Itens autorizados que podem ser transacionados pelo fornecedor.

1. Definições e termos

As expressões utilizadas neste regulamento, no singular ou no plural, a seguir elencadas, têm as seguintes definições, quando empregadas.

• Beneficiária: é a pessoa física, pessoa jurídica ou equiparada cadastrada junto ao Banco do Nordeste, em favor da qual será emitido o Cartão BNB e concedido um financiamento, pelo Banco do Nordeste, para a aquisição de itens autorizados.
• Cartão BNB: é o cartão emitido pelo Banco do Nordeste à beneficiária, a ser utilizado na aquisição de itens autorizados relacionados no Portal do Fornecedor - Cartão BNB.
• Banco do Nordeste: instituição financeira responsável pela emissão do Cartão BNB e pela concomitante concessão de crédito rotativo à beneficiária, bem como por sua administração e cobrança.
• Fornecedor: é a pessoa jurídica ou equiparada apta a realizar vendas de itens autorizados relacionados no Portal do Fornecedor - Cartão BNB.
• Itens autorizados: bens novos (máquinas, equipamentos, veículos, móveis, utensílios, tratores, micro-tratores e colheitadeiras) ou produtos (matérias-primas, insumos ou mercadorias) definidos pelo Banco do Nordeste e relacionados no Portal do Fornecedor - Cartão BNB, que podem ser transacionados pelo fornecedor.
• Portal do Fornecedor - Cartão BNB: é o site do Cartão BNB, cuja administração é de responsabilidade do Banco do Nordeste, com endereço eletrônico www.bancodonordeste.gov.br, onde deverão ser registradas pelo fornecedor todas as transações com o Cartão BNB.
• Token de compra: código emitido por ocasião do pedido de pré-autorização de compra pela beneficiária. Este código será utilizado posteriormente pelo fornecedor.
• Microempresa: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for igual ou inferior a R$ 360.000,00;
• Pequena empresa: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
• Pequena-média empresa: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 3.600.000,00 e igual ou inferior a R$ 16.000.000,00;
• Média empresa: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 16.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 90.000.000,00;
• Grande empresa: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 90.000.000,00.
• Mini produtor rural: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for igual ou inferior a R$ 360.000,00;
• Pequeno produtor rural: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00;
• Pequeno-médio produtor rural: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 3.600.000,00 e igual ou inferior a R$ 16.000.000,00;
• Médio produtor rural: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 16.000.000,00 e igual ou inferior a R$ 90.000.000,00;
• Grande produtor rural: quando a receita operacional bruta anual da beneficiária for superior a R$ 90.000.000,00. 

2. O Cartão BNB será utilizado exclusivamente para compra pela beneficiaria de itens autorizados em fornecedores credenciados, utilizando-se do token de compra.
3. Os itens autorizados são os a seguir relacionados:

• Para o setor industrial:
  • Veículos automotores com capacidade igual ou superior a 4 toneladas;
  • Veículos utilitários, com capacidade inferior a 4 toneladas, exceto veículos de cabine dupla, SUVs, jipes e similares;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Móveis e utensílios;
  • Software Nacional;
  • Matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias.
  • Máquinas, equipamentos, componentes, inclusive bens de informática, sistemas industriais novos, que contenham as
    tecnologias associadas aos bens classificados como "Máquinas 4.0" e que estejam cadastradas no CFI;
  • Credenciamento de Fornecedores Informatizados, exclusivamente para empresas de pequeno-médio, médio e grande porte.
• Para o setor de turismo:
  • Veículos automotores com capacidade igual ou superior a 4 toneladas;
  • Veículos utilitários, com capacidade inferior a 4 toneladas, exceto veículos de cabine dupla, SUVs, jipes e similares;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Móveis e utensílios;
  • Softwares nacionais;
  • Insumos utilizados por empresas turísticas.
• Para o setor de comércio:
  • Veículos automotores com capacidade igual ou superior a 4 toneladas;
  • Veículos utilitários, com capacidade inferior a 4 toneladas, exceto veículos de cabine dupla, SUVs, jipes e similares;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Móveis e utensílios;
  • Softwares nacionais.
  • Mercadorias, inclusive máquinas, veículos utilitários ou equipamentos, destinados à constituição de estoques de empresas comerciantes desses bens.
  • Máquinas, equipamentos, componentes, inclusive bens de informática, que contenham as tecnologias associadas aos bens classificados como "Máquinas 4.0" e que estejam cadastradas no CFI;
  • Credenciamento de Fornecedores Informatizados, exclusivamente para empresas de pequeno-médio, médio e grande porte.
• Para o setor de prestação de serviços:
  • Veículos automotores com capacidade igual ou superior a 4 toneladas;
  • Veículos utilitários, com capacidade inferior a 4 toneladas, exceto veículos de cabine dupla, SUVs, jipes e similares;
  • Veículos de passeio, se destinados a empresas de qualquer porte que sejam locadoras de veículos;
  • Veículos de passeio, se destinados a empresas de pequeno médio, pequeno e micro porte que sejam autoescolas;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Móveis e utensílios;
  • Softwares nacionais;
  • Insumos utilizados por empresas de prestação de serviços;

  • Máquinas, equipamentos, componentes, inclusive bens de informática, que contenham as tecnologias associadas aos bens
    classificados como "Máquinas 4.0" e que estejam cadastradas no CFI;

  • Credenciamento de Fornecedores Informatizados, exclusivamente para empresas de pequeno-médio, médio e grande porte.

