Transferências Constitucionais Cresceram para o Nordeste em 2019

Abstract

As Transferências Fiscais representam repasses de verbas entre instituições públicas, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tanto o FPE quanto o FPM são oriundos de percentuais da receita obtida com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (21,5% para o FPE e 24,5% para o FPM). Dos valores distribuídos para os mencionados Fundos, deduz-se 20,0% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).