Despesas municipais nordestinas: uma análise empírica a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Resumo

a descentralização fiscal no Brasil, assegurada pela Constituição Federal de 1988 foi responsável por uma série de consequências as finanças públicas do país, sendo necessária a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal para o controle das finanças públicas brasileiras. Diante disso, o artigo tem o objetivo de analisar as despesas municipais no Nordeste do país, a partir de uma leitura institucional da LRF. Para tanto, recorre-se a revisão da literatura; e, em seguida, aos dados da Secretaria do Tesouro Nacional para a construção de indicadores e a analise de regressão múltipla aqui proposta. Os resultados mostram que há um aumento considerável das despesas per capita e em todas as rubricas, independente do grupo de municípios analisados. Ademais, os indicadores mostram que houve redução das despesas em quase todas as rubricas comparando o primeiro ao último ano em análise. Com isso, fica evidente relativo ajuste das fianças públicas municipais no Nordeste ao longo dos anos, recomendados pela LRF.