Saneamento básico: situação atual e perspectivas

Abstract

O Governo Federal tem realizado articulações visando atrair investimentos para o setor. Pode-se citar, por exemplo, as licitações realizadas no âmbito do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para a elaboração de estudos técnicos para a estruturação de parcerias com a iniciativa privada envolvendo as companhias estaduais de saneamento básico (CESBs) (Soares et al., 2018) e a proposição de mudanças no marco legal de saneamento através da Medida Provisória 844/18, assinada em 6 de julho de 2018. Ambas as iniciativas visam atrair capital privado para ampliar o acesso aos serviços de saneamento. Portanto, esta análise setorial tem por objetivo contextualizar neste segmento do setor de infraestrutura, conceitos, conjuntura atual e perspectivas, com redação de caráter estritamente técnico.