BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.

Para contribuir com o processo de desenvolvimento sustentável da Região Nordeste, o BANCO cumpre o seu papel de agente catalisador do desenvolvimento regional integrado à política econômica do País, atuando como um instrumento do governo federal na Região para a execução de suas políticas públicas. Nesse contexto, entende que na relação com seus fornecedores é imprescindível a adoção de um modelo de atuação que permita e garanta a disseminação de boas práticas de gestão, o respeito aos direitos humanos, o cumprimento da legislação trabalhista e a conservação do meio ambiente.

Nossa Missão

Atuar como o banco de desenvolvimento da Região Nordeste.

Nossa Visão

Ser o banco preferido do Nordeste, reconhecido pela sua capacidade de promover o bem-estar das famílias e a competitividade das empresas da Região.

Como Atuamos

Para o cumprimento de sua Missão e Visão, as ações do BANCO estão apoiadas em suas diretrizes estratégicas, políticas de responsabilidade socioambiental e Código de Conduta Ética, em sintonia com as políticas públicas, princípios do Pacto Global e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Código de Ética

O Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste estabelece o compromisso institucional frente às relações com nossos empregados, clientes, acionistas, fornecedores e outros parceiros, governo e sociedade.

No Código estão alinhados compromissos mútuos nas relações de trabalho, atendo-se, sempre, aos princípios e aos valores éticos fundamentais, a exemplo da honestidade, da cooperação, da disciplina, do compromisso, da confiança, da transparência, da igualdade e do respeito.

Relação com os Fornecedores e Outros Parceiros

O Banco do Nordeste pauta seu relacionamento com fornecedores e prestadores de serviços orientado pelo compartilhamento dos padrões morais e éticos e com base na valorização de iniciativas social e ambientalmente responsáveis.

A seleção de fornecedores e prestadores de serviços é realizada com imparcialidade, transparência e preservação da qualidade e viabilidade econômica dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos.

O BNB, quando da contratação das empresas prestadoras de serviços, requer que essas empresas e seus empregados respeitem os princípios e valores éticos fundamentais, a exemplo da honestidade, da cooperação, da disciplina, do compromisso, da confiança, da transparência, da igualdade e do respeito mútuo nas relações de trabalho, enquanto perdurar o contrato.

Atendimento à Legislação e às Normas

O Banco do Nordeste exige e cumpre, em seu processo de aquisição de bens e contratação de serviços, o atendimento à legislação vigente, em especial a Lei n° 13.303/2016 e legislação correlata, conforme a modalidade licitatória e o objeto pretendido: Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, Decreto n° 7.174/2010, Decreto n° 8.538/2015, Decreto n° 5.450/2005, Decreto n° 3.555/2000, dentre outras. O Banco do Nordeste também veda a participação de empresas que estejam sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) em suas licitações.

Pacto pela Erradicação do Trabalho Escravo

Em cumprimento do disposto no Manual Básico – Recursos Logísticos – Título 2 do BANCO, veda-se nos processos licitatórios a participação de empresas que mantenham em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo.

Ademais, o BANCO explicita em cláusula específica, nos contratos com fornecedores, Termos de Parceria, Acordos, Convênios e demais instrumentos contratuais, o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo.

Assim, não é permitida a contratação ou manutenção de contratos com fornecedores que tenham sido autuados por manterem trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Abolição Efetiva do Trabalho Infantil

O Banco do Nordeste observa os direitos fundamentais no trabalho definidos pelas convenções e declarações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) e outras leis, normas e resoluções contra o trabalho infantil.

Combate à Corrupção em todas as suas Formas

Na realização de seus negócios, o Banco do Nordeste observa os princípios éticos organizacionais consubstanciados em seu Código de Conduta Ética, Estatuto Social, normas da Área de Desenvolvimento Humano e legislação aplicável. 

Valorização da Diversidade

O Banco do Nordeste respeita e valoriza a diversidade de qualquer natureza, dispensando tratamento equânime a todas as pessoas, sem preconceito de origem social, cultural, étnica ou relativo a gênero, idade, religião, convicção filosófica ou política, orientação sexual, estado civil, condição física, psíquica ou grau de escolaridade, repudiando toda e qualquer forma discriminatória.

Nesse sentido, desenvolve ações relacionadas à Valorização da Diversidade, contemplando os temas Equidade de Gênero, Acessibilidade de Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial. Também participa do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). 

Adoção de Critérios de Sustentabilidade nas Compras e Contratações do BNB

Nos editais e minutas de contratos em geral, o BANCO preza pelo atendimento da legislação que recomenda a adoção de critérios de sustentabilidade nas especificações dos bens a serem fornecidos e a exigência de práticas sustentáveis por parte das empresas contratadas na execução dos serviços, mormente o Decreto n° 7.746/2012 e a Instrução Normativa SLTI n° 1/2010, e demais dispositivos legais pertinentes à matéria. Destarte, desde que justificável e preservado o caráter competitivo do certame, as licitações promovidas pelo BANCO seguem as diretrizes de sustentabilidade expressas no art. 4° daquele Decreto, a saber:

•	menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

•	preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

•	maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

•	maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

•	maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

•	uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

•	origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

Como consequência, nos instrumentos convocatórios que tenham por objeto o fornecimento de bens, por exemplo, constatada a presença dos requisitos referentes à justificativa e à competitividade referidos no parágrafo anterior, são incluídos critérios de sustentabilidade, os quais passam a integrar as especificações técnicas dos bens.

No que se refere aos contratos, dentre as obrigações gerais do contratado consta a exigência da adoção de práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, de modo a prevenir ações danosas ao meio ambiente, em observância à legislação vigente, principalmente no que se refere aos crimes ambientais, contribuindo para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Adicionalmente, também é obrigação do contratado orientar e capacitar os prestadores de serviços, fornecendo informações necessárias para a perfeita execução dos serviços, incluindo noções de responsabilidade socioambiental.

Além da adoção dos critérios e práticas de sustentabilidade já mencionados, outros podem ser adotados conforme a natureza do objeto a ser contratado. Neste caso, as exigências e/ou obrigações referentes aos critérios e práticas de sustentabilidade são amoldadas às peculiaridades de cada objeto.

Diretoria de Administração

Superintendência de Logística

Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2019/030

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, às 09h do dia 04/04/2019, mediante Pregoeiro(a) designado(a) pelo Comitê Gestor da Superintendência de Logística, em 21/03/2019, licitação do tipo menor preço global, com modo de disputa aberto, sob o regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação descrita no item 1 deste Edital, regida pelas Leis n° 13.303, de 30/6/2016, nº 10.520, de 17/7/2002, n° 12.846, de 1°/8/2013, pela Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, pelos Decretos nº 5.450, de 31/5/2005, n° 7.174, de 12/5/2010, nº 8.538, de 6/10/2015, nº 8.945, de 27/12/2016, pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, publicado em 28/6/2018, e pelos demais dispositivos legais pertinentes à matéria.

1.	DO OBJETO

Aquisição de solução de filtro de conteúdo web para o Banco do Nordeste, contemplando aquisição, serviços de implantação, manutenção e suporte técnico, além de treinamento da equipe, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e seus anexos.

2.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1.	Poderão participar desta licitação interessados que atendam integralmente às condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

2.2.	É vedada a participação de empresa(s):

2.2.1.	cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;

2.2.2.	suspensa pelo Banco do Nordeste;

2.2.3.	impedida ou declarada inidônea pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

2.2.4.	constituída por sócio ou empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

2.2.5.	cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

2.2.6.	constituída por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

2.2.7.	cujo administrador tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

2.2.8.	que tiver, nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

2.2.9.	em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.10.	estrangeira que não funcione no País;

2.2.11.	que mantenha em seus quadros trabalhadores em condições análogas à de escravo;

2.2.12.	que esteja sob pena de interdição de direitos previstos na Lei n° 9.605, de 12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais);

2.2.13.	integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

2.2.14.	cujo(s) sócio(s), dirigente(s), administrador(es), seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas;

2.2.15.	reunidas em consórcio.

2.3. 	Estendem-se as vedações previstas nos subitens 2.2.1 a 2.2.8:

2.3.1.	à contratação do próprio empregado ou dirigente, como pessoa física, bem como à participação dele em procedimentos licitatórios, na condição de licitante;

2.3.2.	a quem tenha relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: i) dirigente do Banco do Nordeste; ii) empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação; iii) autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;

2.3.3.	à empresa cujo proprietário, mesmo na condição de sócio, tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses, contado da data de abertura desta licitação.

3.	DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1.	Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico.

3.2.	O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e     intransferível, para acesso ao sistema eletrônico no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br.
 
3.3.	O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação.

3.4.	A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão na forma eletrônica, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de seu descadastramento perante o Sicaf.

3.5.	A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

3.6.	O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Banco do Nordeste, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.7.	O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.

3.8.	O Banco do Nordeste não é unidade cadastradora do Sicaf, apenas consultora.

4.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS

4.1. 	Até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br).

4.2.	Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor competente, responder à impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis.

4.3.	A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do procedimento licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

4.4. 	Acolhida a impugnação contra este Edital, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quanto, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4.5.	Quaisquer pedidos de esclarecimentos, porventura necessários para o perfeito entendimento deste Edital, deverão ser encaminhados ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico via Internet (e-mail: comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br), até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

4.6.	As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizados no sistema eletrônico para conhecimento de todos os interessados.

5.	DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO

5.1.	A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante, exclusivamente pelo sítio eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.

5.2.	O interessado em participar do pregão deverá enviar a proposta de preço inicial e, quando for o caso, seus anexos, por meio do sistema eletrônico “comprasnet”, via Internet, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital.

5.3.	Qualquer elemento que identificar o licitante importará desclassificação de sua proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

5.4.	Quando do envio de sua proposta, o licitante deverá prestar, dentre outras declarações exigidas na forma padrão apresentada pelo sistema Comprasnet, as seguintes declarações:

5.4.1.	de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências previstas neste Edital;

5.4.2.	de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação;

5.4.3.	de que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo a partir de 14 anos na condição de aprendiz;

5.4.4.	de que atende aos requisitos do art. 3º da lei complementar nº 123/2006, caso queira valer-se do tratamento diferenciado conferido às microempresas e às empresas de pequeno porte pela referida lei e no Decreto n° 8.538/2015;

5.4.5.	de que sua proposta foi elaborada de forma independente.

5.4.6.	de que atende aos requisitos do art. 5° (incisos I, II e III) do Decreto n° 7.174/2010, caso queira valer-se do direito de preferência conferido aos fornecedores de bens e serviços de informática e automação.

5.5.	A declaração falsa relativa ao cumprimento do disposto no subitem 5.4 sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

5.6.	O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no      sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e subsequentes lances, se for o caso.

5.7.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.8.	Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

5.9.	A proposta deverá indicar o preço global, obtido pelo somatório dos valores indicados nos subitens a seguir, elaborada na forma do Anexo V - Modelo de Proposta:

5.9.1. preço total da solução, instalação, configuração e treinamento;

5.9.2. 	valor presente dos serviços de manutenção e suporte técnico da solução de Filtro de Conteúdo Web, pelo período de 56 (cinquenta e seis) meses, obtido pela aplicação do desconto correspondente à taxa over Selic, no período previsto para pagamento, ressalvado que:

5.9.2.1.	o valor presente referido no subitem 5.9.2 deverá ser utilizado pelo proponente para efeito de apresentação da proposta e por ocasião dos lances;

5.9.2.2.	para fins de apuração do valor presente dos serviços de manutenção e suporte técnico de Filtro de Conteúdo Web, pelo período de 56 (cinquenta e seis) meses, os licitantes deverão obrigatoriamente utilizar a seguinte fórmula:

VALOR PRESENTE =	PREÇO TOTAL NOMINAL DA SOLUÇÃO, pelo período de 56 (cinquenta e seis) meses x 0,819786 (1)	
(1)	Fator de desconto corresponde à taxa over selic média, projetada pelo Banco Central para o período dos pagamentos.

9.5.2.3.	para fins de contratação e consequente pagamento, será utilizado o preço total nominal dos serviços de manutenção e suporte da solução de Filtro de Conteúdo Web, pelo período de 56 (cinquenta e seis) meses, resultante do lance final vencedor.

5.10.	Para a elaboração da proposta o licitante deverá considerar:

5.10.1.	conformidade com as disposições constantes do Anexo I - Termo de Referência;

5.10.2.	prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da abertura deste Pregão;

5.10.3.	inclusão de todos os custos dos serviços, tais como: despesas administrativas, impostos/ taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários, tributários, despesas de transportes, alimentação, diária, mão de obra, literatura técnica, atualizações, manuais didáticos, seguros e lucro, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da contratação objeto deste Edital, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pela prestação dos serviços;

5.10.4.	condições de entrega e implantação, conforme estabelecido no item 6 do Anexo I - Termo de Referência.

5.11.	Não poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, ressalvadas as alterações que se destinem a sanar evidentes erros formais, as quais deverão ser avaliadas pelo Pregoeiro.

6.	DA ABERTURA DA SESSÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

6.1.	Na data e horário estabelecidos no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública com a divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas, não havendo nesse momento a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento dessa etapa, conforme regras estabelecidas neste Edital e em cumprimento com as normas vigentes.

6.2.	O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.

6.3.	O Pregoeiro poderá suspender a sessão pública do Pregão quando constatar que a avaliação da conformidade das propostas irá perdurar por mais de um dia.

6.4.	Após a suspensão da sessão pública, o Pregoeiro informará, via chat, os licitantes acerca da data prevista para o início da oferta de lances.

6.5.	O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance.

6.6.	Os licitantes deverão permanecer logados no Sistema Eletrônico até a conclusão do certame, salvo interrupções/adiamentos informados pelo Pregoeiro, para que o mesmo possa convocá-los se necessário, na ordem de classificação e por meio do Chat, em especial nas situações de desclassificação de proposta por enquadramento no disposto no subitem 8.14 e inabilitação do licitante.

6.7.	Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo, devidamente comprovado, decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

6.8. 	Não restando comprovado o atendimento ao requisito fixado no subitem 6.7, o licitante desistente ficará sujeito à aplicação das sanções previstas neste Edital.

7.	DA ETAPA DE LANCES

7.1.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.2.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

7.3.	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a 3 (três) segundos.

7.4.	O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

7.5.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro.

7.6.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

7.7.	No caso de desconexão do Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

7.8.	Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação.

7.9.	A etapa de lances da sessão pública será encerrada, por decisão do Pregoeiro, mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de zero até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

8.	DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1.	Para classificação e julgamento das propostas de preços e lances será adotado o critério de menor preço global, que servirá de base para definição do vencedor, considerando-se, ainda, o disposto a seguir:

8.1.1.	o menor preço global corresponderá à soma dos valores referentes ao preço total da solução, instalação, configuração e treinamento (subitem 5.9.1) e ao valor presente dos serviços de manutenção e suporte técnico da solução de Filtro de Conteúdo Web, pelo período de 56 (cinquenta e seis) meses (subitem 5.9.2);

8.1.2. 	o valor presente dos serviços de manutenção e suporte técnico da solução de Filtro de Conteúdo Web, pelo período de 56 (cinquenta e seis) meses, corresponderá ao somatório de cada uma das 56 (cinquenta e seis) parcelas mensais definidas pelo licitante, descontada à taxa média over selic projetada pelo Banco Central para o período compreendido da data estabelecida para apresentação da proposta de preços até a data do vencimento de cada uma das parcelas (na forma estabelecida no subitem 5.9.2.2).

8.2.	Após a etapa de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, ficará caraterizada a situação de empate, procedendo-se da seguinte forma:

8.2.1.	a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de 5 (cinco) minutos, contados do envio da mensagem automática pelo sistema, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado o objeto licitado em seu favor;

8.2.2.	caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exerça o direito de preferência na forma do subitem 8.2.1 deste Edital, o sistema convocará, automaticamente, as remanescentes que porventura se enquadrem na situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

8.2.3.	no caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem enquadradas na situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar a melhor oferta;

8.2.4.	a microempresa ou empresa de pequeno porte convocada deverá apresentar nova proposta dentro do prazo previsto no subitem 8.2.1, sob pena de preclusão.

8.3.	Na hipótese de não-contratação nos termos previstos no subitem 8.2, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que verificada a efetividade da proposta e atendidas as exigências habilitatórias.

8.4.	O direito de preferência previsto no subitem 8.2 somente será aplicado quando, encerrada a etapa de lances, a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

8.5.	Após a aplicação do direito de preferência conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, quando cabível, persistindo o empate entre 2 (duas) ou mais propostas, serão utilizados, na ordem em que se encontram enumerados, os seguintes critérios de desempate:

8.5.1.	disputa final, em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada, em ato contínuo ao encerramento da etapa de julgamento;

8.5.2.	os critérios estabelecidos no art. 3° da Lei n° 8.248, de 23/10/1991, regulamentada pelo art. 5° do Decreto n° 7.174, de 12/5/2010, obedecido o disposto abaixo:

8.5.2.1.	será assegurada preferência na contratação aos licitantes enquadrados nos termos do disposto no art. 3º, da Lei nº 8.248/1991, regulado pelo art. 5º, do Decreto n° 7.174/2010, observada a seguinte ordem: i) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal; ii) bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e iii) bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal;

8.5.2.2.	as microempresas e empresa de pequeno porte que atendam ao disposto no subitem 8.5.2.1, terão prioridade no exercício do direito de preferência em relação às médias e grandes empresas enquadradas no mesmo subitem;

8.5.2.3.	o exercício do direito de preferência disposto no subitem 8.5.2.1 será concedido aos licitantes cujas propostas finais estejam situadas até 10% (dez por cento) acima da melhor proposta válida;

8.5.2.4. o sistema eletrônico efetuará convocação automática dos licitantes classificados que estejam enquadrados no subitem 8.5.2.1.i, na ordem de classificação, para que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta válida, caso em que será declarado vencedor do certame;

8.5.2.5. 	caso a preferência não seja exercida na forma do subitem anterior, por qualquer motivo, serão convocadas as empresas classificadas que estejam enquadradas no subitem 8.5.2.1.ii, na ordem de classificação, para a comprovação e o exercício do direito de preferência, aplicando-se a mesma regra para o subitem 8.5.2.1.iii;

8.5.2.6.	é de responsabilidade do licitante a sua conexão com o sistema eletrônico, durante o prazo estabelecido pelo sistema eletrônico, para o exercício do direito sob comento;

8.5.2.4. 	Na hipótese em que nenhum dos licitantes preencha os requisitos elencados no subitem 8.5.2.1, prevalecerá o resultado inicialmente apurado pelo sistema eletrônico;

8.5.2.5. 	a comprovação do atendimento ao PPB dos bens de informática e automação ofertados será feita mediante apresentação do documento comprobatório da habilitação à fruição dos incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto nº 5.906, de 26/9/2006 ou pelo Decreto nº 6.008, de 29/12/2006, podendo ser feita da seguinte forma: i) eletronicamente, por meio de consulta ao sítio eletrônico oficial do Ministério da Ciência e Tecnologia ou da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; ou ii) por documento expedido para esta finalidade, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pela SUFRAMA, mediante solicitação do licitante;

8.5.3.	sorteio, a ser realizado em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados pelo Pregoeiro, mediante prévia comunicação formal do dia, hora e local.

8.6.	Efetuado o julgamento dos lances ou propostas, o Pregoeiro promoverá a verificação da efetividade, exclusivamente, quanto ao melhor lance ou proposta, desclassificando aqueles que:

8.6.1.	contenham vícios insanáveis;

8.6.2.	descumpram especificações técnicas constantes deste Edital;

8.6.3.	apresentem preços manifestamente inexequíveis;

8.6.4.	se encontrem acima do orçamento estimado para a contratação objeto da presente licitação;

8.6.5.	não tenham a sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo Pregoeiro;

8.6.6.	apresentem desconformidade com outras exigência deste Edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique a atribuição de tratamento isonômico entre os licitantes.

8.7.	Caso a proposta não seja aceitável e/ou na hipótese de o licitante não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua efetividade, na ordem de classificação e, assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou um lance que atenda a este Edital.

8.8.	O Pregoeiro poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

8.9.	Confirmada a efetividade do lance ou proposta que obteve a primeira colocação na etapa de julgamento, ou que passe a ocupar essa posição em decorrência da desclassificação de outra que tenha obtido colocação superior, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas com o licitante que o apresentou.

8.10.	A negociação será realizada por meio do sistema Comprasnet, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.11.	A negociação será feita com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida, quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento estimado pelo BANCO.

8.12.	Se depois de adotada a providência referida no subitem 8.11 não for obtido valor igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, a presente licitação poderá ser revogada ou declarada fracassada.

8.13.	O licitante que ofertou o menor preço obriga-se a encaminhar ao BANCO, em arquivo único e “zipado”, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do Pregoeiro, não sendo considerados documentos anexados após o referido prazo:

8.13.1.	proposta de preço ajustada ao valor do seu último lance ofertado ou resultante de negociação, na forma do Anexo II - Modelo de Proposta, em formato Word (.doc ou .docx) ou Excel (.xls ou .xlsx);

8.13.2.	planilha de características técnicas dos equipamentos cotados, obedecendo ao formato e conteúdo do Anexo II - Quantitativos e Características Técnicas da Solução, acrescida de coluna indicando, para cada item (características técnicas), o documento ou manual e número da página, na documentação técnica fornecida, que permita a verificação das características técnicas obrigatórias, devendo toda e qualquer referência às características dos produtos cotados ser comprovadas, anexando documentação oficial do fabricante, que ateste o atendimento da correspondente especificação, entendendo-se por documentação do fabricante:

8.13.2.1.	documentos públicos que possam ser obtidos no sítio oficial de cada fabricante; ou

8.13.2.2.	documentos extraídos de consultas realizadas ao sítio oficial do fabricante na Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão;

8.13.3.	declaração que manterá em seu corpo funcional, durante todo o período de suporte contratado, equipe especializada contendo, no mínimo:
8.13.3.1.	dois profissionais certificados na solução de Filtro de Conteúdo Web ofertada;

8.13.3.2.	um profissional com certificação Certified Information Systems Security Professional (CISSP);

8.13.3.3.	um profissional com certificação PMP (Project Management Professional) em seu período de validade;

8.13.4.	documentos habilitatórios que não estejam contemplados no Sicaf ou que supram a habilitação parcial no referido sistema, bem como a documentação complementar referida nos subitens 9.7, 9.9, 9.10 e 9.12 deste Edital.

