Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste - FNE PROINFRA Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste - FNE PROINFRA

Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste - FNE PROINFRA
 

Objetivo
Promover a ampliação de serviços de infraestrutura econômica, dando sustentação às atividades produtivas da Região.

O Que o Programa Financia
A implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, incluindo as Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, contemplando créditos para investimentos e capital de giro associado ao investimento.

SETORES ATENDIDOS PELO PROGRAMA

 

ITENS FINANCIÁVEIS

ENERGIA

 

- Geração, transmissão e distribuição de energia oriunda de fontes convencionais e de fontes renováveis (sujeito a condições específicas);

 

- Obras de expansão da rede de distribuição de energia elétrica (sujeito a condições específicas).

- Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos;

 

- Gastos com construção para reforma e/ou ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se esse tipo de financiamento para qualquer tipo de moradia;

 

- Aquisição de veículos utilitários (sujeito a condições específicas);

 

- Aquisição de máquinas e equipamentos;

 

- Gastos com frete para transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos;

 

- Elaboração de estudos ambientais;

 

- Valores relativos a prêmios de seguro dos bens dados em garantia a financiamentos com recursos do FNE;

 

- Capital de giro associado ao investimento. 

 

- Oferta de água para uso múltiplo.

 

- Infraestrutura de transporte e logística.

 

- Saneamento Básico.

 

- Telefonia: sistema fixo ou móvel, instalado em comunidades.

 

- Gás natural: exploração.

 

 

Público-Alvo

  • Empresas privadas (pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial) que realizem atividades produtivas no setor de infraestrutura;
  • Empresas Consorciadas (Consórcios de empresas constituídas para a finalidade de conduzir o empreendimento financiado);
  • Pessoas Jurídicas responsáveis pela administração ou implantação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE do Nordeste;
  • Empresas públicas (não-dependentes de transferências financeiras do Poder Público), nos empreendimentos considerados prioritários para a economia, em decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Fonte dos Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos
Os prazos serão determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário.

Finalidade do Crédito

Prazo Máximo

Carência

Total

1. Investimentos fixos e mistos

04 anos

12 anos

2. Projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no Semiárido ou em município de renda baixa ou estagnada ou em áreas prioritárias do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)

05 anos

15 anos

3. Casos excepcionais, devidamente justificados no projeto.(*)

04 anos

20 anos

  (*) Para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, poderá incluir carência de até 8 anos.

Juros e Bônus de Adimplência*

Sobre os juros  incidirão bônus  de adimplência de 15% concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Finalidade Porte

Integrais

Com Bônus

Investimentos, inclusive Capital de Giro Associado

 Pequena-média e Média

  8,55% a.a.

7,2675% a.a

Grande

10,14% a.a.

8,619% a.a.

 
 

(*) Condições atuais do FNE (válidas de 01/04/2017 a 31/12/2017), sujeitas a alterações. 
 

Tarifas
Conforme a regulamentação vigente.

Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Penhor
  • Alienação fiduciária
  • Hipoteca

Limites de Financiamento

a) Investimentos Fixos e Mistos*

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Micro

Até 360.000,00

100

-
Pequeno

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-
Pequeno-Médio

Acima de 3.600.000,00 até 16.000.000,00

90 a 100

até 10
Médio

Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00

80 a 95

5 a 20
Grande Acima de 90.000.000,00 70 a 90 10 a 30
 
 
 

 (*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
 (**) Receita operacional bruta anual.
(***) O limite de financiamento acima levará em conta, além do porte do beneficiário, a localização do
município: se está localizado no Semiárido, nas RIDEs ou se pertence a uma das tipologias consideradas prioritárias pela PNDR.

 

b) Capital de Giro Associado

  • No caso de empresas de pequeno-Médio Porte: Limitado a até 70% do investimento fixo financiado;
  • No caso de empresas de Médio e Grande Porte: limitado a até 50% do do investimento fixo financiado.

Acesso ao Financiamento
Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.

 

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de financiamento, acesse a Programação FNE 2017.