O EFEITO DA IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS – E) NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN DOS MUNICÍPIOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE DA BAHIA

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o efeito da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios de médio e grande porte da Bahia. Para tanto, além do referencial teórico baseado na nova economia institucional, será mostrada a estrutura do sistema tributário municipal brasileiro, e, em particular, do Imposto Sobre Serviços, bem como a reformulação no sistema de emissão de nota fiscal com a implantação do modelo eletrônico. Como estratégia empírica, utilizou-se a análise de dados em painel, mensurando o impacto da nota eletrônica através de uma variável dummy. Observou-se que a implantação da NFS-e, além de simplificar e modernizar o recolhimento do tributo, também contribui para o aumento da arrecadação.