FNE MPE
Programa de Financiamento às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e ao Empreendedor Individual
Objetivo
Fomentar o desenvolvimento das microempresas empresas de pequeno porte e de microempreendedores individuais (MEIs) dos setores industrial agroindustrial, mineração, turismo, comércio, prestação de serviços empreendimentos culturais, bem como a produção, circulação, divulgação e comercialização de produtos e serviços culturais.
O que financia
- Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos;
- Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações (de acordo com condições específicas), exceto para reformas de moradias;
- Aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento financiado (de acordo com regras específicas);
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Modernização de máquinas e equipamentos (de acordo com regras específicas);
- Gastos com frete para o transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos financiados;
- Aquisição de unidades industriais já construídas ou em construção (de acordo com regras específicas);
- Aquisição de imóvel com edificações concluídas em área urbana (observadas as condições estabelecidas pela linha de crédito);
- Elaboração de estudos ambientais necessários ao funcionamento do empreendimento;
- Capital de giro associado ao investimento, exceto para MEI;
- Financiamento para aquisição da produção agropecuária para fins de industrialização ou beneficiamento, desde que oriunda de produtores financiados pelo Banco do Nordeste, ao amparo de termos de parceria.
Público-alvo
- Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial classificadas como microempresas ou empresas de pequeno porte, que realizem atividades produtivas nos setores industrial, agroindustrial, de turismo e de comércios e serviços;
- Microempreendedores individuais (MEI), desde que ateste no mínimo seis meses de atividade empresarial, comprovados por meio de experiência bancária ou comercial.
Fonte dos recursos
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Prazos
Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário, respeitados os prazos máximos a seguir:
Beneficiários/Itens | Prazo Total | Prazo de Carência |
MEI | 60 meses | 03 meses |
Micro e pequenas empresas | ||
| 05 anos | 02 anos |
| 20 anos | 05 anos |
| 12 anos | 04 anos |
| 15 anos | 05 anos |
| 15 anos | 04 anos |
| 08 meses | Sem carência |
| 03 anos | 03 meses |
| 08 anos | 01 ano |
| 06 anos | 01 ano |
| 15 anos | 05 anos |
| 12 anos | 04 anos |
| 01 ano | 01 ano |
Nota: nos financiamentos de projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no Semiárido, ou em municípios de baixa renda ou estagnados, conforme tipologia da PNDR, ou em áreas prioritárias do PRDNE, o prazo máximo será de 15 anos (incluindo até 5 anos de carência).
Juros e bônus de adimplência*
Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018.
*Para mais informações, procure uma agência do Banco do Nordeste.
Garantias
As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:
- Fiança ou aval;
- Alienação fiduciária;
- Penhor;
- Hipoteca.
Limites de financiamento
-
Investimento fixo e misto*
Porte do Beneficiário | Faixa de Receita Anual (R$)** | Máximo de Financiamento pelo FNE (%)*** | Mínimo de Recursos Próprios (%) |
Micro | Até 360.000,00 | 100 | - |
Pequeno | Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00 | 100 | - |
*O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
**Receita operacional bruta anual.
***Observado que:
- No caso de construção de espaços destinados à locação para pequenas e microempresas e para MEIs que desenvolverão atividades econômicas no imóvel, desde que a construtora mutuária administre o empreendimento por meio de oferta de serviços diversos aos locatários, o limite será de até 70% do investimento projetado;
- O limite de financiamento do Microempreendedor Individual (MEI) não poderá exceder R$ 35.000,00.
- Capital de Giro Associado (exceto para MEI)
Máximo de um terço do total financiado.
Acesso ao financiamento
Com cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar a Proposta de Crédito.