FNE Profrota Pesqueira
Entidade Representativa Microempresa Empresarial Corporate Agronegócio Miniprodutor Rural Pequena Empresa
Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional
Objetivo
Desenvolver a frota pesqueira nacional, estimulando a competitividade do setor, o uso sustentável de recursos pesqueiros, a preservação do meio ambiente e a geração de emprego e renda.
Público
Empresas
Cooperativas Rurais
Associações Rurais
O que Financia
  • Aquisição, construção, conversão, modernização, substituição, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras.
Fonte de Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Prazo
Finalidade do Crédito Carência Total
Construção e Substituição de Embarcações Até 4 anos Até 20 anos
Aquisição de Embarcações Até 2 anos Até 20 anos
Modernização de Embarcações Até 3 anos Até 10 anos
Conversão de Embarcações Até 4 anos Até 15 anos
Equipagem de Embarcações Até 3 anos Até 5 anos
Reparo de Embarcações Até 2 anos Até 3 anos
Garantias
Alienação Fiduciária Aval Fiança Hipoteca Penhor
Juros e Bônus de Adimplência

Juros de 7% ao ano para microempresas, pequenas empresas, cooperativas e associações de mini ou pequenos produtores; 10% ao ano para médias empresas, cooperativas e associações de médios produtores; 12% ao ano para grandes empresas, cooperativas e associações de grandes produtores. Bônus de adimplência de até 30%, no caso de construção de embarcação para substituição e modernização de embarcação para conversão, desde que haja deslocamento de atividade pesqueira sobreexplotada para a pesca de espécies sob menor pressão de captura; até 20% para modernização de embarcação para equipagem e para a construção de embarcações destinadas à captura de espécies inexplotadas ou subexplotadas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais; e até 5% para aquisição de embarcações (construídas há, no máximo, 5 anos) destinadas à captura de espécies inexplotadas ou subexplotadas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e em águas internacionais.

Limites de Financiamento
  • Até 90% para construção (e simultânea equipagem) de embarcações ou modernização, substituição e conversão de embarcações.
  • Até 50% para aquisição de embarcações construídas há, no máximo, 5 anos.
Acesso ao Financiamento

Os projetos, antes de serem analisados pelo agente financeiro, deverão ter homologação prévia, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, dos aspectos técnicos das propostas, bem como da habilitação do proponente para o desenvolvimento da atividade pesqueira; concessão de permissão prévia de pesca pelo MPA; licença de construção ou conversão (alteração) do barco emitida pelo Comando da Marinha (Capitania dos Portos).

Crédito sujeito a análise. Para saber mais detalhes, fale com o seu gerente ou ligue 0800 728 3030.