8.14.	O não atendimento do disposto no subitem 8.13, além de implicar na desclassificação da proposta, também sujeitará o licitante às penalidades legais cabíveis, consoante subitem 14.1 deste Edital.

8.15.	Os documentos remetidos por meio da opção “Enviar Anexo” do Sistema Comprasnet poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada, em prazo a ser estabelecido pelo Pregoeiro, caso este entenda necessário, devendo o original ou a cópia autenticada ser encaminhados para o endereço constante do sub 15.13 deste Edital.

8.16.	A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

8.17. 	O não encaminhamento da documentação solicitada pelo Pregoeiro afeta a proposta, caracterizando a desistência por parte do licitante, o qual, além de ter sua proposta desclassificada, sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital.

8.18.	Confirmada a aceitabilidade da proposta, o Pregoeiro examinará os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar, na forma do item 9 deste Edital.

9.	DA HABILITAÇÃO

9.1.	A habilitação do proponente será verificada por meio do Sicaf (habilitação parcial) e da documentação complementar especificada neste item.

9.2.	Para comprovar a habilitação parcial do licitante no Sicaf, o Pregoeiro realizará consulta on line no referido sistema com vistas à:

9.2.1.	comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, bem como da boa situação financeira do licitante, esta última demonstrada pela apresentação dos índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) com resultado superior a 1 (um), ressalvado o disposto no subitem 9.3, calculados conforme a seguir:

LG = __Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo__
             Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

SG = _____________ Ativo Total_______________
           Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

LC = __Ativo Circulante__
          Passivo Circulante

9.2.2.	verificação da composição societária do licitante, a fim de se certificar de que não há entre os sócios servidores do próprio BANCO (Acórdão TCU n° 1.793/2011 – Plenário).
9.3.	Caso não fique demonstrada a boa situação financeira da empresa por meio da consulta on line no Sicaf, o licitante deverá comprovar os índices (LG, LC e SG) superiores a 1 (um) por meio do balanço patrimonial, na forma do subitem 9.12.1 deste Edital.

9.4.	O licitante que não atender às exigências de habilitação parcial no Sicaf deverá apresentar documentos que supram tais exigências juntamente com a proposta de preço final, conforme previsto no subitem 8.13 deste Edital.

9.5.	Verificada a habilitação parcial no Sicaf, o Pregoeiro realizará as consultas relacionadas a seguir, visando comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante (Acórdãos n° 1.793/2011 e n° 2.218/2011, ambos do Plenário do TCU), bem como para confirmar que o licitante não integra a lista de inidôneos do TCU para participar de licitações realizadas pela Administração Pública Federal:

9.5.1. 	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) do Portal da Transparência (disponíveis em www.portaldatransparencia.gov.br, nos links “Ceis” e “CNEP”, respectivamente);

9.5.2.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (disponível em www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);

9.5.3.	Lista de Inidôneos do TCU (disponível em: http://portal.tcu.gov.br/responsabilizacao-publica/licitantes-inidoneas/).

9.6.	Efetuadas as consultas previstas no subitem 9.5, o Pregoeiro verificará a conformidade da documentação complementar relativa ao parâmetro QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e, no caso de o licitante não estar com o cadastramento atualizado no Sicaf, também verificará a documentação complementar relativa aos parâmetros HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA. 

9.7.	A comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA consistirá na seguinte documentação complementar:

9.7.1.	atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão técnica do licitante no desempenho de atividades pertinentes, compatíveis e de natureza semelhante em características com o objeto deste Edital.

9.8.	Para fins de verificação da qualificação técnica, será observado o disposto a seguir:

9.8.1.	será considerado compatível com o objeto deste Edital o fornecimento, implantação e suporte à solução de Filtro de Conteúdo Web para uma rede com mais de 7.000 (sete mil) usuários;

9.8.2.	o(s) atestado(s) deverá(ão) conter o nome(s) da(s) empresa(s) declarante(s), a identificação do nome e a assinatura do responsável, bem como o número de telefone para contato;

9.8.3.	os licitantes deverão disponibilizar, quando solicitadas pelo Pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s), podendo, para tanto, o Pregoeiro solicitar cópia do instrumento que deu suporte à contratação, endereço atual do contratante e local em que foram prestados os serviços, dentre outros documentos.

9.9.	A comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

9.9.1.	registro mercantil, no caso de empresa individual;

9.9.2.	ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição de seus administradores, no qual deverá constar, dentre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatíveis com o objeto da licitação;

9.9.3.	inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

9.9.4.	decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

9.10.	A comprovação da REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

9.10.1.	prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;

9.10.2.	Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

9.10.3. 	Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, ou Positiva com Efeito de Negativa, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 12.440, de 7/7/2011.

9.11. 	Para fins de verificação da regularidade fiscal e trabalhista, será observado o disposto a seguir:

9.11.1.	será considerada a CNDT mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, ratificada pela orientação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

9.11.2. 	a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresa de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição habilitatória nesta licitação, de acordo com as seguintes regras:

9.11.2.1.	havendo alguma restrição relativa à regularidade fiscal e/ou trabalhista quando da comprovação de que trata o subitem 9.10, será assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da divulgação do resultado da fase de habilitação, prorrogável por igual período, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

9.11.2.2. 	a prorrogação do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 poderá ser concedida, a critério do Banco do Nordeste, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa;

9.11.2.3.	a não regularização da documentação dentro do prazo previsto no subitem 9.11.2.1 implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis, sendo facultado ao BANCO convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do Contrato, ou revogar a licitação.

9.12.	A comprovação da CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA, caso o licitante não se encontre com o cadastramento atualizado no Sicaf, consistirá na seguinte documentação complementar:

9.12.1.	comprovação de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% (dez por cento) do valor total da proposta, no caso de o licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) nos índices contábeis (LG, LC e SG), mediante a apresentação do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

9.13. 	Para fins de verificação da capacidade econômica e financeira, será observado o disposto a seguir:

9.13.1.	quando o licitante for empresa constituída há menos de 12 (doze) meses, o Balanço Patrimonial poderá ser o de abertura ou intermediário;

9.13.2.	somente será considerado na forma da lei o Balanço Patrimonial que esteja assinado por contabilista legalmente habilitado e por responsável pela empresa, e seja apresentado em uma das formas a seguir: 

9.13.2.1.	original ou cópia autenticada de publicação em jornal de grande circulação ou em Diário Oficial; 

9.13.2.2. 	original ou cópia autenticada de exemplar registrado ou autenticado pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou autenticado em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil;

9.13.2.3. 	por cópia autenticada de sua transcrição no livro Diário, em que se comprove o registro pela Junta Comercial da sede do licitante, quando se tratar de empresa comercial, ou a autenticação em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se sociedade civil, acompanhada, obrigatoriamente, de cópia autenticada dos Termos de Abertura e de Encerramento do respectivo livro.

9.14.	Os documentos de habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada em cartório ou publicação em órgão da imprensa oficial, devendo ser observado, ainda, o disposto a seguir:

9.14.1.	todos os documentos deverão estar: i) em nome da matriz, se o licitante for a matriz e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou ii) em nome da filial, se o licitante for a filial e, efetivamente, for o prestador dos serviços; ou iii) em nome da matriz e da filial, se o licitante for a matriz, mas a filial seja a efetiva prestadora dos serviços ou vice-versa;

9.14.2.	serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

9.14.3.	o(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante;
9.14.4.	não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento, em substituição aos requeridos neste Edital;

9.14.5.	todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser apresentados acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos;

9.14.6.	documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados em cartório de títulos e documentos.

9.15.	O Pregoeiro poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação dos licitantes.

9.16.	Se a documentação de habilitação contrariar qualquer dispositivo deste Edital e seus Anexos, o Pregoeiro considerará o proponente inabilitado.

9.17.	Em caso de inabilitação do licitante, o Pregoeiro procederá da forma prevista no subitem 8.7 deste Edital.

9.18.	Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, o licitante será declarado vencedor.

9.19.	Os documentos relacionados a seguir deverão ser encaminhados pelo licitante vencedor, em original ou por cópia autenticada, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, para o endereço indicado no subitem 15.13 deste Edital:

9.19.1. 	proposta de preço, datada e assinada, e documentação exigida nos subitens 8.13.2 a 8.13.3 deste Edital (já remetida(s) por meio eletrônico);

9.19.2. 	documentos de habilitação (já remetidos por meio eletrônico);

9.19.3.	Estatuto ou Contrato Social e Procuração, se for o caso, indicando o responsável pela assinatura do Contrato;

9.19.4.	documento de identificação oficial com foto do responsável pela assinatura do Contrato (ex.: Carteira de identidade, CNH, etc.).

9.20.	Desde que os documentos referidos nos subitens 9.19.1 a 9.19.4 sejam comprovadamente postados nos correios ou despachados por companhia aérea até o dia seguinte ao do encerramento do Pregão, admitir-se-á prorrogação do prazo definido no subitem 9.19.

10.	DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1.	Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente.

10.2.	A falta de manifestação imediata e motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.

10.3.	Caso uma microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora deste certame e haja alguma restrição na comprovação de sua regularidade fiscal e/ou trabalhista, o prazo para recurso previsto no subitem 10.1 será contado somente após decorrido o prazo definido no subitem 9.11.2.1 deste Edital (incluindo a prorrogação, se houver) para a regularização da documentação da empresa vencedora.

10.4.	O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

10.5.	O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

10.6.	Em regra, o recurso não terá efeito suspensivo, porém a autoridade competente para decidir sobre o recurso poderá, motivadamente e presentes razões de interesse público, atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.

10.7.	Durante o prazo de recurso, o processo estará com vista fraqueada ao interessado.

10.8.	As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados pela autoridade competente.

11.	DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

11.1.	Após a declaração do licitante vencedor, decorrido o prazo para recurso sem sua apresentação, o Pregoeiro viabilizará a adjudicação do objeto do presente certame ao licitante vencedor ou, caso contrário, decididos os recursos, o objeto da licitação será adjudicado pela autoridade competente do BANCO.

11.2.	A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo Pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.

11.3.	A homologação do resultado implica a constituição de direito relativo à celebração do contrato em favor do licitante vencedor.

11.4.	Da sessão pública do pregão, divulgar-se-á Ata no sistema eletrônico, na qual constará a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e demais informações relativas ao certame licitatório.

12.	DA CONTRATAÇÃO

12.1.	Após a homologação, a contratação formalizar-se-á mediante a assinatura de instrumento contratual, observadas as cláusulas e condições deste Edital e da proposta vencedora, conforme minuta de Contrato, Anexo VI, que integra este Edital.

12.2.	A convocação do licitante vencedor para assinatura do contrato deverá ocorrer dentro do prazo de validade de sua proposta, admitida a sua revalidação, se for o caso.

12.3.	Vencido o prazo de validade da proposta, sem a convocação para contratação, ficará o proponente liberado do compromisso assumido, ressalvado o disposto no subitem 12.4 deste Edital.

12.4.	Ao celebrar o contrato, estando a sua proposta vencida, o contratado estará aceitando os termos da contratação, presumindo-se como automaticamente revalidada a sua proposta até a data da assinatura do instrumento contratual.

12.5.	A assinatura do Contrato pelo adjudicatário dar-se-á no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da data de sua convocação pelo BANCO, podendo o referido prazo ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.

12.6.	Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.

12.7.	É facultado ao BANCO, quando o adjudicatário não fizer a comprovação referida no subitem 12.6 ou quando, injustificadamente, recusar-se a assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais:

12.7.1.	convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para, após comprovados os requisitos habilitatórios, assinar o contrato no prazo definido no subitem 12.5 e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado;

12.7.2.	revogar a presente licitação.

12.8.	O Contrato a ser firmado, cuja minuta, Anexo VI, integra o presente Edital para todos os fins e efeitos de direito, regulamentará as condições de sua execução, bem como os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo em conformidade com os termos desta licitação e da proposta vencedora, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

13.	DA GARANTIA CONTRATUAL

13.1.	Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, o Contratado deverá apresentar, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do BANCO, a contar da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado, consoante o art. 70 da Lei n° 13.303/16, podendo o CONTRATADO optar por uma das seguintes modalidades:

13.1.1.	caução em dinheiro;

13.1.2.	seguro-garantia;

13.1.3.	fiança bancária.

13.2.	A caução em dinheiro consiste em depósito em conta bancária remunerada específica, com o fim especial de se garantir o integral cumprimento deste contrato, devendo ser efetuado preferencialmente em uma Agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, admitindo-se depósito em outro banco público federal, tendo como beneficiário o BANCO DO NORDESTE.

13.3. 	Sobre a caução prestada em dinheiro incide, tão-somente, a atualização correspondente ao índice de variação do rendimento da caderneta de poupança para o 1º dia de cada mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depósito, até o seu efetivo levantamento.

13.4.	A fiança bancária consiste na prestação de garantia, mediante a expedição da respectiva carta, emitida por instituição financeira idônea, devidamente autorizada a funcionar no Brasil, que, em nome do CONTRATADO, garante a plena execução do Contrato e responde diretamente por eventuais danos que possam ser causados na execução contratual:

13.5.	Somente é aceita Fiança Bancária na via original e que apresente todos os requisitos a seguir:

13.5.1.  	registro no Cartório de Títulos e Documentos, conforme exigido no art. 129 da Lei nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos); 

13.5.2.  	cláusula estabelecendo prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência do Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigência, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento do Contrato;

13.5.3.  	expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento ao BANCO, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

13.5.4.  	cláusula de renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827, 835 e 838 da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro;

13.5.5.  	cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com a atualização do valor contratual;

13.5.6.  	declaração da instituição financeira de que a carta fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31/12/1964, nos termos do art. 2º da Resolução CMN nº 2.325, de 1996, do Conselho Monetário Nacional; 

13.5.7.  	o subscritor da carta de fiança bancária deverá comprovar poderes para atendimento às exigências contidas nos subitens 13.5.3, 13.5.4 e 13.5.6 acima.

13.6.	O seguro-garantia é um tipo de seguro com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas, conforme descrito na apólice:

13.6.1. 	a apólice do seguro-garantia deve conter o prazo de validade, correspondente ao período de vigência do Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada a vigência do Contrato, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento do Contrato;

13.6.2.	o seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, contemplando a cobertura dos riscos de inadimplemento pelo CONTRATADO dos encargos tributários, trabalhistas e sociais e ressarcimento das multas impostas ao CONTRATADO, até o limite da garantia;

13.6.3. 	não será aceita a apólice de seguro que contenha ressalvas quanto à cobertura dos riscos mencionados;

13.6.4.	a apólice de seguro deve vir acompanhada de cópia das condições gerais, particulares e/ou especiais convencionais e demais documentos que a integram;

13.6.5.  	a Seguradora, ao emitir a apólice, obriga-se a arcar com eventuais prejuízos que possam ser impostos ao BANCO em decorrência da má execução do Contrato.

13.7.	A inobservância das condições de garantia sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas no Contrato.

13.8.	A qualquer tempo, mediante prévia solicitação ao BANCO, com as devidas justificativas, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

13.9. 	A não apresentação do comprovante da garantia, no prazo previsto no caput deste Item, caracteriza descumprimento da obrigação assumida, sujeitando o CONTRATADO às sanções administrativas cabíveis.

13.10. 	O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o BANCO a promover a rescisão do Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.

13.11.	A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições do Contrato, ficando o Banco do Nordeste autorizado a executá-la para cobrir o pagamento das obrigações abaixo e de qualquer outra obrigação, inclusive em caso de rescisão. 

13.11.1.	prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;

13.11.2.	prejuízos causados ao BANCO ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do Contrato;

13.11.3.	multas moratórias e punitivas aplicadas pelo BANCO ao CONTRATADO;

13.11.4.	obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pelo CONTRATADO.

13.12.	A perda da garantia em favor do BANCO, por inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas no Contrato.

13.13.	Quando houver alteração contratual que implique aumento do preço contratado, a garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do preço global contratado. No caso de alteração contratual, que configure decréscimo, a alteração na garantia para adequação ao novo valor ocorrerá mediante solicitação do CONTRATADO, respeitado o percentual de 5% (cinco por cento) do novo preço global contratado.

13.14.	Se o valor da garantia for utilizado pelo CONTRATANTE em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive multas contratuais ou indenização a terceiros, o CONTRATADO fica obrigado a fazer a reposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da comunicação do Banco do Nordeste.

13.15.	A garantia prestada ou a parte remanescente somente será liberada ou restituída após 3 (três) meses do término ou rescisão do Contrato, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste Instrumento e que haja a solicitação do CONTRATADO ou a autorização da unidade gestora/fiscalizadora do Contrato.

13.16.	Na hipótese do subitem 13.15, a garantia somente será liberada com a declaração da unidade gestora/fiscalizadora do Contrato, mediante termo circunstanciado, de que o CONTRATADO cumpriu todas as cláusulas do Contrato.

13.17.	Após a efetiva devolução ao CONTRATADO, a garantia será considerada extinta.

14.	DAS PENALIDADES

14.1.	Ficará sujeito à aplicação das penalidades de advertência e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o BANCO, por prazo não superior a 2 (dois) anos, observados o contraditório e a ampla defesa, o licitante que:

14.1.1.	não assinar o Contrato, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

14.1.2.	deixar de entregar documentação exigida neste Edital;

14.1.3.	apresentar documentação falsa;

14.1.4.	não mantiver a proposta;

14.1.5.	comportar-se de modo inidôneo;

14.1.6.	fizer declaração falsa;

14.1.7.	cometer fraude fiscal.

14.2. 	O licitante ficará sujeito, ainda, à aplicação das sanções previstas na Lei n° 12.846/13, observados o contraditório e a ampla defesa, no caso de cometimento de atos lesivos à Administração Pública, definidos a seguir, no tocante a licitações e contratos:

14.2.1.	frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo deste procedimento licitatório;

14.2.2.	impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

14.2.3.	afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

14.2.4.	fraudar a presente licitação ou o contrato dela decorrente;

14.2.5.	criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar desta licitação pública/celebrar o contrato administrativo;

14.2.6.	obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais;

14.2.7.	manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro do(s) contrato(s) celebrados em decorrência da presente licitação.

15.	DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1.	Todos os horários estabelecidos neste Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

15.2.	A participação do licitante pressupõe o conhecimento e aceitação de todas as condições previstas neste Edital, não sendo consideradas quaisquer condições apresentadas em desconformidade com as suas exigências.

15.3.	O licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

15.4.	A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proposta do licitante que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do Contrato, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

15.5.	É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade superior do BANCO, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública.

15.6.	Após a abertura da sessão pública do pregão, não caberá desistência de proposta, salvo se por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.

15.7.	A ata será disponibilizada na Internet para acesso livre, imediatamente após o encerramento da sessão pública.

15.8.	A presente licitação poderá ser revogada por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente que constitua óbice manifesto e incontornável, ou anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, salvo quando for viável a convalidação do ato ou do procedimento viciado, observado que:

15.8.1.	a anulação da licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, observado o disposto no subitem 15.8.2 deste Edital;

15.8.2.	a nulidade da licitação induz à do contrato;

15.8.3.	depois de iniciada a fase de apresentação de lances ou propostas, a revogação ou anulação da licitação somente será efetivada depois de o Pregoeiro conceder o prazo de 5 (cinco) dias úteis aos licitantes que manifestem interesse em contestar o respectivo ato, de modo a lhes assegurar o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.

15.9.	Na hipótese de não haver expediente normal na data prevista para a abertura da presente licitação, ficará esta transferida para o primeiro dia de funcionamento regular desta Instituição, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

15.10.	No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

15.11.	Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, nos termos da legislação pertinente e dos Princípios Gerais de Direito.

15.12.	As dúvidas e divergências que, eventualmente, possam surgir e que não possam ser dirimidas diretamente entre as partes, ficarão sujeitas ao Foro de Fortaleza, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.13.	A entrega de qualquer documento relativo à presente licitação deverá ser feita na sede do Banco do Nordeste, no horário das 8h às 17h, na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Bloco-E1 – Térreo – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE.

15.14.	É de responsabilidade do licitante o acompanhamento do processo no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, até a data da realização da sessão pública, considerando que quaisquer esclarecimentos referentes a este Edital, serão disponibilizados no referido endereço, no link Acesso Livre – Pregões – Agendados.

15.15.	Qualquer cidadão, empresa ou instituição que venha a tomar conhecimento do cometimento de atos lesivos à Administração Pública no tocante à presente licitação, conforme definido no art. 5°, IV, da Lei n° 12.846/13, praticados por licitante (potencial ou de fato) ou contratado, poderá apresentar denúncia à Ouvidoria do BANCO utilizando um dos meios de acesso listados no quadro abaixo:

Telefone	0800.033.3033 ou 0800.033.3031 (atendimento a pessoas com deficiência auditiva).	
E-mail	Pelo “Fale Conosco” na página do BANCO na Internet, www.bancodonordeste.gov.br/faleconosco. 	
Fax	(85) 3251.5858	
Carta	Para o endereço: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 – Bloco C1 Superior – Passaré – CEP: 60.743-902 – Fortaleza-CE.	

15.16.	Toda denúncia será tratada em caráter sigiloso, sendo a identificação do denunciante mantida em sigilo.

16.	DOS ANEXOS

O presente Edital faz-se acompanhar dos seguintes anexos:

Anexo I	-  Termo de Referência;
Anexo II	-	Quantitativos e Características Técnicas da Solução;
Anexo III	-	Plano de Implantação;
Anexo IV	-	Requisitos de Assistência e Suporte Técnico;
Anexo V	-  Modelo de Proposta; 
Anexo VI	-  Minuta de Contrato;
Anexo VII	-  Declaração de Vedação ao Nepotismo e Impedimentos;
Anexo VIII	-  Acordo de Responsabilidade para Fornecedores e Parceiros.

