Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES

Considerações Finais

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No caso de remessa pelo correio, o Aviso de Recebimento, emitido pelos Correios, será o comprovante de inscrição no Programa.

É vedada a apresentação de projetos por funcionários do Banco do Nordeste e do BNDES como pessoa física ou, no caso de pessoa jurídica, como participante da direção de entidade proponente.

Não será permitida a apresentação de projetos cujos eventos tenham como lugar de realização as dependências dos Centros Culturais do Banco do Nordeste, com sedes em Fortaleza-CE, Juazeiro do Norte-CE e Sousa-PB, uma vez que existe edital específico para a programação destes equipamentos culturais.

Os projetos apresentados por pessoas físicas que contemplem a aquisição de equipamentos ou bens móveis, necessários para a realização das ações previstas,  deverão apresentar carta de doação destes itens a uma instituição sem fins-lucrativos, por ocasião da prestação de contas.

Os casos omissos serão apurados pelo Ambiente de Gestão da Cultura do Banco do Nordeste e encaminhados à Diretoria do Banco do Nordeste e do BNDES para apreciação e decisão terminativa.

Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Edital, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, fica eleito, desde já, o juízo competente, com Foro na cidade de Fortaleza-CE.