Programa de Aplicação de Recursos Obrigatórios Programa de Aplicação de Recursos Obrigatórios

Programa de Aplicação de Recursos Obrigatórios

Objetivo
Financiar a implantação, expansão e modernização de empreendimentos agropecuários.

O que financia
Construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, aquisição de máquinas, implementos e equipamentos, aquisição de animais para reprodução, cria ou serviço, aquisição de veículos com capacidade superior a 04 toneladas, bem como outros itens necessários ao desenvolvimento da atividade agropecuárias,   observadas as proibições normativas do programa quanto ao não financiamento de determinados itens e atividades, a exemplo de veículos de passeio, terras, terrenos,  transferência de edificações, culturas de fumo e do cacau, dentre outros.

Público-alvo
Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial), cooperativas de produtores rurais (em créditos diretamente aos cooperados ou na modalidade “à própria”) e associações de produtores rurais (em créditos diretamente aos associados), ressalvado que, no caso de pesca artesanal, só serão atendidos pescadores artesanais classificados como pequenos, integrados a associações ou cooperativas, os quais residam em colônia de pescadores, explorem diretamente a atividade de captura e tenham na pesca artesanal sua principal atividade e modo preponderante de subsistência.

Fonte dos recursos
Recursos Obrigatórios

Prazos
Determinado em função da capacidade de pagamento do mutuário, observados o que se segue:
   • Investimento fixo – até 12 anos, incluída a carência de até 4 anos;
   • Investimento semifixo - até 6 anos, incluída a carência de até 3 anos;
   • Financiamento de calagem - até 4 anos, incluída a carência de até 1 ano;
  
Encargos

a) Tarifas e IOF - conforme a regulamentação vigente.

b) JUROS  - à taxa efetiva de 9,50% a.a., para operações contratadas a partir de 01/07/2016.

OBS: A taxa de juros está sujeita a reajuste na vigência da operação, sempre que o Conselho Monetário Nacional alterar a taxa aplicável às operações rurais com recursos controlados.


Garantias
Cumulativa, ou alternativamente,  garantias reais e fidejussórias.