Transferências Constitucionais para o Nordeste aumentaram no primeiro trimestre de 2018

Abstract

As Transferências Fiscais representam repasses de verbas entre instituições públicas, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Tanto o FPE quanto o FPM são oriundos de um percentual da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados, sendo 21,5% dos dois tributos destinado para o FPE e 24,5% para o FPM. Dos valores distribuídos para os fundos, deduz-se 20,0% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.