Cadastro de Fornecedores Cadastro de Fornecedores

Orientações e documentos necessários para cadastro de fornecedores

Para inscrição no cadastro de fornecedores do Banco do Nordeste, ou para renovação de cadastro, é necessário o preenchimento da Ficha Cadastral e seu encaminhamento juntamente com a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, para o seguinte endereço:

Comissão Especial de Licitação
Av. Dr. Silas Munguba, 5700 - Passaré - Bloco E1 - Térreo
60.743-902 - Fortaleza - CE

  • Faça o Download da Ficha Cadastral (DOC) (RTF)

Informações sobre Documentação


Habilitação Jurídica

A documentação relativa à Habilitação Jurídica, conforme o caso, consiste em:

  • Cédula de identidade; 
  • Registro comercial, no caso de empresa individual;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores; 
  • Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício; 
  • Decreto de autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
Qualificação Econômico-Financeira

A documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira, conforme o caso, consiste em:

  • Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes e balanços provisórios;
  • Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
Qualificação Técnica

A documentação relativa à Qualificação Técnica, conforme o caso, consiste em:

  • Registro ou inscrição na entidade profissional competente; 
  • Certidão de acervo técnico fornecido pelo CREA, atestando a capacidade técnica do(s) profissional(ais) do quadro permanente da empresa (exigido apenas para empresas da área de Engenharia); 
  • Atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, para a(s) qual(is) preste ou tenha prestado serviço (dispensado para as empresas da área de Engenharia).
Regularidade Fiscal

A documentação relativa à Regularidade Fiscal, conforme o caso, consiste em:

  • Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  • Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, Certidão Quanto à Dívida Ativa da União e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; 
  • Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
Documentações Específicas

Além da documentação especificada, são necessários, ainda, os seguintes documentos:

Empresa da Área de Vigilância e Transporte de Valores

  • Comprovação de registro na Polícia Federal;
  • Alvará de Funcionamento do Ministério da Justiça.

Empresa da Área de Construção Civil

  • Relação das obras executadas, discriminando o contratante, área construída, modalidade da construção, data e valor dos contratos;
  • Relação dos equipamentos;
  • Curriculum vitae dos diretores e do corpo técnico.

A empresa deverá fornecer Procuração ou Declaração que comprove a condição de representação e/ou filial da empresa indicada no campo Principais Filiais ou Representantes - somente no Nordeste - da Ficha Cadastral.

Os documentos deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião de notas ou por funcionário do Banco, devidamente identificado, ou publicação em órgão de Imprensa Oficial.

O prazo de validade do cadastro, caso aprovado, será de 01 (um) ano, contado da data de emissão do Certificado de Registro Cadastral. A empresa cadastrada deverá manter contato com o Banco 30 (trinta) dias antes do término da validade do cadastro, para fins de renovação de seus dados cadastrais.

A documentação deverá ser organizada (dossiê), a fim de evitar extravio de documentos, o que agilizará a emissão do Certificado de Registro Cadastral.

A empresa cadastrada fica no dever de informar, incontinente, toda e qualquer alteração que, porventura, venha a ocorrer na vigência do seu cadastro, para a devida atualização e emissão de um novo Certificado.

Para outros esclarecimentos julgados necessários, o interessado deverá dirigir-se à Célula de Licitações e Contratos, situada na Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Passaré - Bloco E1 - Térreo - CEP: 60743-902 - Fortaleza-CE., ou através do telefone (085) 3299-3381 ou fax (085) 3299-3318, no horário das 8h às 14h.