FNE MPE - Crédito para Investimento - Produtos e Serviços
FNE MPE
Programa de Financiamento às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual
Objetivo
Desenvolver as microempresas, empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais (MEIs) dos setores industrial, agroindustrial, mineração, turismo, comércio, prestação de serviços e empreendimentos culturais, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais.
Público
Empresas
- Microempresa
- Pequena Empresa
- Microempreendedor Individual (MEI)
O que Financia
- Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos
- Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradias
- Aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento financiado
- Aquisição de máquinas e equipamentos
- Modernização de máquinas e equipamentos
- Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados
- Aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção
- Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana
- Elaboração de estudos ambientais necessários ao funcionamento do empreendimento
- Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEI
- Financiamento para aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, desde que oriunda de produtores financiados pelo Banco do Nordeste, ao amparo de termos de parceria
- Permite-se o financiamento, inclusive de forma isolada, para a contratação de serviços relacionados a adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Fonte de Recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)
Prazo
| Finalidade do Crédito | Carência | Total |
|---|---|---|
| Microempreendedor Individual | Até 03 meses | Até 60 meses |
| MEI - Transportador Autônomo de Cargas (TAC) | Até 01 ano | até 10 anos |
| Reforma ou Reparação de Embarcações Passageiros para MPE | Até 2 anos | Até 5 anos |
| Implantação de Hotéis e Outros Meios de Hospedagem para MPE | Até 5 anos | Até 20 anos |
| Aquisição, Conversão e Modernização de Embarcações, inclusive isolada utilizadas no transporte de cargas ou transporte coletivo de passageiros de caráter não turístico, para MPE | Até 4 anos | Até 12 anos |
| Aquisição, Conversão e Modernização de Embarcações, inclusive isolada utilizada no transporte turístico de passageiros, para MPE | Até 5 anos | Até 15 anos |
| Financiamento para a Aquisição de Imóveis com Benfeitorias Concluídas em Área Urbana, para MPE | Até 4 anos | Até 15 anos |
| Capital de Giro para Aquisição da Produção Agropecuária ao Amparo de Termos de Parceria, para MPE | Sem carência | Até 8 meses |
| Aquisição Isolada de Veículos para Locadoras para MPE | Até 3 meses | Até 3 anos |
| Aquisição Isolada de Meio de Transporte para MPE | Até 1 ano | Até 8 anos |
| Aquisição Isolada de Móveis e Utensílios para MPE | Até 1 ano | Até 6 anos |
| Investimentos Fixo e Misto nos demais casos do setor de turismo, para MPE | Até 5 anos | Até 15 anos |
| Investimentos Fixos e Mistos nos demais casos dos setores industriais, agroindustriais, de comércio e serviços, para MPE | Até 4 anos | Até 12 anos |
| Aquisição Isolada de ônibus, Micro-ônibus e Caminhão | Até 1 ano | Até 10 anos |
| Contratação de serviços relacionados a adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Até 1 ano | Até 6 anos |
| Empresas controladas por mulheres ou com participação acionária superior a 40% do capital social. | Até 01 ano adicional sobre o prazo total do financiamento. | Até 02 anos adicionais sobre o prazo total do financiamento. |
Garantias
Juros e Bônus de Adimplência
Conforme Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.013, de 28/04/2022.
- Investimento Fixo e Misto
| Porte do Beneficiário | Faixa de Receita Anual (R$)** | Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
| Micro | Até 360.000,00 | 100 | - |
| Pequeno | Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00 | 100 | - |
- Microempreendedor Individual (MEI)
Até R$ 60.000,00 somadas todas as finalidades (capital de giro + investimento)
- Capital de Giro Associado para MPE e MEI
Máximo de um terço do total financiado.
- Capital de Giro associado para empresas controladas por mulheres com participação acionária superior a 40% do capital social.
O capital de giro associado é limitado a 40% do total financiado.
Acesso ao Financiamento
Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.
Crédito sujeito a análise. Para saber mais detalhes, fale com o seu gerente ou ligue 0800 728 3030.