da Administração Pública, visando a assegurar a manutenção da contratação mais vantajosa para o Banco do Nordeste.

IV -	Na hipótese de o CONTRATADO não possuir interesse na prorrogação da vigência deste Contrato, deverá cientificar o CONTRATANTE com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

I - 	O pagamento será efetuado mensalmente, por cada unidade requisitante do BANCO, diretamente ao CONTRATADO, no 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao mês da emissão da Nota Fiscal (material recebido), mediante crédito em conta corrente indicada pelo CONTRATADO, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário. Ficará condicionado à total observância deste Contrato, devendo o CONTRATADO apresentar, impreterivelmente, até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, as notas fiscais/faturas em boa e devida forma.

I.1 - 	A Nota Fiscal/Fatura correspondente será examinada diretamente pelo Fiscal/Auxiliar designado pelo Banco, o qual somente atestará a execução do objeto e liberará a referida Nota Fiscal/Fatura para pagamento quando cumpridas, pelo CONTRATADO, todas as condições pactuadas relativas ao objeto deste Contrato.

I.2 - 	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que o Contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Banco do Nordeste.

I.3 -	A nota fiscal/fatura deverá conter todos os elementos exigidos na legislação aplicável, cabendo ao CONTRATADO a sua correta emissão, em conformidade com a legislação tributária pertinente, devendo, ainda, constar no seu corpo:

I.3.1 - 	a identificação completa do CONTRATANTE, bem como o número deste Contrato;

I.3.2 - 	os valores referentes às retenções obrigatórias de tributos, devidamente destacados;

I.3.3 - 	descrição detalhada de todos os itens que compõem o objeto contratado, de forma clara, indicando, inclusive, se for o caso, os valores unitários e totais e o período a que se refere, bem como, a(s) unidade(s) do BANCO contemplada(s) pelo(a) fornecimento/prestação dos serviços.

I.4 -	A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE será devolvida ao CONTRATADO para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo de pagamento da data de sua reapresentação. A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada pelo BANCO, em hipótese alguma, autorizará ao CONTRATADO suspender o(a) fornecimento/prestação dos serviços.

I.5 - 	O CONTRATANTE fará as retenções dos tributos, quando exigidas legalmente, em conformidade com a legislação vigente. As retenções não serão efetuadas caso o CONTRATADO se enquadre em hipótese excludente prevista na legislação, devendo, para tanto, apresentar a documentação pertinente ou declaração que comprove essa condição. Também não ocorrerá a retenção caso o CONTRATADO esteja amparado por medida judicial que determine a suspensão do pagamento dos referidos tributos, devendo apresentar ao BANCO, a cada pagamento, a documentação que comprove essa situação.

II -	Caso o BANCO não receba as notas fiscais/faturas até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, o pagamento será realizado no 15° (décimo quinto) dia útil após seu recebimento.

III -	Previamente a cada pagamento ao CONTRATADO, o CONTRATANTE realizará consulta ao SICAF e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para verificar a manutenção das condições de habilitação.

III.1 - 	Constatando-se a situação de irregularidade, o Contratado será notificado formalmente para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Unidade Gestora deste Contrato.

III.2 - 	O pagamento será efetuado normalmente, desde que tenha ocorrido a prestação do serviço.

III.3 - 	Persistindo a irregularidade de que trata o inciso III.1, a Unidade Gestora deste Contrato adotará as medidas necessárias à rescisão contratual com base em processo administrativo correspondente, assegurada ao Contratado a ampla defesa e o contraditório.

III.4 - 	Somente por motivo de economicidade, ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado e autorizado pela máxima autoridade do Banco, não será rescindido o Contrato em execução com o Contratado inadimplente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo atraso no pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido, de alguma forma, para o atraso, e mediante pedido do CONTRATADO, o valor devido será acrescido de encargos moratórios, a título de compensação financeira e penalização, apurados conforme a seguir:

EM = I x N x P, onde:

EM = Encargos Moratórios Devidos

I = Índice de atualização = 0,0001233

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento

P = Valor devido

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE 

I   -   Os preços dos serviços serão reajustados anualmente de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês da apresentação da proposta ou do orçamento a que se referir. 
II -	O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste comprovada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 129, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 

I -  Durante a vigência deste Contrato, a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada, sistematicamente, pelo representante do CONTRATANTE, designado pelo titular ou substituto formal do Ambiente de Produtos e de Serviços Bancários, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. 

