Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual

Objetivo

Fomentar o desenvolvimento das microempresas empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais (MEIs) dos setores industrial agroindustrial, mineração, turismo, comércio, prestação de serviços empreendimentos culturais, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais.

O que financia

• Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos;
• Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradias;
• Aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento financiado (de acordo com regras específicas);
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Modernização de máquinas e equipamentos (de acordo com regras específicas);
• Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados;
• Aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção (de acordo com regras específicas);
• Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana (observadas as condições estabelecidas pela linha de crédito);
• Elaboração de estudos ambientais necessários ao funcionamento do empreendimento;
• Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEI;
• Financiamento para aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, desde que oriunda de produtores financiados pelo Banco do Nordeste, ao amparo de termos de parceria.

Público-alvo

• Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, que realizem atividades produtivas nos setores industrial, agroindustrial, de turismo e de comércios e serviços;
• Microempreendedores individuais (MEI), desde que ateste no mínimo seis meses de atividade empresarial, comprovados por meio de experiência bancária ou comercial.

Fonte dos recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Prazos

Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:

Beneficiários/Itens	Prazo Total	Prazo de Carência
MEI	60 meses	03 meses
Micro e pequenas empresas
Reforma ou Reparação de embarcações passageiros	05 anos	02 anos
Implantação de hotéis e outros meios de hospedagem	20 anos	05 anos
Aquisição, conversão e modernização de embarcações, inclusive isolada utilizadas no transporte de cargas ou transporte coletivo de passageiros de caráter não turístico	12 anos	04 anos
Aquisição, conversão e modernização de embarcações, inclusive isolada utilizada no transporte turístico de passageiros	15 anos	05 anos
Financiamento para a aquisição de imóveis com benfeitorias concluídas em área urbana	15 anos	04 anos
Capital de Giro para aquisição da produção agropecuária ao amparo de termos de parceria	08 meses	Sem carência
Aquisição isolada de veículos para locadoras	03 anos	03 meses
Aquisição isolada de meio de transporte (exceto embarcações)	08 anos	01 ano
Aquisição isolada de móveis e utensílios	06 anos	01 ano
Investimentos fixo e misto nos demais casos do setor Turismo	15 anos	05 anos
Investimentos fixos e mistos nos demais casos dos setores industriais, agroindustriais e comércio e serviços.	12 anos	04 anos
Aquisição isolada de ônibus/microônibus e Caminhão	01 ano	01 ano

Nota: nos financiamentos de projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no Semiárido, ou em municípios de baixa renda ou estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).

Juros e bônus de adimplência*

Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018.

*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

1. Fiança ou aval;
2. Alienação fiduciária;
3. Penhor;
4. Hipoteca.

Limites de financiamento

1. Investimento fixo e misto*

Porte do Beneficiário	Faixa de Receita Anual (R$)**	Máximo de Financiamento pelo FNE (%)***	Mínimo de Recursos Próprios (%)
Micro	Até 360.000,00	100	-
Pequeno	Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00	100	-

*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
**Receita operacional bruta anual.
***Observado que:

• No caso de construção de espaços destinados à locação para pequenas e microempresas e para MEIs que desenvolverão atividades econômicas no imóvel, desde que a construtora mutuária administre o empreendimento por meio de oferta de serviços diversos aos locatários, o limite será de até 70% do investimento projetado;
• O limite de financiamento do Microempreendedor Individual (MEI) não poderá exceder R$ 35.000,00.

2. Capital de Giro Associado (exceto para MEI)

Máximo de um terço do total financiado.

Acesso ao financiamento

Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.