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Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste - RURAL

Objetivo
Promover o desenvolvimento da agropecuária e do setor florestal quando houver supressão de mata nativa,com a observância da legislação ambiental e o consequente incremento da oferta de matérias-primas agroindustriais através de:

  • Fortalecimento, ampliação, modernização da infraestrutura produtiva dos estabelecimentos agropecuários;
  • Diversificação das atividades; e,
  • Melhoramento genético dos rebanhos e culturas agrícolas em áreas selecionadas.


O Que o Programa Financia
A implantação, expansão, diversificação e modernização de empreendimentos agropecuários, à exceção daqueles que envolvam irrigação e drenagem, contemplando as atividades de agricultura de sequeiro, bovinocultura, bubalinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura, suinocultura, apicultura, sericicultura, estrutiocultura e produção de sementes e mudas, mediante o financiamento de todos os investimentos fixos e semifixos, a exemplo daqueles indicados nos seguintes subitens:

  • Investimentos Fixos : construção, reforma e ampliação de quaisquer benfeitorias e instalações permanentes; desmatamento e destocamento, observada a legislação em vigor; correção do solo, mediante calagem e adubação intensiva; etc;
  • Investimento Semifixo : instalações, máquinas, implementos, equipamentos, inclusive para beneficiamento ou industrialização exclusivamente da produção própria, tratores, colheitadeiras, veículos e embarcações; quisição de reprodutores puros e matrizes puras ou mestiças de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos; etc.


Público-Alvo

  • Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas , inclusive empresários registrados na junta comercial);
  • Associações formalmente constituídas(em créditos diretamente aos associados)  e cooperativas de produtores rurais(em créditos diretamente aos cooperados e em créditos na modalidade "à própria").


Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.


Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

  • Investimentos fixos – até 12 anos,  já incluídos até 4 anos de carência.
  • Investimentos semifixos – até 8 anos,  incluídos até 3 anos de carência.
  • Investimentos em armazenagem - até 15 anos, incluídos até 5 de carência.
  • Aquisição isolada de bovinos para recria e engorda a pasto – 30 meses, sem carência.
  • Aquisição isolada de bovinos para engorda “ a pasto” -  18 meses, sem carência.
  • Aquisição isolada de bovinos para engorda “em confinamento” -  180 dias.


NOTA 1: Nos financiamentos destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE,  o prazo máximo  será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

 

Juros*

 

 

Porte

Encargos Financeiros
 (taxa anual)

Integrais(%)

Com Bônus(%)

Miniprodutor, pequeno e pequeno-médio  produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

7,65

6,5025

Médios produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

8,53

7,2505

Grandes produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

10,00

8,5000

(*) Condições atuais do FNE (válidas de 01/07/2016 a 30/06/2017), sujeitas a alterações. 


Bônus de Adimplência

Sobre os juros incidirão bônus  de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.


Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.


Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Alienação fiduciária
  • Penhor
  • Hipoteca


Limites de Financiamento

Como limites máximos de financiamento serão considerados os percentuais definidos na tabela abaixo:

 

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)* Máximo de Financiamento pelo FNE (%)** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Miniprodutor

Até 360.000,00

100

-
Pequeno produtor

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-
Pequeno-médio produtor

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10
Médio produtor

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20
Grande produtor Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30
 

 

  (*) Renda  anual  total(rural e extrarrural)

(**) O limite de financiamento do cliente levará em conta, além  do porte do beneficiário:
  
        - Municípios localizados no Semiárido ou que integre a RIDE ou Messorregião da PNDR.

 

Acesso ao Financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de financiamento, acesse a Programação FNE 2017.