II -	Caberá ao fiscal/auxiliar deste Contrato o recebimento da nota fiscal/fatura apresentada pelo CONTRATADO, a devida atestação dos serviços e aposição de assinatura sob carimbo identificador, para fins de liquidação e pagamento.

III -	A atestação referida na alínea anterior representa a confirmação da efetiva prestação dos serviços e o total cumprimento das obrigações pelo CONTRATADO.

IV -	A liquidação e pagamento da nota fiscal/fatura apresentada observará o disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES deste Instrumento, quando for o caso.

V - 	O representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Instrumento, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

VI -	As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante serão solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATADO deverá indicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da assinatura deste Contrato, preposto para representa-lo administrativamente durante a execução contratual, sempre que for necessário.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A indicação do preposto dar-se-á mediante declaração, na qual deverá constar nome completo, n° do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATADO deverá considerar a necessidade de o indicado tratar-se de profissional apto a esclarecer as questões relacionadas aos serviços prestados, com qualificação adequada à função que exercerá.

PARÁGRAFO QUARTO - O BANCO poderá exigir a apresentação do preposto do CONTRATADO na Unidade responsável pela fiscalização deste Contrato, a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da sua assinatura, objetivando tratar de assuntos pertinentes à execução contratual, ou, caso considere necessário, poderá exigir a apresentação a qualquer tempo dentro da vigência contratual, fixando prazo para tanto.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATADO orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações do BANCO, devendo cuidar para que o preposto mantenha permanente contato com a Unidade responsável pela fiscalização deste Contrato, com vistas à adoção das providências que lhe couberem relativas à execução dos serviços.

PARÁGRAFO SEXTO - A qualquer momento da vigência contratual, o BANCO poderá rejeitar, motivadamente, o preposto indicado pelo CONTRATADO.

PARÁGRAFO SÉTIMO - O preposto que venha a ser rejeitado pelo BANCO deverá ser substituído pelo CONTRATADO no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da comunicação, ressalvado o disposto nos Parágrafos Segundo e Terceiro.

CLÁUSULA NONA - DA GARANTIA CONTRATUAL

Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, o CONTRATADO deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do BANCO, a contar do início da vigência deste Contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado, na modalidade __________________ (modalidade de garantia escolhida).

(Incluir quando for caução em dinheiro)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A caução em dinheiro consiste em depósito em conta bancária remunerada específica, com o fim especial de se garantir o integral cumprimento deste contrato, devendo ser efetuado preferencialmente em uma Agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e na impossibilidade em outro banco público federal, tendo como beneficiário o BANCO DO NORDESTE.

I - 	sobre a caução prestada em dinheiro incide, tão-somente, a atualização correspondente ao índice de variação do rendimento da caderneta de poupança para o 1º dia de cada mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depósito, até o seu efetivo levantamento.

OU

(Incluir quando for fiança bancária)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiança bancária consiste na prestação de garantia, mediante a expedição da respectiva carta, emitida por instituição financeira idônea, devidamente autorizada a funcionar no Brasil, que, em nome do CONTRATADO, garante a plena execução deste Contrato e responde diretamente por eventuais danos que possam ser causados na execução contratual;

I -	somente é aceita Fiança Bancária na via original e que apresente todos os requisitos a seguir:

I.1 -	registro no Cartório de Títulos e Documentos, conforme exigido no art. 129 da Lei nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos); 

I.2 -	cláusula estabelecendo prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência deste Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigência, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento deste Contrato;
	
I.3 -	expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento ao BANCO, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

I.4 -	cláusula de renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827, 835 e 838 da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro;
	
I.5 -	cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com a atualização do valor contratual;

I.6 -	declaração da instituição financeira de que a carta fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31/12/1964, nos termos do art. 2º da Resolução CMN nº 2.325, de 1996, do Conselho Monetário Nacional; 

I.7 -	o subscritor da carta de fiança bancária deverá comprovar poderes para atendimento às exigências contidas nos incisos I.3, I.4 e I.6 acima.

OU

(Incluir quando for seguro-garantia)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O seguro-garantia é um tipo de seguro com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas, conforme descrito na apólice.

I -	A apólice do seguro-garantia deve conter o prazo de validade, correspondente ao período de vigência deste Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada a vigência deste Contrato, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento deste Contrato.