Fortaleza-CE, 21/03/2019.

Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Diretoria de Administração
Superintendência de Logística
Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística

José WILLIAM Araújo Sousa
Gerente de Ambiente

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETO

Aquisição de solução de filtro de conteúdo web para o Banco do Nordeste, contemplando aquisição, serviços de implantação, manutenção e suporte técnico, além de treinamento da equipe, em conformidade com as especificações técnicas contidas no Edital e seus anexos.

2.	JUSTIFICATIVA

Ambientes corporativos, no que se referem a TI, estão sujeitos a diversos ataques a partir de acessos não autorizados ao ambiente computacional. Para atenuar esse risco, as empresas adotam soluções de proteção de rede como firewall, IPS, Filtro de conteúdo web, prevenção contra ameaças de vírus, spywares e outros malwares, dentre outras soluções de proteção e controle de acesso. Estas soluções atuam como a linha de frente da proteção da rede interna (considerada segura) de uma empresa em relação à rede exterior (não segura ou não confiável), implementando regras de acesso aos diversos serviços disponibilizados para nossos clientes e parceiros de negócio, inclusive remotamente.

Em virtude do constante crescimento na utilização dos sistemas de informação, visando melhor atendimento a seus clientes, o Banco do Nordeste do Brasil vem aprimorando e aperfeiçoando a utilização dos recursos, evidenciando a necessidade de investimento em tecnologia, com o intuito de aumentar a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações institucionais, assim como garantir a boa usabilidade de serviços essenciais.

A adoção desta solução na rede do BANCO tem o intuito de manter adequado nível de segurança no acesso à Internet por parte dos colaboradores do BANCO, e assim preservar os ativos corporativos (hardware, software e dados), de modo a garantir a integridade, confidencialidade e segurança das informações institucionais, minimizar riscos operacionais e evitar prejuízos tanto de ordem financeira, como de imagem institucional.

Benefícios e Necessidades

Com a contratação, dando ênfase à continuidade do controle sobre a comunicação entre os colaboradores do Banco do Nordeste e a Internet, espera-se manter o nível de segurança e garantir o cumprimento da política de acesso à Internet da instituição.

3.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E QUANTIDADES ESTIMADAS

3.1.	As despesas decorrentes da aquisição correrão à conta dos recursos previstos em dotação orçamentária própria sob as rubricas 368000031 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE TI - AQUISIÇÕES DE ATIVOS e 291000032 - OUTROS SERVIÇOS DE TI - SERVIÇOS DE TERCEIROS.

3.2.	A(s) quantidade(s) estimada(s) para contratação encontra(m)-se discriminada(s) no quadro apresentado no Anexo II - Quantitativos e Características Técnicas da Solução.

4.	CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO FORNECEDOR

4.1.	Juntamente com a proposta de preços, o licitante deverá encaminhar:
4.1.1	planilha de características técnicas dos equipamentos cotados, obedecendo ao formato e conteúdo do Anexo II - Quantitativos e Características Técnicas da Solução, acrescida de coluna indicando, para cada item (características técnicas), o documento ou manual e número da página, na documentação técnica fornecida, que permita a verificação das características técnicas obrigatórias, devendo toda e qualquer referência às características dos produtos cotados ser comprovadas, anexando documentação oficial do fabricante, que ateste o atendimento da correspondente especificação, entendendo-se por documentação do fabricante: 

4.1.1.1.	documentos públicos que possam ser obtidos no sítio oficial de cada fabricante; ou

4.1.1.2.	documentos extraídos de consultas realizadas ao sítio oficial do fabricante na Internet, com informação do endereço eletrônico do fabricante e página onde consta a informação ou característica técnica cotada e data em que foi realizada a impressão;

4.1.2	declaração que manterá em seu corpo funcional, durante todo o período de suporte contratado, equipe especializada contendo, no mínimo:

4.1.2.1.	dois profissionais certificados na solução de Filtro de Conteúdo Web ofertada;

4.1.2.2.	um profissional com certificação Certified Information Systems Security Professional (CISSP);

4.1.2.3.	um profissional com certificação PMP (Project Management Professional) em seu período de validade;

4.2.	Para comprovação da qualificação técnica (habilitação), o licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) aptidão técnica do licitante no desempenho de atividades pertinentes, compatíveis e de natureza semelhante em características com o objeto desta licitação.

4.2.1.	Será considerado compatível com o objeto desta licitação o fornecimento, implantação e suporte à solução de Filtro de Conteúdo Web para uma rede com mais de 7.000 (sete mil) usuários.

4.3.	O(s) atestado(s) deverá(ão) conter o nome(s) da(s) empresa(s) declarante(s), a identificação do nome e a assinatura do responsável, bem como o número de telefone para contato.

5.	VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do Contrato será de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.

6.	CONDIÇÕES DE ENTREGA E IMPLANTAÇÃO

Os requisitos referentes às condições de entrega e aos serviços de implantação a serem observados pelo CONTRATADO estão descritos no Anexo III - Plano de Implantação.

7.	ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS EQUIPAMENTOS

Os quantitativos e especificações técnicas dos componentes da solução que integram o objeto da contratação estão descritos no Anexo II - Quantitativos e Características Técnicas da Solução.

8.	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPORTE TÉCNICO

Os serviços de assistência e suporte técnico serão realizados conforme no item 9 e no Anexo IV - Requisitos de Assistência e Suporte Técnico.

9.	DEVERES E RESPONSABILIDADES

9.1.	Deveres e Responsabilidades do CONTRATADO:

Além da necessidade de atendimento aos itens descritos neste Termo de Referência, são obrigações do CONTRATADO:

9.1.1.	garantir e manter total e absoluto sigilo sobre as informações manuseadas, as quais devem ser utilizadas, exclusivamente, para a condução das atividades autorizadas, não podendo ter quaisquer outros usos, sob pena de rescisão contratual e medidas cíveis e penais cabíveis, assumindo inteira responsabilidade pelo uso indevido ou ilegal de informações privilegiadas do CONTRATANTE, praticado por seus empregados, conforme Acordo de Responsabilidade para Fornecedores, a ser assinado pelo CONTRATADO, no ato da assinatura do Contrato;

9.1.2.	assegurar-se que o local de instalação dos equipamentos, necessários à prestação dos serviços, possui as condições técnicas e ambientais necessárias ao funcionamento dos equipamentos necessários;

9.1.3.	todas as soluções de hardware e software, bem como ambientes de gerenciamento, devem ser fornecidos em regime de aquisição;

9.1.4.	iniciar a prestação dos serviços dentro dos prazos estabelecidos no Edital e seus anexos;

9.1.5.	as implantações das soluções serão realizadas pelo CONTRATADO e todas as atividades envolvidas serão acompanhadas e coordenadas por analistas e técnicos do CONTRATANTE;

9.1.6.	a implantação das soluções, quando realizadas no ambiente de produção, deverão ter as atividades realizadas após o expediente, em horários noturnos ou em finais de semana e feriados;

9.1.7.	registrar os tempos de atendimento dos chamados de suporte técnico ou chamados de serviços, indicando os chamados que foram atendidos dentro e fora do ANS estabelecido no Edital e seus anexos;

9.1.8.	resolver os chamados de serviço e suporte técnico conforme os tempos definidos nas tabelas de tempos de atendimento (ANS - SLA) do Edital e seus anexos;

9.1.9.	caso os equipamentos ofertados degradem performance da rede ou das aplicações do Banco do Nordeste, dentro dos parâmetros exigidos no Edital e seus anexos, o CONTRATADO deverá substituí-los em até 30 dias corridos, sem ônus para o BANCO, visando o atendimento integral ao ambiente corporativo do BANCO, sem degradação de performance;

9.1.10.	observar, durante a execução do objeto contratado, o fiel cumprimento das leis federais, estaduais e municipais vigentes ou que entrarem em vigor, sendo o único responsável pelas infrações cometidas;

9.1.11.	ser responsável por quaisquer encargos, de natureza civil, fiscal, comercial, trabalhista ou previdenciária, decorrentes da execução do objeto contratado, cumprindo ao BANCO tão somente o pagamento do preço na forma do serviço contratado;

9.1.12.	ser responsável pela reparação de quaisquer danos diretamente causados ao BANCO ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução das atividades previstas pelo BANCO;

9.1.13.	serão de inteira responsabilidade e, a expensas do CONTRATADO, sem nenhum custo adicional para o BANCO:

9.1.13.1.	apoio e suporte técnico, remoto ou local, eventualmente necessários ao adequado funcionamento do objeto da contratação;

9.1.13.2.	despesas com passagem, hospedagem, diárias, alimentação e outras que forem necessárias para execução do objeto da contratação.

9.1.14.	reportar ao BANCO, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades ocorridas durante a execução dos serviços que possam comprometer de alguma forma as atividades do objeto da contratação;

9.1.15.	providenciar cópia das normas disponibilizadas pelo BANCO, para todos os profissionais alocados na execução dos serviços, bem como zelar pela observância de tais normas.

9.1.16.	assinar o termo de sigilo e confidencialidade, de acordo com modelo a ser fornecido pelo BANCO;

9.1.17.	apresentar, mensalmente, ao Banco, cópia da documentação que comprove a quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

9.1.18.	indicar, formalmente, após a assinatura do Contrato, durante a reunião inicial para inserção do CONTRATADO, o preposto que será responsável pela condução de todos os assuntos referentes ao objeto contratado;

9.1.19.	fornecer, antecipadamente, e sem custos adicionais ao BANCO, todas as atualizações, modificações e/ou melhorias do software disponibilizado, à medida que novas versões forem sendo lançadas, durante o período contratado, para que o BANCO possa analisar e decidir sobre a adoção, ou não, da referida atualização, por conta de possível incompatibilidade com os sistemas do BANCO;

9.1.20.	fornecer, sempre que solicitados, boletins técnicos e manuais de uso atualizados;

9.1.21.	providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais que prestam serviço para o Banco do Nordeste, de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos nas especificações técnicas e com as necessidades pertinentes à adequada execução dos serviços contratados;

9.1.22.	manter documentação comprobatória da qualificação dos profissionais alocados na execução dos serviços e disponibilizar essa documentação ao Banco do Nordeste, sempre que solicitada;

9.1.23.	alocar profissional treinado e qualificado para substituir profissional ausente, por motivação previsível ou imprevisível, sempre que a ausência implicar risco de não atendimento das metas referentes aos prazos estabelecidos contratualmente;

9.1.24.	providenciar a imediata substituição de profissional que não atenda às necessidades inerentes à execução dos serviços contratados;

9.2.	Propriedade / Sigilo / Segurança:

9.2.1.	o CONTRATADO, no ato da assinatura do Contrato, assinará, também, o Termo de Responsabilidade, e seus colaboradores os Termos de Confidencialidade de Informação e de Concordância com as Normas da Política de Segurança do BANCO;

9.2.2.	o CONTRATADO não poderá repassar a terceiros, em nenhuma hipótese, qualquer informação sobre a arquitetura e/ou documentação, assim como dados e/ou metadados trafegados, bem como produtos desenvolvidos e entregues, ficando responsável, juntamente com o BANCO, por manter a segurança da informação relativa aos dados e procedimentos durante a execução das atividades e, também, em período posterior ao término da execução do Contrato;

9.2.3.	o CONTRATADO deverá assinar, na reunião inicial do Contrato, o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e, posteriormente, coletar, de todos os funcionários que prestarão serviços na contratação, a assinatura do Termo de Ciência.

9.3.	Acordos de Níveis de Serviço – SLA:

9.3.1.	O CONTRATADO deverá iniciar a prestação dos serviços objeto da contratação, de imediato, após assinatura do Contrato, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas nos Anexos III – Plano de Implantação e IV – Requisitos de Assistência e Suporte Técnico do Edital;

9.3.2.	Atendimento do chamado:

9.3.2.1.	O atendimento do chamado corresponde à ação do CONTRATADO de receber a notificação da ocorrência reportada pelo BANCO, fazer a análise preliminar e encaminhar instruções de como se deve proceder, até que o problema seja considerado resolvido.

9.3.2.2.	O atendimento do chamado, uma vez comprovada sua procedência, deve gerar solução de contorno ou a implementação de solução definitiva.

9.3.3.	Severidades:

9.3.3.1.	Ao abrir um chamado de suporte técnico, tanto para o hardware quanto para o software, o Banco do Nordeste poderá classificá-lo em 2 (dois) níveis de severidade:

SEVERIDADE 1 - Equipamento e/ou software, em ambiente de produção, paralisado ou com desempenho severamente impactado, de tal forma que é impossível continuar trabalhando de forma razoável. A operação passa a ser crítica para o negócio do Banco do Nordeste e a situação constitui uma emergência.

SEVERIDADE 2 – Todos os outros eventos que não se enquadram no nível de severidade 1.

9.3.3.2.	Tabela de especificação dos tempos de solução dos problemas:

O quadro a seguir detalha os tempos (em horas) de solução dos problemas correspondentes à solução de hardware e software contratada.

9.3.4.	Níveis de Serviço:

9.3.4.1.	O tempo de solução de problemas será determinado em função do nível de severidade e deverá ser contabilizado a partir do registro da ocorrência junto ao CONTRATADO, o qual deverá fornecer um número de cadastro do registro;

9.3.4.2.	Para efeito de atendimento dos incidentes previamente registrados, e das manutenções preventivas, deverá ser considerada a faixa de horário de 00h00min a 23h59min, 7 dias por semana, 365 dias por ano, inclusive em feriados;

9.3.5.	Os prazos devem estar de acordo com o subitem 9.3.3 - Severidades.

10.	CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pelo CONTRATADO, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário, ficando sua liberação condicionada à total observância do Contrato, nas condições descritas abaixo:

10.1.	Fornecimento de Solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.1 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento será realizado conforme o cronograma de desembolsos constante do quadro 1 a seguir:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO	PERCENTUAL DE DESEMBOLSO
(%)	
1.	Após a emissão do Termo de Entrega e Conferência (TEC).	40%	
2.	Início do PFE (Período de Funcionamento Experimental) - Emissão do Termo de Aceitação Provisório (TAP).	10%	
3.	Após a emissão do Termo de Aceitação Definitiva (TAD).	50%	
TOTAL	100%	
Quadro 01
10.2. Serviços de instalação e configuração da solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.2 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento integral será efetuado após a emissão do Termo de Aceitação Definitiva (TAD);

10.3.	Serviços de manutenção e suporte técnico da solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.3 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, de acordo com as condições estabelecidas no Contrato e demais anexos;

10.4.	Treinamento no gerenciamento e utilização da solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.4 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento integral será efetuado após a conclusão do treinamento no gerenciamento e utilização da solução de Filtro de Conteúdo Web.

11.	REAJUSTE

Os preços dos serviços serão reajustados, anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir.

12.	GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

O CONTRATADO deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do BANCO, a contar da assinatura do Contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado.

13.	SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1.	Pela inexecução total ou parcial do objeto do Contrato, o BANCO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:

13.1.1.	advertência;

13.1.2.	multa de 1% (um por cento) por dia de atraso em qualquer uma das fases previstas no item 5 do Anexo III - Plano de Implantação do Edital, aplicável sobre o valor do faturamento do item em atraso;

13.1.2.1.	após o 30º (trigésimo) dia de atraso e, a critério do BANCO, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

13.1.3.	multa de 0,1% (um décimo por cento), aplicável sobre o preço global contratado, por dia de atraso, pela inobservância do prazo fixado para apresentação ou reposição da garantia contratual, limitado a 2% (dois por cento);

13.1.4.	multa de 5% (cinco por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento no mês em que se verificar a ocorrência faltosa, por hora de atraso, pelo não atendimento dos níveis de serviços relacionados à assistência e suporte técnico de severidade 1, tanto de hardware quanto de software (produção parada ou impactada), previsto no subitem 9.3;

13.1.5.	multa de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento no mês em que se verificar a ocorrência faltosa, por hora de atraso, pelo não atendimento dos níveis de serviços relacionados à assistência e suporte técnico de severidade 2, tanto de hardware quanto de software (demais eventos), previsto no subitem 9.3;

13.1.6.	multa compensatória correspondente a 5% (cinco por cento), aplicável sobre o preço global do Contrato, caso não seja garantido absoluto sigilo sobre todos os processos, rotinas, objetos, informações, documentos e quaisquer outros dados fornecidos pelo BANCO, além das cominações previstas na legislação, podendo o BANCO rescindir o Contrato;

13.1.7.	multa de 5% (cinco por cento), aplicável sobre o preço global do Contrato, no caso de ocorrência de ações danosas ou criminosas cometidas por empregados, prepostos do CONTRATADO, empresas ou pessoas por ele contratadas ou designadas, no exercício das atividades previstas no Contrato que ocasionem prejuízos ao BANCO, a seus clientes/usuários de serviços bancários, devidamente comprovados através de decisão judicial (transitada em julgado), mais o valor correspondente ao valor do prejuízo apurado;

13.1.8.	multa de 1% (um por cento), aplicável sobre o valor do faturamento do item, por dia, em caso de degradação de performance da rede ou das aplicações do Banco do Nordeste ou se o equipamento apresentar processamento superior a 70%, dentro dos parâmetros exigidos no Edital e seus anexos;

13.1.9.	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o preço global contratado, nas demais violações ou descumprimentos de cláusula(s) ou condição(ões) estipulada(s) no Contrato;

13.1.10.	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor total contratado, em caso de inexecução total do Contrato;

13.1.11.	suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o BANCO pelo prazo de até 2 (dois) anos.

14.	TIPO DE JULGAMENTO

O tipo de julgamento será menor preço global.

15.	REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução será empreitada por preço global.

16.	UNIDADE RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA E PELA FISCALIZAÇÃO

Ambiente de Segurança Corporativa.

ANEXO II

QUANTITATIVOS E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA SOLUÇÃO

1.	FINALIDADE

As informações contidas neste Anexo descrevem os requisitos gerais, quantitativos e especificações técnicas de solução proxy e de filtro de conteúdo web para o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, compondo uma plataforma de segurança integrada e robusta, licenciada pelo período de 60 (sessenta) meses, com atualizações de segurança, serviços de suporte e manutenção, além de serviços de implantação, instalação, configuração, migração das políticas atualmente implementadas no ambiente do Banco, testes e treinamento na solução ofertada, visando controlar o acesso à internet dos usuários, bem como garantir a aplicação da política de acesso à internet, sempre em conformidade com as especificações técnicas contidas no Termo de Referência do Edital e seus anexos, sob a égide do MENOR PREÇO GLOBAL. A contratação deve contemplar o fornecimento de componentes de hardware e software, de acordo com as quantidades e requisitos técnicos constantes deste Anexo, constituído dos itens, a saber:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	
1.1	Solução de filtro de conteúdo web	1 (um) cluster*	
1.2	Serviços de instalação e configuração da solução de filtro de conteúdo web	1 (um)	
1.3	Serviços de manutenção e suporte técnico da solução de filtro de conteúdo web para 60 meses	1 (um)	
1.4	Treinamento no gerenciamento e utilização da solução de filtro de conteúdo web	1 (uma) turma	
* Por cluster entende-se um conjunto de 2 (dois) appliances idênticos e redundantes, configurados em alta disponibilidade, com as mesmas especificações e configurações.

Os requisitos para fornecimento dos componentes especificados neste documento têm caráter obrigatório, devendo ser rigorosamente atendidos pelo LICITANTE/CONTRATADO. O não atendimento a qualquer das exigências desclassifica a proposta do LICITANTE. A comprovação de todos os requisitos deve ser feita através de documentos públicos que possam ser obtidos no sítio oficial de cada fabricante. Caso os índices de desempenho solicitados no edital e seus anexos não sejam públicos, poderá ser comprovado através de documento emitido pelo fabricante da solução ofertada, destinado ao Banco do Nordeste, informando o número do Edital, o modelo do produto ofertado e o atendimento do mesmo às exigências, detalhando os dados de desempenho aferidos.

