Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES

Dúvidas Frequentes

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Prezado proponente, bem vindo ao setor de PERGUNTAS & RESPOSTAS sobre o processo de inscrição no Edital 2012.

Para auxiliá-lo, foi desenvolvida uma listagem de perguntas e dúvidas mais freqüentes com as respectivas respostas.

Alguns termos básicos

Proponente: Pessoa que apresenta uma proposta, no caso, um projeto cultural. O proponente é o responsável legal pelo projeto e pode ser pessoa física ou jurídica.

Pessoa Física: Todo indivíduo que possui RG e CPF, e não tem CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), ou seja, não possui uma empresa.

Pessoa Jurídica: Entidade com existência e responsabilidade jurídicas, como por exemplo, uma associação, empresa ou companhia legalmente autorizadas. Podem ser de direito público interno (União, Unidades Federativas, Autarquias etc.), ou de direito privado (empresas, sociedades simples, associações etc.). Toda Pessoa Jurídica possui CNPJ.

Projeto: Empreendimento planejado que consiste em um conjunto de ações interrelacionadas para alcançar objetivos específicos, dentro dos limites de orçamento e tempo delimitados. É através deste documento que o proponente projetará a realização do produto cultural.

Edital: Forma de divulgação oficial para tornar público os processos seletivos de financiamento para projetos, programas ou ações culturais. O edital funciona como um concurso: os interessados apresentam sua proposta através de projetos culturais, de acordo as regras de cada edital, que serão analisados e selecionados por uma comissão composta por profissionais de reconhecida experiência na área. Principal mecanismo para seleção de projetos culturais, os editais existem nos âmbitos federal, estadual e municipal, além dos editais de empresas privadas.

Formulário: É o documento através do qual o proponente apresenta a proposta cultural. É constituído por campos impressos com textos que indicam quais informações deverão constar na proposta, e por campos em branco para que sejam preenchidos com as informações solicitadas. O uso de formulários é comum nos mecanismos públicos de seleção de projetos e podem ser impressos ou eletrônicos.

Área de atuação do Banco do Nordeste: Contempla todos os Estados da Região Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia), além do Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha-MG, Vale do Mucuri-MG, e Norte do Espírito Santo.

Onde encontrar o regulamento do edital?

Qual o período de inscrição?

Onde e como se inscrever no edital?

Quem pode inscrever projetos neste edital?

Quem NÃO pode inscrever projetos neste edital?

É possível inscrever o mesmo projeto como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica?

Posso Inscrever mais de um projeto?

Estrangeiros podem se inscrever neste edital?

Como apresentar meu projeto?

Qual valor mínino e máximo que posso indicar no meu projeto?

É possível incluir aquisição de bens imóveis no orçamento?

O projeto pode ter outra fonte de financiamento?

Por que devo prever o desconto dos impostos em meu orçamento?

Quanto tempo eu tenho para realizar meu projeto?

Como e quando o resultado será divulgado?

Por que tenho que entregar seis (06) vias do meu projeto?

Quando saberei que fui habilitado (a) para próxima etapa do Programa?

Se eu marcar duas áreas no formulário de inscrição serei desabilitado (a)?

Esqueci de colocar o nome no projeto. Meu projeto será desabilitado?

Meu CPF/CNPJ consta nos orgãos de proteção de crédito (SPC, Serasa), posso me inscrever mesmo assim?

Caso meu projeto não seja contemplado, haverá devolução do material enviado?

Posso escrever meu projeto a mão ou ele deve ser digitado?

Quais são as áreas artísticas em que posso inscrever meu projeto?

De que forma serão divididos os recursos de patrocínio do Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES - Edição 2012?

Quantos projetos serão selecionados pelo Edital?

Quais são os critérios utilizados pela Comissão Julgadora para avaliar os projetos inscritos?

Existe a possibilidade, após o prazo de inscrições, de entregar documentos que não incluí no projeto?

Posso realizar meu projeto fora da área de atuação do Banco do Nordeste?

O próprio proponente pessoa física pode cobrar pró-labore ou receber por algum serviço?

No caso de eventos culturais, como fica a doação de 20%?

O programa permite pagamento de elaborador de projeto?

No caso de empreendedor individual, como fica o recebimento do patrocínio, já que o EI só pode ter uma receita bruta anual de 36mil?



Regulamento do Edital

Poderá ser visualizado no site do Banco do Nordeste (www.bnb.gov.br/cultura), no menu à esquerda, no link Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES - Edição 2012.