II -	O seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, contemplando a cobertura dos riscos de inadimplemento pelo CONTRATADO dos encargos tributários, trabalhistas e sociais e ressarcimento das multas impostas ao CONTRATADO, até o limite da garantia.

II.1 - 	Não será aceita a apólice de seguro que contenha ressalvas quanto à cobertura dos riscos mencionados. 

III -	A apólice de seguro deve vir acompanhada de cópia das condições gerais, particulares e/ou especiais convencionais e demais documentos que a integram.

IV - 	A Seguradora, ao emitir a apólice, obriga-se a arcar com eventuais prejuízos que possam ser impostos ao BANCO em decorrência da má execução deste Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A inobservância das condições de garantia sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas neste Contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A qualquer tempo, mediante prévia solicitação ao BANCO, com as devidas justificativas, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante da garantia, no prazo previsto no caput desta Cláusula, caracteriza descumprimento da obrigação assumida, sujeitando o CONTRATADO às sanções administrativas cabíveis.

PARÁGRAFO QUINTO - O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o BANCO a promover a rescisão deste Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas. 

PARÁGRAFO SEXTO - A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições deste Contrato, ficando o Banco do Nordeste autorizado a executá-la para cobrir o pagamento das obrigações abaixo e de qualquer outra obrigação, inclusive em caso de rescisão. 

I - 	prejuízos advindos do não cumprimento do objeto deste Contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;

II - 	prejuízos causados ao BANCO ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução deste Contrato;

III - 	multas moratórias e punitivas aplicadas pelo BANCO ao CONTRATADO;
IV - 	obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pelo CONTRATADO.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A perda da garantia em favor do BANCO, por inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas neste Contrato.

PARÁGRAFO OITAVO - Quando houver alteração contratual que implique aumento do preço contratado, a garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do preço global contratado. No caso de alteração contratual, que configure decréscimo, a alteração na garantia para adequação ao novo valor ocorrerá mediante solicitação do CONTRATADO, respeitado o percentual de 5% (cinco por cento) do novo preço global contratado.

PARÁGRAFO NONO - Se o valor da garantia for utilizado pelo CONTRATANTE em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive multas contratuais ou indenização a terceiros, o CONTRATADO fica obrigado a fazer a reposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da comunicação do Banco do Nordeste.

PARÁGRAFO DÉCIMO - A garantia prestada ou a parte remanescente somente será liberada ou restituída após 3 (três) meses do término ou rescisão deste Contrato, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste Instrumento e que haja a solicitação do CONTRATADO ou a autorização da unidade gestora/fiscalizadora deste Contrato.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Na hipótese do PARÁGRAFO DÉCIMO, a garantia somente será liberada com a declaração da unidade gestora/fiscalizadora deste Contrato, mediante termo circunstanciado, de que o CONTRATADO cumpriu todas as cláusulas deste Contrato. Após a efetiva devolução ao CONTRATADO, a garantia será considerada extinta.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA INTEGRIDADE, DA CONDUTA ÉTICA E DOS PROCEDIMENTOS ANTICORRUPÇÃO

A plena execução do objeto deste Contrato pressupõe, além do cumprimento das cláusulas e condições definidas neste instrumento, a observância por parte do CONTRATADO de procedimento de integridade, conduta ética e adoção de procedimentos anticorrupção na execução dos serviços, atendendo integralmente ao que dispõe a Lei n° 12.846/13. Para tanto, o CONTRATADO:

I -	para fins da presente cláusula, DECLARA:

I.1 -	ter ciência de que o disposto na Lei n° 12.846/13 aplica-se ao presente Contrato;

I.2 -	ter pleno conhecimento do que dispõe a Lei n° 12.846/13, em especial no que se refere à prática de atos lesivos à Administração Pública, tendo ciência da responsabilização administrativa e civil a que ficará sujeito na hipótese de cometimento de tais atos, além das penalidades aplicáveis, nos termos da referida Lei;

I.3 -	ter ciência de que a prática de atos lesivos à Administração Pública, definidos no art. 5° da Lei n° 12.846/13, sujeitá-lo-á à aplicação das sanções previstas na referida Lei, observados o contraditório e a ampla defesa;

II -	fica obrigado a:

II.1 - 	cumprir fielmente o disposto na Lei n° 12.846/13, abstendo-se do cometimento de atos lesivos à Administração pública, definidos no art. 5° da Lei retromencionada, mormente no diz respeito a práticas corruptas e/ou antiéticas;