Caso os equipamentos ofertados degradem performance da rede ou das aplicações do Banco do Nordeste ou, ainda, apresentem processamento superior a 70%, durante o período contratado, dentro dos parâmetros exigidos no Edital e seus anexos, o Contratado deverá substituí-los por equipamentos de maior capacidade, sem ônus para o Banco, em até 30 dias corridos, contados da abertura do chamado, visando o atendimento integral ao ambiente corporativo do Banco, sem degradação de performance ou sobrecarga nos equipamentos. Todas as despesas referentes a transporte, alimentação, hospedagem e demais despesas operacionais para a substituição dos equipamentos serão de responsabilidade do Contratado, sem ônus para o Banco do Nordeste.
2.	QUANTITATIVOS E CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO DE REDE

2.1	Solução de filtro de conteúdo web (Item 1.1)

2.1.1 CARACTERÍSTICAS GERAIS	
•	O CONTRATADO deve fornecer todos os componentes de hardware e software requeridos e compatíveis para o seu funcionamento.	
•	Todos os equipamentos, produtos, peças ou produtos de software e hardware ofertados deverão ser novos e de primeiro uso e não constar, no momento da apresentação da proposta, em listas de end-of-sale, end-of-support ou end-of-life do fabricante.	
•	A solução deve consistir de appliance de proteção de rede com funcionalidades de filtro de conteúdo web, com sistema operacional customizado/especializado, não sendo estruturado em servidores convencionais ou máquinas virtuais.	
•	Por funcionalidades de filtro de conteúdo web entende-se: proxy, caching, categorização de sites com base em conteúdo, identificação de usuários e controle granular de permissões.	
•	As funcionalidades de filtro de conteúdo web que compõem a plataforma de segurança podem funcionar em múltiplos appliances, desde que obedeçam a todos os requisitos desta especificação.	
•	A solução deve ser contemplada em tecnologia “appliance”, com sistema operacional customizado/especializado, com exceção do gerenciamento que poderá ser executado/instalado em infraestrutura interna.	
•	A solução deve obrigatoriamente permitir o funcionamento em alta disponibilidade, suportando topologias ativo-passivo e ativo-ativo.	
•	A solução deve prover toda infraestrutura de hardware e software necessária para seu pleno funcionamento, o que inclui armazenamento de logs, relatórios resumidos ou detalhados, gerenciamento centralizado e qualquer outro que se faça necessário, respeitando os requisitos mínimos de hardware do fabricante, itens de suporte e garantia presentes no Edital e seus anexos.	
•	O software deve ser fornecido em sua versão mais atualizada.	
•	O software deve permitir atualizações, incluindo melhorias e novas versões, durante o período de vigência do contrato de suporte.	
•	Deve disponibilizar o licenciamento corporativo de software para 14.000 (quatorze mil) usuários.	
•	Deve possuir recurso de atualização automática da base de URLs, via internet, por meio de uma base proprietária do fabricante, sem interferência do serviço.	
•	Deve possuir opção de download via HTTP ou FTP.	
•	Deve possuir recurso de envio de sítios não categorizados para o fornecedor, e atualização de sua categoria.	
•	Deve possuir capacidade de caching integrado.	
•	Deve suportar cache transparente para tráfego HTTP para otimização de uso de banda.	
•	Deve possuir a funcionalidade de eliminar o conteúdo do cache (limpar o cache) através da interface de gerenciamento ou por linhas de comandos.	
•	Deve permitir a supressão de headers HTTP em ambas as direções de comunicação, tanto do tipo cache-cliente como cache-servidor.	
•	Deve permitir a substituição de headers HTTP por uma string fixa, protegendo assim informações confidenciais em ambas as direções de comunicação, tanto do tipo cache-cliente como cache-servidor.	
•	Deve ser compatível com todos os navegadores web (browsers) e sistemas operacionais padrões de mercado.	
•	Deve possuir a capacidade de utilizar o proxy em método CONNECT para portas especificadas.	
•	Deve possuir a capacidade de configuração das portas utilizadas para o serviço de proxy em protocolo HTTP, HTTPS e FTP.	
•	Deve suportar, no mínimo, as versões dos protocolos SSL (SSLv2 e SSLv3) e TLS (TLS 1.0, TLS 1.1, TLS 1.2 e TLS 1.3).	
•	Deve permitir a utilização da solução em modos proxy explícito e proxy transparente.	
•	Deve suportar serviço de SOCKS Server com suporte para conexões Socks Client baseados em Windows 32/64 bits que permitem o redirecionamento de conexões TCP/UDP através do Socks Server.	
•	Todo requerimento de hardware e software necessários para atender o contexto especificado pelo BNB deverá ser dimensionado e especificado pelo CONTRATADO.	
•	A solução deve garantir redundância e alta disponibilidade necessária ao pleno funcionamento do serviço.	
•	Deve permitir a compatibilidade e pleno funcionamento tanto em redes do tipo IPv4 quanto IPv6.	
•	Deve implementar autenticação e autorização dos usuários, no mínimo, pelos seguintes métodos:
o	LDAP;
o	Windows NTLM 2 ou superior (Active Directory);
o	RADIUS;
o	Kerberos.	
•	A solução deve identificar de modo transparente a autenticação dos usuários integrado ao Microsoft Active Directory, ou seja, determinar que o mesmo está efetivamente autenticado, sem exigir novamente a senha.	
•	Deve possuir recursos que assegurem a integração com o Microsoft Active Directory, de forma que a permissão para conexão seja concedida aos usuários e grupos do domínio.	
•	Deve realizar a interceptação de tráfego HTTPS, atuando com a característica de “man-in-the-middle” na conexão, permitindo a emissão de certificados auto-assinados ou importados de uma “Certificate Authority” confiável.	
•	Deve possuir funcionalidade de prevenção de acesso a sites HTTPS com certificados expirados ou desconhecidos, permitindo a importação de novas “Certificate Authority” através da interface de gerenciamento.	
•	Deve possuir recurso que assegure os registros de todos os acessos e tentativas de acesso, armazenando, no mínimo, as seguintes informações: data e hora de acesso ou tentativa de acesso e usuário.	
•	Deve possuir recurso que assegure o backup da configuração dos appliances de forma automatizada, bem como o retorno da configuração utilizando um backup realizado anteriormente, sem a necessidade de se reinicializar o sistema.	
2.1.2 GERÊNCIA DE POLÍTICAS	
•	Deve permitir o gerenciamento de políticas de controle de usuários específicos, grupos de usuários, IP´s, domínios, categorias, horário, expressões de URL e sub-redes.	
•	Deve filtrar, no mínimo, os protocolos HTTP, HTTPS e FTP.	
•	Deve permitir o gerenciamento de tipos (MIME) ou extensão de arquivos (MP3, AVI, ISO, WMV, EXE, etc.).	
•	Deve possuir recurso para bloquear “scripts” ativos como ActiveX, Javascript e VBScript.	
•	Deve gerenciar o acesso à Internet por quantidade de tráfego e/ou quota de utilização, por usuários e grupos de usuários.	
•	Deve gerenciar o acesso à Internet por períodos: horário(s), dia(s), mês(es), ano(s).	
•	Deve possuir recurso para definição de políticas por meio de expressões regulares (RegEx).	
•	Deve possuir recurso que permita escolher entre as ações: Bloquear, Notificar (permitindo-o continuar ou abandonar a sessão) e Permitir o acesso aos sítios web, com registros do acesso ou aplicar quota por tempo de navegação.	
•	Deve possuir capacidade de filtrar conteúdo web e/ou protocolos com base na quantidade de tráfego ou banda utilizada por usuários e grupos de usuários.	
•	Deve possuir base contendo, no mínimo, 80 (oitenta) categorias pré-definidas de sítios web.	
•	Deve possuir base de URLs contendo, no mínimo, 20 (vinte) milhões de sítios cadastrados, incluindo, obrigatoriamente, sítios em português do Brasil.	
•	Deve possuir base local de URLs conhecidas, permitindo a categorização de tráfego HTTP e HTTPS.	
•	As categorias disponíveis devem classificar os sítios de acordo com seu conteúdo.	
•	Deve possuir serviço on-line de verificação de categorização e reputação em tempo real.	
•	Deve possuir recurso que permita a categorização dos sítios novos, desconhecidos ou não categorizados pela base local, e em tempo-real.	
•	Deve possuir recurso de configuração para que os sítios não categorizados pela base local sejam bloqueados ou liberados por padrão, de acordo com a política definida pelo Banco do Nordeste.	
•	Deve possuir recurso para classificar aplicações web 2.0, entre elas: “Facebook”, “LinkedIn”, “Twitter”, e “Youtube”. Esta característica da solução deve ser baseada em assinaturas recebidas automaticamente pelo fabricante.	
•	Possuir recurso para detectar automaticamente protocolos de streaming encapsulados em HTTP e tratá-los como protocolos nativos.	
•	Deve permitir criação de regras de exceção de bloqueio ou permissão de URLs aplicadas globalmente ou para usuários/grupos específicos.	
•	Deve permitir configuração de quotas de tempo de navegação por categorias de sítios web para aplicação em políticas por usuários/grupos e/ou IPs, quando o usuário acessar sítios com essa configuração.	
•	Deve permitir definição de categorias de sítios pelos administradores da solução.	
•	Deve permitir a criação de mensagens de resposta personalizadas aos usuários.	
•	Deve permitir a inclusão e exclusão dos sítios das categorias definidas.	
•	Deve permitir a classificação manual dos sítios web que o Banco do Nordeste julgar necessário.	
•	Deve permitir a possibilidade de retornar para a categoria padrão os sítios que tiveram sua categoria personalizada, conforme base de dados do fabricante.	
•	Deve permitir a inclusão de extensões de arquivos e protocolos.	
•	Deve possuir funcionalidade de controle de categorias e protocolos web com base na quantidade de banda consumida de acordo com:
o	Endereço IP de Origem ou de Destino;
o	URL ou Categoria de Site;
o	Usuário Autenticado.	
•	Deve possuir funcionalidade para controle das aplicações Instant Messenger.	
•	Deve possuir funcionalidade para controle das aplicações tipo peer-to-peer.	
•	Deve possuir funcionalidade para controle de áudio e vídeo tipo streaming media.	
2.1.3 GERENCIAMENTO CENTRALIZADO E RELATÓRIOS	
•	Deve possuir recurso que assegure a administração centralizada, através de interface gráfica (GUI), de todos os equipamentos envolvidos na solução de filtro de conteúdo web.	
•	Deve estar equipado com recurso que assegure o gerenciamento através de web browser com suporte a SSL.	
•	Deve ter capacidade de gerenciamento remoto via WEB.	
•	Deve possuir recurso que assegure a atualização e correção de versões de software dos appliances de forma remota e através de interface gráfica.	
•	Deve possuir recurso que permita cadastro de usuários para administração da solução com diferentes níveis de permissão.	
•	Deve possuir recurso que possibilite o armazenamento dos logs gerados pela solução em gerenciador de banco de dados, possibilitando a manipulação dos dados e gerenciamento de formas de backup e consulta.	
•	Deve possuir recurso que viabilize, via interface web, os sites mais acessados e usuários que mais estão acessando, em tempo-real.	
•	Deve possuir rastreamento ou monitoramento de log em tempo-real.	
•	O sistema de relatórios de acesso deve ser do mesmo fornecedor dos appliances.	
•	Os componentes de software que compõem essa ferramenta deverão ser compatíveis com o ambiente computacional do Banco.	
•	Deve ser dimensionada e licenciada para armazenar localmente os dados de logs dos últimos 12 (doze) meses, permitindo assim a geração de relatórios com base nestes dados, por este período.	
•	Deve gerar de forma programada ou automática os relatórios em intervalos pré-definidos.	
•	Os relatórios deverão ser gerados com base nos logs, no formato de gráficos, resumos individuais e detalhados dos acessos.	
•	Deve possibilitar a geração de relatórios por nome de usuários ou grupos, baseados na estrutura do Microsoft Active Directory.	
•	Deve disponibilizar, pelo menos, os seguintes relatórios: 
o	Utilização da Internet por usuário, grupos, categorias, períodos e protocolos;
o	Navegação detalhada por usuário para categorias permitidas;
o	Navegação detalhada por usuário para categorias bloqueadas;
o	Relação de aplicações web 2.0 utilizadas pelos usuários;
o	Visualização do log de acesso completo dos usuários;
o	Top N de sítios web mais acessados;
o	Top N de categorias mais acessadas;
o	Top N de usuários mais ativos;
o	Top N de grupos de usuários mais ativos.	
•	Deve possuir a condição de supressão do nome do usuário nos relatórios, permitindo sua publicação sem a exposição dos nomes dos usuários.	
•	Deve possuir recurso para exportar nos formatos: HTML, PDF ou CSV.	
•	Deve realizar o roll-over da base de dados de logs cada vez que for atingido um tamanho pré-determinado ou por data relativa.	
•	Deve ter capacidade de excluir automaticamente as bases de dados históricas quando o conteúdo for mais antigo que a quantidade de dias pré-determinada pelo administrador.	
•	Deve possuir interface de acesso direto aos registros de logs ou interface gráfica drill-down.	
•	Deve permitir a criação de níveis de acesso às informações, integrado ao Microsoft Active Drectory, conforme estabelecido pelo administrador.	
2.1.4. HARDWARE	
•	A comprovação dos dados de performance exigidos abaixo se dará preferencialmente através de documentos públicos que possam ser obtidos no sítio oficial de cada fabricante. Caso esses índices não sejam públicos, deverá ser apresentado documento emitido pelo fabricante, destinado ao Banco do Nordeste, informando o número deste edital, o modelo do produto ofertado e o atendimento do mesmo às exigências, detalhando os dados de desempenho aferidos.	
•	A solução ofertada deve contemplar solução de Proxy, Caching e Filtro de Conteúdo WEB. 	
•	Os componentes do serviço contratado deverão oferecer solução capaz de suportar uma base de Active Directory com 14.000 (quatorze mil) usuários totais para o filtro de conteúdo web. Deve ser possível monitorar a quantidade de usuários conectados em tempo-real para aferição de capacidade.	
•	A solução deve ser dimensionada para analisar e filtrar tráfego de, no mínimo, 600 Mbps, considerando HTTP e HTTPS.	
•	A solução deve ser capaz de implementar a inspeção de tráfego SSL para, no mínimo, 70% do link informado neste certame, de forma simultânea nos equipamentos que compõem a solução, ou seja, cada appliance deve ter a capacidade de tratar, no mínimo, 420 Mbps de tráfego SSL.	
•	A solução deve ser dimensionada para suportar, no mínimo, 10.000 (dez mil) usuários simultâneos, sem degradação de performance.	
•	A solução deve ser dimensionada para suportar, no mínimo, 120.000 (cento e vinte mil) conexões simultâneas, sem degradação de performance.	
•	A solução deve ser dimensionada para processar até 60.000 (sessenta mil) sessões simultâneas, sem degradação de performance.	
•	Cada appliance da solução ofertada deve ser dimensionado para suportar a capacidade total descrita no Edital e seus anexos, com utilização máxima de 70% em seu processamento.	
•	A solução deve possuir arquitetura baseada em 64 bits.	
•	A solução deve implementar alta disponibilidade tanto de serviço como completa de hardware (equipamentos, fontes, chassis, dentre outros), possibilitando que, na falha de um dos appliances, a solução se mantenha em operação, com todas as funcionalidades exigidas, sem perda de performance em momento de falha.	
•	A contratação do serviço deve ser composta de módulos de hardware e software que implementem os processos de gerenciamento, inspeção do tráfego SSL e controle do acesso à Internet.	
•	Os módulos da solução fornecidos deverão ser integrados pelo CONTRATADO.	
•	Os módulos, de hardware e software, devem ser disponibilizados pelo mesmo fornecedor e compatíveis entre si.	
•	A solução deve permitir integração com appliances externos de DLP através de protocolo ICAP ou possuir engine proprietária integrada à solução.	
•	Todos os equipamentos fornecidos devem ser próprios para montagem em rack 19”, incluindo kit tipo trilho para adaptação, se necessário, e cabos de alimentação.	
•	Os equipamentos ofertados deverão ter, no mínimo, 04 portas 100/1000 BASE-T.	
•	Em caso de falha de 01 (um) dos equipamentos, a solução deve suportar o acesso total da rede para todas as funcionalidades contratadas, com utilização máxima de 70% em seu processamento, dentro dos parâmetros exigidos no Edital e seus anexos.	
•	O sistema operacional fornecido deve estar dimensionado para suportar todas as funcionalidades listadas no Edital, simultaneamente, sem degradação de performance.	
•	Os equipamentos deverão ser compatíveis com o sistema de relatórios da solução.	
•	Os equipamentos fornecidos deverão ter, no mínimo, 900 GB de armazenamento em disco do tipo SAS ou SSD.	
2.1.5 GARANTIA	
•	A garantia da solução de solução de filtro de conteúdo web deve permitir a atualização de versões de software e da base de URLs pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da emissão do Termo de Aceitação Definitiva (TAD) por parte do Banco do Nordeste.	
•	A garantia da solução de solução de filtro de conteúdo web deve contemplar a substituição de quaisquer componentes de hardware ou software fornecidos que venham a apresentar falhas, incluindo o seu recolhimento e a instalação física de equipamento novo, pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da emissão do Termo de Aceitação Definitiva (TAD) por parte do Banco do Nordeste.	

2.2	Serviços de instalação e configuração da solução ofertada

2.2.1 SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DA SOLUÇÃO DE FILTRO DE CONTEÚDO WEB (Item 1.2)	
2.2.1.1 Composição Referencial dos Serviços	
Composição Básica (Implantação)	•	Serviços de apoio à customização e implementação da solução -  planejamento da implantação, instalação, configuração da solução e migração das políticas atualmente utilizadas;	
Local de Prestação dos Serviços de Composição Básica	•	Todas as atividades relacionadas à solução de gerenciamento e controle de acesso aos recursos Internet do BNB, serão prestadas nas instalações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste do Brasil, situado em Fortaleza-CE, doravante denominado Banco, à exceção das atividades que envolvam diagnóstico e solução de problemas durante a implantação, as quais poderão ser realizadas por equipe remota, desde que acompanhadas nas instalações do CAPGV por equipe técnica do Contratado.	
Responsabilidade e Expensas	•	Todas as atividades relacionadas à implantação ocorrerão sob a responsabilidade e expensas do Contratado, sem nenhum ônus adicional para o Banco, cabendo a este somente o apoio técnico e a avaliação dos resultados, nos termos previstos no Edital.	
Instalação e Configuração	•	Por instalação, configuração, integração, migração e ativação entendam-se todos os procedimentos relacionados à implantação e configuração (lógica), parametrização e testes de quaisquer componentes da solução de Filtro de Conteúdo Web, definida no item 1.1, além da plataforma de gerenciamento centralizado e relatórios, caso seja necessário instalá-las à parte, especificado no escopo deste Edital, de modo a garantir o pleno funcionamento dos mesmos.	
Materiais Necessários	•	Todos os componentes requeridos para atender às funcionalidades exigidas no Edital devem estar especificados na proposta.	
Documentação	•	O Contratado deve criar e manter atualizada documentação das atividades, dos processos, testes, homologação, entrega e conferência, encontros de trabalho, compromissos e prazos, incluindo planos de trabalho, atas de reuniões, de modo a compor uma documentação final da implantação a ser entregue ao Banco no final do processo.	
2.2.1.2 Suporte Técnico e Logístico	
Diagnóstico e Solução de Problemas	•	O Contratado será responsável pela execução de quaisquer procedimentos de diagnóstico e solução de problemas relacionados aos serviços de apoio à customização e implementação da solução, objeto deste Edital. Caso o diagnóstico aponte para problemas não relacionados aos serviços de apoio à customização e implementação da solução, o Banco deve executar os referidos procedimentos, desde que devidamente comprovados pelo Contratado, e a critério do Banco.	
Alocação de Equipe	•	O Contratado deve, às suas expensas, alocar toda a equipe que irá instalar, configurar, integrar, migrar e executar os serviços de implantação descritos no Edital.	
Suporte Logístico e Operacional	•	Todas as despesas referentes a transporte, alimentação, hospedagem e demais despesas operacionais da equipe alocada pelo Contratado ocorrerão às suas expensas.	
Apoio por parte do Banco	•	O Banco disponibilizará estrutura adequada no local de trabalho, incluindo estações, acesso físico às suas instalações e identificação através de crachás, bem como autorização, acesso aos recursos computacionais e de apoio técnico às atividades de implantação, desde que absolutamente dentro do escopo das atividades da equipe do Banco e a seu critério.	
Faculdade de Redefinição	•	O Banco se reserva o direito de redefinir, a qualquer momento da implantação, quaisquer fases, ações e prazos envolvidos, objetivando a garantia de atendimento dos parâmetros de qualidade, segurança, mitigação de riscos e atendimento de prazos, cabendo ao Contratado adequar-se às modificações propostas, refazendo atividades e documentação, caso seja necessário, desde que essas não extrapolem o escopo dos serviços aqui descritos.	
2.2.1.3 Macro-fases para a Realização dos Serviços	
Plano de Implantação	•	O Contratado deve apresentar ao Banco, em reunião própria, documento que balizará o acompanhamento de todo o projeto de implantação, em formato Microsoft Project, detalhando todas as fases, atividades, ações, recursos envolvidos (humanos e materiais), prazos, interdependências entre fases, atividades e ações, linha crítica temporal da implantação e quais serão os produtos gerados para cada fase, atividade e ação.
•	O Contratado deve submeter o Plano de Implantação à homologação por parte do Banco, reservando-se este o direito de requerer os ajustes necessários, observadas as melhores práticas amplamente aceitas no mercado e a realidade de seu ambiente.
•	O Contratado deve implementar, no Plano de Implantação, todos os ajustes que venham a ser solicitados pelo Banco e apresentar a nova versão.	
Macro-fases	Os serviços de implantação contemplarão, pelo menos, a realização das seguintes macro-fases:
•	Entrega e Conferência dos componentes de hardware e software;
•	Homologação de funcionalidades da solução em ambiente de laboratório;
•	Migração das políticas atualmente em uso no ambiente corporativo do Banco;
•	Implantação da solução em ambiente de produção;
•	Período de funcionamento experimental.	
Comunicado de conclusão	O representante da equipe técnica (Contratado) deve comunicar ao gestor do Banco responsável pelo acompanhamento da implantação dos serviços a conclusão de cada macro-fase. 	
Encontros de homologação	Após o recebimento do comunicado de conclusão, o Banco realizará encontro de homologação para decidir sobre o aceite de finalização da macro-fase. Este encontro contará com a presença, no mínimo, dos seguintes profissionais:
•	Representante da equipe técnica (Contratado);
•	Coordenador de projeto (Banco);
•	Representante da equipe técnica (Banco);
Em caso de não ser aceita a conclusão, o Contratado ficará obrigado a adotar medidas imediatas visando corrigir quaisquer situações que possam estar impedindo a devida finalização da macro-fase.  	
Prazos e Interdependências	O plano de implantação deve considerar os prazos e interdependências entre fases previstos no Anexo III – Plano de Implantação.	