 

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Período de Inscrição

Será de 01 de novembro a 16 de dezembro de 2011, mediante entrega de 06 (seis) vias do formulário de inscrição impresso, devidamente preenchido com letra legível, digitado ou datilografado, assinado por responsável pelo projeto e acompanhado de 6 (seis) cópias de anexos indicados no formulário. A entrega dos projetos deve ser feita nos Estados de onde são oriundos, nas respectivas sedes das Superintendências Estaduais do BANCO DO NORDESTE (verificar item 5 do Edital)

 

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Onde e como se inscrever no edital

As inscrições são feitas mediante o uso de formulários. Há dois tipos de formulários: para proponente PESSOA FÍSICA e para proponente PESSOA JURÍDICA.  É preciso que o proponente se inscreva com apenas UM TIPO de formulário.
Uma vez preenchido o formulário, deverão ser impressas ou fotocopiadas 06 cópias às quais serão anexados os demais materiais (vide item 5 do Edital). A entrega das 06 (seis) vias do formulário e dos anexos pode ser:
Presencial: nos endereços das Superintendências Estaduais do Banco do Nordeste ou nos Centros Culturais Banco do Nordeste (colocar link). Não serão aceitas inscrições em quaisquer outras unidades do Banco do Nordeste ou do BNDES.
Por correio postal: no caso de envio por correio, deve-se fazer correspondência registrada com Aviso de Recebimento - AR (considerada a data de postagem), em envelope devidamente identificado.

 

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Quem pode inscrever projetos

Podem se inscrever os proponentes que atendam aos seguintes requisitos:
• Quanto à personalidade – atender a uma das seguintes opções:
• Ser Pessoa Física;
• Ser Pessoa Jurídica de Direito Público Interno: pertencente à esfera administrativa Federal, Estadual ou Municipal; autarquias, inclusive as associações públicas; ou demais entidades de caráter público criadas por lei. As Universidades somente poderão se inscrever através de suas fundações.
• Pessoa Jurídica de Direito Privado: sem fins lucrativos (instituição de educação, instituição de assistência social,  instituição de caráter filantrópico, recreativo, cultural ou científico); ou demais instituições com fins lucrativos (sociedades, empresas, cooperativas, tais como produtoras, empresas especializadas na execução de projetos culturais, etc.) ou empreendedores individuais.
• Quanto a situações de regularidade fiscal:
• Não se encontrar em situação de inadimplência junto ao Banco do Nordeste, ao BNDES ou outros órgãos da Administração Federal direta e indireta. ATENÇÃO: ao inscrever-se no presente Edital, o proponente autoriza o Banco do Nordeste e o BNDES a realizar levantamento cadastral sobre seu respectivo CPF ou CNPJ. Para esse levantamento, serão consultadas as bases de dados do SERASA, CADIN, Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), Banco Central e também os registros internos do Banco do Nordeste e BNDES.
• Quanto ao prazo de realização dos projetos:
• Os projetos inscritos deverão ter período total de realização de até 18 (dezoito) meses. Em caso de seleção do projeto, os contratos de patrocínio serão firmados e desembolsados impreterivelmente no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2012, podendo sua execução estender-se até o dia 31 de dezembro de 2013.
É vedada a inscrição de projetos por parte de integrantes das Comissões de Avaliação ou de entidades aos quais estejam vinculados, assim como a qualquer integrante da força de trabalho do Banco do Nordeste ou BNDES como pessoa física (funcionário ativo ou aposentado; terceirizado, durante a vigência de seu contrato) e como pessoa jurídica, como participante da direção de entidade proponente.
O descumprimento de quaisquer das condições acima descritas implicará a impugnação do projeto em qualquer fase da seleção ou contratação.

 

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Quem Não pode inscrever projetos

É vedada a inscrição de projetos por parte de integrantes das Comissões de Avaliação ou de entidades aos quais estejam vinculados, assim como a qualquer integrante da força de trabalho do Banco do Nordeste ou BNDES como pessoa física (funcionário ativo ou aposentado; terceirizado, durante a vigência de seu contrato) e como pessoa jurídica, como participante da direção de entidade proponente.

 

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Inscrever o mesmo projeto como Pessoa Física e como Pessoa Jurídica

Não serão aceitas inscrições de proponentes diferentes para o mesmo projeto. 

 

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Inscrever mais de um projeto

O proponente pode inscrever quantos projetos quiser e nas categorias que desejar. Mas, de acordo com a política do Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES de apoiar a maior quantidade possível de proponentes e localidades, nos reservamos o direito de selecionar, no máximo, 1 (um) projeto do proponente por linha artística. 

 

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Estrangeiros inscrever neste edital

Sim. Este edital permite a participação de estrangeiros desde que possuam CPF e RNE (Registro Nacional de Estrangeiros). 