II.2 - 	respeitar e exigir que seus empregados respeitem, no que couber, os princípios éticos aceitos pelo Banco, na forma da Política de Integridade e Ética e do Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste, cujo teor dos referidos documentos pode ser acessado no site www.bnb.gov.br, no seguinte caminho: Institucional /Sobre o Banco / Código de Conduta Ética / Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste do Brasil S/A;

II.3 - 	disseminar entre seus empregados alocados na prestação dos serviços objeto deste Contrato o conhecimento sobre o disposto na Lei n° 12.846/13, de modo que seja assegurado que os mesmos entendam os termos da referida Lei e tenham consciência da relevância do tema integridade e ética na execução dos serviços;

II.4 - 	cuidar para que nenhuma pessoa ou entidade que atue em seu nome ou em seu benefício prometa, ofereça, comprometa-se a dar qualquer tipo de vantagem indevida, de maneira direta ou indireta, a qualquer empregado do CONTRATANTE, ou a qualquer pessoa ou entidade em nome do CONTRATANTE;

II.5 - 	manifestar aos seus empregados alocados na prestação dos serviços objeto deste Contrato, bem como a qualquer pessoa ou entidade que aja em seu nome, a proibição de que qualquer um deles utilize meio imoral ou antiético nos relacionamentos com os empregados do BANCO;

II.6 - 	cooperar com o BANCO e demais órgãos, entidades ou agentes públicos, em caso de denúncia, suspeita de irregularidades e/ou violação da Lei n° 12.846/13 referentes ao presente Contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A aplicação das sanções previstas na Lei n° 12.846/13 não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos ilícitos alcançados pela Lei 13.303/16 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, ou outras normas de licitações e contratos da Administração Pública.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de o BANCO admitir a subcontratação de parcela do objeto deste Contrato, o CONTRATADO ficará obrigado a inserir cláusula anticorrupção no contrato a ser celebrado com a empresa subcontratada, seguindo os moldes da redação contida nesta cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO

I  -	Cumprir a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.

II  -    	Não conter em seus quadros, durante toda a execução deste Contrato, empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor(es) de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz(es), a partir de 14 anos, bem como trabalhadores em condições análogas à de escravo.

III  - 	Não incorrer em práticas que possam, de qualquer modo, contribuir para a disseminação do proveito criminoso da prostituição.

IV - 	Adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, de modo a prevenir ações danosas ao meio ambiente, em observância à legislação vigente, principalmente no que se refere aos crimes ambientais, contribuindo para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

V - 	Orientar e capacitar os prestadores de serviços, fornecendo informações necessárias para a perfeita execução dos serviços, incluindo noções de responsabilidade socioambiental.

VI - 	Manter, durante toda a execução deste Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu origem a este Instrumento.

VII -	Não alocar, na execução direta dos serviços objeto deste Contrato, empregado ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de empregados do Banco do Nordeste do Brasil S.A.:

VII.1 - 	detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco com gerenciamento sobre o contrato;

VII.2 - 	detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da contratação (área gestora e fiscal deste Contrato);

VII.3 -  	detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação/contratação;

VII.4 -  	autoridade do Banco hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.

VIII -  Assumir inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE e a terceiros, por dolo ou culpa de seus empregados, decorrentes dos serviços ora contratados.

IX -	Garantir e manter total e absoluto sigilo sobre as informações manuseadas, conforme consta no Acordo de Responsabilidade para Fornecedores e Parceiros, constante do Anexo V do Edital, as quais devem ser utilizadas apenas para a condução das atividades autorizadas, não podendo ter quaisquer outros usos, sob pena de rescisão contratual e medidas cíveis e penais cabíveis.

X  - 	Apresentar declaração de vedação ao nepotismo e impedimentos, conforme modelo constante do Anexo IV - DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO E IMPEDIMENTOS, deste Contrato.

XI -	Permitir, em caráter irrevogável e irretratável, que o Banco forneça aos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, voltados à administração tributária, toda e qualquer informação ou ainda documentos que lhe forem requisitados, relativos a este Contrato, em cumprimento às disposições normativas vigentes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATADO

I  - 	Estabelecer medidas de segurança em todas as áreas relacionadas ao objeto deste Contrato, em acordo com os padrões de qualidade existentes no mercado, para a guarda, conservação e transporte do material, ficando facultado ao BANCO, a qualquer tempo da vigência contratual, fazer inspeções na sede da empresa para comprovar a existência dessas medidas.

