Programa de Financiamento à Infraestrutura Complementar da Região Nordeste - FNE PROINFRA

Objetivo

Promover a ampliação de serviços de infraestrutura econômica, dando sustentação às atividades produtivas da Região.

O Que o Programa Financia

Aquisição de bens de capital e implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos, incluindo as Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, contemplando:

Setores Atendidos pelo Programa	Itens Financiáveis
ENERGIA - Geração, transmissão e distribuição de energia oriunda de fontes convencionais e de fontes renováveis (sujeito a condições específicas); - Obras de expansão da rede de distribuição de energia elétrica (sujeito a condições específicas).	- Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos; - Gastos com construção para reforma e/ou ampliação de benfeitorias e instalações. Veda-se esse tipo de financiamento para qualquer tipo de moradia; - Aquisição de veículos utilitários (sujeito a condições específicas); - Aquisição de máquinas e equipamentos; - Gastos com frete para transporte e/ou montagem de máquinas e equipamentos; - Elaboração de estudos ambientais; - Valores relativos a prêmios de seguro dos bens dados em garantia a financiamentos com recursos do FNE; - Capital de giro associado ao investimento.
- Oferta de água para uso múltiplo.
- Infraestrutura de transporte e logística.
- Saneamento Básico.
- Telefonia: sistema fixo ou móvel, instalado em comunidades.
- Gás natural: exploração.

 

Público-Alvo

• Pessoas jurídicas de direito privado e empresários registrados na junta comercial que realizem atividades produtivas no setor de infraestrutura;
• Empresas Consorciadas (Consórcios de empresas constituídas para a finalidade de conduzir o empreendimento financiado);
• Pessoas Jurídicas responsáveis pela administração ou implantação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE do Nordeste;
• Empresas públicas (não-dependentes de transferências financeiras do Poder Público), nos empreendimentos considerados prioritários para a economia, em decisão do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).

Fonte dos Recursos

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE.

Prazos

Os prazos serão determinados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário.

Finalidade do Crédito	Prazo Máximo
	Carência	Total
1. Investimentos fixos e mistos	04 anos	12 anos
2. Projetos de alta relevância e estruturantes, localizados no Semiárido ou em município de renda baixa ou estagnada ou em áreas prioritárias do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)	05 anos	15 anos
3. Casos excepcionais, devidamente justificados no projeto.(*)	04 anos	20 anos
4. Projetos de geração e transmissão de energia, portos e aeroportos	08 anos	24 anos
5. Projetos de distribuição de energia	08 anos	20 anos
6. Projetos de saneamento, mobilidade urbana, rodovias, ferrovias e hidrovias	08 anos	34 anos

​(*) Para projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis, poderá incluir carência de até 8 anos.

Juros e Bônus de Adimplência*

Conforme Resolução do Conselho Monetario Nacional (CMN) nº 4.672, de 26/06/2018.

(*) Para maiores informações, procure uma Agência do BNB mais próxima.

Garantias

As garantias serão, cumulativa ou alternativamente:

• Fiança ou aval
• Penhor
• Alienação fiduciária
• Hipoteca

Limites de Financiamento

a) Investimentos Fixos e Mistos*

Porte do Beneficiário	Faixa de Receita Anual (R$)**	Máximo de Financiamento pelo FNE (%)***	Mínimo de Recursos Próprios (%)
Micro	Até 360.000,00	100	-
Pequeno	Acima de 360.000,00 até 4.800.000,00	100	-
Pequeno-Médio	Acima de 4.800.000,00 até 16.000.000,00	90 a 100	até 10
Médio	Acima de 16.000.000,00 até 90.000.000,00	80 a 95	5 a 20
Grande	Acima de 90.000.000,00	70 a 90	10 a 30

(*) O investimento misto refere-se aos investimentos com capital de giro associado, recebendo o capital de giro, quanto ao prazo, o mesmo tratamento.
(**) Receita operacional bruta anual.
(***) O limite de financiamento acima levará em conta, além do porte do beneficiário, a localização do município: se está localizado no Semiárido, nas RIDEs ou se pertence a uma das tipologias consideradas prioritárias pela PNDR.

b) Capital de Giro Associado 

• Independente do porte da empresa, limitado a um terço do total financiado.

Acesso ao Financiamento

Tendo cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.