Crédito para Comercialização Crédito para Comercialização

Objetivo

Suprir de recursos o produtor rural ou suas cooperativas, assegurando a colocação dos seus produtos no mercado, observado que os créditos de comercialização compreendem as operações:

  • Pré-comercialização;
  • Empréstimos a cooperativas para adiantamento a cooperados;
  • Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE);
  • Financiamento para garantia de preços ao produtor (FGPP);
  • Industrialização de produtos agropecuários.


O que financia

O programa financia as despesas necessárias à fase seguinte à colheita da produção própria, a exemplo da armazenagem da produção agrícola para venda futura em melhores condições de mercado, observadas as exceções normativas internas previstas para créditos da espécie.


Público-alvo

Poderá ser atendido o seguinte público:

  • Pré-comercialização: produtores rurais (pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, e pessoas jurídicas), cooperativas de produtores rurais (em crédito diretamente aos cooperados ou na modalidade à própria) e produtores de sementes e mudas (pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, e pessoas jurídicas) inscritos no Renasem;
  • FEE: produtores rurais (pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, e pessoas jurídicas) e produtores de sementes e mudas (pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, e pessoas jurídicas) inscritos no Renasem;
  • Adiantamento a cooperados: cooperativas de produtores rurais;
  • FGPP: as seguintes pessoas (empresários registrados na junta comercial e pessoas jurídicas) que beneficiem ou industrializem os produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ou preço de referência fixado, conforme regras estabelecidas nesta modalidade de crédito:
    • Beneficiadores e agroindústrias;
    • Cooperativas de produtores rurais na atividade de beneficiamento ou industrialização;
    • Cerealistas que exerçam cumulativamente, as atividades de limpeza, padronização, armazenamento e comercialização de produtos agrícolas
  • Industrialização de produtos agropecuários: produtores rurais (pessoas físicas, inclusive empresários registrados na junta comercial, e pessoas jurídicas) e cooperativas de produtores rurais.


Fontes dos recursos

  1. Poupança rural;
  2. Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE);
  3. Recursos Livres de LCA (somente em operações com mutuários de médio e grande porte, assim classificados conforme os parâmetros do FNE);
  4. Recursos obrigatórios (crédito para: pré-comercialização; adiantamentos a cooperados; FEE; e, industrialização de produtos agropecuários).


Prazos

Determinado em função da modalidade de empréstimo, a saber:

  • Pré-comercialização: até 240 dias;
  • Adiantamento a cooperados: até 240 dias;

Nota: o prazo será de até 2 anos, quando a cooperativa industrializar os produtos recebidos e assim o exigir o ciclo da comercialização, exceto nos casos de recursos do FNE, caso em que o prazo será de até 240 dias.

  • FEE: prazo de até 240 dias;
  • FGPP: até 240 dias;
  • Industrialização de produtos agropecuários: até 12 meses.

Nota: o prazo será de até 24 meses no caso de produtos processados oriundos da uva.


Juros

  • Fonte FNE* -  O proponente deverá escolher uma das seguintes opções:

      a) Taxa de Juros Préfixada

  Porte Encargos financeiros (anuais)
Integrais (%) Com bônus (%)
Setor Rural Mini, pequeno e pequeno-médio produtor rural, inclusive produtores de sementes e mudas, e suas cooperativas 5,50 5,37
Médio produtor rural, inclusive produtores de sementes e mudas, e suas cooperativas 5,82 5,64
Grande produtor rural, inclusive produtor de sementes e mudas e suas cooperativas; 6,14 5,91
Demais Setores Microempresa, pequena, pequena-média e média empresa Encargos vigentes à época da  aprovação/contratação da operação Encargos vigentes à época da  aprovação/contratação da operação
Grande empresa Encargos vigentes à época da  aprovação/contratação da operação Encargos vigentes à época da  aprovação/contratação da operação


  OU

  b) Taxa de Juros  Pós-Fixada :

      b.1. Operações  com o Setor Rural:
            
             b.1.1. Porte Mini, pequeno e pequeno-médio produtor e suas cooperativas :
                        - taxa sem bônus : IPCA** + (- 0,15% a.a.)
                        - taxa com bônus : IPCA** + (- 0,28% a.a.)

             b.1.2. Porte  Médio produtor e suas cooperativas :
                        - taxa sem bônus : IPCA** + 0,16% a.a.
                        - taxa com bônus : IPCA** + (- 0,01% a.a.)

              b.1.3. Porte  Grande produtor e suas cooperativas :
                        - taxa sem bônus : IPCA** + 0,46% a.a.
                        - taxa com bônus : IPCA** + 0,24% a.a.


      b.2. Operações  com Demais Setores:
              - taxa sem bônus : encargos vigentes à época da aprovação/contratação da operação.
              - taxa com bônus : encargos vigentes à época da aprovação/contratação da operação.


     *Condições atuais do FNE para operações rurais (com vigência de 01/07/2018 a 30/06/2019) sujeitas a alterações.
   **IPCA: Taxa correspondente ao Fator de Atualização Monetária(FAM) da TRFC(Taxa de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais),  conforme descrito na Resolução nº 4.674, de 26/06/2018, a ser calculado de acordo com a metodologia definida na Resolução do BACEN nº 4673, de 26/06/2018.
 

  • Recursos da POUPANÇA RURAL e Recursos Livres de LCA: taxa de juros vigente à época da aprovação/contratação da operação;
     
  • RECURSOS OBRIGATÓRIOS*: O proponente deverá escolher uma das seguintes opções:
     - Taxa de juros  préfixada : 7% a.a. ;  OU 
     - Taxa de juros  pós-fixada : IPCA ** + 1,28% a.a.
     *Condições atuais(operações contratadas no período de 01/07/2018 a 30/06/2019) sujeitas a alterações.
    **IPCA- Taxa correspondente ao Fator de Atualização Monetária (FAM).
     

Tarifas e IOF

Conforme a regulamentação vigente.


Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

  1. Aval;
  2. Fiança (exceto em operações com recursos livres/LCA);
  3. Penhor;
  4. Hipoteca;
  5. Alienação fiduciária (exceto em operações com recursos livres/LCA).


Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.