II  - 	A comprovação de ausência ou falhas na utilização das medidas de segurança descritas no subitem acima, sujeitará o CONTRATADO à aplicação de penalidades previstas neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATANTE

I -	Acompanhar e fiscalizar os serviços objeto deste Contrato, exigindo que os mesmos sejam prestados dentro de elevado padrão de qualidade.

II -	Providenciar a publicação deste Instrumento de Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União e na Internet, em portal mantido pelo Banco do Nordeste na forma do art. 151, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

III - 	Atestar as notas fiscais/faturas relativas à efetiva e regular prestação dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO.

IV - 	Aplicar ao CONTRATADO as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES

O presente Contrato somente poderá ser alterado por acordo entre as partes, e nos seguintes casos:

I - 	quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

II - 	quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos nos termos do art. 159, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; 

III - 	quando conveniente a substituição da garantia de execução;

IV - 	quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

V - 	quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

VI - 	para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATADO poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos, nos termos do § 1º, do art. 159, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no PARÁGRAFO PRIMEIRO, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no PARÁGRAFO PRIMEIRO.

PARÁGRAFO QUARTO - No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, esses materiais deverão ser pagos pelo Banco do Nordeste pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

PARÁGRAFO QUINTO - A criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, com comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

PARÁGRAFO SEXTO - Em havendo alteração do contrato que aumente os encargos do contratado, o Banco do Nordeste deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato e as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento.

PARÁGRAFO OITAVO - As alterações contratuais serão formalizadas mediante a utilização dos seguintes instrumentos:

I - 	aditivo contratual, nas alterações em geral;

II -  	apostilamento, no caso de reajuste de preço por índice e quando não houver alteração de cláusula contratual. 

PARÁGRAFO NONO - No caso de apostilamento, o respectivo instrumento será assinado apenas pelo Banco do Nordeste.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS SANÇÕES 

I -	Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, o BANCO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:

I.1 - 	advertência;

I.2 -	multa de 0,5% (meio por cento), por dia de atraso, aplicável sobre o valor do(s) produto(s) entregue(s) após a data aprazada;

I.3 -	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento no mês em que se verificar a ocorrência faltosa, nas demais violações ou descumprimentos de cláusula(s) ou condição(ões) estipulada(s) neste Contrato;

I.4 -	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o preço global contratado, em caso de inexecução total deste Contrato;

I.5 -	suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o BANCO pelo prazo de até 2 (dois) anos.

II -	A sanção prevista no inciso I.5 desta cláusula, poderá também ser aplicada às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste:

II.1 -	tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

II.2 -  	tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

II.3 - 	demonstrem não possuir idoneidade para contratar com o Banco do Nordeste em virtude de atos ilícitos praticados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ficará ainda sujeito à aplicação da sanção prevista no inciso I.5 desta Cláusula, dentre outros, o Contratado que:

I - 	apresentar documentação falsa;

II - 	ensejar o retardamento da execução do objeto;

III - 	falhar ou fraudar na execução deste Contrato;

IV - 	comportar-se de modo inidôneo;

V - 	cometer fraude fiscal.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Reserva-se ao CONTRATANTE o direito de proceder à retenção acautelatória e compensar dos pagamentos do CONTRATADO os valores previamente calculados para as multas referidas nos incisos I.2 a I.4 desta Cláusula.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A retenção referida no parágrafo anterior poderá ser objeto de compensação, uma vez caracterizada total ou parcialmente a sanção de multa ao final do julgamento de processo administrativo, cuja abertura é previamente comunicada ao CONTRATADO para apuração da infração contratual, garantida a apresentação de sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.

PARÁGRAFO QUARTO - As sanções previstas nos incisos I.2 a I.4 desta cláusula poderão ser aplicadas concomitantemente com as sanções de advertência e suspensão, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis.

PARÁGRAFO QUINTO - As multas poderão ser aplicadas de modo cumulativo, independente de sua quantidade.

PARÁGRAFO SEXTO - O valor total apurado para pagamento das multas não excederá 10% (dez por cento) do preço global deste Contrato, por cada julgamento de Processo Administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO

I - 	A inexecução total ou parcial deste Contrato poderá ensejar a sua rescisão, conforme abaixo disciplinado.