2.3	Serviços de manutenção e suporte técnico da solução

2.3.1  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO OFERTADA (Item 1.3)	
Características Gerais	
Descrição	•	A contratada deve prover manutenção e suporte técnico para os produtos e serviços ofertados, os quais devem contribuir para a manutenção do pleno e correto funcionamento dos mesmos, através das seguintes modalidades de atuação:
•	Pró-ativa: Identificação de problemas potenciais, sugestão de melhorias e novas formas de implementação, análises quantitativas e qualitativas de utilização de recursos, relatórios gerenciais e acompanhamento da prestação de manutenção e suporte técnico;
•	Reativa: Atendimento e providências na ocorrência de incidentes notificando falhas nos serviços, quando se verifique indisponibilidade, lentidão, incompatibilidade entre comportamento observado e especificações técnicas, implementação de funcionalidades suportadas, configurações inadequadas ou outras circunstâncias na utilização da solução que ponham em risco com qualquer grau de severidade os negócios do Banco.	
Manutenção Técnica	•	A manutenção técnica dos serviços deve contemplar as seguintes atividades:
o	Identificação e solução de incidentes relacionados aos componentes do appliance que compõe a solução contratada;
o	Alterações nas configurações lógicas dos equipamentos que reflitam melhorias nos serviços prestados, inclusive para planejamento e ativação de novas funcionalidades suportadas que venham a ser solicitadas pelo Banco;
o	Atualização de versões de software dos equipamentos, instalação de módulos e demais componentes de software ou hardware já contratados ou que venham a ser aditados aos serviços contratados;
o	Substituição de quaisquer componentes fornecidos que venham a apresentar falhas, incluindo o seu recolhimento e a instalação física de equipamento novo;
o	Fornecimento de quaisquer componentes necessários para correções de falhas;
o	Atendimento de chamadas relacionadas a dúvidas, falhas, lentidão, mudanças e demais aspectos relacionados aos serviços prestados;
o	Qualquer implantação em produção (mudança) deve ser realizada em horário disponibilizado pelo Banco;
o	Quaisquer outras intervenções na solução de forma a assegurar o bom funcionamento da mesma, de acordo com as necessidades do Banco.	
Suporte Técnico	•	O suporte técnico deve contemplar as seguintes atividades:
o	Construção de RDMs (Requisições de Mudança) para ser submetido ao processo de Gerenciamento de Mudanças para as ações que envolvam qualquer mudança na solução implantada em ambiente de produção;
o	Prevenir o surgimento de problemas técnicos nos componentes e solucionar os mesmos, caso ocorram;
o	Determinar a causa e prover solução para os chamados abertos junto ao(s) responsável(is) pela prestação dos serviços de suporte técnico e manutenção (se o próprio Contratado ou sua(s) filial(ais) ou representante(s) ou credenciada(s));
o	Instalação, reinstalação e desinstalação de quaisquer componentes da solução;
o	Fornecimento de atualizações de versões dos componentes da solução fornecidos no escopo deste Edital;
o	Alteração e adaptação de configurações;
o	Qualquer tipo de configuração de funcionalidades já suportadas pela solução, a partir da solicitação formal do Banco;
o	Quaisquer outras intervenções nos componentes da solução de forma a assegurar o bom funcionamento dos mesmos, de acordo com as necessidades do Banco.	
Reuniões de Acompanhamento	•	O CONTRATADO deve realizar, com agendamento e periodicidade mínima mensal, a critério do BANCO e nas suas dependências no CAPGV em Fortaleza-CE, durante todo o período de assistência e suporte técnico, reuniões para posicionamento sobre a prestação de assistência e suporte técnico, incluindo ações relacionadas a:
o	Prevenção sobre o surgimento de problemas técnicos na solução e auxiliar na sua solução, caso ocorram;
o	Discussões sobre evolução da solução e apoio na definição de novas implementações;
o	Acompanhamento e priorização das soluções para os chamados eventualmente abertos;
o	Planejamento de capacidade e análise qualitativa de tráfego na rede.	
Planejamento de Capacidade e Análise de Tráfego	•	O Contratado poderá ser solicitado a realizar estudos com a finalidade de fornecer informações acerca de análise de desempenho, planejamento de capacidade e análise de tráfego da solução implantada;	

2.4	Treinamento no gerenciamento e utilização da solução ofertada

2.4.1 TREINAMENTO NO GERENCIAMENTO E UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO DE FILTRO DE CONTEÚDO WEB (Item 1.4)	
Características Gerais	
•	O Contratado deve fornecer treinamento hands-on da solução para até 10 (dez) colaboradores indicados pelo Banco, contemplando, no mínimo, instalação, configuração e resolução de problemas para os produtos ofertados no item 1.1.	
•	A carga horária mínima do treinamento deve ser de 40 (quarenta) horas, respeitando o limite de 4 (quatro) horas por dia.	
•	O treinamento deve ser ministrado nas dependências do Banco do Nordeste, no Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas – CAPGV, localizado na Av. Dr. Silas Munguba, 5700, Passaré, em Fortaleza-CE, em datas e horários definidos posteriormente pelo Banco.	
•	As despesas decorrentes do serviço de treinamento (instrutores, confecção do material didático) serão de exclusiva responsabilidade do Contratado.	
•	O material didático deve ser fornecido em mídia impressa e/ou mídia eletrônica, em formatos padrão de mercado (PDF, DOC, HTML ou PPT).	

ANEXO III

PLANO DE IMPLANTAÇÃO

1.	FINALIDADE

O presente anexo apresenta os requisitos relacionados aos serviços de apoio a customização e implementação da solução de filtro de conteúdo web para o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

De modo a detalhar os requisitos envolvidos com os serviços em pauta, este anexo abrange os seguintes tópicos:

•	A composição referencial e as responsabilidades relacionadas à prestação dos serviços;
•	Os requisitos de qualificação para a contratada;
•	As macrofases para a realização dos serviços, a saber:
•	Entrega e conferência dos componentes de hardware e software;
•	Homologação de funcionalidades da solução em ambiente de laboratório;
•	Migração das políticas atuais e implantação de novos controles para a solução;
•	Implantação da solução em ambiente de produção;
•	Período de funcionamento experimental.
•	Prazos.

Os requisitos para prestação dos serviços especificados neste Anexo, incluindo características funcionais, integração com o ambiente operacional atualmente em produção e o atendimento dos prazos estabelecidos, têm caráter obrigatório e deverão ser rigorosamente atendidos pelo Contratado, de forma a atender integralmente a todos os requisitos apresentados. A falta de atendimento a qualquer desses requisitos, por completo ou em parte, sujeitará o Contratado à aplicação das sanções contratuais correspondentes.

As tabelas a seguir apresentam definições e requisitos relacionados aos serviços de implantação dos serviços e resultados a serem gerados, bem como especificam as responsabilidades atribuídas às partes interessadas na implantação.  
2.	
COMPOSIÇÃO REFERENCIAL E AS RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
2.1. Composição Referencial dos Serviços		
2.1.1. Composição Básica
(Implantação)	Serviços de apoio à customização e implementação da solução -  planejamento da implantação, instalação, configuração da solução e migração das políticas atualmente utilizadas;	
2.1.2. Local de Prestação dos Serviços de Composição Básica	Todas as atividades relacionadas à solução de gerenciamento e controle de acesso aos recursos do BNB, serão prestadas nas instalações do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste do Brasil, situado em Fortaleza-CE, doravante denominado Banco, à exceção das atividades que envolvam diagnóstico e solução de problemas durante a implantação, as quais poderão ser realizadas por equipe remota, desde que acompanhadas nas instalações do CAPGV por equipe técnica do Contratado.	
2.1.3. Responsabilidade e Expensas	Todas as atividades relacionadas à implantação ocorrerão sob a responsabilidade e expensas do Contratado, sem nenhum ônus adicional para o Banco, cabendo a este somente o apoio técnico e a avaliação dos resultados, nos termos previstos no Edital.	
2.1.4. Instalação e Configuração	Por instalação, configuração, integração, migração e ativação entendam-se todos os procedimentos relacionados à implantação e configuração (lógica), parametrização e testes de quaisquer componentes da solução de filtro de conteúdo web especificada no escopo deste Edital, de modo a garantir o pleno funcionamento dos mesmos. 	
2.1.5. Materiais Necessários	Todos os componentes requeridos para atender às funcionalidades exigidas no Edital devem estar especificados na proposta.	
2.1.6. Documentação	O Contratado deverá criar e manter atualizada documentação das atividades, dos processos, testes, homologação, entrega e conferência, encontros de trabalho, compromissos e prazos, incluindo planos de trabalho, atas de reuniões, de modo a compor uma documentação final da implantação a ser entregue ao Banco no final do processo.	

2.2. Suporte Técnico e Logístico		
2.2.1. Diagnóstico e Solução de Problemas	O Contratado será responsável pela execução de quaisquer procedimentos de diagnóstico e solução de problemas relacionados aos serviços de apoio a customização e implementação da solução, objeto deste Edital. Caso o diagnóstico aponte para problemas não relacionados aos serviços de apoio a customização e implementação da solução, o Banco deverá executar os referidos procedimentos, desde que devidamente comprovados pelo Contratado, e a critério do Banco.	
2.2.2. Alocação de Equipe	O Contratado deverá, às suas expensas, alocar toda a equipe que irá instalar, configurar, integrar, migrar e executar os serviços de implantação descritos no Edital.	
2.2.3. Suporte Logístico e Operacional	Todas as despesas referentes a transporte, alimentação, hospedagem e demais despesas operacionais da equipe alocada pelo Contratado ocorrerão às suas expensas.	
2.2.4. Apoio por parte do Banco	O Banco oferecerá acomodação no local de trabalho, incluindo estações de trabalho, acesso físico às suas instalações e identificação através de crachás, bem como autorização, acesso aos recursos computacionais e de apoio técnico às atividades de implantação, desde que absolutamente dentro do escopo das atividades da equipe do Banco e a seu critério.	
2.2.5. Faculdade de Redefinição	O Banco se reserva o direito de redefinir, a qualquer momento da implantação, quaisquer fases, ações e prazos envolvidos, objetivando a garantia de atendimento dos parâmetros de qualidade, segurança, mitigação de riscos e atendimento de prazos, cabendo ao Contratado adequar-se às modificações propostas, refazendo atividades e documentação, caso seja necessário, desde que essas não extrapolem o escopo dos serviços aqui descritos.	

3.	REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO PARA A CONTRATADA

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
3.1 Requisitos Gerais		
3.1.1. Experiência	O Contratado deverá possuir experiência, comprovada através de declarações ou atestados de capacidade técnica, fornecidos na fase de habilitação técnica, e estar qualificado a prestar adequadamente os serviços de apoio a customização e implementação da solução.	
3.3 Alocação de Profissionais		
3.3.1. Finalidade	Os profissionais a serem alocados pelo Contratado, em conformidade com as qualificações técnicas exigidas, deverão atender às demandas por serviços de apoio e suporte técnico às atividades de implantação.	
3.3.2. Quantidade	Deverá ser alocado pelo Contratado, no mínimo, dois profissionais, certificados na solução de filtro de conteúdo web ofertada, qualificado com a adequada capacidade técnica para executar os serviços de apoio à customização e implementação da solução, descritos em sua proposta técnica.	
3.3.3. Qualificação	O Contratado deve possuir profissionais com, no mínimo, as seguintes certificações:

•	Modulo Certified Security Officer (MCSO) ou CompTIA Security+;
•	ITIL Foundation Certified;
•	Certified Information Systems Security Professional (CISSP)

Não será permitido a comprovação das certificações acima por um só profissional.

O projeto deve ser gerenciado através de metodologia apropriada, contando com um gerente de projetos que fará a interface entre Contratado e Contratante. O gerente de projetos deverá, obrigatoriamente, possuir certificação PMP (Project Management Professional) em seu período de validade;

A comprovação da capacitação técnica se dará mediante a apresentação de certificado(s) de cada instituição/fabricante, conforme o caso. As certificações deverão ser obrigatoriamente técnicas e do mesmo fabricante dos produtos ofertados (exceto certificações generalistas como MCSO, CompTIA, ITIL e PMP). Não serão aceitas certificações comerciais (vendas e pré-vendas);

4.	MACRO-FASES PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
REQUISITOS GERAIS		
Plano de Implantação	O Contratado deverá apresentar ao Banco, em reunião própria, documento que balizará o acompanhamento de todo o projeto de implantação, em formato Microsoft Project, detalhando todas as fases, atividades, ações, recursos envolvidos (humanos e materiais), prazos, interdependências entre fases, atividades e ações, linha crítica temporal da implantação e quais serão os produtos gerados para cada fase, atividade e ação.

O Contratado deverá submeter o Plano de Implantação à homologação por parte do Banco, reservando-se este o direito de requerer os ajustes necessários, observadas as melhores práticas amplamente aceitas no mercado e a realidade de seu ambiente.

O Contratado deverá implementar, no Plano de Implantação, todos os ajustes que venham a ser solicitado pelo Banco e apresentar a nova versão.	
Macro-fases	Os serviços de implantação contemplarão, pelo menos, a realização das seguintes macro-fases:
a.	Entrega e Conferência dos componentes de hardware e software;
b.	Homologação de funcionalidades da solução em ambiente de laboratório;
c.	Migração das políticas atuais para a nova solução;
d.	Implantação da solução em ambiente de produção;
e.	Período de funcionamento experimental.	
Comunicado de conclusão	O representante da equipe técnica (Contratado) deverá comunicar ao gestor do Banco responsável pelo acompanhamento da implantação dos serviços a conclusão de cada macro-fase. 	
Encontros de homologação	Após o recebimento do comunicado de conclusão, o Banco realizará encontro de homologação para decidir sobre o aceite de finalização da macro-fase. Este encontro contará com a presença, mínima, dos seguintes profissionais:
•	Representante da equipe técnica (Contratado);
•	Coordenador de projeto (Banco);
•	Representante da equipe técnica (Banco);
Em caso de não ser aceita a conclusão, o Contratado ficará obrigado a adotar medidas imediatas visando corrigir quaisquer situações que possam estar impedindo a devida finalização da macro-fase.  	
Prazos e Interdependências	O plano de implantação deverá considerar os prazos e interdependências entre fases previstos no subItem 5.1 –  Cronograma de Implantação – deste documento.	

5. ENTREGA E CONFERENCIA DOS COMPONENTES

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
5.1. REQUISITOS GERAIS		
5.1.1. Local da instalação	A entrega de todos os componentes de hardware e software (software básico e de apoio e outros que se fizerem necessários), devidamente identificados, deverá ser feita ao Ambiente de Infraestrutura de Tecnologia da Informação do Banco do Nordeste do Brasil S.A., situado na Av. Dr. Silas Munguba  5700, Bairro Passaré, Bloco B1-Térreo, CEP 60743-902, Fortaleza-CE.	
5.1.2. Conferência	A contratada deverá acompanhar a conferência que será feita pelo Banco, à medida que os componentes forem entregues, devendo acolher imediatamente as notificações acerca de quaisquer inconsistências entre os componentes entregues e os previstos na sua proposta técnica.	
5.1.3. Notificação de Inconsistência na Entrega dos componentes	Caso haja inconsistência entre componentes previstos na proposta técnica apresentada pela contratada e os de fato entregues ao Banco, este notificará a contratada formalmente a respeito da ocorrência, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções previstas no instrumento contratual.	

6. HOMOLOGAÇÃO DE FUNCIONALIDADES DA SOLUÇÃO EM AMBIENTE DE LABORATÓRIO

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
6.1. REQUISITOS GERAIS		
6.1.1. Etapas	a.	Em conformidade com o plano de implantação, será realizada pela contratada, em ambiente de laboratório do Banco do Nordeste, ou seja, sem suporte à execução de negócios do Banco, a disponibilização da solução em completo funcionamento, para fins de homologação e provas de conceito, contemplando os requisitos descritos a seguir:

•	  Homologação de funcionamento dos componentes em ambiente de laboratório, isolado do ambiente corporativo de redes do Banco, isto é, sem qualquer integração com as condições operacionais físicas ou lógicas de funcionamento do ambiente corporativo de redes do Banco em produção;

•	Homologação de funcionamento da solução integrado ao ambiente corporativo de redes do Banco, isto é, a solução deverá demonstrar compatibilidade e comportamento esperado diante de condições físicas e lógicas simuladas do ambiente corporativo de redes do Banco, em produção, sem afetá-lo;

b.	O Banco não aceitará, em nenhuma hipótese, relevar a demonstração de funcionalidade in loco da solução com base em resultados de testes efetuados fora deste ambiente de laboratório situado em suas dependências, ainda que descritas em documentação técnica dos produtos ou qualquer outro apresentado pela contratada;

O Banco poderá, se desejar, relevar a verificação das funcionalidades que considerar de atendimento óbvio, trivial ou irrelevante por parte da solução.	
6.1.2. Continuidade de Funcionamento	As seguintes condições deverão ser observadas acerca da execução da implantação dos serviços de apoio a customização e implementação da solução em ambiente de laboratório:

a.	A instalação deverá, obrigatoriamente, ser efetuada de forma a não afetar o funcionamento dos sistemas, recursos ou equipamentos atualmente em operação, nem impedir ou interromper a rotina de trabalho dos colaboradores do Banco;

b.	No caso de necessidade de interrupção de outros sistemas, recursos, equipamentos ou da rotina dos trabalhos de qualquer setor funcional em decorrência da instalação a ser efetuada, esta deverá estar devidamente planejada e ser acordada antecipadamente com o Banco.	
6.1.3. Metodologia	a.	Deverá ser fornecida pela contratada uma descrição detalhada dos testes que serão efetuados e da metodologia a ser utilizada para a aplicação de cada um dos testes.  A metodologia deverá indicar, para cada teste, quando aplicável, qual(is) ferramenta(s) será(ão) utilizada(s) e sua(s) respectiva(s) versão(ões);

b.	Ao Banco caberá o direito de não aceitar a metodologia ou ferramenta indicada pela contratada para a realização de um ou mais testes específicos descritos.	
6.1.4.  Demonstração das Funcionalidades	a.	Todas as funcionalidades requeridas para avaliação por parte do Banco deverão ser testadas em todas as variações possíveis, através de métodos específicos, que podem ser definidos pelo Banco;

b.	O Banco acompanhará todo o procedimento para realização dos testes, não podendo a contratada realizá-los omitindo quaisquer informações ou métodos utilizados.	
6.1.5. Transparência da Homologação	Na demonstração das funcionalidades, a contratada não poderá alegar, em nenhuma hipótese, a utilização de procedimento, ou qualquer técnica protegida por propriedade industrial ou intelectual que impeçam o Banco de ter comprovação integral sobre os resultados.	
6.1.6. Redefinição dos Testes	Independentemente dos testes definidos e realizados pela contratada, o Banco se reserva o direito de redefinir os mesmos ou solicitar testes adicionais nos produtos.	
6.1.7.  Sequência de Testes em Ambiente Integrado	A seqüência de testes construída pelo Contratado deverá garantir a validação de características técnicas e funcionalidades suportadas pelos componentes descritos em sua proposta técnica, de forma a demonstrar todas as funcionalidades que integram o conjunto de especificações técnicas da solução constantes deste Edital.	
6.1.8.  Período mínimo de Operacionalização	Todos os componentes de hardware e software e serviços envolvidos na operacionalização desta etapa de homologação deverão ser submetidos a um regime de funcionamento conjunto, operando de forma plena, no que for aplicável.	
6.1.9. Encerramento	O encerramento desta etapa será marcado pela emissão por parte do Banco do TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA (TAP) a ser emitido para o Contratado, atestando a qualidade e adequação preliminar dos componentes às necessidades especificadas, permitindo o avanço na seqüência dos trabalhos prevista no plano de implantação;	
7. PERÍODO DE FUNCIONAMENTO EXPERIMENTAL (PFE)

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
7.1. PERÍODO DE FUNCIONAMENTO EXPERIMENTAL (PFE)		
7.1.1.  Caracterização	Este período consiste em implantação e funcionamento da solução contratada, quando a mesma será colocada em operação no ambiente de produção, contemplando unidades do CAPGV, com aprofundamento da verificação das características funcionais, sistêmicas e de operação.	
7.1.2.  Implantação do Piloto	O Contratado deverá implantar, em parceria com o Banco, os componentes do serviço de apoio à customização e implementação da solução contratada, no ambiente de produção do CAPGV, em caráter experimental, funcionando em produção e implementando todas as funcionalidades e requisitos deste Edital, quando aplicáveis. 	
7.1.3. Eliminação de Pendências	Durante o PFE, deverão ser eliminadas todas as pendências de qualquer natureza (instalação, configuração, migração, ativação, funcionamento e outras) que porventura existirem. Logo após, iniciará o Período Sem Falhas (PSF), descrito a seguir.	
7.1.4. Período Sem Falhas (PSF)	Quando todas as pendências forem eliminadas, será marcado o início de um período considerado parte do PFE e denominado período sem falhas (PSF), que se estenderá pelo tempo definido no Item 5 – PRAZOS deste anexo, no qual a solução contratada não deverá apresentar falhas de qualquer natureza ou quaisquer outras condições em desacordo com as exigências técnicas do Edital.
OBSERVAÇÃO:
Toda vez que for detectada uma nova falha ou condição em desacordo com as exigências técnicas do Edital, o PFE será reiniciado.
Se por limitação do Contratado, o PSF não for atendido, o mesmo será desclassificado. O Banco procederá 
com a chamada do próximo classificado.	
7.1.5. Término do PFE	O Banco definirá o encerramento desta etapa através de comunicação formal ao Contratado, permitindo o avanço dos trabalhos para a etapa seguinte. Concluída esta fase, o Banco emitirá o Termo de Aceitação da Solução.	

8. IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM AMBIENTE DE PRODUÇÃO (IAP)

ESPECIFICAÇÃO	DESCRIÇÃO	
8.1. REQUISITOS GERAIS		
8.1.1. Implantação Definitiva	Será realizada pelo Contratado, com acompanhamento por parte do Banco, a implantação de todos os componentes da solução contratada, implementando todos os requisitos deste Edital.	
8.1.2. Termo de Aceitação Definitiva (TAD)	O Termo de Aceitação Definitiva será emitido após a efetiva implantação de todos os componentes do serviço de apoio à customização e implementação da solução contratada, integrados ao ambiente tecnológico do Banco.

O TAD não isenta o Contratado das responsabilidades sobre o pleno funcionamento de todas as facilidades e vantagens oferecidas pelos serviços. A emissão do TAD não terá caráter de atestado de capacidade técnica.

Somente após a emissão do TAD deverá ser iniciado o período de assistência e suporte técnico, especificado no Anexo IV deste Edital.	

