Nesta seção é disponibilizada a legislação que constitui a Base Jurídica do Banco do Nordeste. Os cinco níveis hierárquicos estão contemplados considerando a Assembleia Geral como 1º nível e as Diretorias como 5º nível.

• Lei Federal nº 1649, de 19 de julho de 1952
• Decreto-lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974
• Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989
• Estatuto Social (PDF) (DOCX) (RTF)
• Regimento Interno da Diretoria Executiva (PDF) (DOC) (RTF)
• Código de Conduta Ética e Integridade do Banco do Nordeste do Brasil S/A (PDF) (DOCX) (RTF)