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- Para você pessoa física (maior de 18 anos)
Relação de documentos
a) Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Observação a1: apresentar preferencialmente o RG. Os dados e a foto do documento devem estar legíveis.
b) Fatura de água e esgoto ou gás ou energia elétrica ou telefone fixo ou celular;
Observação b1: fatura deverá ter vencimento de no máximo 180 dias antes da data da sua entrega ao Banco.
c) Comprovante de renda;
Observação c1: Preferencialmente a última declaração do Imposto de Renda ou o último contra cheque não podendo ser posterior a 90 dias com relação ao salário a que se refiram.
Observação c2: os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de comprovação de renda.
d) Certidão de casamento, se for o caso.
Observação d1: Caso pretenda obter crédito junto ao BNB, deverá ser efetuado também o cadastro do cônjuge ou companheiro(a).
Observação d2: Nos casos de divórcio é necessário a averbação da informação na certidão de casamento.
Observação d3: Para os clientes que possuem união estável essa informação deverá ser selecionada no início do processo, portanto, não é necessário inserir nenhum documento no item certidão de casamento.
- Para empresa optante pelo Simples Nacional
Micro Empreendedor Individual
Abrir Conta e Cadastro MEI ou Só Cadastro MEI
1. Documento constitutivo
a) Consulta eletrônica que comprove esta situação, quando a forma de tributação declarada pela empresa for pelo SIMPLES (comprovação da forma de tributação).
Observação: Para fins de comprovação da forma de tributação também é válido o envio do Recibo de Entrega do PGDAS.
b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
Observação: Para fins de comprovação também é válida a consulta eletrônica sobre a situação de CCMEI.
2. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Declaração Anual do SIMPLES NACIONAL - DASN-SIMEI;
Observação: caso o cliente ainda não possua essa declaração, é válido o Relatório Mensal das Receitas Brutas, emitido mês a mês e devidamente assinado pelo Representante Legal, que pode ser emitido no site abaixo.
b) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo titular da empresa.
3. Comprovante de endereço
a) Comprovante de inscrição e o da situação cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
Empresário Individual
1. Documento constitutivo
a) Consulta eletrônica que comprove esta situação, quando a forma de tributação declarada pela empresa for pelo SIMPLES (comprovação da forma de tributação).
Observação: Para fins de comprovação da forma de tributação também é válido o envio do Recibo de Entrega do PGDAS.
b) Requerimento de empresário (de inscrição) e suas alterações;
2. Relação da quantidade de empregados
Essa informação deve ser devidamente comprovada e o documento que pode servir de comprovação para essa informação é:
a) Guia de Recolhimento do FGTS.
OBS: Caso não possuam funcionários será aceito Declaração da empresa informando que não possui Funcionários.
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Documento gerado no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório);
Observação: acompanhado do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.
b) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", e "b": os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de inscrição e o da situação cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
1. Documento constitutivo
a) Consulta eletrônica que comprove esta situação, quando a forma de tributação declarada pela empresa for pelo SIMPLES (comprovação da forma de tributação).
Observação: Para fins de comprovação da forma de tributação também é válido o envio do Recibo de Entrega do PGDAS.
b) Ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada;
Observação: apresentar também todas as suas alterações ou, caso conste a consolidação do ato constitutivo em alguma de suas alterações posteriores.
2. Relação da quantidade de empregados
Essa informação deve ser devidamente comprovada e o documento que pode servir de comprovação para essa informação é:
a) Guia de Recolhimento do FGTS.
OBS: Caso não possuam funcionários será aceito Declaração da empresa informando que não possui Funcionários.
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação: acompanhados de um dos documentos fiscais nas alíneas "b" e "c" deste item, que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00);
b) Documento gerado no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório);
Observação: acompanhado do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.
c) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b" e “c”: os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de inscrição e o da situação cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
Sociedade simples, sociedade limitada, sociedade limitada unipessoal, sociedade em nome coletivo ou sociedade em comandita simples
1. Documento constitutivo
a) Consulta eletrônica que comprove esta situação, quando a forma de tributação declarada pela empresa for pelo SIMPLES (comprovação da forma de tributação).