 

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Apresentar projeto

A fim de facilitar a avaliação das propostas deste edital foi criado o formulário de inscrição.
Durante o preenchimento, é importante indicar todas as informações solicitadas, de maneira clara e detalhada.
Para identificar a natureza do proponente, há 02 (dois) tipos formulários: um para proponentes pessoa física e outro para pessoa jurídica. O proponente deve ter bastante atenção no momento da escolha do formulário a ser preenchido, uma vez que o formulário para pessoa jurídica solicita informações que o proponente pessoa física não dispõe. O formulário de inscrição poderá ser preenchido digitalmente, ou preenchido à mão, com LETRA DE FORMA legível.  

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Valor mínino e máximo para indicar meu projeto

Os projetos podem ser até R$ 100.000,00 (cem mil reais). Para tanto, os proponentes deverão indicar detalhadamente todos os gastos previstos no projeto, com seus respectivos valores, conforme solicitado no formulário de inscrição. Observe, no item 4 do Edital, dentro da área artística que mais lhe interessa, qual a categoria (faixas de valores monetários) na qual seu projeto se adapta.   

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Incluir aquisição de bens móveis no orçamento

O orçamento não poderá incluir aquisição de casas, apartamentos, salas ou quaisquer outros bens imóveis. Contudo, poderão ser adquiridos bens móveis tais como equipamentos de iluminação, som, instrumentos musicais, computadores etc., desde que se verifique a pertinência dos mesmos com relação ao projeto apresentado.    

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O projeto pode ter outra fonte de financiamento

Os projetos podem ter outros financiadores, tanto de origem pública quanto privada. Neste caso, é necessário que isso seja informado no subitem “Fontes de Financiamento” do formulário.    

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Prever o desconto dos impostos no orçamento

Os proponentes classificados como Pessoa Física e Pessoa Jurídica COM Fins Lucrativos não optantes pelo SIMPLES NACIONAL não possuem qualquer tipo de isenção fiscal no momento do depósito do patrocínio. Assim, se o proponente solicitar ao Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES determinada quantia, ele não receberá exatamente o valor pedido, pois acontecerá o desconto do Imposto de Renda e, em alguns casos de Pessoa Jurídica COM Fins Lucrativos o Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Por conta disso, ao elaborar o orçamento da proposta, os proponentes Pessoa Física e Jurídica COM Fins Lucrativos deverão calcular o valor dos impostos que incidirão sobre o patrocínio, de forma que a quantia líquida recebida seja suficiente para a realização do projeto. Para visualizar as alíquotas dos impostos previstos, o proponente deve acessar o Edital do Programa Banco do Nordeste/BNDES – Edição 2012 (www.bnb.gov.br/cultura) na página 14. Observação: Se não houver a previsão dos impostos no orçamento, os proponentes acima descritos serão eliminados do Edital do Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES – Edição 2012.    

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Quanto tempo para realizar o projeto

Os projetos inscritos deverão ter período total de realização de até 18 (dezoito) meses. Em caso de seleção do projeto, os contratos de patrocínio serão firmados e desembolsados impreterivelmente no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2012, podendo sua execução estender-se até o dia 31 de dezembro de 2013. É importante lembrar que, entende-se por realização do projeto, não somente a execução do que está sendo proposto, mas também a etapa de pré-produção da iniciativa, que inclui a compra de materiais, contratação de serviços e/ou profissionais, divulgação, entre outras atividades que variam de acordo com o projeto.      

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Resultado do edital

O resultado final, com a classificação de todos os projetos selecionados, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no site do Banco do Nordeste: www.bnb.gov.br/cultura.      

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Entregar seis vias

Cada uma das 06 (seis) vias entregues será endereçada a um avaliador diferente, ficando ainda uma via com a Superintendência de origem. Por essa razão, é importante que todas as vias estejam completas (formulários e anexos).      

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Habilitado para a próxima etapa

Será divulgada uma lista dos habilitados no site do Banco do Nordeste a partir do dia 20/01/2012.      

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Marcar duas áreas no formulário de inscrição serei desabilitado (a)

Só serão aceitas as inscrições em uma única área. Caso o seu projeto contemple mais de uma área artística, você deverá inscrevê-lo como “Artes Integradas”.      

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Esqueci de colocar o nome no projeto. Meu projeto será desabilitado.

O nome do projeto será o mesmo do proponente. Este não é motivo para não habilitação.     

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Constar no orgão de proteção de crédito.

Pode. No entanto, caso o seu projeto seja selecionado, será realizado levantamento cadastral antes da confecção do contrato de patrocínio. Caso o CPF ou o CNPJ do proponente conste nas bases de dados do SERASA, CADIN, Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF), Banco Central ou os registros internos do Banco do Nordeste e BNDES, não será dado prosseguimento na contratação do patrocínio.     