I.1 -	Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

II -	A rescisão deste Contrato poderá ser:

II.1 - 	unilateral, assegurada a prévia defesa;

II.2 - 	amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE e o CONTRATADO; ou 

II.3 -	por determinação judicial. 

III - 	A rescisão amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

IV - 	Constituem motivos para rescisão unilateral deste Contrato:

IV.1 - 	o não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

IV.2 - 	a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

IV.3 - 	o descumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;
IV.4 - 	a prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013;

IV.5 - 	a inobservância da vedação ao nepotismo;

IV.6 - 	a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste instrumento contratual;

IV.7 - 	a constatação de que o Contratado mantém, em seus quadros, trabalhadores em condições análogas à de escravo.

parágrafo único - A solicitação de rescisão unilateral por parte do CONTRATADO, na forma prevista no inciso IV desta Cláusula, deverá ocorrer mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE, com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência. 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO

O foro deste Contrato é o da Comarca de Fortaleza - CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que porventura for suscitada na execução ou interpretação deste Contrato.

E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Fortaleza-CE, 

Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística
Célula de Licitações e Contratos

___________________________________
José WILLIAM Araújo Sousa
Gerente de Ambiente 

___________________________________
Antônia KELVIANE da Silva Jorge Adriano
Gerente Executivo - DIRGE

Pela

___________________________________
Nome:
Função:
CPF:

TESTEMUNHAS:

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO E IMPEDIMENTOS

O Contratado DECLARA, sob as penas da Lei, que:

1.	não é constituído por administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social que seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;

2.	não está suspenso pelo Banco do Nordeste;

3.	não está impedido ou declarado inidôneo pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

4.	não é constituído por sócio de empresa que esteja suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

5.	não tem administrador que seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

6.	não é constituído por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

7.	não tem administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

8.	não há nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

9.   	não é empregado ou dirigente do Banco do Nordeste (no caso de licitante pessoa física ou contratado pessoa física);

10.  	não possui (no caso de pessoa física) ou seus sócios não possuem (no caso de pessoa jurídica) relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: 

10.1. 	dirigente do Banco do Nordeste;

10.2. 	empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;

10.3. 	autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;

11.	não é proprietário, mesmo na condição de sócio, de empresa que tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses. 

_____________________________________
Local e data

________________________________________________
Assinatura e carimbo do representante legal do Contratado

ANEXO V

ACORDO DE RESPONSABILIDADE PARA FORNECEDORES E PARCEIROS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista de cujo capital social a União participa majoritariamente (art. 5º da Lei 1.649, de 19.07.52), integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4º, II, ‘c’, do Dec-Lei nº 200, 25.02.67), com sede na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Passaré, na cidade de Fortaleza, Ceará, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato devidamente representado por seu Gerente de Ambiente, José WILLIAM Araújo Sousa, brasileiro, casado, portador do CPF de n° ......................., e por sua Gerente Executivo – DIRGE, Antônia KELVIANE da Silva Jorge Adriano, brasileira, casada, portadora do CPF de nº ......................., e ............................................................................., (qualificação da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/MF nº......................................, situada ............................................., na cidade de .............................................., UF, doravante denominado CONTRATADO, neste ato devidamente representado(a) por seu ................................................................. (inserir cargo do representante legal da pessoa jurídica), ................................................., brasileiro(a), casado(a)/solteiro(a), portador do CPF de nº ........................................, considerando que:
==>
a)	são titulares de informações técnicas, financeiras e comerciais de caráter secreto, confidencial e ou reservado;

b)	pretendem realizar acordo comercial, em função do qual CONTRATANTE e CONTRATADO terão acesso a informações consideradas secretas, confidenciais e ou reservadas pela outra parte;
<==
c)	as PARTES CONTRATANTES desejam resguardar a confidencialidade de tais informações, garantindo o mesmo à outra parte, resolvem celebrar o presente ACORDO DE RESPONSABILIDADE, que se regerá pelos seguintes termos e condições:

DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES CONFLITUOSAS

CLÁUSULA PRIMEIRA. O CONTRATADO declara que:
==>
(i)	o cumprimento de seus deveres como prestador de serviço do CONTRATANTE não violará nenhum acordo ou outra obrigação de manter informações secretas, confidenciais e ou reservadas, de propriedade de terceiros, não importando a natureza de tais informações;
<==
(ii)	não está vinculado a nenhum acordo ou obrigação com terceiros, o qual esteja ou possa estar em conflito com as obrigações assumidas perante o CONTRATANTE ou que possa afetar os interesses deste nos serviços por ele realizados; e

(iii)	não trará ao conhecimento de qualquer empregado, administrador ou consultor do CONTRATANTE informação secreta, confidencial e ou reservada ou qualquer outro tipo de informação de propriedade de terceiros, bem como não utilizará, enquanto persistir qualquer espécie de vínculo contratual entre CONTRATANTE e CONTRATADO, qualquer tipo de segredo comercial de terceiros.