Observação: Para fins de comprovação da forma de tributação também é válido o envio do Recibo de Entrega do PGDAS.
b) O contrato social e todos os seus aditivos;
Observação: caso conste a consolidação do contrato social em algum de seus aditivos, apresentar o aditivo de consolidação e os aditivos posteriores à consolidação;
2. Relação da quantidade de empregados
Essa informação deve ser devidamente comprovada e o documento que pode servir de comprovação para essa informação é:
a) Guia de Recolhimento do FGTS.
OBS: Caso não possuam funcionários será aceito Declaração da empresa informando que não possui Funcionários.
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação: o BP e a DRE devem ser acompanhados do documento fiscal da alínea "b" deste item que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00).
b) Documento gerado no PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório);
Observação: acompanhado do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil.
c) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b" e “c”: os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
- Para empresa cujo regime de Tributação Lucro Presumido
Empresário Individual
1. Documento constitutivo
a) Documento de arrecadação de receitas federais – DARF, OU Recibo de entrega à Receita Federal da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (acompanhado da página que consta o Registro 0010 - Parâmetros de Tributação) OU Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;
b) Requerimento de empresário e suas alterações;
2. Relação da quantidade de empregados (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
Essa informação deve ser devidamente comprovada e os documentos que podem servir de comprovação para essa informação são os abaixo indicados:
a) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
b) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação 1: publicados em jornais ou revistas de grande circulação, ou publicados e disponíveis na página da internet da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ou da BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo ou Auditados, com o parecer devidamente assinado pelos auditores independentes, sendo dispensada a assinatura para o caso de cadastro de instituição financeira; ou
Observação 2: o BP e a DRE devem ser acompanhados de um dos documentos fiscais das alíneas "b" ou "c" deste item que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00).
b) Escrituração Contábil Fiscal - ECF (Exercícios a partir de 2014) ou
Observação: a ECF deve ser enviada na forma de Recibo de Entrega acompanhado de qualquer um dos relatórios L300, P150, P200, P300, P400, U150, X390, ou Y540.
c) Escrituração Contábil Digital - ECD.
Observação: a ECD se refere ao Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), declarados à Receita Federal do Brasil.
d) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b", "c", e "d": os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
1. Documento constitutivo
a) Documento de arrecadação de receitas federais – DARF, OU Recibo de entrega à Receita Federal da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (acompanhado da página que consta o Registro 0010 - Parâmetros de Tributação) OU Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;
b) Ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada;
Observação: apresentar também todas as suas alterações ou, caso conste a consolidação do ato constitutivo em alguma de suas alterações posteriores.
2. Relação da quantidade de empregados (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
Essa informação deve ser devidamente comprovada e os documentos que podem servir de comprovação para essa informação são os abaixo indicados:
a) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
b) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação 1: publicados em jornais ou revistas de grande circulação, ou publicados e disponíveis na página da internet da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ou da BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo ou Auditados, com o parecer devidamente assinado pelos auditores independentes, sendo dispensada a assinatura para o caso de cadastro de instituição financeira; ou
Observação 2: o BP e a DRE devem ser acompanhados de um dos documentos fiscais das alíneas "b" ou "c" ou "d" deste item que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00).
b) Escrituração Contábil Fiscal - ECF (Exercícios a partir de 2014) ou;
Observação: a ECF deve ser enviada na forma de Recibo de Entrega acompanhado de qualquer um dos relatórios L300, P150, P200, P300, P400, U150, X390, ou Y540.
c) Escrituração Contábil Digital - ECD ou;
Observação: o ECD se refere ao Recibo de Entrega acompanhado do Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), declarados à Receita Federal do Brasil e deve trazer no rodapé de seus relatórios o número do Recibo de Entrega devidamente impresso.
d) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b", "c", e "d" : os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
Sociedade simples, sociedade limitada, sociedade limitada unipessoal, sociedade em nome coletivo ou sociedade em comandita simples
1. Documento constitutivo
a) Documento de arrecadação de receitas federais – DARF, OU Recibo de entrega à Receita Federal da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (acompanhado da página que consta o Registro 0010 - Parâmetros de Tributação) OU Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;
b) O contrato social e todos os seus aditivos;
Observação: caso conste a consolidação do contrato social em algum de seus aditivos, apresentar o aditivo de consolidação e os aditivos posteriores à consolidação;
c) Documentação pertinente à cadeia de controle da pessoa jurídica.
