RENEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM NO SETOR DE INFRAESTRUTURA: EVIDÊNCIAS DAS CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS NO BRASIL
EVIDENCE FROM FEDERAL HIGHWAY CONCESSIONS IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.61673/ren.2026.2028Palavras-chave:
Arbitragem, Contratos de Concessão, Setor de RodoviasResumo
O objetivo do trabalho foi avaliar quais fatores influenciam os pedidos de renegociação dos contratos de concessão pelos concessionários junto à administração pública federal, via instrumento de arbitragem no setor infraestrutura brasileiro, com um aprofundamento no setor de rodovias federais. Para o estudo foram utilizados dados entre os anos de 1996 e 2022, com as atuais 28 concessionárias de rodovias federais, além dos dados consolidados de arbitragem dos setores rodoviários, aeroportuários, portuários, de energia e de telecomunicações. Foi utilizado um modelo econométrico do tipo probit/logit, em que se descreve a relação entre uma variável dependente, do tipo binária, que no caso em questão trata-se dos pedidos de renegociação via arbitragem solicitadas pelas concessionárias, e algumas variáveis explicativas. Após avaliação percebe-se que são várias as combinações de fatores que podem influenciar os pedidos de arbitragem, mas as variáveis que mais respondem na modelagem proposta são financiamento público, prazo do contrato de concessão, tempo de operação da concessão e índice de retorno sobre o ativo (roa), ou seja, são os fatores que apresentam uma maior probabilidade no ingresso, pelo concessionário, com o pedido de arbitragem.
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