DA INFORMAÇÃO SIGILOSA 

CLÁUSULA SEGUNDA. O termo “informação sigilosa” significa qualquer informação, elaborada ou não por parte do CONTRATADO, ou ainda, revelada pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, a qual esteja relacionada com as atividades do CONTRATANTE, seus clientes ou fornecedores e que seja secreta, confidencial, reservada ou de sua propriedade.
CLÁUSULA TERCEIRA. O termo “informação sigilosa” inclui, mas não se limita, a informações relativas a software desenvolvido e em desenvolvimento e / ou qualquer tipo de solução de alta tecnologia, especialmente relacionadas com:
<==
(i)	Segurança em ambientes de redes de computadores;
(ii)	Auditoria de sistemas;
(iii)	Projeto de implantação de soluções em segurança da informação;
(iv)	Treinamento em segurança da informação;
(v)	Projeto e / ou implantação de sistemas para detecção de invasões;
(vi)	Análise de vulnerabilidades em rede de computadores;
(vii)	Análise de vulnerabilidades em sistemas de informática e ambientes de tecnologia da informação;
(viii)	Terceirização e / ou administração de sistemas de segurança da informação;
(ix)	Projeto e / ou implantação de plano de contingências;
(x)	Projeto e / ou implantação de política de segurança;
(xi)	Projeto e / ou implantação de sistemas criptográficos;
(xi)	Projeto e / ou implantação de firewall;
(xiii)	Teste de invasão.
==>
CLÁUSULA QUARTA. O termo “informação sigilosa” pode incluir ainda:
<==
(i)	informações relativas aos projetos realizados pelas PARTES CONTRATANTES que sejam anteriores a qualquer revelação pública do mesmo, incluindo, mas não se limitando, a natureza dos projetos, produção de dados, dados técnicos e de engenharia, dados e resultados de testes, andamento e detalhes de pesquisa, desenvolvimento de produtos e serviços e informações concernentes à aquisição, proteção, execução e licença de direitos de propriedade (incluindo patentes, direitos de cópia e segredos comerciais);

(ii)	informações internas pessoais e financeiras das PARTES CONTRATANTES, nome de fornecedores ou outras informações relacionadas a estes, informações relativas a quaisquer compras e respectivos custos, serviços internos e manuais de operação, maneira e método de conduzir suas atividades;

(iii)	planos de desenvolvimento e marketing; dados de prelo e custo; taxas; políticas de cobrança e de tabelamento; técnicas de marketing e métodos de obtenção de negócios; previsões e premissas de previsões; e futuros planos e estratégias potenciais das PARTES CONTRATANTES que tenham sido ou estejam sendo discutidas; e

(iv)	toda informação que se torne conhecida de qualquer pessoa, devido ao desempenho pelo CONTRATADO das suas obrigações perante o CONTRATANTE, e que se possa razoavelmente entender que seja secreta, confidencial e ou reservada ou que as partes contratantes devam tomar medidas de proteção para impedir o seu vazamento.

CLÁUSULA QUINTA. “Informação sigilosa” não significará:
<==
(i)	habilidades gerais ou experiência adquirida durante o período da execução do contrato ao qual este Acordo está vinculado, quando as PARTES CONTRATANTES poderiam razoavelmente ter tido a expectativa de adquiri-las em situação similar ou prestando serviços a outras empresas;

(ii)	informações conhecidas publicamente sem a violação deste Acordo ou de instrumentos similares; ou,

(iii)	revelação de informações exigidas por lei ou regulamento, autoridade governamental ou judiciária, devendo as PARTES CONTRATANTES providenciar para que, antes de tal revelação, seja a outra parte notificada da exigência (dentro dos limites possíveis diante das circunstâncias) e lhe seja proporcionada oportunidade de discuti-la.
==>
CLÁUSULA SEXTA. Toda informação sigilosa, quer seja desenvolvida pelo CONTRATADO, quer por outros empregados ou consultores do CONTRATANTE, é de propriedade exclusiva do CONTRATANTE, conforme o caso. Estas informações sigilosas serão tratadas e protegidas como tais, de acordo com o estabelecido neste Acordo.

