Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental - FNE VERDE Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental - FNE VERDE

Objetivos
Promover o desenvolvimento de empreendimentos e atividades econômicas que propiciem a preservação, conservação, controle e/ou recuperação do meio ambiente, com foco na sustentabilidade e competitividade das empresas e cadeias produtivas.

O Que o Programa Financia
A implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, à exceção daqueles que envolvam supressão de mata nativa, contemplando créditos para:

I)  Investimentos em:

a) Uso sustentável de recursos florestais, sem supressão de mata nativa, de acordo com as regras do órgão ambiental competente, tais como:
      - Plantio e manutenção de florestas (florestamento e reflorestamento) para fins econômicos ou para recuperação de áreas desmatadas ou degradadas;
     - Manejo florestal sustentável, incluindo manutenção, extração, beneficiamento, transporte e comercialização de produtos florestais;
       - Sistemas  agroflorestais, inclusive a  integração lavoura-pecuária-floresta;
       - Produção de sementes e mudas florestais.

b) Recuperação ambiental e convivência com o semiárido, abrangendo:
    - Projetos relacionados ao enfrentamento da desertificação, mitigação dos efeitos da seca e convivência com o semiárido;
      - Recuperação de áreas degradadas por erosões, voçorocas, mineração, compactação, salinização etc.;
      - Recuperação e regularização de áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal.

c) Produção de base agroecológica, sistemas orgânicos de produção agrícola ou pecuária e transição agroecológica, inclusive beneficiamento dos produtos;

d) Controle e prevenção da poluição e da degradação ambiental em suas diversas formas (hídrica, do solo, do ar, sonora, radioativa etc.) e redução de emissão de gases do efeito estufa, envolvendo:
    - Gerenciamento de resíduos sólidos (industriais, domiciliares, de serviços de saúde etc.), líquidos e de emissões gasosas;
     - Redução ou não geração de resíduos;
     - Reciclagem, reutilização e logística reversa;
    - Reaproveitamento de materiais, subprodutos ou produtos reciclados como matéria-prima em processos produtivos;
    - Identificação, diagnóstico, intervenção (remediação/reabilitação) e monitoramento de áreas contaminadas.

e) Energias renováveis e eficiência energética,  tais como:
     - Geração e cogeração de energia elétrica ou térmica a partir de fontes renováveis;
     - Micro e minigeração distribuída de energia (Resolução Aneel nº 482/2012)
     - Sistemas para aumento de eficiência energética de empreendimentos;
     - Sistemas para redução de perdas na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
     - Substituição de fontes energéticas por alternativas com ganhos ambientais;
  - Aquisição de veículos de transporte coletivo movidos a eletricidade ou híbridos, inclusive a estrutura de abastecimento elétrico.

f) Eficiência no uso de materiais, abrangendo: sistemas para aumento de eficiência no uso de materiais; produção, comercialização ou prestação de serviços relacionados ao uso eficiente de materiais e de recursos naturais; obras civis sustentáveis ou ecológicas;

g) Planejamento e gestão ambiental;

h) Adequação a exigências legais, contemplando o atendimento a condicionantes de licenças ambientais emitidas por órgãos competentes, e a adequação de empreendimentos às exigências da vigilância sanitária.

II) Capital de giro associado ao investimento, exceto no setor rural.

Público-Alvo
Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais); empresas (pessoas jurídicas e empresários registrados na junta comercial, exceto microempreendedores individuais) industriais, agroindustriais, comerciais e de prestação de serviços; cooperativas de produtores rurais (em crédito diretamente aos cooperados ou na modalidade "à própria"), associações e outras cooperativas legalmente constituídas (em crédito diretamente aos associados, desde que estes se enquadrem neste item).

Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento da empresa, observados os seguintes limites:

a) Setor Rural
    •    Investimentos fixos: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência.
    •    Investimentos semifixos: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.

b) Setores Não-Rurais (investimentos fixos e mistos): até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência. 

NOTA 1: o investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento;

NOTA 2: o prazo poderá ser ampliado para até 20 anos (incluindo carência de até 8 anos) para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, substituição de combustíveis de origem fóssil por fontes renováveis de energia, plantio de florestas, sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta ou sistemas agrofloretais e recuperação de áreas degradadas;

NOTA 3: em projetos para regularização e recuperação de áreas de preservação permanente, e/ou reserva legal com culturas de longo ciclo de maturação o prazo pode ser estendido a até 20 anos, incluída carência de até 12 anos, desde que tecnicamente justificado e de acordo com o prazo necessário inerente a cada espécie;

NOTA 4: os limites máximos de prazos poderão ser ampliados, para carência de até 7 anos e prazo total de até 16 anos, para os projetos de florestamento e de reflorestamento, em conformidade com o ciclo de produção da espécie florestal a ser explorada no empreendimento financiado.
 

 Juros* e Bônus de Adimplência
Sobre os juros, bônus de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Finalidade

Porte

Encargos Financeiros
(% anuais)

Integrais

Com Bônus

I – Operações florestais: financiamento destinado a projetos de conservação e proteção do meio ambiente, recuperação de áreas degradadas ou alteradas e desenvolvimento de atividades sustentáveis

Todos os Portes

8,53

7,2505

II - Setor Rural: operações de investimento, inclusive custeio associado

Grandes produtores rurais e suas cooperativas em operações "à própria"

10,00

8,5000

Médios produtores rurais e suas cooperativas em operações "à própria"

8,53

7,2505

Demais produtores e suas cooperativas em operações "à própria"

7,65

6,5025

III - Demais Setores:  investimentos, inclusive com capital de giro associado

Micro, pequena, pequena-média e média empresa

9,00

7,6500

Grande empresa

10,59

9,0015

*Válidos de 01/07/2016 a 30/06/2017 para operações do setor rural; e de 01/01/2017 a 31/03/2017 para demais setores. Condições atuais do FNE sujeitas a alterações.

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
a) hipoteca;
b) alienação fiduciária;
c) penhor;
d) fiança ou aval.


Limites de Financiamento

Porte do Beneficiário

Faixa de Receita Anual (R$)*

Máximo de Financiamento pelo FNE (%)**

Mínimo de Recursos Próprios (%)

Miniprodutor e
microempresa

Até 360.000,00

100

-

Pequeno produtor e pequena empresa

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-

Pequeno-médio produtor e pequena-média empresa

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10

Médio produtor e média empresa

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20

Grande produtor e grande empresa

Acima de 90.000.000,00

70 a 90

10 a 30


*Receita operacional bruta anual.
**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além do porte do beneficiário:

  • Municípios localizados no Semiárido ou que integrem a RIDE;
  • A destinação do projeto, conforme prioridades definidas pelo Ministério da Integração Nacional.

NOTA: capital de giro associado ao investimento, exceto para empreendimentos rurais: no caso de beneficiários de médio e grande portes, limitado a 50% do investimento fixo; no caso de beneficiários de pequeno-médio porte, limitado a 70% do investimento fixo; no caso de beneficiários de micro e pequeno portes, exceto para MEIs, até 100% do investimento fixo.

Acesso ao Financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito. 

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de Fianciamento, acesse a Programação FNE .