Observação: caso a empresa possua outras empresas em sua composição societária, sendo necessário que sejam enviados os documentos constitutivos destas empresas até que chegue ao beneficiário final pessoa física ou uma pessoa jurídica de direito público ou uma pessoa jurídica caracterizada como sociedade anônima de capital aberto, sociedade cooperativa, associação, fundação privada ou partido político ou fundo de investimento.
2. Relação da quantidade de empregados (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
Essa informação deve ser devidamente comprovada e os documentos que podem servir de comprovação para essa informação são os abaixo indicados:
a) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
b) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação 1: publicados em jornais ou revistas de grande circulação, ou publicados e disponíveis na página da internet da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ou da BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo ou Auditados, com o parecer devidamente assinado pelos auditores independentes, sendo dispensada a assinatura para o caso de cadastro de instituição financeira; ou
Observação 2: o BP e a DRE devem ser acompanhados de um dos documentos fiscais das alíneas "b" ou "c" ou "d" deste item que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00).
b) Escrituração Contábil Fiscal - ECF (Exercícios a partir de 2014) ou;
Observação: a ECF deve ser enviada na forma de Recibo de Entrega acompanhado de qualquer um dos relatórios L300, P150, P200, P300, P400, U150, X390, ou Y540.
c) Escrituração Contábil Digital - ECD ou;
Observação: o ECD se refere ao Recibo de Entrega acompanhado do Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), declarados à Receita Federal do Brasil e deve trazer no rodapé de seus relatórios o número do Recibo de Entrega devidamente impresso.
d) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b", "c", e "d" e: os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
- Para empresa cujo regime de tributação é o Lucro Real
Empresário Individual
1. Documento constitutivo
a) Documento de arrecadação de receitas federais – DARF, OU Recibo de entrega à Receita Federal da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (acompanhado da página que consta o Registro 0010 - Parâmetros de Tributação) OU Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;
b) Requerimento de empresário (de inscrição) e suas alterações;
2. Relação da quantidade de empregados (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
Essa informação deve ser devidamente comprovada e os documentos que podem servir de comprovação para essa informação são os abaixo indicados:
a) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS; OU
b) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); referentes aos 3 últimos exercícios, ou a todos os encerrados, se a empresa não contar 3 anos de atividade;
b) Escrituração Contábil Fiscal - ECF (Exercícios a partir de 2014) ou;
Observação: a ECF deve ser enviada na forma de Recibo de Entrega acompanhado de qualquer um dos relatórios L300, P150, P200, P300, P400, U150, X390, ou Y540.
c) Escrituração Contábil Digital - ECD ou;
Observação: o ECD se refere ao Recibo de Entrega acompanhado do Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), declarados à Receita Federal do Brasil e deve trazer no rodapé de seus relatórios o número do Recibo de Entrega devidamente impresso.
d) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b", "c", e "d": os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
1. Documento constitutivo
a) Documento de arrecadação de receitas federais – DARF, OU Recibo de entrega à Receita Federal da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (acompanhado da página que consta o Registro 0010 - Parâmetros de Tributação) OU Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;
b) Ato constitutivo de empresa individual de responsabilidade limitada;
Observação: apresentar também todas as suas alterações ou, caso conste a consolidação do ato constitutivo em alguma de suas alterações posteriores.
