Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste

Objetivo

Promover o desenvolvimento da agropecuária e do setor florestal quando houver supressão de mata nativa, com a observância da legislação ambiental e o consequente incremento da oferta de matérias-primas agroindustriais por meio de:

• Fortalecimento, ampliação e modernização da infraestrutura produtiva dos estabelecimentos agropecuários;
• Diversificação das atividades;
• Melhoramento genético dos rebanhos e culturas agrícolas em áreas selecionadas.

O que financia

A implantação, expansão, diversificação e modernização de empreendimentos agropecuários, à exceção daqueles que envolvam irrigação e drenagem, contemplando as atividades de agricultura de sequeiro, bovinocultura, bubalinocultura, ovinocaprinocultura, avicultura, suinocultura, apicultura, sericicultura, estrutiocultura e produção de sementes e mudas, mediante o financiamento de todos os investimentos fixos e semifixos, a exemplo daqueles indicados nos seguintes subitens:

• Investimentos fixos: construção, reforma e ampliação de quaisquer benfeitorias e instalações permanentes; desmatamento e destocamento, observada a legislação em vigor; correção do solo, mediante calagem e adubação intensiva, dentre outros;
• Investimentos semifixos: instalações, máquinas, implementos, equipamentos, inclusive para beneficiamento ou industrialização exclusivamente da produção própria, tratores, colheitadeiras, veículos e embarcações, além de acessórios ou peças de reposição e manutenção de máquinas e veículos; aquisição de reprodutores puros e matrizes puras ou mestiças de bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos, dentre outros.

Público-alvo

• Produtores rurais (pessoas jurídicas e pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial);
• Associações formalmente constituídas (em créditos diretamente aos associados) e cooperativas de produtres rurais (em créditos diretamente aos cooperados e em créditos na modalidade à própria).

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Prazos

Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

• Investimento fixo: até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência;
• Investimento semifixo: até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência;
• Investimento em armazenagem: até 15 anos, incluídos até 5 de carência;
• Aquisição de acessórios ou peças de reposição, manutenção de máquinas e veiculos: até 2 anos, incluído até 1 de carência;
• Florestamento e reflorestamento, conforme o ciclo de produção da espécie florestal a ser explorada: até 16 anos, incluídos até 7 de carência.

Nota: nos financiamentos destinados a projetos de alta relevância e estruturantes que estejam localizados no Semiárido, ou em municípios de baixa renda ou estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros e bônus de adimplência

Conforme Resoluções do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.673 de 26.06.2018 e nº 4.728 de 27/06/2019.

Tarifas

Conforme a regulamentação vigente.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

1. Fiança ou aval;
2. Alienação fiduciária;
3. Penhor;
4. Hipoteca.

Limites de financiamento

Como limites máximos de financiamento serão considerados os percentuais definidos na tabela abaixo:

Porte do Beneficiário	Faixa de Receita Anual (R$)*	Máximo de Financiamento pelo FNE (%)**	Mínimo de Recursos Próprios (%)
Miniprodutor	Até 360.000,00	100	-
Pequeno produtor	Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00	100	-
Pequeno-médio produtor	Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00	90 a 100	até 10
Médio produtor	Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00	80 a 95	5 a 20
Grande produtor	Acima de 90.000.000,00	70 a 90	10 a 30

*Renda anual total (rural e extrarrural)
**O limite de financiamento do cliente levará em conta, além  do porte do beneficiário, a localização dos municípios (Semiárido, integrante da RIDE ou Messorregião da PNDR).

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.