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Projeto não contemplado

O Banco do Nordeste não devolverá o material encaminhado para análise. Os projetos não classificados terão suas propostas descaracterizadas após a divulgação do resultado.     

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Escrever projeto a mão

Os proponentes deverão entregar sempre 06 (seis) vias do formulário de inscrição impresso, devidamente preenchido com letra legível, digitado ou datilografado, assinado por responsável pelo projeto e acompanhado de 06 (seis) cópias de anexos indicados no formulário.     

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Áreas artísticas para inscrever o projeto

Nesta edição, o Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES possibilita a inscrição de projetos em 8 (oito) categorias artísticas, que são: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Dança, Literatura, Música, Artes Integradas ou Não Específicas e Patrimônio. Para informações detalhadas sobre cada categoria, vide o Edital (www.bnb.gov.br/cultura), item 04. Linhas de atuação.      

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Recursos de patrocínio do Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES - Edição 2012

O Programa investirá o total de R$ 8.000.000,00 na cultura nordestina. Esses recursos serão divididos entre as categorias artísticas de acordo com a demanda gerada nos anos anteriores. Dessa forma, as categorias que historicamente recebem mais propostas correspondem também às que aportam maior quantidade de recursos.
Segue abaixo a distribuição de recursos por cada Linha Artística:

• Artes Cênicas – R$ 1.250.000,00
• Artes Integradas –  R$ 1.250.000,00
• Artes Visuais – R$ 1.000.000,00
• Audiovisual – R$ 1.000.000,00
• Dança – R$ 500.000,00
• Literatura – R$ 1.000.000,00
• Música – R$ 1.500.000,00
• Patrimônio – R$ 500.000,00      

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Projetos selecionados

Serão contemplados, no mínimo, 303 (trezentos e três) projetos, divididos da seguinte forma: Artes Cênicas (55), Artes Integradas ou Não Específicas (49), Artes Visuais (44), Audiovisual (22), Dança (18), Literatura (38), Música (59) e Patrimônio (18).      

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Critérios Comissão Julgadora

Para seleção dos projetos habilitados a serem contemplados pelo Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES, serão considerados 07 (sete) critérios:

1. Qualidade técnica e/ou artística;
2. Atendimento aos interesses da comunidade e/ou desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade e a formação de platéias;
3. Ações e investimentos dos recursos financeiros voltados prioritariamente para municípios da área de atuação do Banco do Nordeste (região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo), menos providos de atividades culturais; 
4. Formação ou aperfeiçoamento profissional;
5. Viabilidade físico-financeira e condições de sustentabilidade;
6. Ineditismo da proposta; e
7. Potencialidade de consolidação da imagem do BANCO DO NORDESTE e do BNDES junto à sociedade.      

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Entrega de documentos após o período de inscrição

As inscrições vão de 01 de novembro a 16 de dezembro de 2011. Após esse prazo, o Programa de Cultura Banco do Nordeste/BNDES não receberá, em hipótese alguma, qualquer documento relacionado à Edição 2012.      

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Realizar projeto fora da área de atuação

É possível a inscrição de proponentes que residem fora da área de atuação do Banco do Nordeste (Região Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, Norte do Espírito Santo) ou de projetos que se realizem fora dessa mesma área. Entretanto, é imprescindível que a temática do projeto seja a Região Nordeste, sua cultura e sua diversidade.       

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Próprio proponente cobrar pró-labore

Sim, para tanto, deve ser feito um recibo da seguinte forma: "Eu fulano de tal recebi a quantia R$___ pelo serviço _______(colocar o tipo de serviço)  do Projeto _____ (colocar o nome do projeto) contemplado pelo Programa Banco do Nordeste de Cultura 2012...".       

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Eventos culturais - doação de 20%

No caso de eventos culturais, como fica a doação de 20%?  ex. vagas em oficinas.
Os eventos culturais entram na mesma lógica de contrapartida obrigatória, ou seja, 20% deve ser doado ao Banco. Desse modo, o proponente deve avisar ao Banco quando da realização do evento (oficina, feira, show, etc.) que 20% das vagas estão disponíveis. Caso a equipe do Programa de Cultura Banco do Nordeste não possa comparecer, mas tenha interesse no evento, poderá indicar alguma associação, cliente, escola, etc. para fazer uso do serviço gratuitamente.       

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Pagamento de elaborador de projeto

Não é permitido.       

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Empreendedor individual

Está em votação no Senado Federal a Lei 87/11 que elevará o limite de faturamento bruto anual para 60mil. De qualquer forma, caso o EI faça um projeto que ultrapasse R$ 36.000,00 no ano fiscal posterior (2013) ele terá de reajustar sua condição na Receita Federal, sendo provavelmente enquadrado como Micro-empresário.

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