PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: O DESEMPENHO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar os percentuais dos repasses às entidades executoras feitos pelo FNDE, através do PNAE, para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, no período compreendido entre 2011 e 2016. O texto analisa a aplicação dos recursos do PNAE, gerenciados pelo FNDE, em cumprimento a Lei 11.947/2009, que determina que no mínimo 30% desses recursos, sejam destinados à compra de alimentos e produtos da agricultura familiar. A pesquisa baseou-se em dados quantitativos do MEC e do FNDE e informações qualitativas, extraídas de artigos, livros e sítios eletrônicos. Os resultados apontam para um aumento anual do número de entidades atingindo o percentual de compras exigido pela referida lei, mas ainda existe um grande percentual delas que descumprem a lei e, aparentemente, não há esforço para correção institucional desta trajetória. Isso ocorre principalmente nas regiões mais carentes do Brasil, onde esta política pública seria mais importante, por um lado, para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e, de outro, como mola propulsora do desenvolvimento rural e regional dos agricultores familiares e municípios brasileiros.