2. Relação da quantidade de empregados (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
Essa informação deve ser devidamente comprovada e os documentos que podem servir de comprovação para essa informação são os abaixo indicados:
a) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
b) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação 1: publicados em jornais ou revistas de grande circulação, ou publicados e disponíveis na página da internet da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ou da BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo ou Auditados, com o parecer devidamente assinado pelos auditores independentes, sendo dispensada a assinatura para o caso de cadastro de instituição financeira; ou
Observação 2: o BP e a DRE devem ser acompanhados de um dos documentos fiscais das alíneas "b" ou "c" ou "d" deste item que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00).
b) Escrituração Contábil Fiscal - ECF (Exercícios a partir de 2014) ou;
Observação: a ECF deve ser enviada na forma de Recibo de Entrega acompanhado de qualquer um dos relatórios L300, P150, P200, P300, P400, U150, X390, ou Y540.
c) Escrituração Contábil Digital - ECD ou;
Observação: o ECD se refere ao Recibo de Entrega acompanhado do Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), declarados à Receita Federal do Brasil e deve trazer no rodapé de seus relatórios o número do Recibo de Entrega devidamente impresso.
d) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b", "c", e "d": os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
. Modelo de Declaração ( PDF ) ( ODT )
Sociedade simples, sociedade limitada, sociedade limitada unipessoal, sociedade em nome coletivo ou sociedade em comandita simples
1. Documento constitutivo
a) Documento de arrecadação de receitas federais – DARF, OU Recibo de entrega à Receita Federal da Escrituração Contábil Fiscal – ECF (acompanhado da página que consta o Registro 0010 - Parâmetros de Tributação) OU Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF;
b) O contrato social e todos os seus aditivos;
Observação: caso conste a consolidação do contrato social em algum de seus aditivos, apresentar o aditivo de consolidação e os aditivos posteriores à consolidação;
c) Documentação pertinente à cadeia de controle da pessoa jurídica.
Observação: caso a empresa possua outras empresas em sua composição societária, sendo necessário que sejam enviados os documentos constitutivos destas empresas até que chegue ao beneficiário final pessoa física ou uma pessoa jurídica de direito público ou uma pessoa jurídica caracterizada como sociedade anônima de capital aberto, sociedade cooperativa, associação, fundação privada ou partido político ou fundo de investimento.
2. Relação da quantidade de empregados (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
Essa informação deve ser devidamente comprovada e os documentos que podem servir de comprovação para essa informação são os abaixo indicados:
a) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS;
b) Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP
3. Faturamento (Enviar somente um dos tipos de documentos abaixo indicados)
a) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);
Observação 1: publicados em jornais ou revistas de grande circulação, ou publicados e disponíveis na página da internet da CVM - Comissão de Valores Mobiliários ou da BOVESPA - Bolsa de Valores de São Paulo ou Auditados, com o parecer devidamente assinado pelos auditores independentes, sendo dispensada a assinatura para o caso de cadastro de instituição financeira; ou
Observação 2: o BP e a DRE devem ser acompanhados de um dos documentos fiscais das alíneas "b" ou "c" ou "d" deste item que comprovem o faturamento declarado na DRE (o BP e a DRE são obrigatórios quando o faturamento for maior que R$ 4.800.000,00).
b) Escrituração Contábil Fiscal - ECF (Exercícios a partir de 2014) ou;
Observação: a ECF deve ser enviada na forma de Recibo de Entrega acompanhado de qualquer um dos relatórios L300, P150, P200, P300, P400, U150, X390, ou Y540.
c) Escrituração Contábil Digital - ECD ou;
Observação: o ECD se refere ao Recibo de Entrega acompanhado do Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), declarados à Receita Federal do Brasil e deve trazer no rodapé de seus relatórios o número do Recibo de Entrega devidamente impresso.
d) Demonstrativo de Receitas Projetadas para empresa em implantação - Versão 10/03/2021
Observação: esse documento deve ser totalmente preenchido (preferencialmente por meio digital) e assinado apenas pelo representante legal da empresa e respectivo contador, com a indicação do número no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Observação aos itens "a", "b", "c", e "d": os documentos comprobatórios dos bens móveis e ou imóveis, a serem oferecidos em garantia, como matrícula atualizada do imóvel, podem ser juntados no mesmo arquivo de um desses documentos acima.
4. Comprovante de endereço
a) Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitido no no Portal da RedeSIM do Governo Federal.
5. Declaração de Faturamento/Receita Operacional Bruta Auferida Exclusivamente na Área de Atuação da SUDENE (obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 4.800.000,00).
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