O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) atende a mais de 2 mil municípios, é o principal instrumento financeiro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) para a Região e um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

Objetivo

Em razão das disparidades socioeconômicas no Brasil, veio com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais preconizada pela Constituição Federal brasileira, suscitando a existência de políticas públicas que promovam a diminuição das diferenças inter e intrarregionais, mediante a democratização de investimentos produtivos que impulsionem o desenvolvimento econômico com a correspondente geração de emprego e renda.


Finalidade

O FNE foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 7.827, de 27/09/1989, para ser uma fonte estável de recursos para o financiamento das atividades produtivas da região Nordeste e do Norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para estudantes abrangidos pelo Programa de Financiamento Estudantil (P-FIES) e para pessoas físicas, mini e microgeradoras de energia fotovoltaica, em condições apropriadas para a promoção do desenvolvimento econômico e social.


O que Financia

Provido de recursos federais, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Abrangendo os diversos setores da economia, como o agropecuário, industrial, agroindustrial, turismo, comércio, serviços, cultural, infraestrutura, dentre outros.


Abrangência

Atualmente, o FNE atende a 2.074 municípios situados nos nove estados que compõem a região Nordeste e no Norte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, incluindo os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, contemplando com acesso ao crédito os segmentos empresariais de microempreendedores individuais, produtores, empresas, associações e cooperativas.


Operacionalização

O Fundo é operacionalizado em respeito às diretrizes legais, tais como: destinação de pelo menos metade dos ingressos de recursos para o semiárido; ação integrada com as instituições federais sediadas na Região; tratamento preferencial aos mini, micro e pequenos empreendedores; preservação do meio ambiente; conjugação do crédito com a assistência técnica; democratização do acesso ao crédito e apoio às atividades inovadoras.


Aplicação dos Recursos

Na medida em que o Fundo prioriza o atendimento a mini e pequenos produtores rurais, a micro e pequenas empresas, a região semiárida e aos municípios localizados em microrregiões e tipologias de municípios definidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), reforça-se a importância desse instrumento de política de fomento para o desenvolvimento. Dessa forma, o planejamento da ação desenvolvimentista e a integração de políticas, programas e ações em múltiplas escalas, desde o intraurbano ao mesorregional, são fundamentais para assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos públicos e maior efetividade na intervenção nas economias locais.

O Banco do Nordeste, anualmente, elabora e submete ao MDR e à Sudene, proposta de aplicação de recursos por meio da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a qual contempla, dentre outros aspectos, as estratégias de ação e os programas de financiamento, além dos planos estaduais de aplicação de recursos.

Linhas de Financiamento com Recursos do FNE

Cartão BNB Agro
Crédito para Investimento

Crédito rotativo pré-aprovado com recursos do FNE para produtores rurais.

Cartão BNB Agro Custeio Pecuário
Crédito para Investimento

Crédito com agilidade e comodidade para o custeio do setor pecuário.

Cartão BNB para Empresarial e Corporate
Crédito para Investimento

Crédito rotativo pré-aprovado para aquisição de bens e capital de giro voltado para empresas de pequeno-médio, médio e grande porte.

Cartão BNB para Micro e Pequenas Empresas
Crédito para Investimento

Crédito rotativo pré-aprovado para aquisição de bens e capital de giro voltado para empresas de micro e pequeno porte.

Custeio Agrícola e Pecuário - FNE
Capital de Giro

Financiar o custeio das atividades agrícolas e pecuárias com recursos provenientes do FNE.

FNE Agrin
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento para Comercialização, Beneficiamento ou Industrialização de Produtos de Origem Agropecuária.

FNE Agro Conectado
Crédito para Investimento

Possibilitar a conexão no campo por meio do financiamento de equipamentos, de estruturas e de programas.

FNE Aquipesca
Crédito para Investimento

Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aquicultura e Pesca.

FNE Comércio e Serviços
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento para os Setores Comercial e de Serviços.

FNE Giro
Capital de Giro

Programa de Financiamento da Aquisição Isolada de Matérias-Primas, Insumos, Mercadorias e Gastos Gerais para o Funcionamento do Empreendimento.

FNE Industrial
Crédito para Investimento

Programa de Apoio ao Setor Industrial do Nordeste.

FNE Inovação
Crédito para Investimento

Programa de Apoio ao Setor Industrial do Nordeste.

FNE Irrigação
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento à Agropecuária Irrigada.

FNE MPE
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual.

FNE P-Fies
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento Estudantil.

FNE Proatur
Crédito para Investimento

Programa de apoio ao turismo regional com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

FNE Profrota Pesqueira
Crédito para Investimento

Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional.

FNE Proinfra
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste.

FNE Rural
Crédito para Investimento

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste.

FNE Saúde Nordeste
Crédito para Investimento

Programa de Apoio ao Setor de Saúde do Nordeste.

FNE Sol
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento à Micro e Minigeração Distribuída de Energia Elétrica e Sistemas Off-grid.

FNE Startup
Crédito para Investimento

Programa de apoio a Startups.

FNE Verde
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental.

FNE Água
Crédito para Investimento

Programa de Financiamento a Investimentos com Foco na Gestão Eficiente e no Uso Sustentável da Água.

Programação Regional FNE

O processo de elaboração da Programação FNE, além da observância à legislação que regulamenta os fundos constitucionais, adota metolodogia participativa, a partir da realização de reuniões de trabalho em cada um dos estados que compõem a área de abrangência do Fundo, envolvendo representantes dos governos federal, estaduais e municipais, bem como representantes do setor produtivo e da sociedade civil organizada.

A Programação do FNE mantém o tratamento diferenciado e favorecido aos projetos de mini e pequenos produtores rurais, às micro e pequenas empresas, aos empreendimentos produtivos seguindo os critérios estabelecidos no âmbito da PNDR, principalmente no que se refere ao percentual de limite de financiamento.
  • Publicado em
    14/04/2022
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Publicado em
    24/02/2022
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Publicado em
    25/11/2021
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Publicado em
    25/11/2021
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Relatório FNE Itinerante

  • Publicado em
    25/11/2021
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Publicado em
    25/11/2021
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Publicado em
    25/11/2021
    Atualizado em
    30/06/2022
  • Relatórios de Resultados e Impactos do FNE

    Resultados anuais da aplicação dos recursos do FNE na área de atuação do Banco do Nordeste.

    Processos de Contas Anuais

    No intuito de possibilitar o atendimento ao que preceitua a Portaria CGU nº 262/2005, foram disponibilizados documentos referentes às contas de avaliação da gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.
  • Publicado em
    05/07/2021
    Atualizado em
    05/07/2021
  • Publicado em
    05/07/2021
    Atualizado em
    05/07/2021
  • Publicado em
    05/07/2021
    Atualizado em
    05/07/2021
  • Os relatórios anuais de auditoria do FNE estão disponibilizados no portal da Controladoria Geral da União (CGU).
    Contratações FNE

    Nesta seção, são mostradas estatísticas de Contratações FNE por meio de um mapa interativo.

    Ouvidoria do FNE

    Atendimento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios relacionados aos processos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).