• Para o setor Agroindustrial:
  • Veículos automotores com capacidade igual ou superior a 4 toneladas;
  • Veículos utilitários, com capacidade inferior a 4 toneladas, exceto veículos de cabine dupla, jipes e similares;
  • Máquinas, tratores e equipamentos;
  • Móveis e utensílios;
  • Softwares nacionais;
  • Matérias-primas e insumos utilizados no processo produtivo de agroindústrias;

  • Máquinas, equipamentos, componentes, inclusive bens de informática, que contenham as tecnologias associadas aos bens
    classificados como "Máquinas 4.0" e que estejam cadastradas no CFI;

  • Credenciamento de Fornecedores Informatizados, exclusivamente para empresas de pequeno-médio, médio e grande porte.

• Para o setor agropecuário:
  • Colheitadeira:
    • Colheitadeira automotriz;
    • Colheitadeira.
  • Trator e micro trator:
    • Trator;
    • Micro-trator.
  • Máquinas e equipamentos para mecanização:
    • Destocadores, destorroadores, niveladores, terraceadores, etc;
    • Arados de tração mecânica, grades de disco, etc;
    • Enxadas rotativas, plantadeiras, semeadeiras, etc;
    • Ancinhos mecânicos, ceifadeiras, ceifeiras-atadeiras, segadeiras, trilhos, trilhadeiras, etc;
    • Ordenhadores, tosquiadores, batedeiras de leite, desnatadeira, vasilhames, resfriadores de leite, abatedouros, defumadores, embutidores, depenadores, etc;
    • Máquina de empacotar e embalar produtos;
    • Outras máquinas necessárias ao funcionamento do empreendimento financiado.
  • Veículos:
    • Caminhonetes de carga;
    • Caminhões, inclusive frigoríficos, isotérmicos ou graneleiros;
    • Motocicletas adequadas às condições rurais, exceto para beneficiárias classificadas como grande produtor rural.

4. Os itens autorizados a seguir elencados somente poderão ser adquiridos caso preencham as seguintes condições:

• Para beneficiária do setor industrial, setor de turismo, setor de comércio e setor de prestação de serviços:
  • Motocicleta até 160cc: somente pode ser adquirida quando integrante da logística operacional da beneficiária e exclusivamente para beneficiárias classificadas como microempresa ou pequena empresa.
  • Veículo utilitário, definido como veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro, não esportivo, caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada: somente pode ser adquirido quando integrante da logística operacional da beneficiária, sendo vedada a aquisição de veículos de cabine dupla, SUVs, jipes e similares.
  • Máquinas, veículos ou equipamentos somente podem ser adquiridos por beneficiária classificada como média empresa ou grande empresa quando possuírem índice de nacionalização em valor igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), calculado conforme os parâmetros da Finame e estiverem cadastrados no Cadastro de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Eocial (www.cartaobndes.gov.br).
  • No caso de sistemas para micro e minigeração distribuída de energia por fontes renováveis, apenas podem ser adquiridos equipamentos isolados para reposição quando a beneficíaria já possuir o sistema instalado.
• Para beneficiária do setor agropecuário:
  • Caminhonetes de carga, caminhões e motocicletas: somente serão financiados se a beneficiária apresentar ao Banco do Nordeste a Declaração – Utilização de Veículo em Atividade Agropecuária atestando o seu pleno emprego nas atividades agropecuárias geradoras de renda do empreendimento durante, pelo menos, 120 dias por ano.
  • Motocicleta: somente será financiada para beneficiárias classificadas como mini produtor rural, pequeno produtor rural, pequeno-médio produtor rural e médio produtor rural.
  • Caminhonete: somente será financiado veículo destinado ao transporte de carga, dito de cabine simples, podendo transportar até 2 passageiros, exclusive o condutor, não esportivo, caracterizado pela versatilidade do seu uso, inclusive fora de estrada, sendo vedada a aquisição de veículos de cabine dupla, caminhonetes de passageiros, caminhonetes mistas, jipes e similares.
  • Colheitadeira, trator, micro-trator, máquinas, equipamentos e veículos: somente serão financiados para beneficiária classificada como médio produtor rural ou grande produtor rural quando possuírem índice de nacionalização em valor igual ou superior a 60% (sessenta por cento), calculado conforme os parâmetros da Finame e estiverem cadastrados no Cadastro de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Eocial (www.cartaobndes.gov.br).
  • No caso de sistemas para micro e minigeração distribuída de energia por fontes renováveis, apenas podem ser adquiridos equipamentos isolados para reposição quando a beneficíaria já possuir o sistema instalado.

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