9. PRAZOS

O Contratado deverá considerar o cronograma de eventos e prazos apresentado em seguida, no planejamento das atividades e alocação de recursos humanos e financeiros para implantação da solução de Filtro de Conteúdo Web. O descumprimento destes prazos acarretará a adoção, por parte do Banco, das sanções previstas em contrato.

9.1. Cronograma de Implantação

No.	EVENTO	RESPONSÁVEL	PRAZO
MÁXIMO (dias corridos)	A PARTIR DO FIM DO EVENTO	
		BANCO	CONTRATADO			
1	Assinatura do contrato	X	X	Conforme Edital	-	
2	Entrega da versão inicial do plano de implantação		X	Até 10 dias	1	
3	Entrega da versão final do plano de implantação		X	Até 5 dias	2	
4	Entrega e conferência dos componentes	X	X	Até 60 dias	1	
5	Emissão do Termo de Entrega e Conferência (TEC)	X		Imediato	4	
6	Instalação da solução em ambiente de laboratório	X	X	Até 5 dias	5	
7	Homologação de funcionalidades da solução em ambiente de laboratório	X	X	Até 5 dias	6	
8	Período Sem Falhas (PSF)		X	Até 5 dias	7	
9	Emissão do Termo de Aceitação Provisório (TAP)	X		Imediato	8	
10	Treinamento no gerenciamento e utilização da solução ofertada 		X	Até 10 dias	9	
11	Instalação e configuração dos componentes da solução	X	X	Até 5 dias	10	
12	Migração das políticas e configurações atuais para a nova solução 	X	X	Até 15 dias	11	
13	Parametrização/customização de relatórios de acordo com as necessidades do Banco do Nordeste		X	Até 5 dias	12	
14	Instalação da Solução em Ambiente de Produção (IAP)	X	X	Até 5 dias	13	
15	Emissão do Termo de Aceitação Definitivo (TAD)	X		Imediato	14	
16	Início do Período de Manutenção e Suporte Técnico	X	X	Imediato	15	

ANEXO IV

REQUISITOS DE ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO

O presente anexo descreve os requisitos relacionados à prestação de assistência e suporte técnico para os serviços especificados no Edital e demais Anexos, de modo a garantir a continuidade da prestação dos referidos serviços.

Todos os requisitos apresentados têm caráter obrigatório, devendo ser integralmente atendidos pelo CONTRATADO. O não atendimento a qualquer dos requisitos apresentados, no todo ou em parte, sujeitará o CONTRATADO às sanções previstas em contrato, e às medidas legais cabíveis.

1.	CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS SERVIÇOS

1.1.	Responsabilidades do CONTRATADO

O CONTRATADO deverá oferecer, como parte integrante dos serviços prestados, assistência e suporte técnico, na forma abaixo especificada, envolvendo todos os componentes fornecidos no escopo dos serviços ou necessários à sua execução, além de zelar pelo perfeito funcionamento dos demais recursos relacionados à prestação dos referidos serviços.

O CONTRATADO deverá contribuir para a manutenção do pleno e correto funcionamento da solução fornecida, por intermédio das seguintes modalidades de atuação:

•	Proativa: Identificação de problemas potenciais, sugestão de melhorias e novas formas de implementação, análises quantitativas e qualitativas de utilização de recursos, relatórios gerenciais e acompanhamento da prestação de assistência e suporte técnico;

•	Reativa: Atendimento para implementação de funcionalidades suportadas e tomada de providências, para contorno ou resolução de incidentes, notificando falhas nos serviços prestados quando ocorrer indisponibilidade, incompatibilidade entre comportamento observado e especificações técnicas, configurações inadequadas, ou outras circunstâncias na utilização da solução que ponham em risco, com qualquer grau de severidade, os negócios do Banco, observando os níveis de serviços estabelecidos no Anexo I – Termo de Referência.

Todos os requisitos objeto deste Anexo deverão ser plenamente atendidos durante toda a vigência contratual, contados a partir da aceitação de cada serviço entregue por parte do Banco e ocorrerão às expensas e sob inteira responsabilidade do CONTRATADO, sem nenhum ônus adicional para o Banco, inclusive no tocante aos seguintes aspectos: 

•	Deslocamento, hospedagem e alimentação de técnicos, inclusive residentes;
•	Transporte de equipamentos e materiais, incluindo seguros;
•	Chamadas telefônicas, serviços de fax e demais meios de comunicação para atendimento de chamados de assistência e suporte técnico direcionadas à central de serviços do CONTRATADO;
•	Impostos, taxas, tarifas, seguros obrigatórios e demais despesas legais relacionadas à prestação dos serviços.

2.	ASSISTÊNCIA TÉCNICA

2.1.	Composição

As seguintes atividades serão consideradas componentes da assistência técnica aos serviços objeto do Edital:

•	Identificação e solução de incidentes e problemas relacionados aos componentes integrantes dos serviços contratados;

•	Realização de configurações, envio, instalação e desinstalação de quaisquer equipamentos integrantes da solução, bem como a instalação dos softwares necessários para o correto funcionamento da solução;

•	Alterações nas configurações lógicas dos equipamentos que reflitam melhorias nos serviços prestados, inclusive para planejamento e ativação de novas funcionalidades suportadas que venham a ser solicitadas pelo Banco;

•	Determinar a causa e prover solução para os incidentes abertos junto à central de serviços do CONTRATADO, nos termos deste Edital;

•	Atualização de versões de software dos equipamentos, instalação de módulos e demais componentes de software ou hardware já contratados ou que venham a ser aditados aos serviços contratados;
•	Substituição de quaisquer componentes fornecidos que venham a apresentar falhas, incluindo o seu recolhimento e a instalação física de equipamentos novos;

•	Atendimento de chamados relacionados a dúvidas, falhas, mudanças e demais aspectos relacionados aos serviços prestados;

•	Fornecimento e substituição de quaisquer componentes que fazem parte da solução, que apresentem qualquer tipo de falha ou comportamento em desacordo com o esperado, conforme avaliação do Banco;

•	Qualquer implantação em produção (mudança) deverá ser realizada em horário disponibilizado pelo Banco;
•	Quaisquer outras intervenções na solução, de forma a assegurar o bom funcionamento dos serviços, de acordo com as necessidades do Banco.

2.2.	Atendimento

2.2.1.	Canais de comunicação

Deverá ser possível abrir chamados por sistema de ticket´s na WEB, utilizando o protocolo HTTP sobre SSL, e sistema telefônico, via 0800 ou equivalente à ligação local, junto ao Contratado, no regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, todos os dias do ano (24x7x365), para notificação e acompanhamento de incidentes.

2.2.2.	Horários de atendimento

As chamadas telefônicas direcionados à central de serviços do CONTRATADO deverão ser atendidas no regime 24x7x365, não havendo limites quanto à sua frequência e duração.

2.2.3.	Natureza dos chamados

O CONTRATADO deverá acolher as chamadas telefônicas direcionadas à central de serviços, devendo oferecer, em concordância com os prazos limites do acordo de níveis de serviço, as respostas apropriadas às solicitações, incluindo:
•	Fornecimento de informações sobre estado atual e modo de operação dos serviços prestados;
•	Indicação de ações e prazos para restabelecimento de serviços afetados por falhas de qualquer natureza;
•	Realização de mudanças na prestação dos serviços;
•	Fornecimento de relatórios extraordinários sobre os serviços prestados.

2.2.4.	Identificação de chamado

Para cada solicitação realizada à central de serviços, deverá ser assinalado e informado um identificador único para acompanhamento das ações e prazos relacionados à solicitação, o qual deverá constar no relatório mensal de serviços (chamados técnicos).

3.	SUPORTE TÉCNICO

O suporte técnico dos componentes da solução deverá contemplar atuação do CONTRATADO, englobando as seguintes atividades:
•	Realizar ações proativas, visando prevenir o surgimento de problemas técnicos nos componentes dos serviços, e solucioná-los, caso ocorram;
•	Instalação, reinstalação e desinstalação de quaisquer componentes da solução;
•	Construção de RDMs (Requisições de Mudança) para ser submetido ao processo de Gerenciamento de Mudanças, para as ações que envolvam qualquer mudança na solução implantada em ambiente de produção;
•	Alterações nas configurações lógicas dos equipamentos ativos da solução que reflitam melhorias nos serviços prestados, inclusive para planejamento e ativação de novas funcionalidades suportadas que venham a ser solicitadas pelo Banco;
•	Atualização de versões de softwares dos equipamentos, instalação de módulos, memórias, e demais componentes de software ou hardware já contratados ou que venham a ser aditados aos serviços contratados, sem custo adicional ao Banco;
•	Fornecimento de atualizações de versões dos componentes da solução fornecidos no escopo deste Edital;
•	Alteração e adaptação de configurações;
•	Implementação de quaisquer funcionalidades suportadas pela solução;
•	Realizar quaisquer outras intervenções nos componentes da solução, de forma a assegurar o seu bom funcionamento, de acordo com as necessidades do Banco;
•	Identificar eventuais pontos de falha, realizar ajustes de parâmetros das classes de serviço e melhorias de segurança das informações trafegadas.
O CONTRATADO deverá acatar, imediatamente, as notificações de incidentes de falhas e a abertura de chamados de suporte técnico no regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, todos os dias do ano (24x7x365), informando identificador para acompanhamento dos chamados.

O CONTRATADO poderá ser solicitado, a critério do Banco, a realizar estudos, a cada 90 (noventa) dias, com a finalidade de fornecer informações relativas ao desempenho da solução, visando subsidiar atividades voltadas para a implementação de melhorias e planejamento de capacidade. Os estudos deverão ser iniciados em até 5 (cinco) dias corridos, após a solicitação formal do Banco, cujo atendimento da solicitação, com apresentação dos resultados, não poderá ultrapassar 10 (dez) dias corridos.

Quaisquer serviços demandados formalmente pelo Banco, que necessitem de deslocamentos de técnicos do CONTRATADO, serão realizados sem nenhum custo adicional para o Banco.

4.	GERENCIAMENTO DA SOLUÇÃO

4.1.	Reuniões de Acompanhamento

O CONTRATADO deverá realizar, com agendamento e periodicidade mínima mensal, a critério do BANCO e nas suas dependências no CAPGV em Fortaleza-CE, durante todo o período de assistência e suporte técnico, reuniões para posicionamento sobre a prestação de assistência e suporte técnico, incluindo ações relacionadas a:
•	Prevenção sobre o surgimento de problemas técnicos na solução e auxiliar na sua solução, caso ocorram;
•	Discussões sobre evolução da solução e apoio na definição de novas implementações;
•	Acompanhamento e priorização das soluções para os chamados eventualmente abertos;
•	Planejamento de capacidade e análise qualitativa de tráfego na rede.

4.2.	Planejamento de Capacidade e Análise de Tráfego

O CONTRATADO poderá ser solicitado a realizar estudos com a finalidade de fornecer informações acerca de análise de desempenho, planejamento de capacidade e análise de tráfego da solução implantada.

O CONTRATADO deverá atender às solicitações desse tipo sempre que solicitados pelo BANCO. O intervalo mínimo entre as solicitações será de 30 (trinta) dias corridos.

ANEXO V

MODELO DE PROPOSTA

Ao
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
PREGOEIRO(A)

Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO N° 2019/______ 

Prezados Senhores,

Apresentamos, em atendimento ao Edital do Pregão em epígrafe, a seguinte proposta de preço:

Aquisição de solução integrada e redundante para o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. com características de Proxy e Filtro de Conteúdo Web, composta de recursos de hardware e software (appliances) para gerenciamento e controle de acesso aos recursos Internet na rede de computadores.

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	QTD.	PREÇO TOTAL
(R$)	
1.1	Solução de filtro de conteúdo web	1 Cluster		
1.2	Serviços de instalação e configuração da solução de Filtro de Conteúdo Web	1		
1.3	Treinamento no gerenciamento e utilização da solução de Filtro de Conteúdo Web	1 turma		
(A) – PREÇO TOTAL DA SOLUÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO (R$)		
ITEM	DESCRIÇÃO	QTD.	PREÇO MENSAL
(R$)	PREÇO TOTAL NOMINAL
(R$)	TAXA OVER SELIC	VALOR PRESENTE
(R$)	
		(B)	(C)	(D) = (B) x (C)	(E)	(F) = (D) x (E)	
1.4	Serviços de manutenção e suporte técnico da solução de Filtro de Conteúdo Web – 56 (cinquenta e seis) meses – Pagamento Mensal	56 meses			0,819786		

CÁLCULO DO PREÇO GLOBAL PARA LICITAÇÃO	
PREÇO TOTAL DA SOLUÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO (R$)	VALOR DOS PRESENTE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO DE FILTRO DE CONTEÚDO WEB
(R$)	PREÇO GLOBAL(1)
(R$)	
(A)	(F)	(G) = (A) + (F)	

CÁLCULO DO PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO	
PREÇO TOTAL DA SOLUÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO (R$)	PREÇO TOTAL NOMINAL DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DA SOLUÇÃO DE FILTRO DE CONTEÚDO WEB
(R$)	PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO(2)
(R$)	
(A)	(D)	(H) = (A) + (D)	
			
(1)	O preço global indicado é o que deve ser considerado no envio da proposta de que trata o subitem 5.9 do Edital, o qual deverá ser ajustado ao valor do último lance/valor negociado, no envio da proposta de que trata o subitem 8.13.1 do Edital.

(2)	O preço global indicado servirá apenas para efeito de contratação do licitante vencedor.

A garantia contratual será na modalidade __________________ (observar o disposto no item 13 do Edital).

II - 	O licitante DECLARA que:

II.1 - 	esta proposta corresponde exatamente às exigências contidas no Edital e seus Anexos, às quais adere formalmente;

II.2 - 	para a sua participação nesta licitação não incorreu na prática de atos lesivos à Administração Pública, elencados no art. 5°, IV, da Lei n° 12.846/13, estando ciente das penalidades a que ficará sujeito no caso de cometimento de tais atos;

II.3 -	não possui sócio(s), dirigente(s), administrador(es), que seja(m) empregado(s) do Banco do Nordeste ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) com: i) empregados detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco do Nordeste com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação; ii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da licitação; iii) empregados detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação; iv) autoridade do Banco do Nordeste hierarquicamente superior às áreas mencionadas.

III -	Dados da Empresa

Razão Social: 
CNPJ/MF: 					Tel/Fax: 
Endereço: 				CEP: 				Cidade: 
UF:
Endereço Eletrônico (e-mail): 
Banco: 	 				Agência: 			C/C: 

IV -	Dados do Representante Legal, responsável pela assinatura do Contrato

Nome:
Função:
CPF:
Telefone/Fax:
Endereço Eletrônico (e-mail): 

_____________________________________
Local e data

_____________________________________
Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO VI

MINUTA DE CONTRATO

CONTRATO Nº _______ QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. E ................................. PARA .................................

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., Sociedade de Economia Mista, integrante da Administração Pública Federal Indireta, com sede em Fortaleza-CE, na Av. Dr. Silas Munguba, n° 5.700 - Passaré, CEP: 60.743-902, inscrito no CNPJ sob n° 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONTRATANTE ou BANCO, e de outro lado a empresa .........................................., com sede em \=CIDADE-\=ESTADO, \=END, inscrita no CNPJ sob o n° ....., doravante denominada CONTRATADO, têm entre si, justa e avençada a execução dos serviços objeto deste Instrumento, sob o regime de empreitada por preço global, vinculada ao Edital de Pregão Eletrônico n° 2019/_____, de ____/____/______, seus Anexos e à proposta de preço ref. ..., n° ___, de ____/____/______, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/2002, dos Decretos nº 5.450/2005  e nº 8.945/2016, e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de solução de filtro de conteúdo web para o Banco do Nordeste, contemplando aquisição, serviços de implantação, manutenção e suporte técnico, além de treinamento da equipe, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Edital, deste Instrumento e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS CUSTOS

O custo global dos serviços é de R$________ (___________), conforme composição de custos constante do Anexo V do Edital, cujo(s) desembolso(s) dar-se-á(ão) com os recursos previstos em dotação orçamentária própria, sob as rubricas 368000031 - INVESTIMENTO EM EQUIPAMENTOS DE TI - AQUISIÇÕES DE ATIVOS e 291000032 - OUTROS SERVIÇOS DE TI - SERVIÇOS DE TERCEIROS.

PARÁGRAFO ÚNICO - No custo acima estão inclusos todos os custos dos serviços, tais como: despesas administrativas, impostos/ taxas, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, securitários, tributários, despesas de transportes, alimentação, diária, mão de obra, literatura técnica, atualizações, manuais didáticos, seguros e lucro, bem como outros custos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da presente contratação, não cabendo ao Banco do Nordeste, quaisquer custos adicionais, representando compensação integral pela prestação dos serviços.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA E IMPLANTAÇÃO

Os requisitos referentes às condições de entrega e aos serviços de implantação a serem observados pelo CONTRATADO estão descritos no Anexo III - Plano de Implantação.

CLÁUSULA QUINTA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS EQUIPAMENTOS

Os quantitativos e especificações técnicas dos componentes da solução que integram o objeto da contratação estão descritos no Anexo II - Quantitativos e Características Técnicas da Solução.

CLÁUSULA SEXTA - DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E SUPORTE TÉCNICO

Os serviços de assistência e suporte técnico serão realizados conforme a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA e o Anexo IV - Requisitos de Assistência e Suporte Técnico.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

I -	O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente indicada pelo CONTRATADO, não sendo admitida cobrança por meio de boleto bancário, ficando sua liberação condicionada à total observância deste Contrato, nas condições descritas abaixo:

I.1 -	Fornecimento de Solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.1 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento será realizado conforme o cronograma de desembolsos constante do quadro 1 a seguir:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO	PERCENTUAL DE DESEMBOLSO
(%)	
1.	Após a emissão do Termo de Entrega e Conferência (TEC).	40%	
2.	Início do PFE (Período de Funcionamento Experimental) - Emissão do Termo de Aceitação Provisório (TAP).	10%	
3.	Após a emissão do Termo de Aceitação Definitiva (TAD).	50%	
TOTAL	100%	
Quadro 01

I.2 -	Serviços de instalação e configuração da solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.2 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento integral será efetuado após a emissão do Termo de Aceitação Definitiva (TAD);

I.3 -	Serviços de manutenção e suporte técnico da solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.3 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento será efetuado mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, de acordo com as condições estabelecidas no Contrato e demais anexos;

I.4 -	Treinamento no gerenciamento e utilização da solução de Filtro de Conteúdo Web (ITEM 1.4 do Anexo II – Quantitativos e Características Técnicas da Solução): o pagamento integral será efetuado após a conclusão do treinamento no gerenciamento e utilização da solução de Filtro de Conteúdo Web.

II -	O pagamento ficará condicionado à total observância deste Contrato, devendo o CONTRATADO apresentar as notas fiscais/faturas em boa e devida forma.

II.1 - 	A Nota Fiscal/Fatura correspondente será examinada diretamente pelo Fiscal/Auxiliar designado pelo Banco, o qual somente atestará a execução do objeto e liberará a referida Nota Fiscal/Fatura para pagamento quando cumpridas, pelo CONTRATADO, todas as condições pactuadas relativas ao objeto deste Contrato.

II.2 - 	Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como por exemplo, obrigação financeira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento ficará sobrestado até que o Contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o Banco do Nordeste.

II.3 -	A nota fiscal/fatura deverá conter todos os elementos exigidos na legislação aplicável, cabendo ao CONTRATADO a sua correta emissão, em conformidade com a legislação tributária pertinente, devendo, ainda, constar no seu corpo:

II.3.1 - 	a identificação completa do CONTRATANTE, bem como o número deste Contrato;

II.3.2 - 	os valores referentes às retenções obrigatórias de tributos, devidamente destacados;

II.3.3 - 	descrição detalhada de todos os itens que compõem o objeto contratado, de forma clara, indicando, inclusive, se for o caso, os valores unitários e totais e o período a que se refere, bem como, a(s) unidade(s) do BANCO contemplada(s) pelo(a) fornecimento/prestação dos serviços.

II.4 -	A nota fiscal/fatura não aprovada pelo CONTRATANTE será devolvida ao CONTRATADO para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo de pagamento da data de sua reapresentação. A devolução da nota fiscal/fatura não aprovada pelo BANCO, em hipótese alguma, autorizará ao CONTRATADO suspender o(a) fornecimento/prestação dos serviços.

II.5 - 	O CONTRATANTE fará as retenções dos tributos, quando exigidas legalmente, em conformidade com a legislação vigente. As retenções não serão efetuadas caso o CONTRATADO se enquadre em hipótese excludente prevista na legislação, devendo, para tanto, apresentar a documentação pertinente ou declaração que comprove essa condição. Também não ocorrerá a retenção caso o CONTRATADO esteja amparado por medida judicial que determine a suspensão do pagamento dos referidos tributos, devendo apresentar ao BANCO, a cada pagamento, a documentação que comprove essa situação.

III -	Previamente a cada pagamento ao CONTRATADO, o CONTRATANTE realizará consulta ao SICAF e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), para verificar a manutenção das condições de habilitação.

III.1 -	Constatando-se a situação de irregularidade, o Contratado será notificado formalmente para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Unidade Gestora deste Contrato.

III.2 -	O pagamento será efetuado normalmente, desde que tenha ocorrido a prestação do serviço.

III.3 -	Persistindo a irregularidade de que trata o inciso III.1, a Unidade Gestora deste Contrato adotará as medidas necessárias à rescisão contratual com base em processo administrativo correspondente, assegurada ao CONTRATADO a ampla defesa e o contraditório.

III.4 -	Somente por motivo de economicidade, ou outro interesse público de alta relevância, devidamente justificado e autorizado pela máxima autoridade do Banco, não será rescindido o Contrato em execução com o CONTRATADO inadimplente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo atraso no pagamento, desde que o CONTRATADO não tenha concorrido, de alguma forma, para o atraso, e mediante pedido do CONTRATADO, o valor devido será acrescido de encargos moratórios, a título de compensação financeira e penalização, apurados conforme a seguir:

EM = I x N x P, onde:

EM = Encargos Moratórios Devidos

I = Índice de atualização = 0,0001233

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento

P = Valor devido

CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE

Os preços dos serviços serão reajustados, anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, em conformidade com a legislação em vigor, tomando-se por base o índice vigente no mês de apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir.

CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 

I -	Durante a vigência deste Contrato, a execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada, sistematicamente, pelo representante do CONTRATANTE, designado pelo titular ou substituto formal do Ambiente de Segurança Corporativa, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. 

II -	Caberá ao fiscal/auxiliar deste Contrato o recebimento da nota fiscal/fatura apresentada pelo CONTRATADO, a devida atestação dos serviços e aposição de assinatura sob carimbo identificador, para fins de liquidação e pagamento.

III -	A atestação referida na alínea anterior representa a confirmação da efetiva prestação dos serviços e o total cumprimento das obrigações pelo CONTRATADO.

IV -	A liquidação e pagamento da nota fiscal/fatura apresentada observará o disposto na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES deste Instrumento, quando for o caso.

V -	O representante do CONTRATANTE anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução deste Instrumento, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

VI -	As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante serão solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas cabíveis.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATADO deverá indicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da assinatura deste Contrato, preposto para representa-lo administrativamente durante a execução contratual, sempre que for necessário.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A indicação do preposto dar-se-á mediante declaração, na qual deverá constar nome completo, n° do CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATADO deverá considerar a necessidade de o indicado tratar-se de profissional apto a esclarecer as questões relacionadas aos serviços prestados, com qualificação adequada à função que exercerá.

PARÁGRAFO QUARTO - O BANCO poderá exigir a apresentação do preposto do CONTRATADO na Unidade responsável pela fiscalização deste Contrato, a ser realizada no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da sua assinatura, objetivando tratar de assuntos pertinentes à execução contratual, ou, caso considere necessário, poderá exigir a apresentação a qualquer tempo dentro da vigência contratual, fixando prazo para tanto.

PARÁGRAFO QUINTO - O CONTRATADO orientará o seu preposto quanto à necessidade de acatar as orientações do BANCO, devendo cuidar para que o preposto mantenha permanente contato com a Unidade responsável pela fiscalização deste Contrato, com vistas à adoção das providências que lhe couberem relativas à execução dos serviços.

PARÁGRAFO SEXTO - A qualquer momento da vigência contratual, o BANCO poderá rejeitar, motivadamente, o preposto indicado pelo CONTRATADO.

PARÁGRAFO SÉTIMO - O preposto que venha a ser rejeitado pelo BANCO deverá ser substituído pelo CONTRATADO no prazo de 5 (cinco) dias úteis contado da comunicação, ressalvado o disposto nos Parágrafos Segundo e Terceiro.

PARÁGRAFO OITAVO - É permitido ao Banco Central do Brasil, em cumprimento do disposto no art. 33, §1°, III, da Resolução Bacen n° 4.557/2017, acesso a:

I - 	termos firmados relativos ao presente Contrato;

II -	documentação e informações referentes aos serviços prestados;

III - 	dependências do CONTRATADO.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL

Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, o CONTRATADO deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do BANCO, a contar do início da vigência deste Contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% (cinco por cento) do preço global contratado, na modalidade __________________ (modalidade de garantia escolhida).

(Incluir quando for caução em dinheiro)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A caução em dinheiro consiste em depósito em conta bancária remunerada específica, com o fim especial de se garantir o integral cumprimento deste contrato, devendo ser efetuado preferencialmente em uma Agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e na impossibilidade em outro banco público federal, tendo como beneficiário o BANCO DO NORDESTE.

I - 	sobre a caução prestada em dinheiro incide, tão-somente, a atualização correspondente ao índice de variação do rendimento da caderneta de poupança para o 1º dia de cada mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente, quando for o caso, a contar da data do depósito, até o seu efetivo levantamento.

OU

(Incluir quando for fiança bancária)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A fiança bancária consiste na prestação de garantia, mediante a expedição da respectiva carta, emitida por instituição financeira idônea, devidamente autorizada a funcionar no Brasil, que, em nome do CONTRATADO, garante a plena execução deste Contrato e responde diretamente por eventuais danos que possam ser causados na execução contratual;

I -	somente é aceita Fiança Bancária na via original e que apresente todos os requisitos a seguir:

I.1 -	registro no Cartório de Títulos e Documentos, conforme exigido no art. 129 da Lei nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos); 

I.2 -	cláusula estabelecendo prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência deste Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou prorrogada essa vigência, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento deste Contrato;

I.3 -	expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o pagamento ao BANCO, independentemente de interpelação judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações;

I.4 -	cláusula de renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos previstos nos artigos 827, 835 e 838 da Lei nº 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro;

I.5 -	cláusula que assegure a atualização do valor afiançado, de acordo com a atualização do valor contratual;

I.6 -	declaração da instituição financeira de que a carta fiança é concedida em conformidade com o disposto no art. 34 da Lei nº 4.595, de 31/12/1964, nos termos do art. 2º da Resolução CMN nº 2.325, de 1996, do Conselho Monetário Nacional; 

I.7 -	o subscritor da carta de fiança bancária deverá comprovar poderes para atendimento às exigências contidas nos incisos I.3, I.4 e I.6 acima.

OU

(Incluir quando for seguro-garantia)

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O seguro-garantia é um tipo de seguro com o objetivo de garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais estipuladas, conforme descrito na apólice.

I -	A apólice do seguro-garantia deve conter o prazo de validade, correspondente ao período de vigência deste Contrato, acrescido de mais 3 (três) meses, devendo ser tempestivamente renovado, se estendida ou prorrogada a vigência deste Contrato, sempre se mantendo os 3 (três) meses após a última data de vencimento deste Contrato.

II -	O seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, contemplando a cobertura dos riscos de inadimplemento pelo CONTRATADO dos encargos tributários, trabalhistas e sociais e ressarcimento das multas impostas ao CONTRATADO, até o limite da garantia.

II.1 -	Não será aceita a apólice de seguro que contenha ressalvas quanto à cobertura dos riscos mencionados. 

III -	A apólice de seguro deve vir acompanhada de cópia das condições gerais, particulares e/ou especiais convencionais e demais documentos que a integram.

IV -	A Seguradora, ao emitir a apólice, obriga-se a arcar com eventuais prejuízos que possam ser impostos ao BANCO em decorrência da má execução deste Contrato.

PARÁGRAFO SEGUNDO - A inobservância das condições de garantia sujeitará o CONTRATADO às penalidades previstas neste Contrato.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A qualquer tempo, mediante prévia solicitação ao BANCO, com as devidas justificativas, poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades previstas no Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

PARÁGRAFO QUARTO - A não apresentação do comprovante da garantia, no prazo previsto no caput desta Cláusula, caracteriza descumprimento da obrigação assumida, sujeitando o CONTRATADO às sanções administrativas cabíveis.

PARÁGRAFO QUINTO - O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o BANCO a promover a rescisão deste Contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas. 

PARÁGRAFO SEXTO - A garantia responderá pelo fiel cumprimento das disposições deste Contrato, ficando o Banco do Nordeste autorizado a executá-la para cobrir o pagamento das obrigações abaixo e de qualquer outra obrigação, inclusive em caso de rescisão. 

I -	prejuízos advindos do não cumprimento do objeto deste Contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas;

II -	prejuízos causados ao BANCO ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução deste Contrato;

III -	multas moratórias e punitivas aplicadas pelo BANCO ao CONTRATADO;

IV -	obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não adimplidas pelo CONTRATADO.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A perda da garantia em favor do BANCO, por inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, independentemente de qualquer procedimento judicial e sem prejuízo das demais sanções previstas neste Contrato.

PARÁGRAFO OITAVO - Quando houver alteração contratual que implique aumento do preço contratado, a garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, de modo que corresponda a 5% (cinco por cento) do preço global contratado. No caso de alteração contratual, que configure decréscimo, a alteração na garantia para adequação ao novo valor ocorrerá mediante solicitação do CONTRATADO, respeitado o percentual de 5% (cinco por cento) do novo preço global contratado.

PARÁGRAFO NONO - Se o valor da garantia for utilizado pelo CONTRATANTE em pagamento de quaisquer obrigações, inclusive multas contratuais ou indenização a terceiros, o CONTRATADO fica obrigado a fazer a reposição, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da data do recebimento da comunicação do Banco do Nordeste.
PARÁGRAFO DÉCIMO - A garantia prestada ou a parte remanescente somente será liberada ou restituída após 3 (três) meses do término ou rescisão deste Contrato, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas neste Instrumento e que haja a solicitação do CONTRATADO ou a autorização da unidade gestora/fiscalizadora deste Contrato.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - Na hipótese do PARÁGRAFO DÉCIMO, a garantia somente será liberada com a declaração da unidade gestora/fiscalizadora deste Contrato, mediante termo circunstanciado, de que o CONTRATADO cumpriu todas as cláusulas deste Contrato. Após a efetiva devolução ao CONTRATADO, a garantia será considerada extinta.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INTEGRIDADE, DA CONDUTA ÉTICA E DOS PROCEDIMENTOS ANTICORRUPÇÃO

A plena execução do objeto deste Contrato pressupõe, além do cumprimento das cláusulas e condições definidas neste instrumento, a observância por parte do CONTRATADO de procedimento de integridade, conduta ética e adoção de procedimentos anticorrupção na execução dos serviços, atendendo integralmente ao que dispõe a Lei n° 12.846/13. Para tanto, o CONTRATADO:

I -	para fins da presente cláusula, DECLARA:

I.1 -	ter ciência de que o disposto na Lei n° 12.846/13 aplica-se ao presente Contrato;

I.2 -	ter pleno conhecimento do que dispõe a Lei n° 12.846/13, em especial no que se refere à prática de atos lesivos à Administração Pública, tendo ciência da responsabilização administrativa e civil a que ficará sujeito na hipótese de cometimento de tais atos, além das penalidades aplicáveis, nos termos da referida Lei;

I.3 -	ter ciência de que a prática de atos lesivos à Administração Pública, definidos no art. 5° da Lei n° 12.846/13, sujeitá-lo-á à aplicação das sanções previstas na referida Lei, observados o contraditório e a ampla defesa;

II -	fica obrigado a:

II.1 - 	cumprir fielmente o disposto na Lei n° 12.846/13, abstendo-se do cometimento de atos lesivos à Administração pública, definidos no art. 5° da Lei retromencionada, mormente no diz respeito a práticas corruptas e/ou antiéticas;

II.2 - 	respeitar e exigir que seus empregados respeitem, no que couber, os princípios éticos aceitos pelo Banco, na forma da Política de Integridade e Ética e do Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste, cujo teor dos referidos documentos pode ser acessado no site www.bnb.gov.br, no seguinte caminho: Institucional /Sobre o Banco / Código de Conduta Ética / Código de Conduta Ética do Banco do Nordeste do Brasil S/A;

II.3 - 	disseminar entre seus empregados alocados na prestação dos serviços objeto deste Contrato o conhecimento sobre o disposto na Lei n° 12.846/13, de modo que seja assegurado que os mesmos entendam os termos da referida Lei e tenham consciência da relevância do tema integridade e ética na execução dos serviços;

II.4 - 	cuidar para que nenhuma pessoa ou entidade que atue em seu nome ou em seu benefício prometa, ofereça, comprometa-se a dar qualquer tipo de vantagem indevida, de maneira direta ou indireta, a qualquer empregado do CONTRATANTE, ou a qualquer pessoa ou entidade em nome do CONTRATANTE;

II.5 - 	manifestar aos seus empregados alocados na prestação dos serviços objeto deste Contrato, bem como a qualquer pessoa ou entidade que aja em seu nome, a proibição de que qualquer um deles utilize meio imoral ou antiético nos relacionamentos com os empregados do BANCO;

II.6 - 	cooperar com o BANCO e demais órgãos, entidades ou agentes públicos, em caso de denúncia, suspeita de irregularidades e/ou violação da Lei n° 12.846/13 referentes ao presente Contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A aplicação das sanções previstas na Lei n° 12.846/13 não afeta os processos de responsabilização e aplicação de penalidades decorrentes de atos ilícitos alcançados pela Lei 13.303/16 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, ou outras normas de licitações e contratos da Administração Pública.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Na hipótese de o BANCO admitir a subcontratação de parcela do objeto deste Contrato, o CONTRATADO ficará obrigado a inserir cláusula anticorrupção no contrato a ser celebrado com a empresa subcontratada, seguindo os moldes da redação contida nesta cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATADO

I -	Cumprir a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal.

II -	Não conter em seus quadros, durante toda a execução deste Contrato, empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ou menor(es) de 16 anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz(es), a partir de 14 anos, bem como trabalhadores em condições análogas à de escravo.

III -	Não incorrer em práticas que possam, de qualquer modo, contribuir para a disseminação do proveito criminoso da prostituição.

IV -	Adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços, de modo a prevenir ações danosas ao meio ambiente, em observância à legislação vigente, principalmente no que se refere aos crimes ambientais, contribuindo para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

V -	Orientar e capacitar os prestadores de serviços, fornecendo informações necessárias para a perfeita execução dos serviços, incluindo noções de responsabilidade socioambiental.

VI -	Manter, durante toda a execução deste Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu origem a este Instrumento.

VII -	Não alocar, na execução direta dos serviços objeto deste Contrato, empregado ou sócio que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de empregados do Banco do Nordeste do Brasil S.A.:

VII.1 -	detentores de cargo comissionado que atuem em área do Banco com gerenciamento sobre o contrato;

VII.2 -	detentores de cargo comissionado que atuem na área demandante da contratação (área gestora e fiscal deste Contrato);

VII.3 -	detentores de cargo comissionado que atuem na área que realiza a licitação/contratação;

VII.4 -	autoridade do Banco hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.

VIII -	Assumir inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao CONTRATANTE e a terceiros, por dolo ou culpa de seus empregados, decorrentes dos serviços ora contratados.
IX -	Garantir e manter total e absoluto sigilo sobre as informações manuseadas, conforme consta no Acordo de Responsabilidade para Fornecedores e Parceiros, constante do Anexo VIII do Edital, as quais devem ser utilizadas apenas para a condução das atividades autorizadas, não podendo ter quaisquer outros usos, sob pena de rescisão contratual e medidas cíveis e penais cabíveis.

X -	Apresentar declaração de vedação ao nepotismo e impedimentos, conforme modelo constante do Anexo VII - Declaração de Vedação ao Nepotismo e Impedimentos deste Contrato.

XI -	Permitir, em caráter irrevogável e irretratável, que o BANCO forneça aos órgãos e entidades municipais, estaduais e federais, voltados à administração tributária, toda e qualquer informação ou ainda documentos que lhe forem requisitados, relativos a este Contrato, em cumprimento às disposições normativas vigentes.

XII -	Permitir o acesso do Banco Central do Brasil às suas dependências, bem como a documentação e informações referentes aos serviços prestados, em cumprimento do disposto no art. 33, §1°, III, da Resolução Bacen n° 4.557/2017.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES

I -	Deveres e Responsabilidades do CONTRATADO 

Além da necessidade de atendimento aos itens descritos no Termo de Referência, são obrigações do CONTRATADO:

I.1 -	garantir e manter total e absoluto sigilo sobre as informações manuseadas, as quais devem ser utilizadas, exclusivamente, para a condução das atividades autorizadas, não podendo ter quaisquer outros usos, sob pena de rescisão contratual e medidas cíveis e penais cabíveis, assumindo inteira responsabilidade pelo uso indevido ou ilegal de informações privilegiadas do CONTRATANTE, praticado por seus empregados, conforme Acordo de Responsabilidade para Fornecedores, a ser assinado pelo CONTRATADO, no ato da assinatura do Contrato;

I.2 -	assegurar-se que o local de instalação dos equipamentos, necessários à prestação dos serviços, possui as condições técnicas e ambientais necessárias ao funcionamento dos equipamentos necessários;

I.3 -	todas as soluções de hardware e software, bem como ambientes de gerenciamento, devem ser fornecidos em regime de aquisição;

I.4 -	iniciar a prestação dos serviços dentro dos prazos estabelecidos no Edital e seus anexos;

I.5 -	as implantações das soluções serão realizadas pelo CONTRATADO e todas as atividades envolvidas serão acompanhadas e coordenadas por analistas e técnicos do CONTRATANTE;

I.6 -	a implantação das soluções, quando realizadas no ambiente de produção, deverão ter as atividades realizadas após o expediente, em horários noturnos ou em finais de semana e feriados;

I.7 -	registrar os tempos de atendimento dos chamados de suporte técnico ou chamados de serviços, indicando os chamados que foram atendidos dentro e fora do ANS estabelecido no Edital e seus anexos;

I.8 -	resolver os chamados de serviço e suporte técnico conforme os tempos definidos nas tabelas de tempos de atendimento (ANS - SLA) do Edital e seus anexos;

I.9 -	caso os equipamentos ofertados degradem performance da rede ou das aplicações do Banco do Nordeste, dentro dos parâmetros exigidos no Edital e seus anexos, o CONTRATADO deverá substituí-los em até 30 (trinta) dias corridos, sem ônus para o BANCO, visando o atendimento integral ao ambiente corporativo do BANCO, sem degradação de performance;

I.10 -	observar, durante a execução do objeto contratado, o fiel cumprimento das leis federais, estaduais e municipais vigentes ou que entrarem em vigor, sendo o único responsável pelas infrações cometidas;

I.11 -	ser responsável por quaisquer encargos, de natureza civil, fiscal, comercial, trabalhista ou previdenciária, decorrentes da execução do objeto contratado, cumprindo ao BANCO tão somente o pagamento do preço na forma do serviço contratado;

I.12 -	ser responsável pela reparação de quaisquer danos diretamente causados ao BANCO ou a terceiros por culpa ou dolo de seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da relação contratual, não excluindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução das atividades previstas pelo BANCO;

I.13 -	serão de inteira responsabilidade e, a expensas do CONTRATADO, sem nenhum custo adicional para o BANCO:

I.13.1 -	apoio e suporte técnico, remoto ou local, eventualmente necessários ao adequado funcionamento do objeto da contratação;

I.13.2 -	despesas com passagem, hospedagem, diárias, alimentação e outras que forem necessárias para execução do objeto da contratação.

I.14 -	reportar ao BANCO, imediatamente, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades ocorridas durante a execução dos serviços que possam comprometer de alguma forma as atividades do objeto da contratação;

I.15 -	providenciar cópia das normas disponibilizadas pelo BANCO, para todos os profissionais alocados na execução dos serviços, bem como zelar pela observância de tais normas.

I.16 -	assinar o termo de sigilo e confidencialidade, de acordo com modelo a ser fornecido pelo BANCO;

I.17 -	apresentar, mensalmente, ao Banco, cópia da documentação que comprove a quitação das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

I.18 -	indicar, formalmente, após a assinatura do Contrato, durante a reunião inicial para inserção do CONTRATADO, o preposto que será responsável pela condução de todos os assuntos referentes ao objeto contratado;

I.19 -	fornecer, antecipadamente, e sem custos adicionais ao BANCO, todas as atualizações, modificações e/ou melhorias do software disponibilizado, à medida que novas versões forem sendo lançadas, durante o período contratado, para que o BANCO possa analisar e decidir sobre a adoção, ou não, da referida atualização, por conta de possível incompatibilidade com os sistemas do BANCO;

I.20 -	fornecer, sempre que solicitados, boletins técnicos e manuais de uso atualizados;

I.21 -	providenciar e manter qualificação técnica adequada dos profissionais que prestam serviço para o Banco do Nordeste, de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos nas especificações técnicas e com as necessidades pertinentes à adequada execução dos serviços contratados;
I.22 -	manter documentação comprobatória da qualificação dos profissionais alocados na execução dos serviços e disponibilizar essa documentação ao Banco do Nordeste, sempre que solicitada;

I.23 -	alocar profissional treinado e qualificado para substituir profissional ausente, por motivação previsível ou imprevisível, sempre que a ausência implicar risco de não atendimento das metas referentes aos prazos estabelecidos contratualmente;

I.24 -	providenciar a imediata substituição de profissional que não atenda às necessidades inerentes à execução dos serviços contratados.

II -	Propriedade / Sigilo / Segurança:

II.1 -	o CONTRATADO, no ato da assinatura deste Contrato, assinará, também, o Termo de Responsabilidade, e seus colaboradores os Termos de Confidencialidade de Informação e de Concordância com as Normas da Política de Segurança do BANCO;

II.2 -	o CONTRATADO não poderá repassar a terceiros, em nenhuma hipótese, qualquer informação sobre a arquitetura e/ou documentação, assim como dados e/ou metadados trafegados, bem como produtos desenvolvidos e entregues, ficando responsável, juntamente com o BANCO, por manter a segurança da informação relativa aos dados e procedimentos durante a execução das atividades e, também, em período posterior ao término da execução do Contrato;

II.3 -	o CONTRATADO deverá assinar, na reunião inicial do Contrato, o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e, posteriormente, coletar, de todos os funcionários que prestarão serviços na contratação, a assinatura do Termo de Ciência.

III -	Acordos de Níveis de Serviço – SLA:

III.1 -	O CONTRATADO deverá iniciar a prestação dos serviços objeto da contratação, de imediato, após assinatura do Contrato, observado o cronograma e as demais condições estabelecidas nos Anexos III – Plano de Implantação e IV – Requisitos de Assistência e Suporte Técnico do Edital;

III.2 -	Atendimento do chamado:

III.2.1 -	O atendimento do chamado corresponde à ação do CONTRATADO de receber a notificação da ocorrência reportada pelo BANCO, fazer a análise preliminar e encaminhar instruções de como se deve proceder, até que o problema seja considerado resolvido.

III.2.2 -	O atendimento do chamado, uma vez comprovada sua procedência, deve gerar solução de contorno ou a implementação de solução definitiva.