CLÁUSULA SÉTIMA. Como consequência do conhecimento de informações sigilosas, os CONTRATANTES deverão guardar segredo a respeito dos negócios realizados, obrigando-se desde já a:

(i)	salvo se imprescindível para fins de execução do contrato, não destruir, usar, copiar, transferir ou revelar a nenhuma pessoa ou entidade, sem prévia e expressa autorização da outra parte contratante, toda e qualquer informação secreta, confidencial e ou reservada;

(ii)	tomar todas as precauções razoáveis para impedir a destruição, uso, cópia, transferência ou revelação inadvertida de qualquer informação secreta, confidencial e ou reservada;

(iii)	entregar imediatamente todas as informações secretas, confidenciais ou reservadas que estejam expressas em qualquer forma física ou efêmera que estejam sob sua posse e controle, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de rescisão do contrato ao qual o presente Acordo está vinculado.
<==
CLÁUSULA OITAVA. Os dados, informações e documentos de cada parte contratante, repassados à outra parte por qualquer meio, durante a execução dos serviços contratados, constituem informação privilegiada e, como tal, têm caráter de estrita confidencialidade, só podendo ser utilizados para fins de execução do contrato, ao qual este Acordo é vinculado.

CLÁUSULA NONA. É expressamente vedado a qualquer das PARTES CONTRATANTES repassar qualquer informação identificada e caracterizada como sigilosa, inclusive a terceiros contratados para executar atividades decorrentes do contrato ao qual este Acordo está vinculado, exceto mediante autorização expressa da outra parte contratante.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA. As PARTES CONTRATANTES declaram-se inteiramente responsáveis pelos atos praticados por seus empregados e ex-empregados, durante ou após a execução do contrato ao qual este Acordo está vinculado, que impliquem no descumprimento de cláusulas do presente Acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. As obrigações das PARTES CONTRATANTES neste Acordo produzirão efeitos a partir da data da assinatura do instrumento contratual ao qual o presente Acordo está vinculado. Qualquer violação ou ameaça de violação a este Acordo irá constituir justa causa para imediata rescisão do contrato de prestação de serviços firmado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. As obrigações das PARTES CONTRATANTES derivadas deste Acordo permanecerão em vigor e produzirão seus regulares efeitos mesmo após a extinção do contrato ao qual este Acordo está vinculado, conforme cada uma das disposições do presente Acordo, continuando válidas e com efeito, a despeito de qualquer violação deste Acordo ou do contrato de prestação de serviços firmado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Se qualquer dispositivo ou convenção deste Acordo for determinado nulo ou inexequível, no todo ou em parte, não afetará ou prejudicará a validade de quaisquer outras convenções ou dispositivos do mesmo, sendo cada uma de suas convenções ou dispositivos considerados separada e distintamente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Os CONTRATANTES reconhecem expressamente que:

(i)	receberam uma cópia deste Acordo;
(ii)	tiveram tempo suficiente para analisar este Acordo;
(iii)	leram e compreenderam os termos deste Acordo e suas obrigações dele derivadas;
(iv)	têm ciência que não haverá outro acordo ou aditivos que revoguem os termos deste Acordo, em nenhuma hipótese.
==>
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. As PARTES CONTRATANTES declaram e concordam que as restrições impostas por este Acordo são necessárias para proteger seus interesses com respeito à propriedade das informações sigilosas, à propriedade intelectual e aos projetos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. Este Acordo obriga a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de qualquer modo vinculadas às PARTES CONTRATANTES, as quais sejam repassadas informações privilegiadas ou sigilosas, nos termos deste Acordo, que entra em vigor na data de sua assinatura, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES CONTRATANTES, seus representantes legais e sucessores, inclusive após o encerramento do contrato ao qual o presente Acordo está vinculado.
<==

Para dar eficácia a este instrumento, as partes assinaram o presente em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas:

(Cidade) (UF),        de                              de

Pelo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística
Célula de Licitações e Contratos

___________________________________
José WILLIAM Araújo Sousa
Gerente de Ambiente

___________________________________
Antônia KELVIANE da Silva Jorge Adriano
Gerente Executivo - DIRGE

Pela: 

___________________________________
Nome:
Função:
CPF:

TESTEMUNHAS:

***