Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE-MPE) Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual (FNE-MPE)

Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual - FNE-MPE

Objetivos

Fomentar o desenvolvimento das microempresas, empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais (MEIs) dos setores industrial, agroindustrial, mineração, turismo, comércio, prestação de serviços, empreendimentos culturais, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais.

O que o Programa financia

  •  Implantação, expansão, modernização, reforma e relocalização de empreendimentos;
  • Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas),exceto para reformas de moradias;
  • Aquisição de veículos utilitários necessários ao funcionamento do empreendimento financiado (de acordo com regras específicas);
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Modernização de máquinas e equipamentos (de acordo com regras específicas);
  • Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados;
  • Aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção (de acordo com regras específicas);
  • Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana (observadas as condições estabelecidas pela linha de crédito);
  • Elaboração de estudos ambientais necessários ao funcionamento do empreendimento;
  • Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEIs;
  • Financiamento para aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, desde que oriunda de produtores financiados pelo Banco, ao amparo de termos de parceria.

Público-Alvo

  • Empresas privadas (pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial), classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, que realizem atividades produtivas nos setores industrial, agroindustrial, de turismo e de comércios e serviços;
  • Microempreendedores individuais (MEI), desde que ateste no mínimo seis (6) meses de atividade empresarial, comprovados por meio de experiência bancária ou comercial.

Fonte dos Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

Beneficiários/ Itens

Prazo Total

Prazo de

Carência

MEI´s

36 meses

02 meses

 

Micro e pequenas empresas

 

- Investimentos fixos e mistos

 

- Reforma ou Reparação de embarcações

 

- Implantação de hotéis e outros meios de hospedagem

 

- Reforma ou reparação de embarcações

 

- Financiamento para a aquisição de imóveis com benfeitorias concluídas em área urbana

 

- Capital de Giro para aquisição da produção agropecuária ao amparo de termos de parceria

 

- Aquisição de matérias-primas e insumos industriais e de bens para formação de estoque comercial

 

- Aquisição isolada de insumos para o setor de serviços

 

 

 

12 anos

 

05 anos

 

 

20 anos

 

 

05 anos

 

 

 

15 anos

 

 

 

08 meses

 

 

 

36 meses

 

 

24 meses

 

 

04 anos

 

02 anos

 

 

05 anos

 

 

02 anos

 

 

 

04 anos

 

 

 

Sem carência

 

 

 

6 meses

 

 

3 meses

 

 NOTA: Nos financiamentos de projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no Semiárido, ou em municípios de Baixa Renda ou Estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de  carência).

Juros e Bônus de Adimplência

Sobre os juros incidirão bônus de adimplência de 15%, concedido exclusivamente se o mutuário pagar as prestações (juros e principal) até as datas dos respectivos vencimentos.

Finalidade Porte

Encargos Financeiros *

Integrais

Com Bônus

Investimentos, inclusive capital de giro associado

Micro e Pequeno

8,55% a.a.

7,2675% a.a.

Capital de Giro**   Micro e Pequeno 13,08% a.a 11,118%a.a.
 
 

           (*) Condições atuais do FNE (válidas de 01/04/2017 a 31/12/2017), sujeitas a alterações. 

          (**)  Capital de giro para indústrias, usinas e outras empresas beneficiadoras: financiamento da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, adquiridos diretamente de produtores financiados pelo Banco e ao amparo de termos de parceria. 

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  • Fiança ou aval
  • Alienação fiduciária
  • Penhor
  • Hipoteca

Limites de Financiamento

a) Investimento Fixo e Misto*

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$)** Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** Mínimo de Recursos Próprios (%)
Micro

Até 360.000,00

100

-
Pequeno

Acima de 360.000,00 até 3.600.000,00

100

-
 
 
 

(*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
(**)  Receita operacional bruta anual.
(***) Observado que :
              i)  No caso de construção de espaços destinados à locação para pequenas e microempresas e para MEIs que desenvolverão atividades econômicas no imóvel, desde que a construtora mutuária administre o empreendimento por  meio de oferta de serviços diversos aos locatários, o limite será de até 70% do investimento projetado; 
            ii)  O limite de financiamento do Microempreendedor Individual(MEI) não poderá exceder a R$ 20.000,00.


b) Capital de Giro Associado (exceto para MEIs)
Máximo de 100% para microempresa e empresas de pequeno porte, sendo tal percentual aplicado sobre o valor do investimento fixo projetado financiado pelo Banco neste programa.

Acesso ao Financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.

 

Para obtenção de informações mais detalhadas deste Programa de financiamento, acesse a Programação FNE 2017.