III.3 -	Severidades:

III.3.1 -	Ao abrir um chamado de suporte técnico, tanto para o hardware quanto para o software, o Banco do Nordeste poderá classificá-lo em 2 (dois) níveis de severidade:

SEVERIDADE 1 - Equipamento e/ou software, em ambiente de produção, paralisado ou com desempenho severamente impactado, de tal forma que é impossível continuar trabalhando de forma razoável. A operação passa a ser crítica para o negócio do Banco do Nordeste e a situação constitui uma emergência.

SEVERIDADE 2 – Todos os outros eventos que não se enquadram no nível de severidade 1.

III.3.2 -	Tabela de especificação dos tempos de solução dos problemas:

O quadro a seguir detalha os tempos (em horas) de solução dos problemas correspondentes à solução de hardware e software contratada.

	
III.4 -	Níveis de Serviço:

III.4.1 -	O tempo de solução de problemas será determinado em função do nível de severidade e deverá ser contabilizado a partir do registro da ocorrência junto ao CONTRATADO, o qual deverá fornecer um número de cadastro do registro;

III.4.2 -	Para efeito de atendimento dos incidentes previamente registrados, e das manutenções preventivas, deverá ser considerada a faixa de horário de 00h00min a 23h59min, 7 dias por semana, 365 dias por ano, inclusive em feriados.

III.5 -	Os prazos devem estar de acordo com o inciso III.3 - Severidades.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DO CONTRATANTE

I -	Acompanhar e fiscalizar os serviços objeto deste Contrato, exigindo que os mesmos sejam prestados dentro de elevado padrão de qualidade.

II -	Providenciar a publicação deste Instrumento de Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União e na Internet, em portal mantido pelo Banco do Nordeste na forma do art. 151, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

III -	Atestar as notas fiscais/faturas relativas à efetiva e regular prestação dos serviços, bem como efetuar os pagamentos devidos ao CONTRATADO.

IV -	Aplicar ao CONTRATADO as penalidades regulamentares e contratuais cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES

O presente Contrato somente poderá ser alterado por acordo entre as partes, e nos seguintes casos:

I - 	quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

II - 	quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos nos termos do art. 159, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; 

III - 	quando conveniente a substituição da garantia de execução;

IV - 	quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

V - 	quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

VI - 	para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - O CONTRATADO poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos, nos termos do § 1º, do art. 159, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no PARÁGRAFO PRIMEIRO, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Se no contrato não houverem sido contemplados preços unitários para obras ou serviços, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no PARÁGRAFO PRIMEIRO.

PARÁGRAFO QUARTO - No caso de supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, esses materiais deverão ser pagos pelo Banco do Nordeste pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados.

PARÁGRAFO QUINTO - A criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, com comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

PARÁGRAFO SEXTO - Em havendo alteração do contrato que aumente os encargos do contratado, o Banco do Nordeste deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

PARÁGRAFO SÉTIMO - A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato e as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do contrato e podem ser registrados por simples apostila, dispensada a celebração de aditamento.

PARÁGRAFO OITAVO - As alterações contratuais serão formalizadas mediante a utilização dos seguintes instrumentos:

I - 	aditivo contratual, nas alterações em geral;

II -  	apostilamento, no caso de reajuste de preço por índice e quando não houver alteração de cláusula contratual. 
PARÁGRAFO NONO - No caso de apostilamento, o respectivo instrumento será assinado apenas pelo Banco do Nordeste.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS SANÇÕES

I -	Pela inexecução total ou parcial do objeto deste Contrato, o BANCO poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao CONTRATADO as seguintes sanções:

I.1 -	advertência;

I.2 -	multa de 1% (um por cento) por dia de atraso em qualquer uma das fases previstas no item 5 do Anexo III - Plano de Implantação do Edital, aplicável sobre o valor do faturamento do item em atraso;

I.2.1 -	após o 30º (trigésimo) dia de atraso e, a critério do BANCO, poderá ocorrer a não aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

I.3 -	multa de 0,1% (um décimo por cento), aplicável sobre o preço global contratado, por dia de atraso, pela inobservância do prazo fixado para apresentação ou reposição da garantia contratual, limitado a 2% (dois por cento);

I.4 -	multa de 5% (cinco por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento no mês em que se verificar a ocorrência faltosa, por hora de atraso, pelo não atendimento dos níveis de serviços relacionados à assistência e suporte técnico de severidade 1, tanto de hardware quanto de software (produção parada ou impactada), previsto no inciso III da Cláusula Décima Terceira;

I.5 -	multa de 2,5% (dois vírgula cinco por cento), aplicável sobre o valor apurado para pagamento no mês em que se verificar a ocorrência faltosa, por hora de atraso, pelo não atendimento dos níveis de serviços relacionados à assistência e suporte técnico de severidade 2, tanto de hardware quanto de software (demais eventos), previsto no inciso III da Cláusula Décima Terceira;

I.6 -	multa compensatória correspondente a 5% (cinco por cento), aplicável sobre o preço global deste Contrato, caso não seja garantido absoluto sigilo sobre todos os processos, rotinas, objetos, informações, documentos e quaisquer outros dados fornecidos pelo BANCO, além das cominações previstas na legislação, podendo o BANCO rescindir o Contrato;

I.7 -	multa de 5% (cinco por cento), aplicável sobre o preço global do Contrato, no caso de ocorrência de ações danosas ou criminosas cometidas por empregados, prepostos do CONTRATADO, empresas ou pessoas por ele contratadas ou designadas, no exercício das atividades previstas neste Contrato que ocasionem prejuízos ao BANCO, a seus clientes/usuários de serviços bancários, devidamente comprovados através de decisão judicial (transitada em julgado), mais o valor correspondente ao valor do prejuízo apurado;

I.8 -	multa de 1% (um por cento), aplicável sobre o valor do faturamento do item, por dia, em caso de degradação de performance da rede ou das aplicações do Banco do Nordeste ou se o equipamento apresentar processamento superior a 70%, dentro dos parâmetros exigidos no Edital e seus anexos;

I.9 -	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o preço global contratado, nas demais violações ou descumprimentos de cláusula(s) ou condição(ões) estipulada(s) neste Contrato;

I.10 -	multa de 10% (dez por cento), aplicável sobre o valor total contratado, em caso de inexecução total deste Contrato;

I.11 -	suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o BANCO pelo prazo de até 2 (dois) anos.

II -	A sanção prevista no inciso I.11 desta cláusula, poderá também ser aplicada às empresas ou aos profissionais que, em razão dos contratos regidos pelo Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste:

II.1 -	tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

II.2 -  	tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

II.3 - 	demonstrem não possuir idoneidade para contratar com o Banco do Nordeste em virtude de atos ilícitos praticados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ficará ainda sujeito à aplicação da sanção prevista no inciso I.11 desta Cláusula, dentre outros, o CONTRATADO que:

I - 	apresentar documentação falsa;

II - 	ensejar o retardamento da execução do objeto;

III - 	falhar ou fraudar na execução deste Contrato;

IV - 	comportar-se de modo inidôneo;

V - 	cometer fraude fiscal.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Reserva-se ao CONTRATANTE o direito de proceder à retenção acautelatória e compensar dos pagamentos do CONTRATADO os valores previamente calculados para as multas referidas nos incisos I.2 a I.10 desta Cláusula.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A retenção referida no parágrafo anterior poderá ser objeto de compensação, uma vez caracterizada total ou parcialmente a sanção de multa ao final do julgamento de processo administrativo, cuja abertura é previamente comunicada ao CONTRATADO para apuração da infração contratual, garantida a apresentação de sua defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis.

PARÁGRAFO QUARTO - As sanções previstas nos incisos I.2 a I.10 desta cláusula poderão ser aplicadas concomitantemente com as sanções de advertência e suspensão, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 10 (dez) dias úteis.

PARÁGRAFO QUINTO - As multas poderão ser aplicadas de modo cumulativo, independentemente de sua quantidade.

PARÁGRAFO SEXTO - O valor total apurado para pagamento das multas não excederá 10% (dez por cento) do preço global deste Contrato, por cada julgamento de Processo Administrativo.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

I - 	A inexecução total ou parcial deste Contrato poderá ensejar a sua rescisão, conforme abaixo disciplinado.

I.1 -	Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

II -	A rescisão deste Contrato poderá ser:

II.1 - 	unilateral, assegurada a prévia defesa;

II.2 - 	amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para o CONTRATANTE e o CONTRATADO; ou 

II.3 -	por determinação judicial. 

III - 	A rescisão amigável será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

IV - 	Constituem motivos para rescisão unilateral deste Contrato:

IV.1 - 	o não cumprimento ou o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

IV.2 - 	a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

IV.3 - 	o descumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal, que proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;

IV.4 - 	a prática de atos lesivos à Administração Pública previstos na Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013;

IV.5 - 	a inobservância da vedação ao nepotismo;

IV.6 - 	a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução deste instrumento contratual;

IV.7 - 	a constatação de que o CONTRATADO mantém, em seus quadros, trabalhadores em condições análogas à de escravo.

parágrafo único - A solicitação de rescisão unilateral por parte do CONTRATADO, na forma prevista no inciso IV desta Cláusula, deverá ocorrer mediante comunicação prévia ao CONTRATANTE, com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

O foro deste Contrato é o da Comarca de Fortaleza-CE, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão que porventura for suscitada na execução ou interpretação deste Contrato.

E por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Fortaleza-CE, 

Pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A.
Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística
Célula de Licitações e Contratos

___________________________________
José WILLIAM Araújo Sousa
Gerente de Ambiente 

___________________________________
Antônia KELVIANE da Silva Jorge Adriano
Gerente Executivo - DIRGE

Pela

___________________________________
Nome:
Função:
CPF:

TESTEMUNHAS:

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE VEDAÇÃO AO NEPOTISMO E IMPEDIMENTOS

O Contratado DECLARA, sob as penas da Lei, que:

1.	não é constituído por administrador ou sócio detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital social que seja diretor ou empregado do Banco do Nordeste;

2.	não está suspenso pelo Banco do Nordeste;

3.	não está impedido ou declarado inidôneo pela União, enquanto perdurarem os efeitos da sanção;

4.	não é constituído por sócio de empresa que esteja suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

5.	não tem administrador que seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União;

6.	não é constituído por sócio que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

7.	não tem administrador que tenha sido sócio ou administrador de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea pela União, no período dos fatos que deram ensejo à sanção;

8.	não há nos seus quadros de diretoria, pessoa que participou, em razão de vínculo de mesma natureza, de empresa declarada inidônea;

9.   	não é empregado ou dirigente do Banco do Nordeste (no caso de licitante pessoa física ou contratado pessoa física);

10.  	não possui (no caso de pessoa física) ou seus sócios não possuem (no caso de pessoa jurídica) relação de parentesco, até o terceiro grau civil, com: 

i)	dirigente do Banco do Nordeste;

ii)	empregado do Banco do Nordeste cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação;

iii)	autoridade do ente público a que o Banco do Nordeste esteja vinculado;

11. 	não é proprietário, mesmo na condição de sócio, de empresa que tenha terminado seu prazo de gestão ou rompido seu vínculo com o Banco do Nordeste há menos de 6 (seis) meses. 

_____________________________________
Local e data

________________________________________________
Assinatura e carimbo do representante legal do Contratado

ANEXO VIII

ACORDO DE RESPONSABILIDADE PARA FORNECEDORES E PARCEIROS

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista de cujo capital social a União participa majoritariamente (art. 5º da Lei 1.649, de 19.07.52), integrante da Administração Pública Federal Indireta (art. 4º, II, ‘c’, do Dec-Lei nº 200, 25.02.67), com sede na Av. Dr. Silas Munguba, nº 5.700, Passaré, na cidade de Fortaleza, Ceará, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato devidamente representado por seu Gerente de Ambiente, José WILLIAM Araújo Sousa, brasileiro, casado, portador do CPF de n° ......................., e por sua Gerente Executivo – DIRGE, Antônia KELVIANE da Silva Jorge Adriano, brasileira, casada, portadora do CPF de nº ......................., e ............................................................................., (qualificação da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/MF nº......................................, situada ............................................., na cidade de .............................................., UF, doravante denominado CONTRATADO, neste ato devidamente representado(a) por seu ................................................................. (inserir cargo do representante legal da pessoa jurídica), ................................................., brasileiro(a), casado(a)/solteiro(a), portador do CPF de nº ........................................, considerando que:
==>
a)	são titulares de informações técnicas, financeiras e comerciais de caráter secreto, confidencial e ou reservado;

b)	pretendem realizar acordo comercial, em função do qual CONTRATANTE e CONTRATADO terão acesso a informações consideradas secretas, confidenciais e ou reservadas pela outra parte;
<==
c)	as PARTES CONTRATANTES desejam resguardar a confidencialidade de tais informações, garantindo o mesmo à outra parte, resolvem celebrar o presente ACORDO DE RESPONSABILIDADE, que se regerá pelos seguintes termos e condições:

DA INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÕES CONFLITUOSAS

CLÁUSULA PRIMEIRA. O CONTRATADO declara que:
==>
(i)	o cumprimento de seus deveres como prestador de serviço do CONTRATANTE não violará nenhum acordo ou outra obrigação de manter informações secretas, confidenciais e ou reservadas, de propriedade de terceiros, não importando a natureza de tais informações;
<==
(ii)	não está vinculado a nenhum acordo ou obrigação com terceiros, o qual esteja ou possa estar em conflito com as obrigações assumidas perante o CONTRATANTE ou que possa afetar os interesses deste nos serviços por ele realizados; e

(iii)	não trará ao conhecimento de qualquer empregado, administrador ou consultor do CONTRATANTE informação secreta, confidencial e ou reservada ou qualquer outro tipo de informação de propriedade de terceiros, bem como não utilizará, enquanto persistir qualquer espécie de vínculo contratual entre CONTRATANTE e CONTRATADO, qualquer tipo de segredo comercial de terceiros.

DA INFORMAÇÃO SIGILOSA 

CLÁUSULA SEGUNDA. O termo “informação sigilosa” significa qualquer informação, elaborada ou não por parte do CONTRATADO, ou ainda, revelada pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, a qual esteja relacionada com as atividades do CONTRATANTE, seus clientes ou fornecedores e que seja secreta, confidencial, reservada ou de sua propriedade.
CLÁUSULA TERCEIRA. O termo “informação sigilosa” inclui, mas não se limita, a informações relativas a software desenvolvido e em desenvolvimento e / ou qualquer tipo de solução de alta tecnologia, especialmente relacionadas com:
<==
(i)	Segurança em ambientes de redes de computadores;
(ii)	Auditoria de sistemas;
(iii)	Projeto de implantação de soluções em segurança da informação;
(iv)	Treinamento em segurança da informação;
(v)	Projeto e / ou implantação de sistemas para detecção de invasões;
(vi)	Análise de vulnerabilidades em rede de computadores;
(vii)	Análise de vulnerabilidades em sistemas de informática e ambientes de tecnologia da informação;
(viii)	Terceirização e / ou administração de sistemas de segurança da informação;
(ix)	Projeto e / ou implantação de plano de contingências;
(x)	Projeto e / ou implantação de política de segurança;
(xi)	Projeto e / ou implantação de sistemas criptográficos;
(xi)	Projeto e / ou implantação de firewall;
(xiii)	Teste de invasão.
==>
CLÁUSULA QUARTA. O termo “informação sigilosa” pode incluir ainda:
<==
(i)	informações relativas aos projetos realizados pelas PARTES CONTRATANTES que sejam anteriores a qualquer revelação pública do mesmo, incluindo, mas não se limitando, a natureza dos projetos, produção de dados, dados técnicos e de engenharia, dados e resultados de testes, andamento e detalhes de pesquisa, desenvolvimento de produtos e serviços e informações concernentes à aquisição, proteção, execução e licença de direitos de propriedade (incluindo patentes, direitos de cópia e segredos comerciais);

(ii)	informações internas pessoais e financeiras das PARTES CONTRATANTES, nome de fornecedores ou outras informações relacionadas a estes, informações relativas a quaisquer compras e respectivos custos, serviços internos e manuais de operação, maneira e método de conduzir suas atividades;

(iii)	planos de desenvolvimento e marketing; dados de preço e custo; taxas; políticas de cobrança e de tabelamento; técnicas de marketing e métodos de obtenção de negócios; previsões e premissas de previsões; e futuros planos e estratégias potenciais das PARTES CONTRATANTES que tenham sido ou estejam sendo discutidas; e

(iv)	toda informação que se torne conhecida de qualquer pessoa, devido ao desempenho pelo CONTRATADO das suas obrigações perante o CONTRATANTE, e que se possa razoavelmente entender que seja secreta, confidencial e ou reservada ou que as partes contratantes devam tomar medidas de proteção para impedir o seu vazamento.

CLÁUSULA QUINTA. “Informação sigilosa” não significará:
<==
(i)	habilidades gerais ou experiência adquirida durante o período da execução do contrato ao qual este Acordo está vinculado, quando as PARTES CONTRATANTES poderiam razoavelmente ter tido a expectativa de adquiri-las em situação similar ou prestando serviços a outras empresas;

(ii)	informações conhecidas publicamente sem a violação deste Acordo ou de instrumentos similares; ou,

(iii)	revelação de informações exigidas por lei ou regulamento, autoridade governamental ou judiciária, devendo as PARTES CONTRATANTES providenciar para que, antes de tal revelação, seja a outra parte notificada da exigência (dentro dos limites possíveis diante das circunstâncias) e lhe seja proporcionada oportunidade de discuti-la.
==>
CLÁUSULA SEXTA. Toda informação sigilosa, quer seja desenvolvida pelo CONTRATADO, quer por outros empregados ou consultores do CONTRATANTE, é de propriedade exclusiva do CONTRATANTE, conforme o caso. Estas informações sigilosas serão tratadas e protegidas como tais, de acordo com o estabelecido neste Acordo.

CLÁUSULA SÉTIMA. Como consequência do conhecimento de informações sigilosas, os CONTRATANTES deverão guardar segredo a respeito dos negócios realizados, obrigando-se desde já a:

(i)	salvo se imprescindível para fins de execução do contrato, não destruir, usar, copiar, transferir ou revelar a nenhuma pessoa ou entidade, sem prévia e expressa autorização da outra parte contratante, toda e qualquer informação secreta, confidencial e ou reservada;

(ii)	tomar todas as precauções razoáveis para impedir a destruição, uso, cópia, transferência ou revelação inadvertida de qualquer informação secreta, confidencial e ou reservada;

(iii)	entregar imediatamente todas as informações secretas, confidenciais ou reservadas que estejam expressas em qualquer forma física ou efêmera que estejam sob sua posse e controle, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de rescisão do contrato ao qual o presente Acordo está vinculado.
<==
CLÁUSULA OITAVA. Os dados, informações e documentos de cada parte contratante, repassados à outra parte por qualquer meio, durante a execução dos serviços contratados, constituem informação privilegiada e, como tal, têm caráter de estrita confidencialidade, só podendo ser utilizados para fins de execução do contrato, ao qual este Acordo é vinculado.

CLÁUSULA NONA. É expressamente vedado a qualquer das PARTES CONTRATANTES repassar qualquer informação identificada e caracterizada como sigilosa, inclusive a terceiros contratados para executar atividades decorrentes do contrato ao qual este Acordo está vinculado, exceto mediante autorização expressa da outra parte contratante.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DÉCIMA. As PARTES CONTRATANTES declaram-se inteiramente responsáveis pelos atos praticados por seus empregados e ex-empregados, durante ou após a execução do contrato ao qual este Acordo está vinculado, que impliquem no descumprimento de cláusulas do presente Acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. As obrigações das PARTES CONTRATANTES neste Acordo produzirão efeitos a partir da data da assinatura do instrumento contratual ao qual o presente Acordo está vinculado. Qualquer violação ou ameaça de violação a este Acordo irá constituir justa causa para imediata rescisão do contrato de prestação de serviços firmado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. As obrigações das PARTES CONTRATANTES derivadas deste Acordo permanecerão em vigor e produzirão seus regulares efeitos mesmo após a extinção do contrato ao qual este Acordo está vinculado, conforme cada uma das disposições do presente Acordo, continuando válidas e com efeito, a despeito de qualquer violação deste Acordo ou do contrato de prestação de serviços firmado.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. Se qualquer dispositivo ou convenção deste Acordo for determinado nulo ou inexequível, no todo ou em parte, não afetará ou prejudicará a validade de quaisquer outras convenções ou dispositivos do mesmo, sendo cada uma de suas convenções ou dispositivos considerados separada e distintamente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. Os CONTRATANTES reconhecem expressamente que:

(i)	receberam uma cópia deste Acordo;
(ii)	tiveram tempo suficiente para analisar este Acordo;
(iii)	leram e compreenderam os termos deste Acordo e suas obrigações dele derivadas;
(iv)	têm ciência que não haverá outro acordo ou aditivos que revoguem os termos deste Acordo, em nenhuma hipótese.
==>
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. As PARTES CONTRATANTES declaram e concordam que as restrições impostas por este Acordo são necessárias para proteger seus interesses com respeito à propriedade das informações sigilosas, à propriedade intelectual e aos projetos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. Este Acordo obriga a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, de qualquer modo vinculadas às PARTES CONTRATANTES, as quais sejam repassadas informações privilegiadas ou sigilosas, nos termos deste Acordo, que entra em vigor na data de sua assinatura, em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as PARTES CONTRATANTES, seus representantes legais e sucessores, inclusive após o encerramento do contrato ao qual o presente Acordo está vinculado.
<==

Para dar eficácia a este instrumento, as partes assinaram o presente em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas:

(Cidade) (UF),        de                              de 

Pelo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Ambiente de Estratégia de Suprimento de Logística
Célula de Licitações e Contratos

___________________________________
José WILLIAM Araújo Sousa
Gerente de Ambiente

___________________________________
Antônia KELVIANE da Silva Jorge Adriano
Gerente Executivo - DIRGE

Pela: 

___________________________________
Nome:
Função:
CPF:

TESTEMUNHAS: