IRRESPONSABILIDADE FISCAL, PACTO FEDERATIVO E AS FINANÇAS MUNICIPAIS

Autores

  • Ronaldo de Albuquerque e Arraes Universidade Federal do Ceará
  • Carlos Magno dos Mendes Lopes Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.61673/ren.1999.1970

Palavras-chave:

Federalismo Fiscal, Finanças Municipais, Despesas Orçamentárias, Descentralização Tributária, Gastos em Pessoal, Ceará, Nordeste, Brasil

Resumo

Procura evidenciar os desequilíbrios orçamentários dos municípios do Estado do Ceará, através dos indicadores déficit em conta corrente e cumprimento da Lei Complementar n.º 82 de 1995 (limitação de gasto com pessoal). Estima modelos econométricos de variável dependente limitada em análise cross-section para 172 municípios do Ceará. Comprova, com elevada significância estatística, ser caótica a situação orçamentária desses, medida pelos indicadores, qualquer que seja a classificação feita dos municípios, ou seja, tamanho econômico, localização, ou saldo relativo em conta corrente.

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Biografia do Autor

Ronaldo de Albuquerque e Arraes, Universidade Federal do Ceará

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1975), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1978) e doutorado pela University of Georgia (1983). Atualmente é servidor público da Universidade Federal do Ceará, na qual é professor associado IV do Departamento de Economia Aplicada, Programa de Pós-Graduação em Economia, além de professor e coordenador do Programa de Economia Profissional. Recentemente tem orientado dissertações de mestrado e teses de doutorado, e desenvolvido pesquisas em temas socioeconômicos, crescimento/desenvolvimento econômico, economia do setor público, econometria aplicada.

Carlos Magno dos Mendes Lopes, Universidade Federal de Pernambuco

ossui graduação em Economia pela Universidade de Brasília(1980), mestrado em Economia pela University of Illinois(1983), doutorado em Economia pela University of Illinois(1986) e pós-doutorado pela Stanford University(1993). Atualmente é funcionário da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Monetária e Fiscal. Atuando principalmente nos seguintes temas:Crédito Rural, Economia Brasileira, Política Monetária.

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Publicado

1999-07-19

Como Citar

Arraes, R. de A. e, & Lopes, C. M. dos M. (1999). IRRESPONSABILIDADE FISCAL, PACTO FEDERATIVO E AS FINANÇAS MUNICIPAIS. Revista Econômica Do Nordeste, 30(Suplemento Especial), 596–613. https://doi.org/10.61673/ren.1999.1970

Edição

v. 30 n. Suplemento Especial (1999): REN 30 ANOS

Seção

Artigos