INSERÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL DO PIAUÍ: UMA ANÁLISE POR SETORES, ATIVIDADES ECONÔMICAS E TIPOS (2000-2019)

Resumo

Analisa-se a inserção das PcD no mercado de trabalho formal piauiense entre 2000 e 2019 à luz da legislação – sobretudo da Lei de Cotas (BRASIL, 1991). A pesquisa justifica-se pela parcela deste grupo na população total do Piauí, 27,57%, frente aos exíguos estudos sobre o tema no estado. Metodologicamente, a investigação é qualitativa com fins exploratórios, via análise de estatística descritiva na apresentação e interpretação dos resultados. Observou-se baixa participação laboral das PcD em idade ativa. O setor de serviços absorveu quase 80% das vagas destinadas às PcD e três grupos de atividades – Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas; Educação; Administrativas e Serviços Complementares – concentraram mais de 50% dessas ocupações. Preferencialmente empregou-se PcD física e auditiva (89,06% do total). Conclui-se que a estrutura econômica estadual refletiu-se na parca inserção laboral das PcD – das aptas ao acesso a Lei de Cotas entre 2006 e 2019, 30,29% foram inseridas no mercado de trabalho formal. Conduzir ações para empregabilidade e gerar emprego e renda para as PcD em empresas de pequeno porte traria perspectivas de contratação, e adequar-se-ia a dinâmica produtiva estadual. Ademais, urge garantir os direitos trabalhistas deste público, sobretudo a aplicação da Lei de Cotas.